Grupo de professores ingressará com ação popular em razão da não prorrogação do processo seletivo de 2019

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Um grupo de professores temporários do Município de Caicó (RN), liderado pelas professoras Ana Maria Lima da Costa, Damiana Maria de Jesus e França Carla de Medeiros Stopelli, irá ingressar com ação popular contra o Município de Caicó, em razão da não prorrogação do processo seletivo simplificado 2019.

Segundo o advogado Síldilon Maia, responsável pelo patrocínio dos professores, existem fortes indícios de que a homologação do referido processo seletivo somente ocorreu em janeiro/2020, de modo que, em razão dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público, não caberia ao atual gestor deixar que o prazo de validade expirasse para, logo em seguida, anunciar a realização de outro processo seletivo.

“Existem fortes indícios de que houve a prorrogação tácita do processo seletivo de 2019, na medida em que diversos contratos celebrados em razão dele continuam em vigor. Acabamos de protocolar pedido de informações junto à prefeitura referente aos elementos de fato que comprovarão a nossa tese”, disse Síldilon Maia.

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