Dia: 25 de janeiro de 2018

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma mulher pague R$ 2 mil a um homem por tê-lo chamado de “advogado de porta de cadeia” e “advogado de meia tigela” em um grupo de WhatsApp.

A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, do Juizado Especial de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro.

“A gente tinha esse grupo para manter contato. A gente falava sobre política, o contexto social do país. Mas ela ultrapassou o limite da discussão e passou para falta de respeito. Eu fui agredido moralmente”, disse o advogado e historiador Leopoldo Rocha Ferreira da Silva que processou a mulher.

Segundo o TJMG, o grupo tinha 24 integrantes, todos ex-alunos de um curso de História. “Eu fui desrespeitado por essa colega de grupo que fez ofensas diretamente a mim e a minha profissão. Isso tomou uma proporção muito grande. Diante do contexto, eu tentei amenizar via grupo, mas não foi possível. Por isso entrei com o processo”, disse ele.

Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada, mas as partes não chegaram a um acordo. Em sua defesa, a mulher alegou que o caso foi “um mero aborrecimento ou dissabor, não restando caracterizado ato ilícito que gere direito a reparação pretendida”.

Na decisão, a juíza disse que “demonstrado que a atitude da parte ré, ao postar comentários desabonadores em ambiente virtual, denegriu a imagem da parte autora perante a sociedade, impõem a parte ré o dever de reparar o dano moral suportado pela parte autora”. Ela falou também que “nos dias atuais, publicações em ambientes virtuais podem ter um alcance ilimitado, sendo crível, então, que a parte autora teve a sua reputação abalada em razão da conduta da parte ré”.

G1

O Google está trabalhando para ajudar você a se livrar automaticamente das mensagens de “bom dia” recebidas via WhatsApp.

A novidade chegará aos usuários de smartphones com sistema operacional Android pelo aplicativo Files Go, um gerenciador de arquivos grátis lançado há pouco tempo pelo Google.

Em entrevista ao The Wall Street Journal, um porta-voz disse que a empresa trabalha para que o algoritmo de inteligência artificial reconheça as imagens de “bom dia” rapidamente e as apague do dispositivo.

“Estivemos tentando desconstruir qual é o DNA de uma mensagem de bom dia por meses. Tem dado muito trabalho para fazer isso do jeito certo”, disse Josh Woodward ao jornal americano.

Segundo uma pesquisa da própria empresa, um em cada três usuários de smartphones fica sem espaço na memória do aparelho diariamente. Na Índia, país cuja população também gosta de mandar mensagens de bom dia aos amigos, casos assim acontecem com grande frequência. Por isso, ele será o primeiro a receber o novo recurso do Files Go.

Por enquanto, o aplicativo grátis pode ser usado para outras funções no Brasil, como limpar dados acumulados ou indesejados na memória do smartphone Android. Ele não tem versão para iPhones.

Exame

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.

O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, a recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.

O Procurador-Geral do MPC/RN ofereceu representação com pedido de cautelar para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN determine a suspensão do programa “Refis para créditos não tributários”, instituído pela Lei Estadual nº 10.306/2018.

O citado programa tem o intuito de disciplinar a forma de pagamento parcelado dos débitos oriundos do IDEMA, PROCON e do TCE, com reduções que podem chegar a 100% sobre os acréscimos legais (aqui incluída a correção monetária) e de até 70% do principal, de acordo com as condições previstas na lei.

A concessão desses benefícios colocaria esta norma de hierarquia inferior em rota de colisão com as Constituições Federal e Estadual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com outras Leis Estaduais ao desconsiderar a competências dessas instituições, suas naturezas jurídicas e, por via de consequência, a natureza jurídica dos créditos tributários ou não, que foram inscritos ou não, em dívida ativa.

Com efeito, o Ministério Público de Contas entende que compete ao poder público concretizar a arrecadação e o recolhimento dos seus créditos junto a seus devedores para enfrentamento da crise fiscal, entretanto, a concessão dessas reduções tendem a desconstituir as sanções aplicadas pelo IDEMA, PROCON e pelo TCE/RN (neste último caso constantes inclusive de acórdãos regularmente lavrados) e a aumentar a sensação de impunidade sobre aqueles que infringiram o ordenamento jurídico.

O “doce azedo amaro” é o terceiro livro de poemas do escritor norte-rio-grandense Theo G. Alves, que publicou “pequeno manual prático de coisas inúteis” e “a máquina de avessar os dias” (Editora Flor do Sal) em 209 e 2015, respectivamente. Seu novo livro é uma publicação viabilizada pela iniciativa de financiamento coletivo, que parte do modelo de contribuição e recompensa, gerenciado pelo site kickante.com.br.

O livro tem prefácio assinado pelo poeta Alberto Bresciani e reúne poemas divididos em três partes (amaro, azedo e doce). Nele, o poeta aprofunda alguns de seus temas mais frequentes como o cotidiano das cidades, o próprio processo de criação poética e grandes temas da humanidade, como o amor, a morte e o esquecimento. “doce azedo amaro” traz poemas escritos ao longo dos últimos dez anos de carreira do autor, que trabalhou cuidadosamente cada verso que preenche o livro enquanto suas obras anteriores eram publicadas.

“Doce azedo amaro” reforça e confirma uma experiência estética singular de Theo G. Alves, que tem buscado uma proposta de escrita breve, quase minimalista, de versos geométricos cujo ritmo desafia a leitura e nos quais as imagens se sobrepõem formando um mosaico inesperado e poético em cortes secos e precisos.

A edição está em fase de campanha de arrecadação através de financiamento coletivo e tem lançamento previsto para maio de 2018. A campanha pode ser acessada pelo link https://www.kickante.com.br/campanhas/livro-doce-azedo-amaro-do-poeta-theo-g-alves

Um relatório publicado pela Academia Nacional de Ciências dos EUA concluiu que os cigarros eletrônicos não só viciam como, quando usados por pessoas mais jovens, podem servir de porta de entrada para cigarros reais. O documento, preparado por um comitê de especialistas em saúde pública, analisou as conclusões de mais de 800 artigos científicos sobre o assunto.

Ao que tudo indica, os e-cigarettes de fato ajudam pessoas mais velhas a abandonar o vício, e não fazem tão mal para a saúde quanto os cigarros comuns – que, além de liberar nicotina, expõem o fumante a substâncias cancerígenas.

Por outro lado, eles podem transmitir à parcela mais jovem da população a ilusão de que é possível fumar sem riscos – e de que o problema dos cigarros está apenas na inalação de compostos tóxicos, e não na dependência química de nicotina.

“Na população adulta, por promover a redução ou abstinência total de cigarros de tabaco, os cigarros eletrônicos podem ajudar a reduzir os riscos para a saúde”, afirma o relatório. “Já o uso pela população jovem se tornará preocupante se os cigarros eletrônicos causarem dependência ou acostumarem os usuários ao hábito de fumar, levando ao consumo de cigarros reais.”

Adam Leventhal, professor da Universidade do Sul da Califórnia e um dos autores do documento, afirmou ao New York Times que, em 2016, 11% de todos os estudantes de ensino médio nos EUA – cerca de 1,7 milhões de jovens – afirmaram ter usado cigarros eletrônicos no mês anterior à coleta de dados.

David Eaton, líder da equipe que produziu o documento, afirmou em comunicado que ainda não é possível saber se, em média, o fenômeno dos cigarros de plástico será bom ou ruim para a saúde pública. “Eles não podem ser classificados como completamente benéficos, nem o oposto. Algumas circunstâncias, como o uso por adolescentes que não fumam, são dignas de preocupação. Em outras, como o uso por adultos que querem parar de fumar, eles podem reduzir o número de doenças.”

O estudo também destacou que muitos dos artigos científicos consultados não puderam ser aproveitados, seja porque a metodologia aplicada na pesquisa estava errada, seja porque ela foi financiada por empresas ligadas à indústria do cigarro.

Super Interessante

FOTO: DOUG BENC/GETTY IMAGES)

A economia da Venezuela deve ter uma queda de 15% em 2018, segundo projeção divulgada nesta quinta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso seja confirmada, será o terceiro ano seguido de recessão com taxas de dois dígitos no país, embora a crise tenha começado antes, em 2014. Em 2016, a perda do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 16,5%, seguida por recuo de 14% em 2017, segundo o Fundo.

Inicialmente, a expectativa do FMI era que a Venezuela chegasse ao fim deste ano com retração de 6% do PIB. Para o período entre 2013 e 2018, a estimativa do FMI é que a queda do PIB chegue a quase 50%. A inflação, por sua vez, deve disparar nada menos que 13.000%.

A Venezuela vive uma das piores crises mundiais e vê sua economia encolher há quatro anos. Um dos principais fatores que contribuíram para a derrocada do país foi a queda de preço do barril de petróleo desde 2014, já que o setor responde quase pela totalidade da exportação do país, e por cerca de metade da receita do governo. O acesso insuficiente a dólares, o controle de preços e a rígida regulamentação trabalhista levaram algumas empresas dos EUA e multinacionais a reduzir ou encerrar suas operações venezuelanas.

Época Negócios

O trabalho de monitoramento e investigação feito pelo Centro de Controle de Zoonoses de Natal, realizada pelas equipes do Núcleo de Análise de Risco em Saúde (NASRS), associada às atividades das equipes de campo apresentaram uma repercussão muito positiva dado a significativa redução dos casos em todos os agravos monitorados pelo Centro, com destaque para a Arbovirose, Leishmaniose e Esquistossomose.

Segundo dados do Núcleo e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em 2017 foi registrada 67% dos casos a menos de pessoas acometidas por Leishmaniose Visceral no comparativo a 2016, tendo sido registrados 54 casos em 2016 e apenas 18 casos em 2017.

Todos os distritos tiveram uma redução significativa de casos, no entanto o Distrito Norte I teve destaque dentre as notificações. A faixa etária mais atingida foi de homens entre 20 e 64 anos. Com relação ao trabalho de inquérito canino, foram realizadas 10.372 coletas em animais com suspeita da doença.

Com relação à Leptospirose, 2017 se igualou a 2016 com relação aos casos notificados, tendo sido registrados sete casos em cada ano. A faixa etária mais acometida pela doença se situa entre os 20 e 39 anos de idade, sendo predominantemente homens.

Os casos de Esquistossomose em 2017 também obtiveram significativa redução de 70% nos casos no comparativo com o ano de 2016.

Em relação aos animais peçonhentos (escorpiões, aranhas e serpentes), em 2017 foram registrados 2.820 casos de pessoas picadas por esses animais. Desses casos, a maioria foi de acidentes com escorpiões. O sexo e faixa etária mais acometida foi de mulheres entre 65 e 79 anos. O Distrito Oeste foi o responsável pelo maior número de notificações.

No tocante ao controle da raiva animal, durante a campanha desta doença foram vacinados 67,2% da população canina e 74,8% de gatos do município.

“A perspectiva para 2018 é de continuidade e ampliação dessas atividades em conjunto a uma política mais consistente de atividades de Educação e Mobilização em saúde junto à população para o alcance de resultados mais eficazes”, destacou Alessandre Medeiros, chefe do Centro de Controle de Zoonoses de Natal.

1ª Promotoria de Justiça do município expediu recomendação para que, em caso de atraso de salários de servidores, não sejam efetuados gastos para realização da festa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).

O documento faz referência ao mês de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.

Ao mesmo tempo, a recomendação prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, a Prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, o gestor municipal deve apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Outra alternativa é a busca por parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização da festa.

A Prefeitura tem o prazo de três dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências visando o cumprimento da recomendação.

Fotos: cedida e Reprodução Instagram

Crime sem detalhes foi registrado no início da tarde desta quinta-feira(24), em Caraúbas. Vítima identificada como o empresário Francisco Robério Gurgel Soares, de família tradicional no município, era dono de um hotel na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.

Segundo informações preliminares, o empresário visitava familiares e amigos na cidade, e foi surpreendido pelos assassinos, que fugiram com destino ignorado em uma motocicleta, enquanto almoçava.

A Polícia Milita realiza diligências pela região.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (25).

Trata-se do maior patamar da série histórica, que começa em 2004. No fim de 2015 e de 2016, a dívida estava em R$ 2,79 trilhões e em R$ 3,11 trilhões, respectivamente.

A dívida pública subiu R$ 447,15 bilhões no ano passado. Desse total:

R$ 328,14 bilhões referem-se às despesas com juros da dívida pública;
R$ 119 bilhões se referem à emissão líquida (acima do volume de resgates) de títulos públicos no mercado.

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, pagar por despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos.

Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.

No caso da dívida interna, foi registrado um aumento de 14,43% em 2017, para R$ 3,43 trilhões. Neste caso, o crescimento foi de R$ 449 bilhões.

Já no caso da dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou uma queda de 0,09% em 2017, para R$ 123,78 bilhões. A redução da dívida externa foi de R$ 2,73 bilhões.

Em 10 anos, dívida mais que dobrou

Segundo os dados do Tesouro, nos últimos 10 anos a dívida pública mais que dobrou: em 2007, o estoque da dívida estava em R$ 1,33 trilhão e, agora, está em R$ 3,55 trilhões.

Desse crescimento de R$ 2,22 trilhões vericado no período de 10 anos, mais de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição controlada pelo governo federal e que foi responsável por financiar grandes projetos de infraestrutura no país nos últimos anos.

Porém, parte desse valor (R$ 150 bilhões) já retornou para o Tesouro Nacional, que utilizou os valores para baixar a dívida pública. Para 2018, há a expectativa de uma nova devolução no valor de R$ 130 bilhões.

A redução do papel do BNDES, sinalizada pelo governo do presidente Michel Temer, porém, deixa dúvidas sobre o financiamento de projetos que vão, inclusive, ajudar na retomada do crescimento do país nos próximos anos. Parte desse dinheiro terá que vir, por exemplo, de bancos privados e de investidores.

Compradores

Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna registrou queda no ano passado.

Em dezembro de 2017, os não residentes detinham 12,12% do total da dívida interna (R$ 416 bilhões) contra 14,33% (R$ 427 bilhões) no fim de 2016.

Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás de

fundos de previdência (R$ 874 bilhões ou 25,4% do total);
fundos de investimento (R$ 864,9 bilhões, ou 25,18% do total);
e das instituições financeiras (22,3% do total, ou R$ 766 bilhões).

Perfil da dívida

Em dezembro de 2017, o percentual de papéis prefixados somou 36,3% do total, ou R$ 1,04 trilhão, contra 36,8% no fechamento de 2016 (R$ 1,1 trilhão). Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de “swap cambial”.

Os títulos atrelados à taxa Selic (pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação elevada em 2017. No fim do ano passado, representaram 30,3% do total (R$ 1,04 trilhão). No fechamento de 2016, estavam no patamar de 26,57% (R$ 793 bilhões).

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 30,6% no fim de 2017, o equivalente a R$ 1,05 trilhão, contra 34,3% no fechamento de 2016, ou R$ 1,01 trilhão.

Já os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 2,72% do total no fim de 2017, ou R$ 93,3 bilhões, contra 3,37% no fim de 2016, ou R$ 100 bilhões.

A queda da dívida em dólar se deve ao resgate, por parte do Banco Central, de contratos de “swap cambial” – na esteira do processo de queda da cotação do dólar no Brasil.

G1

Mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado junto à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Para a 70ª Promotoria de Justiça, a modificação do edital é urgente, uma vez que as inscrições para o concurso público estão abertas no período entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2018, “além de que a prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 4 de março de 2018, tendo os interessados o direito de saber quais realmente serão os requisitos exigidos para o ingresso no cargo em disputa para, a partir dessa informação, decidirem sobre a conveniência de se inscreverem no concurso”. O mandado de segurança frisa a ilegalidade de se publicar edital para concurso com base em “legislação ultrapassada”.

Segundo o MPRN, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destaca trecho da petição.

Dessa forma, o MPRN solicita que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado para se pronunciar no prazo de 72 horas acerca das irregularidades e que se pronuncie no prazo de 10 dias sobre que medidas vai adotar. Além da republicação do edital, o mandado de segurança também requer que comissão do concurso público oportunize aos candidatos já inscritos no certame a desistência da inscrição efetuada e a devolução dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça julgaram procedente, à unanimidade de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual contra dispositivo da Lei Orgânica do Município do Natal que dispõe sobre a exigência de aprovação pelo Poder Legislativo, de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular.

Assim, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do art. 21, XIII, da Lei Orgânica do Município do Natal, por entender como evidente afronta ao estabelecido no artigo 2º da Constituição Estadual, nos termos do voto do relator, desembargador Amaury Moura.

Na ação, o Procurador Geral de Justiça do RN defendeu que, ao editar a norma impugnada, o Poder Legislativo Municipal exorbitou das suas atribuições, com a exigência de aprovação ali prevista, constituindo numa efetiva ingerência administrativa em casos de atribuição de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, o que caracterizaria violação à harmonia e independência entre os poderes garantidos pelo artigo 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da República Federativa do Brasil.

A Câmara Municipal do Natal rechaçou a inconstitucionalidade alegada, com base na sua função de fiscalizar e controlar qualquer ato do Poder Executivo, inerente ao sistema de freios e contrapesos, refutando a existência de requisitos à medida cautelar.

Por sua vez, o Prefeito Municipal de Natal manifestou-se favoravelmente ao pleito cautelar, defendendo a inconstitucionalidade da norma impugnada, por manifesta afronta à separação dos poderes.

Separação dos poderes

Para o relator, desembargador Amaury Moura, a norma impugnada impõe a submissão ao Poder Legislativo de um ato de natureza administrativa (ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular), o qual, naturalmente, faz parte do âmbito de funções inerentes ao Poder Executivo, o que, para ele, fere o postulado da Separação dos Poderes, uma vez que a autonomia administrativa do Poder Executivo seria violada por sobreposição de funções, descaracterizando a própria função da lei.

Segundo o relator, constata-se no dispositivo impugnado, que o conteúdo do edital de licitação do serviço de transporte coletivo urbano depende de prévia aprovação pela Câmara Municipal, como um verdadeiro reexame do ato administrativo de competência do Poder Executivo.

Ressaltou que tal ilação ficou reforçada pelo contido nos autos, eis que foi elaborado o projeto de Lei n.º 95/2013 e encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Natal, submetendo ao crivo do Legislativo Municipal o ato de concessão do transporte coletivo urbano, realidade que não se une com o Estado Social e Democrático de Direito.

“Assim sendo, por ser inerente à função administrativa, exercida pelo Poder Executivo, em sua função típica, não se pode conceber que o ato de concessão venha a ser revisto pelo Poder Legislativo, que o aprove através de lei, porquanto caberia apenas ao Poder Judiciário a sua análise quanto à legalidade lato sensu”, concluiu o desembargador Amaury Moura.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade 2013.017401-3)
TJRN

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pregou nesta quinta-feira a “desobediência civil”, com ocupação das ruas, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“Não nos peçam passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”, afirmou Lindbergh. “Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros antes.”

Para o senador, o TRF-4 não se ateve “aos autos e às provas” no processo contra Lula. “Ontem foi batido o último prego no caixão da República”, disse o petista, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira, 25.

O partido recorrerá da decisão do TRF-4 em todas as instâncias judiciais e pretende registrar a candidatura do petista em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. Nos bastidores, porém, os petistas sabem que a chance de mudar esse quadro é remota. “O caminho é a mobilização de massa toda semana. Eu não acredito mais na via institucional”, insistiu Lindbergh.

Estadão

Foto: Alex Régis

Continuar lendo Carnaval Multicultural 2018 em Natal terá oito polos e atrações locais e nacionais; veja programação

A partir desta quinta-feira, 25 de janeiro, os Correios inauguram um novo sistema de rastreio de pacotes. Agora será possível acompanhar a entrega de encomendas utilizando apenas o código do seu CPF ou CNPJ.

O modelo era uma demanda antiga dos clientes, como informa o presidente da estatal Guilherme Campos. Faz sentido, afinal de contas: atualmente é necessário informar um código de postagem do objeto, que é quase impossível de ser decorado, enquanto todo mundo com um CPF provavelmente já o consegue recitá-lo de trás para frente.

A utilização deste novo sistema, no entanto, depende da informação do CPF ou CNPJ tanto do remetente quanto do destinatário na hora de deixar o pacote nos Correios. Além disso, é necessário fazer um cadastro no sie dos Correios.

É interessante notar que com o recurso, também é possível agrupar todos os pacotes enviados para o seu CPF, o que permite acompanhar a situação de várias encomendas de uma tacada só. Tanto remetente quanto destinatário podem acompanhar a trajetória desta forma.

Olhar Digital, UOL

Como regulamentar a propriedade de dados? O futuro da humanidade e da vida dependem dessa resposta. A afirmação é de Yuval Noah Harari, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e autor do livro Sapiens – Uma Breve História da Humanidade. Ele palestrou nesta quarta-feira (24/01) no Fórum Econômico Mundial.

De acordo com Harari, o controle dos dados se tornou tão importante porque estamos atingindo um ponto em que poderemos “hackear seres humanos”. “Há muitas conversas nos dias de hoje sobre hackear computadores, contas bancárias e smartphones. Mas, na verdade, estamos ganhando a habilidade de hackear os humanos”.

Segundo o historiador, esse processo ainda não aconteceu, pois não tínhamos o poder computacional e conhecimento biológico necesssário para interpretar o que ocorre no corpo e cérebro humano. “Isso está mudando por causa de duas revoluções simultâneas: os avanços na ciência da computação, especialmente em machine learning e inteligência artificial, e em biologia, principalmente na ciência do cérebro”, diz o professor. “Quando as duas revoluções se misturarem, conquistaremos a habilidade de hackear os humanos”.

Ditadura Digital

Em breve, será possível criar algoritmos capazes de analisar movimentos, pressão sanguínea e atividade cerebral. “Esses algoritmos vão conhecer os humanos melhor do que eles mesmos”, afirma Harari. Esses sistemas serão capazes de “prever doenças”, “manipular emoções” e até mesmo “tomar decisões” em nome das pessoas, resultando no que o historiador chama de “ditadura digital”.

“O controle de dados pode dar às elites humanas a possibilidade de fazer algo ainda mais radical do que apenas construir ditaduras digitais. Hackeando organismos, as elites podem ganhar o poder de fazer a reengenharia do futuro da vida”, afirma Harari.

De acordo com o professor, essa será a maior revolução na história da humanidade, desde o início da vida. “A ciência está substituindo a evolução natural pela evolução por projeto inteligente”, afirma Harari. “Não o projeto inteligente de algum Deus sobre as nuvens, mas o nosso projeto inteligente e de nossas nuvens, a nuvem da IBM, da Microsoft. Essas são as novas forças dirigentes da evolução”.

“Depois de 4 bilhões de anos de vida orgânica modelada de maneira natural, nós estamos entrando na era da vida inorgânica”, afirma Harari. “É por isso que a propriedade dos dados é tão importante. Se não regularmos os dados, uma pequena elite irá controlar não apenas o futuro das sociedades humanas, mas a modelagem das formas humanas”.

Mas como fazer a regulação dos dados e quem ficará com o controle desse bem é uma resposta que nem mesmo o professor pode dar. A única certeza de Harari é que os políticos não devem ficar com esse poder.

Época Negócios

Complemento da terceira rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar acontece nesta quinta-feira(25), conforme tabela abaixo. Destaque nessa quarta-feira(24) fica para goleada expressiva do ABC, pelo placar de 7 a 0, sobre o Baraúnas, em Mossoró, resultado que deixou o alvinegro na liderança pelo saldo de gols.Reprodução: FNF