O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, instaurou nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000129/2025-84, com o objetivo de investigar um possível caso de superfaturamento na execução do contrato de fornecimento de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN.
A investigação está classificada na área de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, e foi oficialmente autuada e instaurada na mesma data, sinalizando a celeridade com que o órgão ministerial tem tratado o caso.
Segundo informações iniciais, o contrato em análise envolve o abastecimento da frota oficial do município, e há indícios de sobrepreço e inconsistências nos valores pagos, o que pode caracterizar dano ao erário e eventual prática de ato de improbidade administrativa.
O MPRN deverá, a partir de agora, requisitar documentos, ouvir testemunhas e analisar notas fiscais e relatórios de consumo, buscando comprovar se houve de fato irregularidades na execução contratual. Caso seja constatado o superfaturamento, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente para responder por suas condutas.
A apuração ocorre em meio a um contexto de reclamações crescentes por parte da população e agentes políticos locais, que vêm cobrando mais transparência na aplicação dos recursos públicos e na gestão dos contratos da administração municipal.
