Dia: 12 de abril de 2021

O Ministério da Saúde lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que tome as providências cabíveis a fim de reverter o terreno doado à Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) ao patrimônio municipal.

O documento, formulado pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8), orienta ainda que o Município impeça qualquer tipo de utilização ou edificação no mencionado terreno por parte de quaisquer particulares, visto que bens públicos devem ser utilizados com a estrita finalidade de atender o interesse público, isto é, o interesse da coletividade.

Compete ao MPRN fiscalizar o cumprimento da Constituição e das Leis, o que inclui as disposições sobre doações de bens públicos. A alienação de qualquer bem da administração pública está subordinada à existência de finalidade e de interesse público devidamente justificados.

A doação do terreno em tela foi autorizada por lei municipal. Em investigações, pertinentes a um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça, constatou-se que em vistoria feita no local, a Secretaria de Tributação e Finanças apontou que não existe nenhuma edificação, tampouco registro do imóvel em cartório, a merecer a adoção de providência por parte do órgão competente da municipalidade. O terreno está localizado na Baixa Verde.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (12) que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz mudanças que, em sua avaliação, tornam mais fácil a vida de quem comete infrações leves, ao mesmo tempo em que endurece as punições para condutas graves. O novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, disse durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre a nova legislação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12).

Freitas deu como exemplo de simplificação da vida do condutor o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos, para quem tem menos de 50 anos de idade. Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a conversão de penas de reclusão em penas alternativas no caso de condutor condenado por homicídio sob o efeito de álcool ou drogas.

Com a vacinação de pessoas contra a covid-19 avançando, é importante ficar atento ao intervalo entre essa aplicação e a de outros imunizantes. Médicos recomendam um prazo entre essas duas vacinas para não prejudicar os efeitos delas. Segundo o infectologista Hemerson Luz, o intervalo sugerido pelos profissionais é de 14 dias. A orientação médica vale para qualquer vacina do calendário ou para influenza no caso dos grupos que serão imunizados contra a covid-19.

Essa preocupação não inclui, por exemplo, crianças que ainda não tiveram testes comprovando a eficácia das atuais vacinas contra a covid-19. Hemerson Luz explica que o intervalo de duas semanas é recomendado para que a vacina consiga gerar resultados, com a produção de anticorpos correspondentes aos efeitos de cada imunizante.

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta segunda-feira (12), no km 1 da BR 226, município de Natal/RN, um veículo do modelo Uno Mille, com ocorrência de roubo/furto. Uma equipe PRF realizava patrulhamento ostensivo da rodovia, quando visualizou um Uno Mille, abandonado no por cima de alguns blocos de concreto que dividem o fluxo da via, com avarias na parte lateral dianteira esquerda devido a colisão.

Ao ser realizadas consultas às bases oficiais de dados, constatou-se que o veículo possuía queixa de roubo registrada durante a madrugada. Algumas testemunhas que estavam no local, falaram aos policiais que o veículo colidiu nos blocos de concreto durante a madrugada quando bandidos realizavam fuga, e que, após a colisão eles teriam fugido a pé. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil, Central de Flagrantes, em Natal. 

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

Agentes da Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (RondaS/GMN) abortaram na manhã desta segunda-feira (12), uma tentativa de assalto a um veículo nas proximidades do Centro de Educação Infantil Mailde Ferreira, no bairro Potengi, zona Norte da capital. Os guardas chegaram a trocar tiros com os suspeitos e um dos envolvidos, de 27 anos de idade, foi preso pela guarnição do RondaS, que contou com o apoio da Ronda de Proteção Escolar (Rope) e Patrulha Maria da Penha.

Os guardas municipais perseguiram o suspeito e conseguiram deter o mesmo logo após a tentativa de roubo. Após a revista pessoal, foi possível identificar e apreender na posse do suspeito uma réplica de pistola semiautomática que foi uma das armas utilizadas para ameaçar a vítima no momento da tentativa de assalto.

As guarnições informaram que quatro homens participaram da ação delituosa, sendo um preso e três conseguiram se evadir do local após a troca de tiros. Foram feita diligências na área com apoio de outras viaturas da GMN para tentar prender os suspeitos que fugiram, porém não obtiveram êxito. “Os meliantes tentaram tomar um carro de assalto e quando agimos para abortar a ação eles atiraram na guarnição que revidou a injusta agressão. Ninguém ficou ferido”, contou um dos guardas.

Começa hoje (12) o prazo de adesão ao Programa Brasil na Escola. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa tem por objetivo induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. Implementado pela Secretaria da Educação Básica (SEB), o programa foi estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação.

Para participar, os secretários e dirigentes da educação deverão fazer a adesão ao programa de hoje até o dia a 28 de maio deste ano. A adesão deve ser realizada pelo Simec, no módulo PAR 4. No momento da adesão, os dirigentes deverão assinar o termo, escolher as escolas entre as elegíveis que poderão participar do Eixo Apoio Técnico e Financeiro e indicar os coordenadores que serão os pontos focais da SEB na Secretaria de Educação. 

Em meio ao contexto da pandemia da Covid-19 e à necessidade de virtualizar as atividades jurisdicionais para que a prestação de serviços não sofra interrupções, o TJRN chegou à digitalização de 100% do acervo em dois Juizados especializados em casos de violência contra a mulher. Esse é um marco importante, pois o Juizado da Violência Doméstica de Mossoró e 2º Juizado da Violência Doméstica de Natal foram as primeiras unidades criminais do estado a não terem mais nenhum processo físico.

O juiz Rosivaldo Toscano, que atua na coordenação do grupo de trabalho envolvido na migração do sistema de processos físicos na área criminal para o processo eletrônico do PJe, explica que os Juizados de Violência Doméstica foram escolhidos para essa a primeira fase de digitalização “em razão de serem apenas cinco unidades e com a competência bem específica”.

Os potiguares proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 têm até esta terça-feira (13) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas duas duas formas: tanto de uma vez só (com desconto de 5%), como para quem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, sem acréscimos.

O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no RN está sendo seguido normalmente. Quem perder as datas, que são organizadas pelas placas finais dos veículos (veja o calendário completo), paga o tributo com juros.

Os boletos para pagamento estão disponíveis no site do Detran – não há mais o envio do carnê aos contribuintes. A guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu nesta manhã 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma CPI da Pandemia que investigue governadores e prefeitos. A lista de apoios foi inflada por senadores governistas, interessados em derrubar a CPI pedida pelo oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevendo apenas a investigação dos erros do governo federal e do colapso do Amazonas. 

O pedido de Girão foi apresentado no dia 2 de março, mas o requerimento de Randolfe conseguiu o número mínimo de 27 assinaturas primeiro, e por isso foi protocolado antes. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso ordenou que o senado instalasse a CPI proposta por  Randolfe. Agora, com as 34 assinaturas no requerimento de Eduardo Girão, os governistas vão brigar pela instalação da CPI ampla que Bolsonaro defende.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adahnon, expressou, nesta segunda-feira (12), preocupação com o aumento exponencial de casos e mortes da Covid-19 no mundo e advertiu que a doença não é uma simples gripe. “Esta doença não é gripe. Pessoas jovens e saudáveis morreram e ainda não entendemos totalmente as consequências de longo prazo da infecção para aqueles que sobrevivem”, afirmou Tedros.

Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento veiculado na televisão: “Pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria acometido, quando muito, de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico, daquela conhecida televisão”.

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, abriu na manhã desta segunda-feira, 12, por meio virtual, a Jornada Pedagógica 2021 da rede estadual de ensino promovida pela secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec). O evento acontece até o próximo dia 14 com o tema “2021: Freire-Ano da Educação Potiguar”.

Durante três dias serão realizadas telas de diálogos, círculos de cultura e apresentações de experiências da rede estadual de educação diante do ensino não presencial. A governadora afirmou que “a semana pedagógica brota com o desejo de voltarmos às salas de aula, já que a educação é a escola e não temos como imaginar nação civilizada sem educação. A educação é um passaporte para a cidadania como Paulo Freire nos ensinou. Mas o Comitê Científico diz neste momento que não é recomendado o retorno às aulas presenciais e, por isso, estamos discutindo nesta jornada o ensino remoto para que possamos chegar ao maior número de alunos”.