Dia: 9 de abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Uma quantidade suficiente de vacinas contra a Covid-19 já foi administrada para imunizar cerca de 5% da população global. No entanto, a distribuição dos imunizantes foi desequilibrada: a maioria ainda está seguindo para os países mais ricos.

Até essa quinta-feira, 40% das vacinas beneficiaram somente cidadãos de 27 países ricos, que representam 11% da população global, segundo noticiou o site Bloomberg. Os países que constituem os 11% menos ricos receberam apenas 1,6% da prevenção contra Covid-19 até agora, de acordo com uma análise de dados coletados pelo ‘Bloomberg Vaccine Tracker’.

O banco de dados de vacinas da Bloomberg rastreou mais de 726 milhões de doses administradas em 154 países. Em outras palavras, os países com as rendas mais altas estão vacinando 25 vezes mais rápido do que aqueles com as mais baixas.