O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado.
Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual.
Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% dos registros em todo o ano passado.
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