Dia: 31 de março de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta nº 1/2020, publicada nesta terça-feira (31), autoriza estabelecimentos de saúde – na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública – a encaminhar para o sepultamento ou cremação, os corpos sem prévia lavratura do registro civil de óbito.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Tofolli, que exerce interinamente as funções do corregedor Nacional de Justiça, assina o ato com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O Governo do RN receberá insumos para mil kits de testes do novo coronavírus (Covid-19). O material foi viabilizado pela Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens, criada pelo Decreto nº 29.565 no dia 25 de março, junto a cinco entidades empresariais.

Os insumos foram adquiridos por uma articulação formada entre Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) e Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern).

A previsão é de que o material seja entregue ao Governo na próxima semana. A doação, que ultrapassa os R$ 50 mil, vai reforçar o trabalho de identificação de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, conduzido atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária com sistema de votação remota, o Decreto de Estado de Calamidade Pública, encaminhado pelo Executivo Municipal, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). Também foi aprovada a criação de cargos efetivos para a área da saúde municipal, de modo a reforçar o atendimento à população.

Foi a primeira vez que a Câmara de Natal realizou uma sessão através de videoconferência. A votação foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), direto do plenário da Câmara, sem público nas galerias e com número limitado de servidores para apoio operacional, obedecendo recomendação das autoridades de saúde para evitar aglomerações.

Além do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire, os vereadores Franklin Capistrano (PSB), Felipe Alves (MDB) e Dickson Júnior (PSDB) também participaram de forma presencial. Outros 21 parlamentares votaram de forma virtual. 

Bastou a notícia de que o Governo Federal vai liberar um auxílio emergencial para ajudar trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEI), nesse momento de crise, para surgirem golpes contra os empreendedores. O Sebrae no Rio Grande do Norte tem registrado inúmeras reclamações de fraudes e alerta os empresários a não cair nos golpes, que vão desde falsos formulários para receber o auxílio de R$ 600, que ainda não foi sancionado, e também empresas online cobrando taxas para registrar empreendedores ainda não cadastrados como MEI.

A formalização deve ser feita gratuitamente nos canais oficiais: Portal do Empreendedor e sites do Sebrae. Não é preciso pagar nenhuma taxa para se registrar e obter o CNPJ nessa categoria jurídica. “Duvide sempre que alguém cobrar algo para conceder benefícios e sempre cheque sempre o endereço do link antes de clicar. Muitas vezes o endereço não corresponde ao site oficial da instituição apresentada e, nesse caso, trata-se de um link malicioso que busca roubar as informações do empreendedor”, diz Maíza Pessoa, gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN.

A gerente esclarece que o Senado só aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda e MEIs nesta nesta segunda-feira (30) e, para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O início dos pagamentos dependerá de regulamentação. Ou seja, o poder executivo ainda definirá todas as regras e meios para o benefício chegar até os empreendedores.

Os colaboradores do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa receberão um treinamento especial sobre as condutas de segurança necessárias para recepcionar os profissionais de saúde do estado durante suas folgas. O equipamento será a segunda casa dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em geral que comprovem conviver com pessoas dos grupos de risco ou que tenham pessoas infectadas pelo novo Coronavírus ocupando a mesma residência onde moram.

A equipe de colaboradores também receberá a vacina contra a gripe (H1NIN e H3N2), nesta quarta-feira, 1º de abril. A iniciativa de receber os profissionais da saúde durante esse período de pandemia está sendo viabilizada por meio de uma parceria do Sistema Fecomércio RN, que administra o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, com o Governo do RN. Desde o último dia 22 de março, quando foi acertada a parceria com o Estado, o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa passou a implantar uma série de medidas de prevenção e adequação às normas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde para o atual momento de quarentena em todos os seus ambientes.

A Polícia Rodoviária Federal lançou, na última sexta-feira (27), a Campanha Siga em Frente, Caminhoneiro. O objetivo é garantir o abastecimento do País e evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus, junto aos caminhoneiros.

Através da campanha, será disponibilizada alimentação e condições mínimas de higiene e saúde para aqueles que são os responsáveis pelo abastecimento da população em todo o Brasil, já que há poucos estabelecimentos em funcionamento ao longo das estradas.

Além dos policiais rodoviários federais, cada ponto de apoio contará com dois ou três voluntários do grupo “Guardiões da Estrada”, devidamente uniformizados e identificados, para o recebimento das doações, organização dos materiais e alimentos, bem como para a entrega direta aos caminhoneiros no formato “drive thru”.

Considerada a “Rainha dos Caminhoneiros”, a cantora Sula Miranda aderiu à iniciativa e fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, com a participação do Coordenador-Geral de Comunicação Social da PRF. Para a cantora, essa ação pode fazer grande diferença para minimizar os impactos da atual crise que vivemos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) as regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Nesta edição, a prova será aplicada nas versões impressa e digital.

Em virtude da paralisação de serviços por conta da pandemia da Covid-19, diversas categorias tiveram seus serviços prejudicados. A Prefeitura de Natal tem atuado para minimizar o impacto desses setores. Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andréa Dias, entregaram cestas básicas a cerca de 50 famílias de carroceiros da capital potiguar, atendidas pelos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), no Jardim Progresso, Zona Norte.

Álvaro Dias lembra que a Prefeitura tem colocado toda a sua estrutura para combater a proliferação do coronavírus na cidade, atuando em diversas áreas como saúde, infraestrutura urbana, mobilidade e assistência social. “Esse é um momento em que o Poder Público precisa estar ainda mais junto das camadas mais vulneráveis na sociedade. A gestão municipal tem feito justamente isso. Os carroceiros têm sido afetados e estamos aqui para oferecer ajuda no que for preciso”, destacou.

A preocupação da administração municipal com os carroceiros não é apenas neste período. “A gestão do Prefeito Álvaro Dias nunca deixou de assistir às pessoas em situação de vulnerabilidade. E, neste período de pandemia do coronavírus, tem acompanhado de perto, acolhido e respeitado a garantia e defesa dos direitos de cada cidadão. Não basta criar medidas, tem que estar presente, fazê-las funcionar e ser solidário”, ressaltou a secretária Andréa Dias.

Dois terços (66%) dos casos de coronavírus em Natal estão concentrados em três bairros das Zonas Leste e Sul da cidade: Tirol, Petrópolis e Ponta Negra. As informações são de um mapa montado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Até esta segunda-feira (30), a capital potiguar tinha 37 casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde. Em todo o estado, são 77 pacientes confirmados.

A prefeitura municipal de Caicó, através do Departamento de Iluminação Pública Municipal, concluiu os trabalhos de iluminação com a extensão de rede na Barra da Espingarda, com a colocação de postes e braços de luminárias, sendo que a obra começou no trecho da entrada de acesso à comunidade. Segundo o gerente do Departamento de Iluminação Pública, Fabrizio Dantas, foram colocados 12 postes e em outras etapas esse trabalho de iluminação será desenvolvido na zona rural nos distritos de Laginhas e Palma.

De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), com esse trabalho de iluminação, esse trecho da Barra da Espingarda vai contribuir para melhorar a circulação naquela via rural durante a noite, trazendo mais segurança aos moradores, pedestres, motoristas e ciclistas, inclusive servirá também para a prática de caminhadas.

Após o presidente Jair Bolsonaro desobedecer aos pedidos da Organização Mundial das Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, de evitar aglomerações, partidos de oposição decidiram com notícia-crime contra o chefe do Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas pelo Estadão.

Todos os partidos de oposição ingressaram com a ação. PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PCB acreditam que Bolsonaro colocou em risco a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no último domingo (29).

O presidente pode ser afastado caso a denúncia seja aprovada pelo STF e pela Câmara. Segundo o Estadão, a proposta será avaliada pelos departamentos jurídicos dos partidos. Segundo o Estadão, a alternativa veio para agradar deputados do Centrão, que são contra o impeachment do presidente, por ser o processo muito demorado.