Mês: abril 2021

O governo do Rio Grande do Norte permitiu o retorno das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no Rio Grande do Norte, de forma “híbrida, gradual e facultativa”. Apesar de o decreto publicado nesta quinta-feira (28) já estar em vigor, ainda não há prazo para volta às aulas nas escolas públicas.

A medida atende uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada.

No caso das escolas estaduais, elas só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça. O sindicato que representa os professores afirmou que a categoria só volta ao trabalho presencial após vacinação em massa.

O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação, lançado hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.

De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação. 

Em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão. A suspensão das aulas presenciais, somada à dificuldade de acesso à internet e à tecnologia, entre outros fatores, fez com que esse número aumentasse ainda mais.

O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h. As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) a distribuição de mais 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.

Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais da Grande Natal e Agreste do Rio Grande do Norte a prioridade na vacinação de toda a população indígena adulta em território potiguar, conforme determinado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (26) ao secretário de Vigilância em Saúde do MS, ao secretário de saúde do RN e aos secretários municipais de Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Natal.

O MPF relata que, apesar de iniciada, a imunização das comunidades indígenas no estado foi interrompida pela falta de doses. De acordo com levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas, seriam necessárias cerca de mais 1.150 vacinas. Assim, foi estabelecido prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) solicite as doses faltantes ao MS.

O primeiro lote de vacinas da Pfizer chega amanhã (29) ao Brasil. No total, 1 milhão de doses serão transportadas em voo que chegará ao Aeroporto de Viracopos, com aterrissagem prevista para as 19h.

As doses serão distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que demanda temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o Ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, às primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.  

Com a chegada prevista do primeiro lote das vacinas da Pfizer ao Brasil com cerca de 1 milhão de doses nesta quinta-feira (29), segundo o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte se prepara para receber as primeiras doses do novo imunizante entre a sexta-feira (30) e o sábado (1°).

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a estimativa é de que o estado receba neste primeiro lote cerca de 6 mil doses da vacina da Pfizer – todas vão ficar em Natal .

O Ministério da Saúde disse que previsão é que “a distribuição para as 27 capitais do país inicie entre sexta-feira (30) e sábado (1°), em uma divisão proporcional e igualitária”. A quantidade para cada estado não foi confirmada pela pasta nacional.

Com essa vacina, o processo tem uma necessidade específica: as doses precisam ser armazenadas a uma temperatura abaixo de – 70°C. E por isso a recomendação do MS é de que as doses fiquem apenas nas capitais, já que para o armazenamento, é necessário a utilização de ultrafreezers que atingem uma temperatura de até – 90°C.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou nesta quarta-feira (28) que será paga no final de maio a primeira de duas parcelas do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas. A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas é mais uma das medidas do governo para enfretamento dos reflexos da pandemia do novo coronavírus na economia.

De acordo com Bianco, serão repassados um total de R$ 56 bilhões a 31 milhões de pessoas que têm direito à antecipação. O governo já havia informado que os valores seriam antecipados, mas aguardava a aprovação e sanção do Orçamento.

Mesmo em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, que gerou diversos obstáculos para a economia e – em especial – para os pequenos negócios, as micro e pequenas empresas tiveram, em 2020, um crescimento de 19% do número de pedidos de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em 2019, foram feitos ao Instituto 254 mil pedidos. Desse universo, cerca de 106 mil eram de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Em 2020, o Instituto teve 275 mil pedidos de marcas, sendo 126 mil feitos por pequenos negócios.

“Sem dúvida, o processo de análise dos pedidos, feito pelo INPI, ficou mais eficiente. Vários empresários tiveram essa percepção”, aponta a analista de inovação do Sebrae, Raquel Minas. De acordo com ela, o registro de marcas está mais rápido, interferindo positivamente no crescimento dessa procura. “Antes, o processo demorava mais de três anos até sair a decisão final. Hoje, isso é feito em menos de um ano. Essa melhoria ocorreu gradualmente entre 2017 e 2019. E, em 2020, as pessoas ficaram mais confiantes para apostar mais”, indica.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Escritório de Estatísticas Nacionais do Reino Unido estima que 68,3% da população adulta da Inglaterra pode ter anticorpos para o coronavírus Sars-CoV-2, que causa a Covid-19. Com a margem de erro, o índice pode ficar entre 63,9% e 73%; é o maior entre os quatro países do Reino Unido.

A estimativa, a mais recente disponível, é que, na semana que terminou em 11 de abril, 7 a cada 10 adultos ingleses teriam resultados positivos se fizessem um teste de anticorpos para o vírus. O dado sugere que essa proporção de pessoas foram infectadas com o vírus no passado ou vacinadas para a doença.

O relatório anterior, com dados referentes à semana que terminou em 28 de março, apontava que 54,9% da população adulta da Inglaterra tinha anticorpos para o vírus. Com a margem de erro, o índice poderia chegar a 60%.

Os micro e pequenos negócios que se enquadram no Simples Nacional poderão pagar suas contribuições através do Pix, tecnologia de pagamentos instantâneos criada pelo Banco Central. A novidade foi anunciada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A expectativa é que mais de 16 milhões de empreendedores sejam beneficiados com a facilidade de realizar o pagamento em qualquer dia, a qualquer horário e banco que tenha o Pix.

Para fazer o pagamento do Simples com Pix, basta retirar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) online, pois a partir de agora ele virá com um QR code. Em seguida, o contribuinte abre o aplicativo do banco que é correntista, escolhe a função Pix, faz leitura do código QR code com a câmera do celular e o processo será iniciado. O pagamento instantâneo também estará disponível para quem está renegociando dívidas e precisa pagar as parcelas do Simples.

O governo do Reino Unido garantiu um acordo de compra de 60 milhões de doses extras da vacina produzida pela Pfizer e pela BioNTech para fazer parte de um programa de reforço com o objetivo de proteger contra a Covid-19 as pessoas mais vulneráveis, antes da chegada do inverno ao país. Cientistas do Comitê Conjunto de Vacinação e Imunização estão decidindo quais grupos de pessoas devem receber a dose de reforço ainda este ano, após terem recebido as duas primeiras injeções.

Segundo o governo, o objetivo é garantir que os adultos em maior risco no Reino Unido estejam totalmente protegidos contra um potencial avanço do coronavírus à medida que o tempo esfria. Uma alta nos casos aumenta a probabilidade de o vírus sofrer mutação e formar uma nova variante que pode ser parcialmente resistente às vacinas.

A Câmara de Vereadores de Caicó está discutindo alterações na Lei de Regularização Fundiária do município. As alterações estão sendo encampadas pelo vereador Thales Rangel (PDT) com o apoio também do edil Júlio César (MDB) e o presidente da Casa Legislativa Ivandildo do Hospital.

Dentre as alterações os vereadores enxergam alterações que podem beneficiar os caicoenses que possuem imóveis foreiros e que encontram dificuldades no momento de regularização, ou seja, conseguir a efetiva propriedade do espaço.

Os vereadores estiveram reunidos nesta quarta-feira(28), na sala de reuniões da Casa Legislativa, na presença das assessorias jurídicas dos poderes Executivo e Legislativo, o ex-vereador José Rangel ( idealizador do projeto de Leia, junto com a Procuradoria do Município), afim de definirem com propriedade, todos os pontos que podem ser alterados para benefício da população.

Especialistas selecionados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizaram, esta semana, as primeiras avaliações remotas de instituições de ensino superior. Implementada com a justificativa de manter e melhorar o processo de avaliação dos cursos de graduação em todo o país, a nova modalidade de inspeção foi instituída por meio da Portaria nº 165, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (20).

Segundo o diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Luís Filipe de Miranda Grochocki, na segunda (26) e terça-feiras (27), comissões de especialistas avaliaram, por videoconferência, seis instituições de ensino privadas responsáveis por sete diferentes cursos de graduação. Por razões legais, a autarquia ainda não divulgou o nome das instituições, mas informou à Agência Brasil que duas delas ficam no estado de São Paulo e as demais na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Paraná.

A partir desta quinta-feira (29), a Prefeitura de Natal inicia a vacinação dos idosos de 60 anos contra a Covid-19 com o imunizante da Oxford/Astrazeneca. A vacinação será realizada nas 35 Unidades Básicas de Saúde e nos seis drive thru da capital (Arena das Dunas, no ginásio Nélio Dias, OAB, SESI, Shopping Via Direta, UNP da Av. Engenheiro Roberto Freire), sendo que os cinco últimos contam com salas de pedestres.

“Só a vacinação pode garantir a imunidade contra o coronavírus, é importante que todos vão se vacinar”, lembra George Antunes, Secretário de Saúde de Natal. Para se vacinar basta levar o comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacina.

Os drivers ficam abertos até às 16h, sem intervalo para almoço. Já as UBS funcionam das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h. Durante o fim de semana cinco drivers estarão em funcionamento, apenas o SESI não funcionará devido ao feriado de 1º de Maio no sábado e ao domingo, que normalmente não funciona. 

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse hoje (28) não considerar a possibilidade de quebra de patentes de vacinas contra covid-19 como caminho mais eficaz para acelerar a vacinação no Brasil. Para o chanceler, a quebra não traria efeitos de curto prazo, devido à limitação de acesso aos insumos para a produção de imunizantes e limitações na capacidade de produção.

A quebra temporária de patente de vacinas chegou a ser defendida por deputados e pesquisadores no início do mês, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para debater o tema. Os pesquisadores cobraram um posicionamento do Brasil sobre o assunto, que vem sendo debatida tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em outubro do ano passado, a Índia e a África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao novo coronavírus. A proposta foi apoiada por mais de 100 países. Países desenvolvidos, como os EUA, Reino Unido, Suíça, Noruega, Japão, além de países da União Europeia, são contra a medida. O Brasil, contudo, não se posicionou a favor da quebra de patentes dos imunizantes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a Operação Criptonita, com o objetivo de investigar traficantes de drogas vindas da Bolívia. Segundo os investigadores, 31 mandados judiciais expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia estão sendo cumpridos em Rondônia, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo e Paraná.

Entre os mandados há 11 de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão. De acordo com a PF, as investigações tiveram início em fevereiro de 2019 “com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da organização criminosa sediada na região de Ariquemes (RO), com cadeia de comando devidamente dividida e estruturada, voltada para a prática do tráfico de drogas oriundas da Bolívia e remessa ao estado do Espírito Santo”.

Ao longo das investigações, a polícia constatou que integrantes desse grupo recebiam cocaína de fornecedores bolivianos e, na sequência, encaminhavam a droga para o Espírito Santo, escondida em caminhões e automóveis.

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nesta quarta-feira (28) a operação “24barra7”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual. A ação, que aconteceu na cidade de Natal, contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em desfavor de seis investigados, sendo eles dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados. Os policiais civis foram afastados do cargo, em razão de decisão judicial, e um advogado foi preso em flagrante por ter destruído provas. Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça. No decorrer das buscas, foram apreendidos com os investigados aproximadamente R$ 17 mil, em espécie. 

A Escola da Magistratura do RN, por meio de sua Coordenação dos Cursos de Formação Continuada para Servidores, irá promover o curso “Adoção Legal e Acolhimento no Estado do RN: realidade prática e caminhos a seguir ”. A formação acontece nos dias 11, 13, 17, 18, 19 e 20 de maio.

Veja AQUI o edital.

A criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) por parte do Conselho Nacional de Justiça, em 2019, originado da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), gerou para o Poder Judiciário a necessidade de capacitar seus servidores para operar o sistema e, acima de tudo, unir crianças e adolescentes disponíveis para adoção e pessoas habilitadas para o mesmo objetivo.

Esse novo sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que torna necessário ao Judiciário capacitar servidores para conhecerem a realidade do RN no que se refere às vagas para acolhimentos de crianças e adolescentes, por regiões, necessidade de convênios dos municípios com os programas de acolhimento institucional ou familiar, possibilitando, assim, que durante o expediente forense, ou mesmo durante os plantões judiciais, sejam encaminhadas crianças e adolescentes para os locais que representem de fato segurança para os seus direitos.