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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e do deputado federal Marco Maia com suspeitas de fraude na Operação Lava-jato. Os dois eram presidente e relator da CPI da Petrobras em 2014 e foram acusados de participar de um esquema para impedir convocações de empreiteiros.

O projeto de lei (PL) 6.699/2013 de autoria do deputado federal Felipe Maia foi aprovado na reunião da quarta-feira (18) da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A iniciativa denomina a “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre os municípios de Natal e Ceará-Mirim.

Para Felipe Maia, Dr. José Pacheco Dantas teve papel fundamental na manutenção do trecho da ferrovia, beneficiando a população das duas cidades. “Com este projeto estamos homenageando o potiguar Dr. José Pacheco Dantas e também honrando a sua memória como grande incentivador do desenvolvimento ferroviário da região, tendo em vista que a conclusão do trecho ferroviário nas cidades foi uma de suas lutas”, comentou o autor.

A proposição foi relatada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM- RO) e aprovada em caráter conclusivo. Após sua redação final, a matéria segue para apreciação no Senado.

As obras da Barragem de Oiticica foram retomadas, após duas audiências de negociação, entre representantes do Governo do Estado e Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório. As reuniões aconteceram nos últimos dias 10 e 12, em Jucurutu.

O Governo do Estado, através da sua Procuradoria Geral, entrou com uma ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no início de maio, Junto à comarca de Jucurutu, depois que o Movimento ocupou o canteiro de obras impedindo o andamento das atividades. De acordo com o procurador Francisco Sales, a liminar não precisou ser julgada, pois o resultado das audiências convocadas pelo juiz substituto, José Vieira Júnior, foi um fechamento de um termo de conciliação extrajudicial, onde o Movimento e Estado entram em acordo.

O secretário Mairton França explica que como a obra é eminentemente do Governo Federal, o acordo foi feito baseado nas remessas, onde um percentual vai para as obras físicas e outro para as sociais. “Um dos compromissos que assumimos foi para que 50% dos repasses das verbas de Oiticica sejam empregados nas obras sociais, tão logo que a terraplenagem seja iniciada, durante os três primeiros meses. Depois esse percentual passa a ser 30%”.

Mairton relata ainda que o consórcio responsável pela construção, formado pelas empresas EIT/Encalso, também aceitou readequar sua atuação e recuar com as obras físicas da parte do leito do rio, passando a intervir, por enquanto, somente nas extremidades, tecnicamente conhecida como “ombreiras”. “As partes cederam em favor da obra e do interesse público, todos tivemos a intenção de colaborar com o acordo” disse ele.

O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda (16) que, em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá­los.

“Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá­las”, afirmou em entrevista.

Segundo ele, que foi relator do Orçamento de 2016 na Câmara, não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais. “Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber.”

Pelo twitter, o senador potiguar José Agripino Maia (DEM) se pronunciou sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação da Câmara dos Deputados que aprovou o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com o aval do colegiado, o texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.

Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos 21 integrantes da comissão (11 votos).

A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores.

Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado, e a presidente da República é afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.

O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.

Orientação dos líderes
Antes de a votação ser realizada, os líderes dos partidos com representação no Senado tiveram até cinco minutos paraorientar suas bancadas em relação ao relatório de Antonio Anastasia.

Dez partidos encaminharam o voto pelo sim (a favor do parecer): PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS. Outros três encaminharam pelo não: PT, PC do B e PDT.

Os blocos da oposição, da moderação e da Democracia Progressista encaminharam pelo sim. O bloco do governo encaminhou pelo não.

No início da sessão desta sexta, que durou 2 horas e 45 minutos, houve bate-boca entre senadores. Com o princípio de tumulto, a reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada rapidamente.

Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:

A favor (15)
Dário Berger (PMDB-SC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Helio José (PMDB-DF)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Wellington Fagundes (PR-MT)
José Medeiros (PSD-MT)
Zezé Perrella (PDT-MG)

Contra (5)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Os professores da rede municipal de ensino de Caicó decidiram suspender a greve, deflagrada pra valer na manhã desta segunda-­feira (18). Em reunião com o Sindicato dos Servidores, a categoria decidiu acatar as propostas dadas pelo Município, como levantamento de reformas nas escolas, mudanças de níveis e reativação de conselhos, dentre outros.

Sete em cada dez brasileiros admitem que, há quatro anos, não imaginavam que o país passaria por essa crise e mais de um terço não se sentem seguros em seu emprego

A crise econômica tem forçado os brasileiros a mudarem seus hábitos de consumo. Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais e em cidades do interior revela que 85,9% dos brasileiros se viram obrigados a ajustar o orçamento doméstico para se defender dos efeitos da crise.

Em virtude do agravamento da situação econômica do país, 87,0% dos entrevistados admitiram que agora estão dedicando mais tempo para pesquisar preços e 80,5% estão evitando comprometer sua renda com compras de calçados e roupas. O estudo ainda revela que 44,3% dos entrevistados estão com as finanças descontroladas

A lista de restrições em meio à turbulência financeira é extensa: há os que agora evitam comprar produtos e serviços com os quais sempre estiveram acostumados (79,1%); os que passaram a optar por produtos de marcas mais baratas (76,9%) e os que deixaram de viajar (75,5%) e de sair com os amigos para bares e restaurantes (71,3%).

Gastos com produtos de beleza (56,8%) e serviços como internet e celular (30,7%) e TV por assinatura (28,9%) também foram alvos de cortes, mas em menor proporção que os demais. Para completar a lista, 25,9% dos entrevistados deixaram de ir à academia e 25,1% tiveram de abandonar cursos de idioma, escolas particulares ou faculdades.

“A inflação, os juros elevados e o desemprego pioram a situação financeira das famílias e, muitas vezes, exigem mudanças no padrão de gastos para se adequar a nova realidade. Apesar do momento difícil, esse é uma hora propícia para desenvolver hábitos mais saudáveis e evitar desperdícios e compras desnecessárias”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal: beira os 10 milhões de habitantes. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse contingente, segundo cálculos do economista e blogueiro do Jorna Estado Alexandre Cabral.

A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de histórias como essas no País. Vai ser cada vez mais difícil não conhecer alguém que esteja desempregado. E, para quem já está sem emprego, a dificuldade será encontrar portas onde bater.

A nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços – grandes empregadores de mão de obra – começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria, em crise há mais tempo.

 

Na manhã desta sexta-­feira (08), os bispos de Caicó, Dom Antônio Carlos e o de Mossoró, Dom Mariano Manzana receberam as imagens de Nossa Senhora de Aparecida, que peregrinarão as paróquias das duas dioceses. A entrega foi feita durante missa em Aparecida (São Paulo). Na Diocese de Caicó a imagem estará peregrinando todas as paróquias, de 21 de abril deste ano até 23 de abril de 2017.

Nesta sexta-­feira (08), o bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos estará recebendo, as 7h30 no Santuário de Aparecida em São Paulo, a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que estará peregrinando todas as paróquias da diocese, de 21 de abril deste ano até 23 de abril de 2017.

Na ocasião, também serão entregues aos demais bispos as imagens que peregrinarão as outras regiões do Brasil. A entrega será durante missa as 7h30, que será transmitida pela TV Aparecida e Rede Vida de Televisão.

A cidade de Natal tem pelo menos 9 pré-candidatos à prefeitura nas eleições 2016. Dentre os pré-candidatos está o prefeito Carlos Eduardo (PDT) que confirmou que irá concorrer à reeleição. Na relação constam ainda deputados federais e estaduais e vereadores.

Segundo Fernanda Zauli (G1/RN), os nomes escolhidos devem ser confirmados durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Mas os partidos já começam as articulações para escolha dos candidatos. O prazo para troca de legenda terminou no sábado (2).

PDT
O atual prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo Alves, confirmou ao G1 que é candidato à reeleição pelo PDT.

PT
O Partido dos Trabalhadores apresentou o nome do deputado estadual Fernando Mineiro como pré-candidato à Prefeitura de Natal. Caso o nome dele seja aprovado, essa será a segunda vez que ele disputa a vaga para o Executivo Municipal.

SD
O partido Solidariedade tem o deputado estadual Kelps Lima como pré-candidato à prefeitura da capital potiguar. Kelps, que é presidente estadual do SD, afirmou que o partido não quer abrir mão de ter um candidato próprio, mas reconheceu que candidatura “será necessária ainda uma análise do cenário político para que a candidatura se concretize”.

PMDB
De acordo com o presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, o partido deverá caminhar com o Prefeito Carlos Eduardo e já participa da administração. “Mas decisão formal será tomada por todo o partido ouvindo lideranças em Natal, discutindo coligações majoritária e proporcional”, afirmou Alves.

PT do B
A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, deixou o PSB após 22 anos e assumiu a presidência estadual do PT do B. Ela não se apresenta como pré-candidata à prefeitura de Natal, mas o partido vem conversando com lideranças de outros partidos para articular uma coligação.

PSDB
O deputado federal Rogério Marinho é o pré-candidato apresentado pelo PSDB.

PSB
O também deputado federal Rafael Motta é o nome apontado como pré-candidato do PSB. “Junto com o partido temos a intenção de ser candidato”, disse o deputado através da assessoria. Rafael MOtta era do PROS e no final de 2015 migrou para o PSB.

PSOL
O nome do Professor Robério Paulino foi aprovado no congresso municipal do PSOL realizado em fevereiro e é apontado como pré-candidato.

PC do B
O vereador George Câmara é o pré-candidato à prefeitura de Natal apresentado pelo PCdoB.

PSTU
O PSTU informou que está fazendo debates internos com militância para definir como participará das eleições e não tem definição se apresentará candidato próprio.

PPS
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), Geraldo Ferreira, se apresenta como pré-candidato à prefeitura de Natal pelo PPS.

PEN
Luiz Gomes é o nome apresentado pelo Partido Ecológico Nacional para concorrer ao Executivo Municipal. Essa é a primeira vez que ele é candidato a prefeito de Natal.

PSL
O Partido Social Liberal informou que terá candidatura própria, mas não anunciou o nome de nenhum pré-candidato.

O deputado estadual Vivaldo Costa (Pros) anunciou nesta terça-­feira (05), em entrevista a Rádio Cidade FM de Natal, a chapa que acredita ser a melhor para representar seu grupo político, na disputa pela Prefeitura de Caicó.

Os nomes anunciados por Vivaldo foram: Judas Tadeu para prefeito e Deybi Dantas como seu companheiro de chapa, ambos estão concluindo o curso de medicina. Judas no Rio de Janeiro e Deybi em Campina Grande (PB).

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) é o convidado do Programa Bate Papo na Cidade, apresentado pelos jornalistas Ciro Pedroza e Eliana Lima, na Rádio Cidade FM. A entrevista tem início as 18 horas e será retransmitida pela Rádio Caicó. Vivaldo tem dito que, durante a conversa, anunciará sua chapa para as eleições rumo ao executivo no município de Caicó.

 

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é o primeiro peemedebista a desembarcar oficialmente do governo. De acordo com a agência de notícias Reuters, o ministro entregou sua carta de demissão hoje – um dia antes da reunião que deve sacramentar a saída do PMDB da base aliada de Dilma Rousseff.

No texto, Alves – que foi presidente da Câmara dos Deputados – afirma que o diálogo do PMDB com o governo do PT se “exauriu”, e que o pedido de demissão é resultado de coerência ideológica e lealdade à legenda da qual faz parte.

Alves é o primeiro dos sete ministros de Dilma que pertencem ao PMDB a deixar o governo.

Veja a íntegra da carta:

“Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma,

Venho por meio desta carta entregar o honroso cargo de Ministro do Turismo do seu Governo e agradecer por toda a confiança e respeitosa relação mantida durante esses onze meses em que trabalhamos juntos.

Pensei muito antes de fazê-lo, considerando as motivações e desafios que me impulsionaram a assumir o Ministério (e que acredito ter honrado): fazer do Turismo uma importante agenda econômica, política e social do Governo e do País. Mas, independentemente de nossas intenções, o momento nacional coloca agora o PMDB, o meu partido há 46 anos, diante do desafio maior de escolher o seu caminho, sob a presidência do meu companheiro de tantas lutas, Michel Temer.

Todos – o Governo que assumi e o PMDB que sou – sabem que sempre prezei o diálogo permanente. Diálogo este que – lamento admitir – se exauriu.

Assim, Presidenta Dilma, é a decisão que tomo. Não nego que difícil, mas cosciente, coerente, respeitando o meu Rio Grande do Norte, e sempre – como todos nós – na luta por um Brasil melhor.

Estou certo de que, sendo a Senhora alguém que preza acima de tudo a coerência ideológica e a lealdade ao seu próprio partido, entenderá a minha decisão.

Respeitosamente, Henrique Eduardo Alves

A Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Caicó sobre o provável fechamento da Procuradoria Regional do Trabalho em Caicó, que seria realizada na nesta terça-feira (15), foi adiada. Parte das autoridades convidadas para participarem do debate cancelaram sua presença, com isso, ficaria inviável a realização da referida audiência. Uma nova data será agendada.