Mês: dezembro 2021

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a aprovação presidencial publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão visa proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.

A estimativa do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial. A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros óleos.

A Confederação Brasileira de Futebol divulgou na quinta-feira o Ranking Nacional de Clubes 2022. O ABC subiu cinco posições em relação ano anterior e se mantém como melhor representante do Rio Grande do Norte. O América-RN aparece como segundo melhor do estado, mas perdeu dois postos.

O ABC é o 47º colocado, com 2.711 pontos. O América-RN, na 61ª posição, tem 1.558 pontos. O Globo FC caiu para a 82ª colocação, com 933 pontos. Potiguar de Mossoró (157º), Santa Cruz de Natal (163º) e Assu (205º) são os outros clubes do RN no ranking.

O Rio Grande do Norte continua na 15ª posição no Ranking Nacional de Federações. No Nordeste, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol ainda está à frente de Paraíba (16º), Sergipe (17º) e Piauí (19º). Ceará (7º), Bahia (9º), Pernambuco (10º) e Alagoas (11º) são os melhores entre os representantes nordestinos.

O ministro Edson Fachin foi eleito hoje (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.

Um homem foi morto a tiros durante um culto em uma igreja evangélica do município de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (16). Segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, os dois criminosos entraram armados no local e executaram a vítima na frente de várias testemunhas. Nenhum suspeito foi preso.

A vítima foi identificada como Antônio José da Silva, de 32 anos. Ele era comerciante e participava do culto em uma igreja evangélica no Sítio Pitomba, na zona rural do município. Segundo testemunhas relataram à PM, os assassinos estavam com camisas enroladas na cabeça para esconder o rosto. Eles atiraram várias vezes contra Antônio, que morreu no local.

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi vítima de criminosos que fizeram um arrastão a uma granja em Pureza, na região do Litoral Norte potiguar, na noite desta quinta-feira (16). O militar atua no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual. De acordo com colegas, o homem estava no local com amigos, quando todos foram abordados por criminosos armados, que chegaram ao local e anunciaram o assalto.

O número de criminosos e vítimas envolvidos na ação ainda não foi informado pela PM. Os bandidos tomaram objetos pessoais, celulares e joias das vítimas e fugiram em seguida levando dois veículos que estavam na granja. Já a arma de fogo do sargento não foi encontrada nem levada pelos assaltantes.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga pelo menos duas lojas de joias de Natal suspeitas de comprar e derreter peças de ouro furtadas. Uma das vítimas teve prejuízo de mais de R$ 40 mil. A investigação foi iniciada depois que um casal procurou a Delegacia Especializada de Furtos e Roubos para registrar o furto de várias joias da mulher.

Durante as investigações, a polícia chegou a uma mulher que trabalhava na casa da família. Ela confessou o crime e levou os investigadores a duas lojas da cidade, onde teria vendido os produtos – uma fica localizada dentro de um shopping no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, e outra em um supermercado do bairro Igapó, na Zona Norte da capital. Ainda de acordo com a suspeita, ela já teria levado outras joias, outras vezes, aos mesmos estabelecimentos.

Após a Anvisa anunciar que liberou a vacinação contra Covid-19 com o imunizante da Pfizer para crianças com idades entre 5 e 11 anos, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) estimou que a imunização desse público no estado só deve começar em janeiro de 2022, após a chegada de doses específicas.

De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, o estado tem cerca de 350 mil crianças nessa nova faixa etária a ser incluída no programa de imunização. “Julgamos que é importante a ampliação da vacinação para esse público, porém a gente espera que os imunizantes cheguem em tempo oportuno. O Ministério da Saúde já sinalizou que não tem esse quantitativo de imunizantes para iniciar a vacinação desse público ainda em 2021”, afirmou.

“Nós acreditamos que exatamente por essa deficiência no número de doses, que ainda não chegaram aos estados, esse início só se dará em janeiro do próximo ano”, completou. Ainda de acordo com ela, por se tratar do público infantil, as doses serão menores, e por isso o estado não poderia usar as vacinas já em estoque. Também é necessário esperar as orientações técnicas do Ministério da Saúde sobre o assunto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, um projeto que prevê a recomposição salarial para cerca de 35 mil servidores públicos. O reajuste é de 15% e o impacto na folha salarial foi avaliado em R$ 22 milhões.

Com a aprovação do projeto, o menor salário do serviço público passa a ser de R$ 1.265,00. O reajuste, que começa a valer a partir de março de 2022. Segundo o Governo do Estado, o impacto de R$ 22 milhões na folha deve ser compensado através de arrecadação. Além disso, está prevista a progressão funcional dos servidores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (Sinsp/RN), na prática o reajuste será de apenas 4,5%. “Nós estamos tristes. Como é que um governo de origem popular faz uma mensagem de lei penalizando e punindo os servidores da administração direta?”, questionou Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN.

O Congresso Nacional já recebeu proposta de um novo Marco Hídrico para o país. O texto encaminhado pelo governo pretende instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é de que o marco dê sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras e que possibilite a atração de recursos da iniciativa privada.

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.

A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

O relatório anual sobre a prática de exercícios no mundo, divulgado pelo Strava, rede social voltada ao esporte, apontou a caminhada ao ar livre como uma das atividades que mais cresceram do ano passado para cá. O balanço reuniu dados dos mais de 95 milhões de usuários da plataforma e identificou o dobro de registros de caminhadas na comparação de 2021 com 2020.

O aumento chama atenção por superar o impacto de fenômenos climáticos, especialmente nos Estados Unidos, principal mercado do aplicativo. As nevascas que atingiram o Texas em fevereiro e a crise de energia reduziram as atividades ao ar livre no segundo estado mais populoso do país em 57% no período. Durante o verão norte-americano, a onda de calor presenciada no estado do Oregon diminuiu os registros em 23%.

Dezembro de 2006 tem um significado especial para o empreendedorismo no Brasil e também para o processo de desenvolvimento de setores base da economia do Rio Grande do Norte. A data foi marcada pela criação, aprovação e promulgação do Estatuto Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do país.

Passada uma década e meia, a lei e as suas atualizações, que vieram em anos posteriores, continuam sendo o instrumento de garantias, desburocratização, desoneração fiscal e inúmeros outros benefícios para quem adentra a livre inciativa, um dos principais vetores de geração de empregos e movimentação de divisas em estados e municípios, sobretudo aqueles de médio e pequeno porte.

O Simples Nacional, constituído pela legislação, é atualmente sinônimo de redução em até 40% da carga tributária que pesa sobre os pequenos negócios e abrange, somente no Rio Grande do Norte, 231.059 empresas de micro e pequeno portes.

Atualmente, o Rio Grande do Norte já conta com a mesma legislação regulamentada especificamente para o estado, assim como em todos os municípios, incluindo a capital Natal, com a respectiva lei implantada e em andamento para a implantação.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai exigir o comprovante de vacinação para todos os alunos antes do retorno das atividades presenciais, previsto para fevereiro de 2022. Segundo a instituição, aqueles que não justificarem a ausência da vacina poderão ter a matrícula suspensa.

A decisão de exigir o passaporte de vacinação foi aprovada em regime de urgência pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), durante uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (15).

O trecho da resolução que trata do comprovante de esquema vacinal reúne procedimentos que devem ser adotados com o reinício das atividades acadêmicas presenciais. A decisão foi unânime, entre os 18 conselheiros que participaram da reunião.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta quinta-feira (16) uma nota técnica orientando que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte solicitem aos passageiros a comprovação da vacinação contra a Covid. De acordo com a pasta, a cobrança do “passaporte vacinal” visa cumprir o decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação de acordo com o calendário de imunização.

A Sesap explicou que a medida visa a prevenir uma nova onda de casos de Covid, diante da chegada da variante Ômicron no país. A pasta diz que esse cuidado é ainda mais importante em função do período das férias, que faz aumentar o número de turistas em circulação no estado.

“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.

Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina).

“Conforme decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.

O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. 

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.