Dia: 16 de dezembro de 2021

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.

A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

O relatório anual sobre a prática de exercícios no mundo, divulgado pelo Strava, rede social voltada ao esporte, apontou a caminhada ao ar livre como uma das atividades que mais cresceram do ano passado para cá. O balanço reuniu dados dos mais de 95 milhões de usuários da plataforma e identificou o dobro de registros de caminhadas na comparação de 2021 com 2020.

O aumento chama atenção por superar o impacto de fenômenos climáticos, especialmente nos Estados Unidos, principal mercado do aplicativo. As nevascas que atingiram o Texas em fevereiro e a crise de energia reduziram as atividades ao ar livre no segundo estado mais populoso do país em 57% no período. Durante o verão norte-americano, a onda de calor presenciada no estado do Oregon diminuiu os registros em 23%.

Dezembro de 2006 tem um significado especial para o empreendedorismo no Brasil e também para o processo de desenvolvimento de setores base da economia do Rio Grande do Norte. A data foi marcada pela criação, aprovação e promulgação do Estatuto Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do país.

Passada uma década e meia, a lei e as suas atualizações, que vieram em anos posteriores, continuam sendo o instrumento de garantias, desburocratização, desoneração fiscal e inúmeros outros benefícios para quem adentra a livre inciativa, um dos principais vetores de geração de empregos e movimentação de divisas em estados e municípios, sobretudo aqueles de médio e pequeno porte.

O Simples Nacional, constituído pela legislação, é atualmente sinônimo de redução em até 40% da carga tributária que pesa sobre os pequenos negócios e abrange, somente no Rio Grande do Norte, 231.059 empresas de micro e pequeno portes.

Atualmente, o Rio Grande do Norte já conta com a mesma legislação regulamentada especificamente para o estado, assim como em todos os municípios, incluindo a capital Natal, com a respectiva lei implantada e em andamento para a implantação.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai exigir o comprovante de vacinação para todos os alunos antes do retorno das atividades presenciais, previsto para fevereiro de 2022. Segundo a instituição, aqueles que não justificarem a ausência da vacina poderão ter a matrícula suspensa.

A decisão de exigir o passaporte de vacinação foi aprovada em regime de urgência pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), durante uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (15).

O trecho da resolução que trata do comprovante de esquema vacinal reúne procedimentos que devem ser adotados com o reinício das atividades acadêmicas presenciais. A decisão foi unânime, entre os 18 conselheiros que participaram da reunião.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta quinta-feira (16) uma nota técnica orientando que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte solicitem aos passageiros a comprovação da vacinação contra a Covid. De acordo com a pasta, a cobrança do “passaporte vacinal” visa cumprir o decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação de acordo com o calendário de imunização.

A Sesap explicou que a medida visa a prevenir uma nova onda de casos de Covid, diante da chegada da variante Ômicron no país. A pasta diz que esse cuidado é ainda mais importante em função do período das férias, que faz aumentar o número de turistas em circulação no estado.

“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.

Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina).

“Conforme decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.

O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. 

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. 

Os quatro condenados no caso da Boate Kiss se apresentaram à Justiça e serão encaminhados para unidades prisionais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dois procuraram o Judiciário ontem (14) e outros dois na manhã de ontem (15), após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ter cassado o habeas corpus preventivo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria (RS). No total, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. O incidente se deu por causa do uso de recursos pirotécnicos pela banda que se apresentava no local.

Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da Boate Kiss, ficará preso na Penitenciária Estadual de Canoas 1. Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio, se apresentou ao Presídio de Tijucas, em Santa Catarina. E Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, respectivamente vocalista e produtor musical da banda que se apresentava no dia do incêndio, foram encaminhados para o presídio da cidade de São Vicente do Sul.