Foto: Verônica Macedo / CMN
A Prefeitura do Natal continua sem prazo para encaminhar à Câmara Municipal os Projetos de Lei que unifiquem as carreiras de educador infantil e de professor do Ensino Fundamental. O assunto foi debatido na tarde desta segunda-feira (11) entre os vereadores da Comissão de Educação da Câmara e os representantes das secretarias de Educação e de Administração do município, que não estimaram um prazo para que as propostas cheguem à Câmara.
O assunto é discutido para elaboração de um projeto desde 2013 por parte do Executivo, mas nunca foi apresentado por falta de consenso entre a Prefeitura e o sindicato da categoria. À Comissão, os secretários adjuntos de Administração (SEMAD), Geomarque Nunes e de Educação (SME), Judineide Domingos, disseram que o processo continua em tramitação, mas sem data estimada para concluí-lo. “Estamos com o processo na SEMAD, mas tivemos que priorizar a implantação do piso nacional dos profissionais da educação. Agora poderemos fazer o cálculo do impacto financeiro da folha sobre esse anteprojeto que trata das profissões de educador e professor para poder dar prosseguimento ao trâmite”, disse Geomarque.
Contudo, segundo a adjunta da SME, o grupo de trabalho, composto por representantes da Prefeitura e do sindicato da categoria, chegou à conclusão de que não será possível unificar as duas profissões por terem características distintas. “São carreiras complexas e ao final do grupo de trabalho percebemos que essas profissões têm requisitos de ingresso e atribuições distintas. Não dá para ajustar a mesma jornada, tem a questão do ajustamento de salários, enfim… Fizemos o avanço de não mais unificar, mas aproximar as carreiras unificando as linguagens”, explica Judineide Domingos.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), criticou a morosidade na conclusão desse trâmite para que o projeto chegue à Câmara e disse que se trata de uma questão de prioridade. “A Educação não é prioridade nem aqui e nem em nenhum lugar do Brasil. A Prefeitura já teve condições de fazer esse impacto financeiro e não fez porque não tem interesse e nem vê como prioridade, pois quando quer, encaminha de imediato projetos que requerem estudo maior. Nem data prevista tem”, reclamou.
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