A Comissão Temporária da Reforma Política concluiu nesta terça (18) as discussões sobre o PLC 75/2015, que veio da Câmara, com mudanças em algumas normas da legislação partidária, eleitoral e política. A votação da proposta na comissão ficou marcada para esta quarta (19), a partir de 15h30. Durante os debates, os senadores questionaram as regras sobre o financiamento das campanhas eleitorais definidas pelos deputados.
Se a comissão aprovar o texto, pessoas físicas apenas poderão doar para as campanhas até 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. Os candidatos ou partidos deverão entregar os recibos das doações conforme modelo definido pelo TSE.
As empresas, ou pessoas jurídicas, por sua vez, estão autorizadas a passar dinheiro apenas para os partidos até 2% da receita bruta do ano anterior à doação. Ficou também estabelecido que um mesmo partido só pode receber até 0,5% da receita bruta das empresas. Quem não seguir as normas pagará multa e poderá ficar proibido de concorrer em licitações públicas e assinar contratos com o poder público por até cinco anos.
