Proposta por Hermano Morais, Política de Educação Ambiental agora é lei

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O Rio Grande do Norte passa a contar com um novo marco legal para fortalecer a sustentabilidade e a formação cidadã. O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Hermano Morais ( PV), que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA) e o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). A nova legislação alinha o RN às diretrizes nacionais e moderniza as ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente.

“Esta lei consolida um compromisso essencial do nosso tempo: formar cidadãos conscientes, críticos e preparados para enfrentar os desafios ambientais que se intensificam a cada ano. A educação ambiental precisa estar presente em todos os espaços, dialogando com escolas, comunidades e instituições para construir uma cultura de sustentabilidade que beneficie as atuais e futuras gerações”, declarou Hermano Morais.

A Política Estadual estabelece princípios que vão do enfoque humanista e participativo à integração entre meio natural, social, econômico e cultural. A proposta reconhece a educação ambiental como um processo permanente de construção de valores e atitudes para uma sociedade sustentável, abrangendo tanto espaços formais — como escolas e universidades — quanto iniciativas comunitárias e não escolares.

Entre os objetivos da PEEA estão a democratização das informações ambientais, o estímulo ao pensamento crítico sobre os impactos socioambientais, o fortalecimento da participação social e a integração entre ciência, tecnologia e sustentabilidade. O texto também prevê ações específicas para enfrentar desafios atuais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o aumento dos desastres socioambientais.

O Sistema Estadual de Educação Ambiental, criado pela lei, será responsável por articular programas, monitorar ações, sistematizar dados e orientar políticas públicas setoriais. Já o Programa Estadual de Educação Ambiental definirá linhas de ação e metodologias para a implementação prática da política em escolas, comunidades, áreas protegidas e setores produtivos.

A educação ambiental escolar passa a ser obrigatoriamente tratada de forma transversal nos currículos, sem disciplina isolada, e deve contemplar temas como clima, biodiversidade e riscos socioambientais. A lei determina ainda formação continuada para educadores e o envolvimento da comunidade na identificação de problemas e potencialidades locais.

Outro destaque é o capítulo dedicado à Educomunicação Ambiental, que incentiva o uso de tecnologias digitais, mídias e até Inteligência Artificial para ampliar o acesso à informação, produzir campanhas educativas e fortalecer redes de comunicação socioambiental.

Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota uma política abrangente e integrada, considerada essencial para promover consciência ambiental, participação social e desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado.

Assalto em conveniência é registrado na madrugada desta sexta em Caicó

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Câmeras de segurança registraram o momento em que dois indivíduos em uma moto vermelha praticaram um assalto a mão armada em uma conveniência localizada no cruzamento do colégio Senador Guerra. O roubo aconteceu na madrugada desta sexta feira (14 de Nov).

Um dos ladrões permanecem sobre uma moto vermelha enquanto o outro desce e rouba a conveniência e pertences de cinco frequentadores do local.

Um dos frequentadores conhecido por “Louro” que é bastante conhecido em Caicó, chegou a baixar as calças para mostrar que não tinha nada a ser roubado por eles.

Após o roubo a dupla fugiu com destino ignorado e a Polícia Militar foi acionada porem os ladrões não foram mais vistos. Há suspeitas que a moto seja produto de um roubo ocorrido em um sítio da zona Rural próximo a EMPARN onde duas motos foram levadas pelos assaltantes.

Prefeito Dr. Tadeu receberá ministro Camilo Santana e governadora Fátima Bezerra para assinatura do Termo de Cooperação do Hospital Universitário

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Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, a cidade de Caicó viverá um dos momentos mais aguardados dos últimos anos. O prefeito Dr. Tadeu, ao lado da comunidade acadêmica da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), receberá o ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora Fátima Bezerra para a assinatura do Termo de Cooperação que dará início às etapas finais para a implantação do Hospital Universitário do Seridó (HU-Seridó).

A solenidade acontecerá às 15h, na sede da EMCM/UFRN, e reunirá autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da Câmara Municipal de Caicó, da 10ª DIREC, profissionais da saúde, estudantes e lideranças comunitárias.

A assinatura desse termo oficializa a parceria entre o Governo Federal, o Governo do RN e a UFRN consolidando um passo fundamental para que o novo hospital se torne realidade. O HU do Seridó é considerado um projeto estratégico para a região, trazendo avanços na assistência à saúde, mais especialidades, ampliação de leitos, qualificação profissional e fortalecimento da pesquisa e da formação médica.

O HU do Seridó será um marco no desenvolvimento regional, ampliando o acesso da população a serviços de média e alta complexidade, fortalecendo a formação de profissionais da saúde e impulsificando o crescimento da região.

Ao comentar sobre o avanço da pauta, o prefeito Dr. Tadeu destacou que a chegada do HU do Seridó também é fruto de uma reivindicação direta da gestão municipal, construída a partir de articulações permanentes com o Governo Federal, Governo Estadual e a UFRN:

“Nossa luta pelo Hospital Universitário não começou hoje. Desde o início da gestão, temos defendido, com firmeza e responsabilidade, a implantação desse equipamento fundamental para o Seridó. Levamos essa reivindicação ao Ministério da Educação, dialogamos com a UFRN e com o Governo do Estado porque sabíamos da necessidade e do impacto que esse hospital traria para a vida do nosso povo. A assinatura deste Termo de Compromisso é a concretização de um trabalho contínuo, técnico e comprometido. É uma vitória coletiva, construída com coragem, união e visão de futuro”, destacou

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Polícias Civis do RN e da PB prendem homem condenado por homicídio de policial militar da reserva

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), em ação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) cumpriu, nesta quinta-feira (13), um mandado de prisão condenatória contra um homem de 27 anos, condenado pelo crime de homicídio praticado contra o policial militar da reserva José Cláudio de Lima. A prisão foi realizada na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 2 de dezembro de 2022, na Comunidade do Alto da Torre, Zona Norte de Natal. O homem havia sido condenado a 15 anos de prisão em regime fechado pela Justiça do Rio Grande do Norte, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, e chegou a participar da audiência de julgamento por videoconferência, pois já estava residindo no estado da Paraíba, ocasião em que foi informado sobre a condenação.

Após o resultado da sentença, ele tentou fugir novamente, mas acabou sendo rastreado e interceptado pelas equipes policiais no momento em que tentava deixar o estado. Com ele, foram encontrados documentos falsos, que foram recolhidos pelas equipes, mas o homem não foi autuado em flagrante, uma vez que não chegou a apresentá-los à polícia.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e deverá ser transferido para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, onde cumprirá a pena imposta pela 1ª Vara Criminal de Natal.

Toda a ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, em ação conjunta com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal e a Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande/PB (DRF-CG/PB).

Filme “Ressonância”, gravado em Caicó, terá lançamento oficial neste sábado (15), no encerramento do Curta Caicó

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O encerramento do Curta Caicó, neste sábado (15), será marcado pela estreia local de “Ressonância”, curta-metragem filmado em Caicó-RN e dirigido pela potiguar Anna Zêpa. A produção, realizada no fim de 2024, retorna agora à cidade onde nasceu para sua primeira exibição aberta ao público caicoense.

Com 20 minutos de duração e classificação livre, o filme acompanha Margarida, interpretada por Soia Lira, uma mulher forte e decidida que enfrenta pressões familiares para abandonar o trabalho. Em meio ao sufoco da rotina, seu desejo por liberdade segue pulsante — ecoando também na relação com a neta. Entre conflitos íntimos e silêncios, a narrativa revela geografias de Caicó, seus afetos e costumes.

Escrito e dirigido por Zêpa e inspirado por um sonho de sua avó, o curta foi realizado pela Rabo de Olho Filmes em parceria com o Sesc RN, com produção local da Referência Comunicação. Após estrear no 36º Festival Internacional de Curtas de São Paulo – Kinoforum, em 2025, a obra seguiu para o 17º San Francisco Latino Film Festival, na Califórnia. Depois da exibição em Caicó, segue para a 12ª Mostra de Cinema de Gostoso.

O Curta Caicó é uma realização da Referência, com patrocínios da Neoenergia Cosern, Instituto Neoenergia, Governo do RN, Secretaria Estadual de Cultura e Fundação José Augusto, por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo. O festival conta com apoio da Místika, Roteiraria, Filmes Urgentes, Sesc-RN, Fecomércio e InterTV, além das parcerias da 9ª Direc, 10ª Direc, ACCIRN e LABRFF.

A sessão deste sábado celebra não apenas o retorno do filme às suas origens, mas também a força do audiovisual potiguar. Para Anna Zêpa, diretora e roteirista com trajetória crescente no cinema brasileiro, “Ressonância” marca mais um passo em sua filmografia dedicada às experiências e afetos do Nordeste.

Ministro Camilo Santana estará em Caicó na quarta (19) para assinatura de acordo que viabiliza o HU do Seridó

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O ministro da Educação, Camilo Santana, estará em Caicó na próxima quarta-feira, dia 19, para participar da assinatura do acordo de cooperação entre o Governo do Rio Grande do Norte, a UFRN e a Ebserh, passo fundamental para a implantação do Hospital Universitário do Seridó.

O evento deverá acontecer na parte da tarde, na sede da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN (EMCM), reunindo autoridades, gestores e representantes das instituições envolvidas.

A assinatura formaliza os compromissos de cada órgão para avançar no projeto, considerado estratégico para ampliar a assistência em saúde e fortalecer o ensino e a pesquisa na região.

Caern realiza limpeza de reservatórios em Jardim do Seridó, Ouro Branco e São Vicente, de 18 a 21 de novembro

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A Caern realiza serviços de manutenção com limpeza de reservatórios em três municípios da Região do Seridó: Jardim do Seridó, Ouro Branco e São Vicente, na próxima semana. O serviço é programado e exige a suspensão temporária do fornecimento de água às cidades onde estão essas unidades.

A Companhia reitera que a população dos municípios citados deve reforçar o armazenamento de água em caixas d’água e utilizar o recurso com a máxima moderação e consciência. Esta ação dá prosseguimento à atuação da Caern em unidades de armazenamento de água em municípios seridoenses.

A distribuição será retomada, paulatinamente, após a conclusão dos serviços de limpeza em cada localidade. A Companhia destaca que esta manutenção é indispensável para garantir a qualidade da água.

A primeira cidade é Jardim do Seridó, onde o serviço será realizado na Estação de Tratamento de Água Zangalheiras e em reservatório de distribuição, na terça-feira (18). Na quarta-feira, será a vez de outro reservatório que atende à cidade. Durante a intervenção, o sistema de abastecimento irá parar das 7h do dia 18 até às 17h do dia 19 de novembro.

Na sequência do serviço, na cidade de Ouro Branco, será realizada a limpeza de um tanque de reunião e de um reservatório de água tratada, na quinta-feira (20). No município, neste dia, a parada no abastecimento será das 7h às 12h.

O trabalho encerra na sexta-feira (21), com limpeza no reservatório de água tratada de São Vicente, com parada das 7h às 18h.

Após cada sistema ser religado, a normalização completa no abastecimento se dará gradativamente a partir das partes mais baixas para depois chegar às áreas mais altas.

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Nelter Queiroz critica cobrança de ICMS sobre energia solar e cobra solução para ex-funcionários da Interbrasil

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou o horário das lideranças, nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para criticar a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada por consumidores que possuem placas fotovoltaicas em suas residências.

Segundo o parlamentar, a população potiguar está “revoltada” com a medida, que ele classificou como incoerente em virtude do discurso ambiental adotado pelo Governo do Estado. “A governadora Fátima Bezerra participa das atividades da COP30, em Belém do Pará, e assinou o compromisso de adesão do RN ao pacto de redes e armazenamento de energia. No entanto, ao mesmo tempo em que defende a transição energética e a sustentabilidade, os norte-rio-grandenses que produzem energia limpa estão sendo punidos com mais impostos”, destacou.

O deputado avaliou que a cobrança do Imposto representa um retrocesso, desestimula novos investimentos e penaliza cidadãos empreendedores que apostaram em um modelo de consumo sustentável. “É indispensável que essa cobrança seja reavaliada. A retirada da cobrança é uma questão de justiça ambiental, social e econômica, além de estar alinhada ao discurso da transição energética que o próprio Governo do Estado defende em fóruns internacionais”, completou.

INTERBRASIL

Ainda em seu pronunciamento, Nelter Queiroz renovou a cobrança por uma solução para os trabalhadores da empresa Interbrasil, que prestava serviços terceirizados ao Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, muitos funcionários foram demitidos há mais de seis meses e ainda não receberam suas verbas rescisórias.

“Reitero nosso apelo ao Governo do Estado para que, junto à empresa Interbrasil, regularize a situação desses pais e mães de família humildes que prestaram seus serviços ao Rio Grande do Norte e hoje vivem em total desamparo”, afirmou.

A Interbrasil foi substituída pela empresa Nordeste, atual responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Governo Estadual.

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Caicó celebra sabores regionais no Festival Gastronômico e Circuito de Bares e Restaurantes

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Caicó se tornou, neste mês de novembro, a capital da gastronomia potiguar. O município sediou mais uma edição do Festival Gastronômico de Caicó, realizado na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, reunindo sabor, cultura e empreendedorismo em torno das maiores riquezas do Seridó: a carne de sol e o queijo de Caicó.

Após o sucesso do fim de semana de abertura, a programação segue até 15 de novembro com o Circuito de Bares e Restaurantes, que movimenta 12 estabelecimentos locais. Cada um criou pratos exclusivos à base de carne de sol e queijo, incorporando também ingredientes de empresas participantes do movimento Feito Potiguar, que valoriza a produção e o consumo de produtos do Rio Grande do Norte.

Segundo Ítalo Bruno, analista técnico do Sebrae Caicó, o evento é uma grande vitrine para o empreendedorismo local.

“O festival movimenta a economia, valoriza os produtos regionais e desperta o interesse de novos empreendedores na área da gastronomia”, destacou.

O Sebrae é parceiro do evento desde a primeira edição e reforça que, apenas neste ano, empresas com o selo Feito Potiguar faturaram mais de R$ 16 mil em dois dias de festival, comprovando o potencial econômico do setor.

O Festival Gastronômico de Caicó 2025 é uma realização da Agência Referência, com apoio de diversas instituições locais e estaduais. Até o dia 15, o convite está feito: saborear, apoiar o comércio local e celebrar o melhor da culinária seridoense.

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Emendas parlamentares e cobrança de tributos pautam líderes na sessão plenária da ALRN

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No horário dos líderes, o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares. O parlamentar afirmou ter sido surpreendido com a informação de que suas emendas não haviam sido liberadas por estarem “inaptas” e por falta de solicitação formal, o que ele contestou.

Ele destacou que os valores de suas emendas serão liberados de forma parcelada e citou o município de Ceará-Mirim, que teria R$ 1,016 milhão a receber para o setor.

O deputado criticou a demora na execução dos recursos e afirmou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos com os municípios, ressaltando que apenas R$ 400 mil das suas emendas não são voltadas à área da saúde.

“Que o Estado tá falido, está patente. E a área mais grave é a saúde. No caso do hospital Walfredo Gurgel, quando não é o tomógrafo, é a sala”, lamentou.

Já os tributos cobrados pelo governo foram elencados pelo deputado Adjuto Dias (MDB). Ele criticou a cobrança de tributos sobre a energia solar. Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente os potiguares que investiram em fontes limpas e sustentáveis.

“O Rio Grande do Norte inteiro tem casas, residências e empresas com energia solar. É impressionante como o governo quer atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou.

Adjuto destacou que o setor de energia solar gera muitos empregos, impulsiona a economia local e ainda oferece energia mais barata para a população. “Infelizmente, é mais uma conta para o consumidor pagar, enquanto a classe média é cada vez mais castigada”, lamentou.

O deputado também criticou a taxação da água bruta, que, segundo ele, aumenta as dificuldades para empreendedores e encarece ainda mais os custos da energia.

Por fim, Adjuto chamou atenção para a situação crítica do Açude Itans, em Caicó, e anunciou que apresentará um requerimento solicitando o desassoreamento do reservatório.

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MPRN obtém bloqueio de R$ 145 milhões em investigação contra exploração irregular de bets em Bodó

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.

A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A atuação do MPRN se deu devido à flagrante ilegalidade das operações, uma vez que Municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. A medida cautelar foi considerada urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita e a efetividade da persecução penal.

As conclusões do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Julgados vinculantes da Corte, como o proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que estabelecem que Municípios não podem explorar serviços de aposta nem de loterias.

O MPRN apurou a movimentação expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela própria Prefeitura de Bodó/RN, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) à Prefeitura de Bodó (cerca de R$ 8 milhões). A análise revelou, ainda, o uso de “laranjas”, indivíduos com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores movimentados.

As investigações apontam para a participação de diversas empresas, muitas delas com indícios de serem de fachada, registrando endereços inexistentes ou continuando a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal. Além disso, estão sendo investigados crimes contra as relações de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.

A ação do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinformação sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupações com a prevenção à lavagem de dinheiro ou com a saúde mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis serve para garantir a futura reparação dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente.
A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento) e aplicações financeiras, o bloqueio de planos de previdência via Susep, a indisponibilidade de bens imóveis pelo CNIB e o bloqueio de veículos por meio do Renajud.

Com as medidas cautelares decretadas, o MPRN busca a cessação imediata das infrações penais e assegura que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.

Alunos da Rede Municipal de Ensino participam da formatura do Projeto de Educação de Trânsito na Escola

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O Projeto de Educação de Trânsito na Escola (PROJETE), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Caicó, realizou nesta quinta-feira (13) a solenidade de formatura do PROJETE, na quadra de esportes do Colégio Diocesano Seridoense (CDS), às 8h30.

O evento contou com a presença de autoridades civis e militares, professores, coordenadores pedagógicos, estudantes e representantes da 10ª DIREC e da Câmara Municipal de Caicó.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (Semutran) também é parceira do projeto, contribuindo para a promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade no trânsito entre os estudantes da rede municipal de ensino.

O PROJETE é desenvolvido em todas as unidades do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), com sede nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz.

Em 2025, na cidade de Caicó, o projeto atendeu 476 crianças, distribuídas em sete escolas: Escola Estadual Vilagran Cabrita, Escola Municipal Maria Assunta Vieira, Escola Municipal Coronel Paulino Barcelos, Escola Municipal Inah de Medeiros Dantas, Ideia Colégio e Curso, Colégio Santa Clara e Externato Santa Clara.

Ao longo de 14 anos de atuação em Caicó e na região do Seridó, o PROJETE já beneficiou 15.197 crianças. Durante as aulas, para dinamizar o aprendizado, são exibidos vídeos educativos e propostas atividades diversas. Após as aulas teóricas, é realizada uma aula prática na faixa de pedestres, em via pública, para que as crianças possam observar a dinâmica do trânsito e reforçar o aprendizado.

Em todo o Rio Grande do Norte, o PROJETE já atendeu 47.955 crianças. “Esse projeto vem contribuindo para fortalecer a aprendizagem e o cuidado com o outro no trânsito, envolvendo diversas crianças de várias escolas municipais”, afirmou Onofre Laurindo, coordenador pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

“É uma satisfação participar desse projeto por meio da Semutran e levar a educação de trânsito às escolas municipais”, destacou a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos, Luzinete de Souza Dantas (Lela).

Potiguar é aprovada pelo Senado como nova ouvidora-geral da ANA

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro, a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para exercer o cargo de ouvidora-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em substituição a Ricardo Medeiros de Andrade, cujo mandato se encerrou neste ano. A primeira ocupante feminina do cargo na ANA recebeu com 58 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Para exercer o posto, falta somente a nomeação por parte do presidente da República.

Também nesta quarta-feira, Renata Emerenciano já havia recebido todos os dez votos favoráveis à sua indicação na sabatina realizada na 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo aprovada por unanimidade.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, o(a) ouvidor(a)-geral tem o papel de zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência reguladora, acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da instituição e elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da autarquia. Além disso, essa lei determina que o mandato do(a) ouvidor(a) tem três anos de duração, sendo vedada sua recondução, e que o(a) ocupante do posto tenha notório conhecimento em Administração Pública ou em regulação de setores econômicos ou no campo específico de atuação da agência reguladora.

Encaminhada ao Senado pela Mensagem nº 1.298/2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (DF).

Prefeito de Caicó antecipa feira livre para sexta-feira devido ao feriado da Proclamação da República

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A Prefeitura Municipal de Caicó publicou decreto oficial antecipando a realização da feira livre desta semana. Tradicionalmente realizada aos sábados, a feira será transferida excepcionalmente para a sexta-feira, dia 14 de novembro, em razão do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no sábado, 15 de novembro.

A medida, assinada pelo prefeito de Caicó no uso das atribuições previstas no artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, visa garantir o funcionamento normal da feira, evitar prejuízos aos feirantes e assegurar o acesso da população aos produtos comercializados.

Com a mudança, todas as atividades da feira — bancas, comerciantes, serviços e estrutura — funcionarão normalmente na sexta-feira, mantendo o fluxo habitual de atendimento ao público.

A Prefeitura reforça que a antecipação ocorre apenas nesta semana e orienta a população a se programar para realizar suas compras na nova data.

No Seridó, Veículo D-20 capota na BR-226 entre São Vicente e Currais Novos

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Por volta das 05h40min da madrugada desta quinta-feira (13), um veículo D-20 com baú frigorífico, capotou na BR 226, cerca de 400 metros da cidade de São Vicente sentido Currais Novos.

A roda traseira esquerda do veículo se soltou, o motorista perdeu o controle e capotou em cima da via. O baú ficou destruído e a mercadoria espalhada na via. O condutor sofreu escoriações leves.

Policiais Militares do 13º BPM, que prestam serviço em São Vicente, fizeram o isolamento da via até a chegada da PRF.

Polícia Militar apreende três tipos de drogas e menor no bairro Recreio, zona Norte de Caicó

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Uma ação da Rádio Patrulha do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) resultou na apreensão de um adolescente e de uma quantidade significativa de drogas na manhã desta quinta-feira (13), no bairro Recreio, zona Norte de Caicó.

De acordo com informações da PM, o menor foi flagrado na posse de maconha, cocaína e crack, todos fracionados e prontos para a venda, além de balança de precisão e sacos plásticos utilizados para embalar os entorpecentes.

O adolescente e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Caicó para os procedimentos cabíveis. A Polícia segue investigando para identificar outros possíveis envolvidos na distribuição das drogas na região.

Consumidores revoltados com a Neoenergia/Cosern com o aumento repentino na conta de luz até pra quem gera sua próprio energia elétrica

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O que era sinônimo de economia e sustentabilidade virou dor de cabeça para milhares de consumidores potiguares que investiram em energia solar. Desde o início de novembro, as contas de quem gera energia no sistema on grid — aquele conectado à rede da Cosern (Neoenergia) — passaram a vir com valores bem mais altos, surpreendendo os usuários.

Gente que antes pagava R$ 20 ou R$ 30 agora se assusta com faturas de R$ 120 ou mais. O aumento médio tem sido de R$ 100. A justificativa está na incidência de novos encargos federais, estaduais e municipais, que passaram a ser aplicados sobre o uso da rede de distribuição e outros tributos associados ao consumo de energia elétrica.

Na prática, o governo impôs uma espécie de “tarifa de uso da rede” — cobrando até de quem gera a própria energia. A mudança afeta especialmente os consumidores que possuem o sistema conectado à rede (on grid), pois mesmo produzindo sua eletricidade, continuam dependentes da infraestrutura da concessionária para enviar e receber energia.

O sentimento é de revolta. “Fiz o investimento para economizar e ajudar o meio ambiente. Agora estou pagando quase o mesmo que antes da energia solar”, desabafou um morador de Caicó.

As reclamações se multiplicam nas redes sociais e nos órgãos de defesa do consumidor. Especialistas afirmam que o aumento é consequência direta da Lei nº 14.300/2022, o chamado Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, que começou a ter seus efeitos financeiros mais fortes agora, com o fim do período de isenção total para os primeiros aderentes ao sistema.

Enquanto o discurso oficial fala em “modernização” e “justiça tarifária”, quem investiu pesado em placas solares sente no bolso o peso de uma conta que parece ter perdido o brilho do sol.

Tem bordados de Caicó, em exposição na COP 30 em Belém do Pará

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Na programação da COP 30 – 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – está inserida a Exposição Transbordando a Amazônia Azul, que reúne bordados do Brasil, de diferentes lugares e regiões do país, com a temática da Amazônia, abordando o mar, os rios, a mata, os animais, as lendas e tradições da Amazônia.

De Caicó, estão os bordados de Eunice Farias, intitulada de “Anel Proteção – Atol das Rocas”, Nícia Brito com “Boto Cor de Rosa”, e Thabatha Hanna, com o bordado “Protetora do Poço de Sant’Ana: a dor de um reino poluído”. Assim como outras bordadeiras de todo Brasil, as três bordadeiras marcam presença, através da arte de bordar, neste evento que busca soluções para a problemática das mudanças no clima.

A COP 30 significa a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com líderes mundiais, cientistas e outros representantes reunidos, debatendo os problemas do meio ambiente e definindo ações de combate às mudanças climáticas.

A exposição acontece no Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém, no Pará, de 12 a 19 de novembro, das 9h às 17h. A idealização é de Fio às Cinco em Pontos e a organização é do Coletivo Linhas da Gamboa. O projeto tem parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ( MCTI) e Casa da Ciência, e apoio do INCT da Biodiversidade da Amazônia Azul.

Colégio Diocesano anuncia novidades e abre matrículas para o ano letivo de 2026

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O ano de 2026 se aproxima e o Colégio Diocesano Seridoense (CDS) já prepara grandes novidades para a comunidade escolar. Em entrevista ao Panorama 95, o diretor Padre Costa destacou os investimentos que o colégio vem realizando para oferecer o melhor em educação, estrutura e segurança aos alunos.

Entre as principais melhorias anunciadas estão a construção de uma Praça do Estudante, espaço coberto em frente à capela e à cantina, a ampliação da biblioteca, que tem se tornado um ponto de encontro para leitura e pesquisa, e a construção de uma nova cantina. As obras terão início logo após o encerramento do ano letivo de 2025, para que tudo esteja pronto no começo das aulas de 2026.

Padre Costa ressaltou que o colégio investe continuamente para tornar o ambiente “bonito, aprazível e acolhedor, um verdadeiro segundo lar para os alunos que passam até 17 anos estudando no CDS, desde a educação infantil até o ensino médio”.

As matrículas para novos alunos serão abertas no dia 18 de novembro, com foco inicial na educação infantil e no ensino fundamental I, segmentos que encerram o ano letivo mais cedo. A campanha de matrículas traz o tema “Onde Valores e Conhecimento se Encontram”, refletindo o compromisso da instituição com a formação integral.

Outra prioridade é a segurança escolar, com reforço do sistema de vigilância, cercas elétricas e monitoramento por câmeras em todos os espaços. “Queremos que os pais tenham tranquilidade ao deixar seus filhos conosco”, afirmou o diretor.

Padre Costa também destacou o sucesso do programa semi-integral, que oferece atividades pedagógicas, esportivas, artísticas e de reforço no turno vespertino, facilitando a rotina das famílias.

“Estamos prontos para acolher nossos alunos e iniciar mais um ciclo de crescimento e aprendizado. O Colégio Diocesano segue sendo referência em educação no Seridó”, concluiu Padre Costa.

Grupo de Oração Bom Pastor celebra aniversário com fim de semana de fé e louvor em Caicó

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O Grupo de Oração Bom Pastor, da Paróquia de Santa Cruz, em Caicó, celebra neste fim de semana, dias 15 e 16 de novembro, mais um aniversário desde a sua reabertura, há quatro anos. O evento promete dois dias de muita fé, oração, música e partilha, reunindo a comunidade em torno do tema “Alegrai-vos no Senhor”.

O coordenador do grupo, Danilo Aquino, convidou os fiéis a participarem da programação, que começa no sábado (15), às 19h, com louvor e animação musical, seguidos de uma pregação com o missionário João Medeiros, da Canção Nova, e um momento de adoração para encerrar a noite.

No domingo (16), as atividades terão início às 8h da manhã, na igreja de Santa Cruz, com momentos de oração e pregações. Haverá pausa para o almoço — com opção de refeição no local — e retorno às 15h30, encerrando às 16h.

O evento é gratuito e aberto a todas as idades. Segundo Danilo, “qualquer pessoa pode e deve participar”. A programação também contempla as crianças, com o “grupinho infantil”, que realiza atividades próprias durante o evento, permitindo que pais e filhos vivam juntos a experiência espiritual.

Danilo destacou ainda o crescimento do grupo, que reúne jovens, adultos e idosos na Zona Oeste da cidade. “A cada semana chegam pessoas novas. O grupo tem se tornado um espaço de acolhimento e renovação da fé”, afirmou.

Criado na década de 1990, o Grupo Bom Pastor passou por um período de inatividade e foi reativado há quatro anos, retomando seu trabalho de evangelização dentro da Renovação Carismática Católica.

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto no RN e outros 14 Estados

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Governo Lula cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no RN

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no Rio Grande do Norte em 2025 por desconformidades como falta de recadastramento de dados, indicação de profissionais falecidos, condição de aposentadoria por incapacidade permanente e suspeita de fraude. O maior número de cancelamentos, de acordo com dados disponibilizados pelo MPA, ocorreu em junho e deveu-se à falta de recadastramento em 2025, que deveria ter ocorrido até o dia 31 de março. Mais de 8,5 mil pescadores tiveram a licença cancelada por conta dessa condição. O Ministério afirma que a situação não acarreta prejuízos ao setor.

Além da falta de recadastramento, na semana passada, as licenças de 201 pescadores potiguares foram canceladas por meio da Portaria nº 571/2025, que determina que seja vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. O cancelamento também foi estabelecido para benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

Ainda na semana passada, por meio de outra portaria (de nº 566/2024), foram canceladas 40 licenças no RN de pescadores falecidos. Além disso, duas licenças foram canceladas via portaria nº 548 por suspeita de fraudes no acesso ao RGP.

David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura do MPA no RN, explica que anualmente o Governo realiza uma espécie de pente fino para combater situações de ilegalidade. Ele garante que não existem prejuízos ao setor pesqueiro do estado por conta da medida. “Essa varredura é praxe e significa que o Governo está atento para coibir práticas inadequadas quanto ao acesso a direitos no setor pesqueiro”, afirma.

Segundo Soares, o RN possui cerca de 26,5 mil pescadores registrados, o que demonstra o quanto a atividade é pungente e resistente a impactos frente aos cancelamentos. Geraldo Costa, presidente da Colônia dos Pescadores de Apodi e vice-presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do RN (Fepern), avalia que é necessário ser cauteloso ao falar em possíveis prejuízos, uma vez que parte das licenças canceladas é de trabalhadores que não estão ou não deveriam estar em atuação.

“Se o pescador está aposentado por invalidez, por exemplo, isso significa que ele não tem mais condições de estar na atividade. Então, é difícil calcular qualquer prejuízo”, diz. De acordo com o MPA, exceto nos casos onde o pescador é identificado como falecido, é possível recorrer do cancelamento, desde que isso seja feito no período estipulado para a contestação. A Superintendência do MPA no RN não soube informar com precisão quantos pescadores recorreram, mas afirmou que foram centenas.

Interna da Penitenciária do Seridó lança livro sobre superação e transformação em Caicó

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A Penitenciária Estadual do Seridó realiza, nesta sexta-feira (14), às 10h, na Câmara Municipal de Caicó, o lançamento do livro “Segredos da Minha Existência na Sociedade Criminosa”, de autoria de Gilmara Cecília, interna do sistema prisional potiguar.

A obra nasceu a partir do projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido pelo Projeto Fênix, que incentiva a produção literária como instrumento de ressocialização e expressão pessoal. O evento contará com a presença de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, do Tribunal de Justiça e da equipe pedagógica da unidade prisional.

Segundo o diretor da penitenciária, Ronifran Souza, a iniciativa valoriza a educação como caminho de transformação e reintegração social. As policiais penais Eliene Medeiros e Patrícia Freitas, que acompanham o projeto, destacam que a escrita tem proporcionado às internas autoconhecimento e novas perspectivas de vida.

O livro de Gilmara, que será vendido no evento, traz reflexões sobre escolhas, juventude e recomeço. Toda a renda será revertida à autora, para apoiar sua reinserção social e estimular novas produções literárias.

O lançamento também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Projeto Fênix, ampliando o alcance dessa ação de valorização humana e educacional dentro do sistema prisional.

Justiça manda governo concluir obras do Hemonorte

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial obrigando o Governo do Estado a definir um prazo para concluir, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, o cronograma atualizado da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.

A determinação atende a pedido feito em uma Ação Civil Pública movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal. Na ACP, a Promotoria denuncia que as obras de ampliação do almoxarifado e de construção da área de nutrição do Hemonorte, iniciadas em 2011, estão paralisadas há mais de dois anos, com graves prejuízos à infraestrutura e ao funcionamento da unidade.

O MPRN sustentou, também, que a inércia administrativa compromete a eficiência e a segurança sanitária dos serviços prestados pela hemorrede estadual, em afronta ao direito fundamental à saúde. Ressaltou, além disso, que o relatório técnico e a vistoria realizada pelo Ministério Público em julho de 2025 evidenciam o abandono estrutural do canteiro, infiltrações, fissuras, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços internos.

Em sua decisão, o juiz apontou que “a inércia prolongada compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”. O magistrado evidenciou também que a jurisprudência nacional reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando comprovada a omissão administrativa que compromete a efetividade de direitos fundamentais.

Agora é Lei: Governo do RN sanciona leis que reconhecem novos patrimônios do Estado

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou três projetos de lei de iniciativa parlamentar que reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa (ALRN) com a valorização da cultura, da arte e das tradições potiguares. As novas leis reconhecem manifestações e espaços simbólicos como patrimônios do povo norte-rio-grandense, ampliando a proteção e o incentivo às expressões culturais locais.

Uma das leis sancionadas reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico, Turístico, Histórico e Arquitetônico Material do Estado o “Farol de Mãe Luíza”, localizado no bairro de Mãe Luíza, em Natal. O monumento, um dos cartões-postais da capital potiguar, é símbolo da resistência e da identidade da comunidade que leva o mesmo nome.

Também foi sancionada a lei que reconhece a Banda Forró Meirão como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. Com décadas de atuação, o grupo é referência na preservação e difusão do autêntico forró nordestino, representando a alegria e o talento musical do povo potiguar.

O terceiro projeto transformado em lei confere ao “Auto de Santo Antônio”, realizado no município de Severiano Melo, o título de Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do Estado. O espetáculo, que mistura teatro, música e religiosidade, celebra a fé e a tradição popular em torno do santo casamenteiro, atraindo moradores e visitantes todos os anos.

Os referidos projetos são iniciativa do mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Com as sanções, o Governo do Estado reconhece a importância de preservar e valorizar bens e manifestações que fortalecem a identidade cultural do Rio Grande do Norte e mantêm vivas as raízes do seu povo.