Mês: fevereiro 2024

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais, problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos e falta de divulgação de informações mínimas aos beneficiários.

Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relatório foi divulgado na quarta-feira (21), estão os cerca de 20% de empréstimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milhões de empréstimos) feitos com taxas acima do teto permitido.

Segundo a CGU, em maio de 2023 — marco de referência da auditoria — pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O voto foi publicado na madrugada desta sexta-feira (23). Moraes é o relator das ações, que analisam denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada réu é julgado de forma individual.

O julgamento está sendo feito em plenário virtual e vai até o dia 1º de março. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Eles respondem por crimes como: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), deu cumprimento, na manhã de desta sexta-feira (23), a um mandado de busca e apreensão e a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito das práticas de tráfico de drogas, furto e roubo mediante emprego de arma de fogo. A prisão aconteceu no bairro Recreio, Zona Norte do município de Caicó, na região do Seridó. No momento da prisão, o suspeito estava na posse de uma arma de fogo do tipo revólver, municiada e com munições de calibre .38, além de uma quantidade significativa de drogas, sendo também preso em flagrante delito.

Ainda segundo informações, a arma de fogo apreendida com o investigado foi roubada em um latrocínio ocorrido no dia 05/03/2021, em São Miguel do Gostoso, tendo como vítima um sargento da Polícia Militar do RN. Na oportunidade, a vítima foi identificada como sargento da reserva Neuton Alves, de 56 anos. Ele trabalhava como vigilante em um parque eólico, junto com outro policial, quando cerca de 10 homens armados chegaram ao parque e os abordaram. As investigações irão continuar no intuito de descobrir a participação do preso na morte do agente de segurança.

Ainda de acordo com informações colhidas pela DEFUR, o roubo investigado ocorreu no dia 03/02/2024, no centro do município de Caicó/RN, quando dois homens, mediante emprego de arma de fogo, subtraíram pertencentes de uma senhora. Outro crime aconteceu na noite do dia 09/02/2024, no carnaval da cidade, quando o suspeito subtraiu um cordão de ouro de uma vítima, agindo em coautoria com outros investigados.

O homem irá responder pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, furto e roubo mediante emprego de arma de fogo. A Polícia Civil agradece o apoio da população, e solicita que denúncias anônimas sejam realizadas por meio do 181.

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Após pedido de revisão feito pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Tribunal Constitucional deu sinal verde para as alterações nas regras da cidadania portuguesa. O chefe de Estado temia que a nova regra para os descendentes de judeus sefarditas poderia “agravar a situação dos reféns em Gaza”.

Além da descendência, o candidato pela via sefardita terá que provar residência legal em Portugal por três anos. O processo será homologado por uma comissão e as regras valem para pedidos novos e em andamento.

O projeto aprovado pelo Parlamento também inclui artigos que irão beneficiar milhares de brasileiros. O mais relevante é o 15º, que reconhece os cinco anos totais de permanência no país para iniciar o processo. Até agora, há uma injustiça: a espera pela autorização de residência pode ser de três anos, mas depois é descartada na soma dos cinco anos exigidos. Com a alteração, os “anos perdidos” entrarão na conta.

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Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas (47ª DP), em ação conjunta com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no município de Jardim de Piranhas, nesta sexta-feira (23).

De acordo com informações, o investigado também foi preso pela polícia no ano passado com 52 tabletes de maconha, no dia 25 de agosto de 2022. Na ocasião, a prisão foi resultado de uma ação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba.

Também na manhã desta sexta-feira (23), um homem, de 23 anos, foi preso por meio de um mandado de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas. Ele, inclusive, foi preso em flagrante no ano passado na posse de maconha.

Os dois foram presos e seguem à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O prefeito Álvaro Dias assinou nesta sexta-feira (23) a autorização para o processo que culminará com a realização do concurso para professor da Rede Municipal de Natal. Serão 710 novas vagas criadas na Lei Complementar Nº 241, de 19 de Janeiro de 2024 publicada no DOM do dia 30 de Janeiro. 

Ao assinar a autorização para o trâmite do concurso, o prefeito falou sobre a importância para a Rede de Ensino e para seus alunos. “Isso vai fortalecer a educação, priorizar ensino e trazer melhores condições de aprendizado para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino”, avaliou Álvaro Dias. 

A carga horária para os professores aprovados será de 30 horas semanais, com remuneração de Professor “N”, de R$ 3.315,41, que vale pelo período do estágio probatório. O concurso ainda está em fase de organização e será realizado este ano. 

“A realização do concurso público para o cargo de professor efetivo da Rede Municipal de Natal é mais uma ação importante da gestão do prefeito Álvaro Dias. São 710 novas vagas, o que significa que a nossa rede municipal vai se fortalecer com a chegada de novos profissionais”, avalia a secretária de Educação do Município, Cristina Diniz,  destacando que a última vez que a Prefeitura do Natal realizou um concurso público para professor efetivo foi no ano de 2015. “Agora, vamos abrir espaço para o vínculo efetivo de professores, destacando a criação do cargo de professor para o Atendimento Educacional Especializado”, complementou.

710 vagas
 
Professor pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental – 450
Professor do Atendimento Educacional Especializado AEE – 60
Professor de Arte / Dança – 05
Professor de Arte / Artes Visuais – 06
Professor de Arte / Teatro – 06
Professor de Arte / Música – 05
Professor de Educação Física – 15
Professor de Ensino Religioso – 25
Professor de Geografia – 13
Professor de História – 15
Professor de Inglês – 15
Professor Intérprete de Libras – 10
Professor de Língua Portuguesa – 30
Professor de Matemática – 40
Professor de Ciências da Natureza – 15

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Sete cidades, além de Barra de Cunhaú em Canguaretama e Nova Barra de Santana em Jucurutu vão receber o Caern Móvel na próxima semana. O serviço móvel da Companhia estará percorrendo as regiões Agreste e Seridó. O atendimento é gratuito e oferece diversos serviços comerciais da Caern

Basta se dirigir a van da Caern levando a conta de água e os documentos pessoais em mãos. Religação de água, transferência de responsabilidade, parcelamento de débito e emissão de segunda via são os serviços mais procurados, mas todos os atendimentos comerciais são realizados no Caern Móvel.

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Policiais estiveram a poucos metros dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró no terceiro dia de buscas. A casa invadida pelos homens fica a 3 km do presídio. Na noite de sexta-feira (16), por volta das 20h, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça – renderam um morador e invadiram a casa dele. Os criminosos permaneceram no local por cerca de 4 horas. Enquanto eles estavam na casa, um carro da polícia passou na rua da residência e abordou um grupo de moradores.

A fuga aconteceu no dia 14 de fevereiro e é a primeira da história do sistema prisional brasileiro. O dono da casa disse que nesse momento um dos fugitivos estava deitado na varanda da casa, onde fica a TV por onde eles viram as notícias da fuga. O outro estava em pé e viu um carro com farol apagado se aproximando da residência. Ele chamou o morador, perguntou se era a polícia e o morador disse achar que se tratava de uma viatura policial.

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Esta sexta-feira (23) é o último dia para se inscrever na Corrida da Água Caern 2024 pelo valor de R$99. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site corridadaagua.com.br. A partir do sábado (24) será cobrado o valor de R$119.

A Corrida da Água abre o calendário de corridas do Estado. O evento é organizado pela HC Sports e Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo. E visa sensibilizar sobre a importância da preservação da água, celebrando o Dia Mundial da Água.

A prova acontece no dia 23 de março e terá percursos de 12 km e 6 km, passando pelo anel viário da UFRN e pela Avenida Engenheiro Roberto Freire. Espera-se a participação de mais de 1.500 corredores, promovendo um evento de grande impacto na sociedade.

Este evento integra a Semana da Água do Governo do Estado Rio Grande do Norte, que neste ano tem como tema: A água nos une, o clima nos move. Roberto Linhares, Diretor Presidente da Caern, destaca que essa corrida reunirá os potiguares para uma atividade esportiva e também para a conscientização da importância da água.

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O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”.

Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.

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O homem preso, suspeito de auxiliar os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró teve a prisão mantida pela Justiça Federal, após passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (22). A detenção dele é temporária, mas pode ser prorrogada por cinco dias, inicialmente, e depois conforme a necessidade. Essa é a única prisão, até o momento, sobre o caso da primeira fuga registrada em uma unidade do sistema penitenciário federal.

O suspeito não teve identidade revelada nem como detalhes de qual foi a sua participação, mas informações colhidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE apontam que ele teria atuado para fornecer um carro aos criminosos. O homem foi preso em casa na tarde dessa quarta-feira (21).

De acordo com a apuração, após a saída dos detentos, o suspeito teria deixado um carro para colaborar com a fuga dos criminosos. O veículo estaria no Ceará e foi levado até Baraúna, onde outra pessoa levaria o carro até os criminosos. As fontes da TN não confirmaram se os bandidos conseguiram ter acesso ao carro ou se o homem que levaria o veículo até os foragidos chegou a levar o carro.

Apesar da prisão e da suspeita do uso do carro, todas as forças policiais seguem empenhadas na busca aos criminosos na região, mas há também a investigação em outras cidades que fazem divisa com o Ceará.

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A polícia prendeu um suspeito de ter ajudado os dois detentos que escaparam da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN). O homem foi preso na quarta-feira (21) quando chegava em casa na localidade de Quixabeirinha, no bairro Aeroporto, em Mossoró. Segundo investigadores, o suspeito estaria vindo da cidade de Baraúna.

O homem teria ido ao estado do Ceará, onde pegou um carro e trouxe até Baraúna. De lá, uma outra pessoa ainda não identificada, teria levado o veículo até o local onde os investigadores suspeitam que estavam os dois fugitivos.

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de Mossoró no dia 14 de fevereiro do presídio. Nesta quinta, 100 agentes da Força Nacional chegam à cidade para auxiliar na recaptura. A força-tarefa trabalha com a hipótese de que os fugitivos permanecem em uma região próxima à unidade prisional.

Depois de ser preso por conta de uma mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal, o homem foi levado para a sede da Polícia Federal (PF). Após os procedimentos, ele foi encaminhado a prisão.

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A vacinação contra a dengue já começou nos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. Segundo a pasta, todas as doses já foram entregues para 315 municípios. Nesta semana, a vacinação foi iniciada em diversos municípios do estado de São Paulo além de Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Natal (RN). 

A imunização também já havia começado na semana passada no Distrito Federal e em Goiás, duas das regiões com maiores índices de contaminação, e também nas capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC). 

O Ministério da Saúde selecionou dez estados para dar início à imunização de crianças de 10 a 11 anos. A previsão é que as demais cidades do total de 521 municípios selecionados recebam as doses até a primeira quinzena de março. 

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As matrículas para o ano letivo de 2024 dos estudantes novatos da Rede Municipal de Ensino de Natal irão acontecer de 23 a 27 de fevereiro pelo Sistema de Matrícula Online no endereço matriculas2024.natal.rn.gov.br . Este processo vai beneficiar novas crianças da Educação Infantil (Pré-escola – Níveis III e IV – 4 anos a 5 anos e 11 meses) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA). Já o processo de matrícula para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação aconteceu de maneira antecipada no período de 13 de novembro a 30 de novembro de 2023.

O sorteio das vagas disponíveis para a Educação Infantil etapa de Creche (Berçário I e II e Níveis I e II) será efetuado no dia 28/02. O sorteio vai acontecer pelos números da Loteria Federal. E a inscrição para o sorteio de vagas dos novatos (crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses) para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deve ser realizada entre os dias 23/02 a 27/02, a partir das 8 horas, também no Sistema de Matrícula Online.  

Para efetivar a matrícula dos estudantes novos sorteados da Educação Infantil – etapa de Creche, os pais ou responsáveis deverão se dirigir às respectivas unidades de ensino, portando os documentos necessários no período de 28, 29 de fevereiro e 01 de março. A previsão para o início do ano letivo de 2024 é 13 de março.  

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Três criminosos fizeram um novo arrastão em uma casa da zona rural de Mossoró, na noite desta terça-feira (20), segundo a Polícia Civil. Outro crime do mesmo tipo aconteceu na tarde de segunda-feira (19), praticado por uma dupla.

O novo crime aconteceu por volta das 18h no sitio Santa Julia. Um morador da casa informou à polícia que estava chegando ao imóvel, quando foi abordado por três criminosos que se aproximaram a pé e estavam encapuzados.

Ao abordarem o morador, os bandidos anunciaram o assalto, entraram na casa e renderam os familiares do homem, que estavam dentro de casa. A polícia não informou quantas vítimas estavam no imóvel.

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