Mês: abril 2024

A 2ª Vara da Comarca de Caicó determinou ao Estado do Rio Grande do Norte a fornecer medicamentos para tratamento de saúde a um paciente diagnosticado com retinopatia diabética proliferativa grave, uma enfermidade nos olhos. Na decisão, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia destacou a urgência do tratamento, tendo em vista o risco de lesão do órgão ou comprometimento de função, podendo causar cegueira irreversível.

Visando esclarecimentos quanto aos medicamentos solicitados, a magistrada explica que foram encaminhadas perguntas aos médicos responsáveis pela elaboração dos orçamentos. Dessa forma, ela identificou que uma das medicações fazia parte de “um tratamento off-label”, ou seja, com uso diferente do aprovado em bula ou não registrado no órgão regulatório de vigilância sanitária.

No entanto, explica que tal medicação é amplamente utilizada por se tratar de um remédio de menor custo, mantendo relativa segurança quando comparado aos medicamentos similares. Em seguida, foi pontuado as medicações solicitadas não estavam disponíveis no SUS para entrega imediata ao paciente. Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, além da urgência, o autor não conseguiria custear o tratamento e salientou ser dever do Estado assegurar o direito constitucional à saúde.

“Sob tal contexto, neste juízo preliminar, mostra evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que, a denegação, importaria em evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição Federal/88, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde”, pontuou Janaína Lobo.

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Duas prisões de foragidos da Justiça e apreensão de produtos contrabandeados é o saldo da Operação Sactus Terminus realizada pela Polícia Federal, com o apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Receita Federal do Brasil, na fronteira com a Bolívia, no Rio Mamoré.

A ação para prevenção e repressão a crimes transnacionais foi realizada entre os dias 25 e 29 de março. Também houve apreensão de embarcações de transporte clandestino, mais de 150 abordagens a embarcações e veículos.

Foram realizados ainda patrulhamentos fluviais no Rio Mamoré e patrulhamentos terrestres nas áreas fronteiriças de Guajará-Mirim (RO), especialmente em locais utilizados como portos clandestinos, com ações de fiscalização no Porto Alfandegado de Guajará-Mirim.

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A Polícia Federal apreendeu 3,2 quilos de maconha que estavam sendo transportados dentro de peixes. A apreensão foi feita na manhã deste sábado no Aeroporto do Galeão. De acordo com a PF, a carga era de um homem que estava desembarcando de voo proveniente de Manaus.

O homem, de 22 anos, foi preso em flagrante e, segundo a PF, encaminhado ao sistema prisional do estado onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

A droga foi identificada pelos policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Galeão (DEAIN), após fiscalização de rotina. A droga estava acondicionada de forma oculta dentro de peixes em uma caixa de isopor.

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A situação de um paciente internado no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, ganhou repercussão e gerou revolta. O idoso Francisco Quirino da Silva, 82 anos, passou cinco dias com um frasco de amaciante utilizado como um coletor de urina improvisado.

O uso do recipiente começou na última sexta (23) até essa quarta-feira (27), quando a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) informou que fez a ampliação de bolsas coletoras para a unidade hospitalar. A pasta classificou o caso como “situação episódica” e disse que trabalha para evitar a repetição do ocorrido.

Francisco Quirino está internado no hospital desde o dia 14 de fevereiro deste ano, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele passou mais de 30 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi encaminhado para o setor de enfermaria na última sexta-feira. Naquele momento, o que poderia ser encarado como um bom sinal foi recebido com preocupação pela filha do paciente, Aurea Medeiros, 50 anos.

“Nós ficamos bem apreensivos porque recebemos muitos relatos que a enfermaria era ‘infernal’ devido à quentura. As pessoas ficam felizes quando saem da UTI. Já nós ficamos arrassados quando soubemos que ele ia sair de lá”, afirmou a filha do idoso. “Na sexta-feira, quando nós chegamos à enfermaria, eu perguntei: moça, é aqui que nós vamos ficar? Ela respondeu que sim. Eu retruquei: nessas condições? E ela reafirmou”, complementou.

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Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Natal) deram cumprimento, neste domingo (31), a um mandado de prisão contra um homem, de 23 anos, apontado como um dos autores do homicídio de Arthur Gabriel Rodrigues de Carvalho, de 21 anos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2022, na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal. A prisão, que faz parte da “Operação Judas”, aconteceu em um hotel, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Segundo investigações realizadas pelas delegacias da DHPP, o homem, considerado de alta periculosidade, é investigado por integrar um grupo de extermínio e também é suspeito de cometer outros crimes no RN.

De acordo com a Polícia Civil, durante o homicídio contra Arthur Gabriel, ele agiu com mais dois homens, que teriam chegado em uma caminhonete. Após vários disparos de arma de fogo, a vítima tentou correr, mas acabou sendo alcançada e morta.

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O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu inscrições para uma nova turma do seu programa de Residência em Tecnologia da Informação (TI), que será realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TEC-RN). São oferecidas 14 vagas para residentes, que receberão bolsas de estudos mensal no valor de R$ 2 mil.

Os aprovados vão atuar em atividades nas áreas de Desenvolvimento de Software, cujas tarefas serão executadas no formato híbrido. Os candidatos poderão realizar as inscrições entre os dias 1º e 21 de abril, através do formulário disponível no SIGAA/Gov.br. A Residência em TI se constitui em uma pós-graduação lato sensu.

Regido pelo Edital nº 001/2024, o processo seletivo requer do candidato diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou ser estudante na condição de concluinte.

Uma vez aprovados, os novos residentes vão atuar segundo uma carga horária semanal de 30h. Além das atividades práticas, que serão executadas presencialmente, a formação inclui as aulas teóricas, de forma remota, ministradas por professores da UFRN.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na tarde deste domingo (31), uma operação na Zona Leste de Natal, registrando a prisão de um homem de 36 anos pelo crime de embriaguez ao volante.

O infrator, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.59 mg/l. Após ser constatado o valor acima do permitido, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes. A blitz, montada no bairro de Santos Reis, culminou ainda na autuação administrativa de outras 13 pessoas por misturar álcool e direção.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está fazendo vistoria na tubulação da adutora Sertão Central, que está próximo as margens da BR-304, entre Lajes e Riachuelo. De acordo com a Caern, será necessário suspender o abastecimento nesta segunda-feira (1º) para as cidades atendidas pela adutora para identificar os danos.

A situação mais complicada é no trecho da cidade de Lajes, após a cheia dos rios que gerou a interdição no km 204 a 206 da Rodovia. A Companhia classificou o trabalho como “demorado”, considerando a necessidade de esperar alagamentos diminuírem para que a equipe visualize os estragos causados na tubulação.

Angicos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Cachoeira do Sapo e zona rural de Santana do Matos devem ficar com abastecimento suspenso. O prazo para retorno do sistema será informado posteriormente pela Caern, pois depende de condições climáticas e de trabalho encontradas pela equipe em campo.

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A Operação Átria prendeu 111 pessoas por violência contra mulheres no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) divulgou nesta segunda-feira (1º) os dados da operação no mês de março, de combate aos crimes de violência contra a mulher.

No total, foram 4.705 diligências realizadas, 966 mulheres em situação de violência foram atendidas, 21 resgatadas e 297 medidas protetivas de urgência solicitadas. Além disso, 111 pessoas foram presas, seis armas brancas e duas armas de fogo apreendidas. Pelo menos 160 policiais, agentes e servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia participaram das atividades em território potiguar.

A Operação Átria foi deflagrada no período de 1º a 29 de março. Foi a maior já realizada no país com a finalidade de promover medidas preventivas e de combate aos crimes de violência de gênero. No Rio Grande do Norte, a Operação Átria foi coordenada pela SESED, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil está como ponto focal da coordenação. O papel é planejar a execução da operação, além de realizar a articulação com as forças de segurança e a rede de proteção, monitorar e acompanhar as ações.

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O Rio Grande do Norte registrou acumulado de chuvas acima do esperado no mês de março. Ao todo, choveu em média 220 mm, superando em cerca de 45% o volume estimado para o período, de cerca de 153 mm. É o que aponta o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, com base em levantamento realizado pelo Órgão. Segundo ele, até meados deste mês a previsão é de que chuvas intensas continuem atingindo os municípios. O principal alerta está para os dias 4 a 6, com acumulados de chuva superando 50 mm.

Entre as regiões com maiores acumulados, estão a Central, com em média 252,4 mm, acima dos 147, 6mm esperados. Gilmar Bristot esclarece que, dentre os fatores responsáveis pelas chuvas intensas, está o maior aquecimento do oceano atlântico, com temperaturas variando entre 29 ºC e 30ºC, que alimenta as zonas de convergência e libera mais umidade. Trata-se de uma condição inédita, esclarece, dado que o normal é que os valores fiquem abaixo de 28ºC.

O cenário de maior aquecimento dos oceanos, aponta o meteorologista, ainda é uma incógnita entre os pesquisadores. “Sabemos que tem influências das mudanças climáticas, temos mudanças na circulação das correntes marítimas. Não é apenas o oceano atlântico sul, é toda a bacia do oceano atlântico norte. Há uma preocupação em relação a esse aquecimento que vem se mantendo desde setembro de 2023”, complementa.

Uma das consequências da liberação desse calor são as chuvas intensas que atingem as cidades, com previsão de continuidade na Faixa equatorial do Nordeste nos próximos dias. Gilmar Bristot alerta, contudo, que as chuvas dos últimos meses se difere das observadas no início dos anos 2000. Isso porque, nesse período, o Rio Grande do Norte apresentou altos acumulados com chuvas distribuídas em todo o Estado. Desta vez, as precipitações estão mais concentradas em algumas regiões.

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A BR-304 foi totalmente interditada na altura de Lajes, na tarde deste domingo (31), após o rio Ponta de Serra transbordar por causa das fortes chuvas que caíram na região. A rodovia é a principal via de ligação entre Natal e Mossoró.

A interdição acontece entre os KM 204 e 206, nos dois sentidos, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed) divulgou as seguintes opções de rotas para quem trafega pelo local:

Oeste-Natal:

1ª rota: BR-304, acessa a RN-233 até chegar à BR-226, em Triunfo Potiguar, mantendo-se na BR-226 até Natal.

2ª rota: BR-110, passando por Upanema e Campo Grande para acessar a BR-226, chegando a Triunfo Potiguar e segue via Jucurutu, Currais Novos até Natal.

Assu/Vale do Açu-Natal:

Acesso via RN-233 para acessar a BR-226, até Triunfo Potiguar e segue pela rodovia federal até Natal.

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