Day: fevereiro 26, 2024

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela provisória, contra o Acórdão nº 733/2023 do TCE-RN. A medida se torna necessária para manter a regularidade da prestação de serviços públicos, garantindo a governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por falta de servidores.

A ação também pretende assegurar os servidores não estáveis do Estado que adquirirem o direito de aposentadoria até 25 de abril de 2024. Outro ponto do acordão é que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) também se já estiver aposentado também até a mesma data.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia entrado com a reclamação no STF para contestar um acordão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional.

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Já se tornou rotina andar pelas cidades e se deparar com fios caídos ou pendurados na rede de energia e de telecomunicações. São fruto da ação de bandidos que os retiram ilegalmente para vender, comprometendo os serviços de energia, telefonia e internet para a população, comércio e indústria.

Somente em 2024, a Neoenergia Cosern registrou um aumento de 42,3% nos casos. Cerca de 360 mil pessoas ficaram sem energia por conta dos furtos em 2024. Se até o dia 14 de fevereiro deste ano foram 185 faltas de energia provocadas por furtos de cabos e de outros equipamentos da rede elétrica em todo o estado, no mesmo período de 2023, foram registradas 130 ocorrências.

Os dados são apurados pelo Centro de Operações Integradas (COI) da companhia e apontam que os bandidos interromperam o fornecimento de energia para 26.276 unidades consumidoras no mesmo recorte do ano passado. Já em 2024, deixaram sem energia 72.166 unidades consumidoras, incluindo residências, hospitais, escolas, delegacias, abastecimento de água, provedores de internet e outros serviços essenciais para a população. Na madrugada da última terça, às 01h51, um novo furto foi registado em Grossos, na região da Costa Branca. Criminosos furtaram 550 metros de cabos e, por isso, cerca de 500 residências ficaram sem energia. A ligação foi restabelecida às 05h50.

Uma ação de grandes consequências foi registrada no início do mês. “A última ação de grande impacto foi registrada no dia 8 de fevereiro, quando criminosos quebraram 1 poste da rede de alta tensão (69.000 volts) localizada entre Guamaré e Macau, interrompendo o fornecimento para uma empresa geradora de energia eólica. Eles também furtaram 11 vãos de cabos da rede de média tensão (1,5 quilômetros)”, informou a Cosern.

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Pesquisa do Instituto Consult mostra que o grosso da população do Rio Grande do Norte desconhece a execução de alguma obra dos governos Lula e Fátima Bezerra em Natal e no interior do Estado.
Em relação ao governo Fátima Bezerra, 89,65% das pessoas não souberam apontar nenhuma realização de obras.

Apenas 10,35% citaram saber da execução de alguma obra nos últimos cinco anos. O pagamento da folha salarial em dia é citado por 3,47% desses entrevistados. De acordo com a pesquisa, 70,8% dos entrevistados não souberam citar a realização de obras, ações administrativas ou benefícios voltados à população potiguar por parte do governo Lula.

Segundo a pesquisa, 29,2% das pessoas citaram que sabiam de alguma realização. Entre esses, somente 12,0% apontaram saber do bolsa família, enquanto 3,22% citam casas populares e 2,0% transposição das águas do rio São Francisco.

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ABC venceu, nos pênaltis, por 4 a 2 o Santa Cruz de Natal e está na final do primeiro turno do Campeonato Potiguar. No tempo normal a partida terminou em 2 a 2. O jogo foi válido pela semifinal do estadual. Com o resultado, o alvinegro espera o vencedor entre América e Baraúnas, que jogam amanhã (25).

A partida começou com uma falha bizarra do ABC. Diego Jardel foi recuar a bola para o goleiro Carlos Eduardo, mas o toque para o arqueiro foi curto, então, Paulinho – atacante do Santa Cruz – passou pelo goleiro e marcou o primeiro gol do jogo. 1 a 0 Santa Cruz de Natal.

O alvinegro não se encontrava dentro do gramado. Os atletas erravam muitos passes e não conseguiam criar jogadas. Chegava apenas com cruzamentos. Em um desses, Daniel Cruz cabeceou na segunda trave e quase marcava o gol de empate.

Quem não faz, leva. A velha máxima do futebol fez efeito ao lado do tricolor natalense. Após Romário não conseguir tirar a bola, Paulinho, outra vez, ficou com a pelota e bateu na saída do goleiro Carlos Eduardo. Era o segundo tento tricolor.

Com a desvantagem, o treinador Rafael Lacerda tirou o zagueiro Vinícius e colocou Vinícius Amaral. Já na parte final do primeiro tempo, Douglas Skilo fez bela jogada pela esquerda e cruzou na medida para Daniel Cruz marcar para o ABC. 2 a 1.

No segundo tempo, o ABC foi para o ataque, e Javier Parraguez “El Búfalo” entrou para ter mais presença de área. Apesar da entrada do centroavante, o gol de empate veio de um volante. Em um escanteio, Walfrido cabeceou sozinho e fez o segundo gol do elefante.

Com o empate, a partida foi para os pênaltis. O ABC não desperdiçou nenhuma cobrança e o arqueiro Carlos Eduardo pegou duas cobranças, garantindo a classificação abecedista para a final do primeiro turno.

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O América venceu o Baraúnas por 3 a 0, na tarde deste domingo (25), no estádio Arena das Dunas, em Natal, em partida válida pela semifinal do Campeonato Potiguar. Com isso, o time está classificado para a decisão da primeira fase do estadual, contra o ABC, em data a ser confirmada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). Os gols do América foram marcados por Gustavo Henrique e Rodriguinho.

Logo no início do confronto, aos 2 minutos do primeiro tempo, Souza realiza o cruzamento de escanteio e Gustavo Henrique cabeceia para marcar o primeiro gol na Arena das Dunas. Já aos 13 minutos, Cauã Paixão recebe fora da área, chuta com precisão, mas o goleiro do Baraúnas defende e cede escanteio.

Aos 42 minutos, Matheusinho cruza e Gustavo Henrique cabeceia com firmeza para aumentar a vantagem do América na Arena das Dunas. Já aos 46 do segundo tempo, Giovani realizou um passe para Rodriguinho, que avançou, driblou o goleiro do Baraúnas e anotou o terceiro gol do América nesta semifinal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta sexta-feira (23), para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização”.

“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, que preside o Republicanos no RN, comandou um grande evento partidário na tarde deste domingo (25), no Versailles Recepções. Líder do partido na Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (PB), representou as lideranças nacionais do partido e enalteceu o crescimento do Republicanos no RN, já após a chegada de Álvaro. O partido já conta com 47 pré-candidatos a prefeito no RN.

“O Republicanos será um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte”, afirmou Álvaro Dias, que lembrou as grandes realizações de sua gestão por Natal, como o Plano Diretor, a obra de Ponta Negra, a construção do novo Hospital Municipal, o mercado da Redinha, o asfalto novo e outros. O evento foi prestigiado pelo deputado Adjuto Dias, pela maioria dos vereadores de Natal, pré-candidatos de Natal e do interior, por mais de dez vereadores da capital e outras lideranças.

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A cidade de Caicó deve ganhar nos próximos dias mais uma delegacia especializada. Dessa vez é a Delegacia Especializada em Repressão de Repressões às Facções Criminosas, um braço de atuação da Deicor, que é a Delegacia Especializada em Investigação ao Crime Organizado. A informação foi confirmada pelo Delegado Dr. Leonardo Germano, responsável pela 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede no município.

“Há uma possibilidade muito boa de termos uma nova delegacia especializada na nossa regional, que é um braço da Deicor, que atua em Natal. Torcemos muito que sejamos contemplados com essa delegacia nova, que seria a DEFAC que atua especificamente combatendo o crime organizado. A ideia é ter uma equipe própria e autônoma, com sede em Caicó, com um delegado e agentes. É uma boa notícia para Caicó e eu espero que se materialize”, destacou o Delegado Leonardo Germano, titular da 3ª DRP.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, na tarde deste domingo (25), a anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro e disse que as penas aplicadas fogem ao mínimo de razoabilidade. “Anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília” disse o ex-presidente, em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo. “Quem por ventura depredou o patrimônio; que nós não concordamos com isso; que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade.”

Bolsonaro pediu aos deputados e senadores um projeto de anistia “para que seja feita a justiça” e disse que no passado já receberam o benefício pessoas que “fizeram barbaridades no Brasil”. O ato em São Paulo foi convocado após o ex-presidente ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) da Polícia Federal (PF) no último dia 8, quando teve que entregar seu passaporte às autoridades. A PF apura a participação do ex-presidente em uma articulação para dar um golpe de Estado que impediria a realização das eleições de 2022 ou a posse de Lula.

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O presídio federal de Mossoró (RN) passava por ao menos três obras quando dois presos fugiram, no dia 14. Havia movimentação interna para obra no pátio de banho de sol, uma adaptação na recepção de visitantes e ampliação do alojamento de policiais penais. As informações são de autoridades envolvidas na crise de segurança instalada após a fuga. Até o fechamento desta edição, neste sábado, 24, os fugitivos não haviam sido recapturados.

A unidade tem dois contratos ativos com empresas de engenharia. Um, de R$ 1,7 milhão, é com a R7 Facilities, que está em nome de “laranja” e será alvo de “rigorosa apuração”, diz o Ministério da Justiça. A outra é a Construtora Dantas, contratada em abril para a erguer um “muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol”. A obra foi prorrogada 29 dias antes da fuga, conforme o Diário Oficial da União de 16 de janeiro.

Segundo o engenheiro responsável, o motivo foi que, em várias vezes, a entrada dos pedreiros na prisão foi impedida. O engenheiro pediu para não ser identificado e nega que ferramentas da Dantas tenham sido usadas.

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