Categoria: Seridó

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, a Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) contabiliza 68 liminares que obrigam empresas a recolherem a contribuição sindical dos empregados, mesmo sem autorização de todos os trabalhadores. Isso porque a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, passou a ser facultativa e só pode ser descontada da folha de pagamento dos trabalhadores que a autorizarem previamente.

Na semana passada, o juiz do trabalho Pedro Rogério dos Santos deu ganho de causa para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo, que pedia a manutenção do recolhimento da contribuição sindical.

No despacho, o juiz alegou que “o interesse da categoria que deve ser levado em consideração […], e não o interesse individual, […] porque a contribuição sindical tem por finalidade dar condições para que os sindicatos possam atuar na defesa dos interesses daquela (categoria), contribuindo para a sociedade”.

Motoristas com multas de trânsito terão mais facilidade para quitar algumas pendências relativas aos veículos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamentou uma resolução que autoriza os motoristas a quitarem essas dívidas por meio do cartão de crédito ou débito.

Os valores a serem pagos também poderão ser parcelados. Hoje, o pagamento só é feito por meio de guias de recolhimento. Confira como irá ocorrer essa mudança:

– Os proprietários de veículos ou infratores poderão quitar os débitos à vista ou em parcelas mensais.

– Mesmo que o valor seja parcelado, a situação do veículo é regularizada imediatamente.

– Depois de realizado o pagamento, em um tempo estimado de 30 a 60 minutos, os comprovantes definitivos de quitação dos débitos serão enviados por meio de mensagem no celular ou por e-mail indicado pelo motorista.

– Nos locais de atendimento ao público, como nos postos do Detran de cada estado, deverá haver instalações onde o público possa quitar as dívidas utilizando o cartão de crédito ou débito.

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (28), em entrevista à rádio Bandnews de Vitória (ES), que ameaça a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) “não pode acontecer no país”. A declaração foi dada um dia após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, ter afirmado sofrer esse tipo de intimidação.

Ao programa do jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças – e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

Ataques à caravana de Lula

Temer foi questionado na entrevista sobre o ataque à caravana de Lula, no Paraná. Ele afirmou que foi uma “pena” que tenha ocorrido o ataque, o que, segundo o presidente, cria um clima de “instabilidade”.

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), subiu 2,1% de fevereiro para março e atingiu 114,5 pontos em uma escala de zero a 200. Esse é o maior patamar do indicador desde abril de 2014.

O resultado ocorre, principalmente, por conta da melhora de 4,5% na avaliação das condições atuais pelos comerciantes, apesar de ainda situar-se na zona negativa. Apesar disso, o subindice das condições atuais ficou em 92,9 pontos, ainda em uma zona negativa (abaixo de 100 pontos).

As expectativas dos comerciantes no curto prazo são as maiores desde dezembro de 2013, já que, com um aumento de 1%, chegaram ao patamar de 155,6 pontos.

O Portal de Monitoramento, que permite o acompanhamento do trânsito de Natal em tempo real, já pode ser acessado desde a manhã desta quarta-feira, 28. O site agrupa 36 câmeras da Secretaria de Mobilidade Urbana, a STTU, que estão posicionadas nas principais vias da capital potiguar.

Além do site, o Portal de Monitoramento também conta com um aplicativo, o Monitore Natal, que está disponível para o sistema Android.

O Facebook começa a mostrar nesta quarta-feira (28) um atalho para usuários verem quais informações compartilham com a rede social, baixá-las e até excluí-las. Essa é a primeira medida tomada pela empresa para remediar o mal-estar gerado após informações de mais de 50 milhões de usuários terem sido acessadas sem o consentimento das pessoas por uma consultoria política que trabalhou na campanha de Donald Trump e durante o Brexit.

Até agora, quem quisesse se aventurar para conhecer o que compartilhava com o Facebook teria que enfrentar uma pesquisa espalhada por quase 20 páginas diferentes. Com a mudança feita no aplicativo, esses dados estarão concentrados em um único lugar. O atalho que levará a eles será posicionado no topo, acima do news feed.

O Senado aprovou ontem (27) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados.

O projeto segue agora para sanção presidencial. A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em Lisboa, Portugal, para participar da abertura de um seminário que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, realizará no país, de 3 a 5 de abril.

Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra o ministro sendo abordado por um brasileiro, nessa terça-feira (27), enquanto caminha pelas ruas da capital portuguesa. Nas imagens, é possível ver que o homem corre para alcançar o ministro.

Já ao lado dele, o responsável pela gravação intima: “Fala quem é o palhaço agora. Fala!”.

Ao perceber que está sendo filmado e “encurralado”, Gilmar Mendes entra em um estabelecimento comercial.

O governador do Rio Grande do Norte falou, em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã desta quarta-feira (28), que ter o carro roubado “é uma coisa normal”. Uma caminhonete Hilux, que pertence a Robinson Faria (PSD), foi tomada e levada por criminosos na noite desta terça-feira (27) em Monte Alegre, na Grande Natal. O governador não estava presente na hora do crime.

“Uma fatalidade. Aconteceu. Meu carro particular estava em Monte Alegre, foi deixar um familiar lá, uma pessoa da família. Chegaram quatro elementos de surpresa e levaram o carro. Isso acontece com qualquer um”, frisou. “Isso é normal”, acrescentou.

Ainda durante a entrevista, o governador afirmou que “80% dos veículos roubados no estado são recuperados pela polícia”, e que ele espera que o carro dele também esteja “dentro deste patamar”.

O repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões. O valor será creditado nas contas dos Entes locais nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% – levando em conta as consequências da inflação.

O América começou a renovação de seu elenco e rescindiu os contratos do zagueiro Júlio César, do atacante Jeam e do meia Juninho Tardelli, que interessa a outros clubes e foi liberado.

A liberação foi realizada de forma amigável e em comum acordo com a diretoria do alvirrubra. O zagueiro atuou em duas partidas, Jeam disputou 11 jogos e Juninho Tardelli vestiu a camisa vermelho e branca 14 vezes e marcou quatro gols.

O América publicou uma nota em seu site “agradecendo” os serviços prestados pelos atletas e os desejou sucesso nos novos desafios.

O delegado Fabiano Oliveira, responsável pela investigação sobre o ataque a tiros à caravana do ex-presidente Lula, informou que o caso será tratado como tentativa de homicídio. Os disparos ocorreram na noite desta terça-feira (27), na saída da cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná, quando a caravana seguia para Laranjeiras do Sul.

A polícia constatou três tiros em dois veículos que faziam parte da comitiva. Oliveira informou ainda que um dos tiros foi disparado por arma calibre 380 e os outros disparos são de arma de calibre menor.

“Foram pelo menos duas pessoas na ação, porque há tiros nos dois lados de um dos ônibus. O caso vai ser tratado como tentativa de homicídio”, disse o delegado.

Um dos veículos, que levava jornalistas e convidados estrangeiros, recebeu dois tiros na lataria. A Polícia também constatou uma marca no vidro, ocasionada por uma pedrada. Outro ônibus, onde estavam parlamentares e convidados, também foi atingido na lataria. De acordo com o jornal ‘O Globo’, o presidente estava em um terceiro ônibus da caranava, que não recebeu disparos.

ABC e Globo disputaram a última rodada da Copa do Nordeste na noite dessa terça-feira (27). Melhor para o Alvinegro. O time abecedista superou o Ferroviário-CE, no Frasqueirão, e ficou com a segunda posição do grupo B com 13 pontos.

A Águia de Ceará-Mirim foi derrotada pelo Vitória-BA também por 3 a 1 e ficou de fora da competição nordestina.
Ambos com 13 pontos, ABC e Vitória garantiram a classificação à segunda fase. O time potiguar ficou atrás no número de gols marcados: 17 a 15, já que empataram nos outros critérios.

Na manhã dessa quarta-feira (28), policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) com representantes do Ministério Público, Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP e Vigilância Sanitária – COVISA, irão incinerar meia tonelada de drogas, tais como: maconha, craque e cocaína. A ação acontecerá às 10 horas na Cerâmica São Francisco, em São Gonçalo do Amarante.

O corpo da soldado Caroline Pletsch, de 32 anos, policial militar de Santa Catarina morta durante assalto em Natal na noite desta segunda-feira (26), foi liberado no final da tarde desta terça (27). De acordo com o sargento Valdeci Behnem, da Associação de Praças da PM de Santa Catarina, o corpo de Caroline foi levado do Instituto Técnico-Científico de Petrícia (Itep) para uma funerária, e só voltará ao estado catarinense nesta quarta-feira (28).

Ela e o marido, o sargento da PM Marcos Paulo da Cruz, de 43 anos, foram baleados durante um assalto em uma pizzaria na Zona Norte de Natal. Vizinhos da pizzaria prestaram os primeiros socorros. O casal residia na cidade de Chapecó.

Um quadrilha invadiu a cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e explodiu caixas eletrônicos de três agências bancárias. Os ataques aconteceram na madrugada desta quarta-feira (28). Na fuga, eles atiraram na delegacia do município. Segundo a Polícia Militar, ninguém foi preso.

De acordo com a PM, os bandidos chegaram na cidade por volta das 2h e explodiram caixas do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica. Fortemente armados, os criminosos atiraram na delegacia da cidade. Nenhum policial ficou ferido.

Na fuga, os bandidos espalharam grampos de ferro pelas estradas que dão acesso à cidade. Pontiagudos, os grampos são usados para furar os pneus de carros. Assim, a polícia também teve dificuldade de partir em busca dos bandidos, que conseguiram escapar.

A PM não soube informar a quantidade de dinheiro que foi levada das agências.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado para a esta quinta-feira, dia 29, véspera da sexta-feira da Paixão.

O decreto, assinado pelo Governador Robinson Faria, foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). 

A exceção fica por conta das atividades consideradas essenciais.

Termina no próximo dia 9 de maio o prazo para quem quer requerer o título de eleitor, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também terão até este dia para solicitar a transferência para uma seção com acessibilidade.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), quem ainda não fez o cadastramento biométrico precisa regularizar a situação eleitoral para poder votar nas eleições deste ano.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve procurar o cartório da zona eleitoral em que é ou que pretende ser eleitor. O horário do atendimento dos cartórios eleitorais é das 8h às 13h no interior do estado e das 8h às 14h em Natal. O atendimento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, vai mandar investigar entidades supostamente produtoras de notícias falsas. A Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fizeram levantamento com nomes dessas produtoras de conteúdo, como mostrou o programa Fantástico no último domingo.

O uso das chamadas “fake news” (notícias falsas, em inglês) gera preocupação para as próximas eleições. O presidente do TSE também vai convidar para prestar esclarecimentos o ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil.

O chefe do Poder Executivo Estadual Robson Farias teve o carro roubado na noite de hoje em Monte Alegre cidade a qual o governador adutor e se considera filho.

Informações dão conta que seu motorista estava indo deixar um funcionário particular do governador no momento do assalto. O governador não estava no veículo e disse que não vai se pronunciar sobre o fato.

Dois dos três ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram atingidos por tiros, segundo pessoas que estavam dentro dos veículos. Os ônibus teriam sido alvos dos disparos quando deixaram a cidade de Quedas do Iguaçu, e seguiam para Laranjeira do Sul, ambas no Paraná.

Segundo os relatos, o veículo que levava jornalistas convidados pela comitiva tem a marca de um tiro na lataria e ainda uma espécie de arranhão no vidro que teria sido provocada pelo projétil que ricocheteou. Ninguém saiu ferido.

O outro ônibus, ainda segundo o PT, apresenta a marca de um tiro na lataria, pouco abaixo das janelas. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, informou que telefonou para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cobrando providência a respeito do episódio. O ônibus que transporta Lula não foi atingido.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.

Um desses ônibus escolares foi utilizado – durante os quatro dias do carnaval de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos diários – para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à Igreja Católica, denominado “Carnacristo”. Para o MPF, esse tipo de uso, bem como para transporte de grupos artísticos ou mesmo pacientes e moradores em geral, pode configurar desvio de finalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (27) que reforçou a segurança do ministro Edson Fachin e de seus parentes. A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews, em que o ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais tipos de ameaças tem sofrido e como teriam ocorrido. Segundo Fachin, foram solicitadas providências à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com nota divulgada à imprensa pela presidência do STF, antes da entrevista do ministro, Cármen Lúcia já tinha tomado providências em relação às preocupações de Fachin, como o envio de duas delegadas da Polícia Federal (PF) para Curitiba, cidade de origem do ministro, para avaliar o esquema de segurança.

“Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família. ”, disse Fachin na entrevista.

O ministro é relator dos processos oriundos da Operação Lava Jato na Corte, entre outras ações. Também é relator do habeas corpus por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu suspender sua prisão após o fim dos recursos na segunda instância no processo do triplex de Guarujá (SP). A decisão vale até o dia 4 de abril, quando o tribunal retomará o julgamento da questão.

O vereador Andinho Duarte (PRP) apresentou indicação a Secretaria de Meio Ambiente solicitando que seja elaborado um Projeto de conscientização para a substituição de árvores neem, por árvores nativas da região do Seridó.

A indicação apresentada traduz a preocupação com o número elevado de árvores nim que vem sendo cada vez mais plantadas em nossa cidade. A referida árvore é típica da Índia sendo exótica invasiva que muito se alastra facilmente por se adaptar a região semiárida tomando o espaço das nativas da região.

O Nim por sua vez empobrece o solo retirando água dos lençóis freáticos além de ser árvore repelente afugentando pássaros e alguns insetos que contribuem para o meio ambiente.