Mês: abril 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada nesta terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso.

A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães. Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães.

Na ACP, a promotoria demonstra que Plano Plurianual Participativo contempla, para o quadriênio 2024/2027, reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos. Ainda na análise legal é apontado que a Lei Orçamentária Anual aumentou, para o ano de 2024, a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%. O valor é suficiente para suportar a despesa com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados.

No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos. Caso o pedido do MPRN seja atendido, e os demais 155 candidatos tomem posse e entrem em exercício até 30 de junho de 2024, a despesa total gerada será de aproximadamente R$ 2,2 milhões até o fim do ano, ainda dentro do orçamento previsto na LOA. “Mas não é só. As novas nomeações não representam apenas despesas, uma vez que diminuem os pagamentos de adicional de substituição (artigo 97 da Lei Complementar Estadual n.º 271/2004) e de diária operacional (artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 624/2018)”, registra o MPRN.

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A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) prorroga as inscrições para o curso de especialização em Ensino de Língua Espanhola. As inscrições, via Sigaa, podem ser realizadas até o dia 3 de maio.

Podem se candidatar profissionais detentores de diploma de curso superior ou equivalente em qualquer área. A especialização oferece 110 vagas, sendo 85 destinadas à ampla concorrência, 10 às pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco às pessoas com deficiência (PCD) e 10 aos servidores ativos da UFRN.

O processo seletivo apresenta quatro etapas: A primeira é referente à homologação das inscrições; a segunda é a análise dos currículos; e a terceira consiste na heteroidentificação, destinada aos candidatos negros, pretos e pardos. Já o resultado final será divulgado no dia 23 de maio.

Caso sejam aprovados, os candidatos devem pagar a taxa de matrícula no valor de R$100. Posteriormente, será feito um investimento de 18 parcelas de R$200. As aulas duram 18 meses e têm início no dia 15 de junho, de maneira remota, aos sábados, no turno da manhã. Em caso de dúvidas, as informações constam no edital.

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A Vara Única da Comarca de Jucurutu abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que poderão postular recursos do fundo de penas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 187.641,17, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 15 mil, por projeto, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.

Os projetos poderão ser inscritos no período de 22 de abril a 21 de maio, a partir do e-mail institucional jucurutu@tjrn.jus.br No ato da inscrição, as entidades interessadas devem apresentar as documentações exigidas e os projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico, disponibilizado no anexo II do edital.

De acordo com a publicação, a distribuição dos valores entre os inscritos aptos será da forma mais equânime possível, observando o número de entidades interessadas, bem como a abrangência e relevância social de cada projeto.

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A Arquidiocese de Natal vai instalar o Tribunal para a Causa de Beatificação e de Canonização do Servo de Deus Padre João Maria Cavalcanti de Brito, no próximo dia 28 de abril, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Petrópolis. A sessão de abertura oficial e instalação do Tribunal ocorrerá às 18 horas, seguida da celebração da missa em ação de graças, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso.

Com a instalação do Tribunal, abre-se a fase diocesana do processo de beatificação, na qual serão  analisados dados históricos já coletados até o momento e testemunhos acerca da vida e santidade do Padre João Maria, conhecido como o “anjo de Natal”. Os trâmites entre a Arquidiocese de Natal e o Vaticano, em relação ao Padre João Maria, iniciaram em 2002.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. 

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício.

O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

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Medidas de proteção reforçarão a segurança durante a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos, previsto para o dia 5 de maio. São regras que proíbem a saída dos candidatos com o caderno de questões ou com anotações do gabarito, além da coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação do exame.

Com a adoção das medidas, o próprio cartão de respostas conterá a identificação do candidato, onde, além das seleções marcadas durante o exame, também ficará registrada uma frase copiada pelo concorrente com a própria letra e a sua digital.

Detectores de metal e de equipamentos eletrônicos também serão instalados nos acessos aos locais de aplicação da prova e os celulares serão desligados e lacrados durante o exame. Uma força-tarefa também atuará, com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais.

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Cerca de 10 milhões de crianças brasileiras de 0 a 6 anos de idade estão no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Dessas, 670 mil (6,7%) estão em situação de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior, e incluir 8,1 milhões de crianças a mais, sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4% das 18,1 milhões de crianças brasileiras) classificadas nessa categoria.

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Em Assembleia Geral Ordinária realizada nesta terça-feira (23), as cooperativas potiguares elegeram Eduardo Gatto de Azevedo Cabral (presidente da Cooern) como presidente do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Note (OCERN), Joseilson Medeiros (cooperado da Coafs Seridó) como vice-presidente e Damião Monteiro Neto (presidente do Sicredi/RN), como Secretário.

A OCERN é o órgão de representação das cooperativas do RN, responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista do estado, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades cooperativas.

A OCERN atua junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN), que foca no desenvolvimento das pessoas e dos negócios para fortalecer o cooperativismo. É o Sescoop/RN que elabora e oferece cursos de capacitação, com foco na formação profissional, educação cooperativista, gestão e liderança cooperativa, entre outros. As duas casas formam o Sistema OCERN.

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O Papa Francisco atendeu o pedido de renúncia de dom Francisco Canindé Palhano e nomeou nesta quarta-feira, 24 de abril, dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC, atual bispo de Caicó (RN), como bispo de Petrolina (PE). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou agradecimento ao dom Francisco Canindé Palhano e saudação a dom Antônio Carlos Cruz Santos.

Renovamos hoje nossa saudação ao senhor, desta vez pela nova missão que assumirá a partir desta nomeação como bispo da diocese de Petrolina, no sertão Pernambucano. Rogamos a Deus que tenha um frutuoso ministério nesta centenária diocese.

Sob a intercessão de Nossa Senhora dos Anjos, padroeira da diocese, elevamos a Deus o agradecimento por sua doação à Igreja na certeza de que sempre O anunciou, como diz Jesus no Evangelho de hoje: “Eu vim ao mundo como luz, para que todo aquele que crê em mim não permaneça nas trevas”.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, (Missionário do Sagrado Coração – MSC) nasceu em São Gonçalo (RJ) em 25 de novembro de 1961. Ordenou-se padre em 12 de dezembro de 1992. Fez sua profissão religiosa em 2 de fevereiro de 1998. Foi nomeado bispo de Caicó (RN) em 12 de fevereiro de 2014, sendo ordenado em Niterói (RJ) em 10 de maio de 2014.

Antônio exerceu suas atividades no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo. Esteve em vários países da América Latina e da Europa no decorrer de um ano letivo, exercendo a função de mestre de noviços.

Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, enquanto trabalhava na Cidade de Deus, na paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, quando em Contagem trabalhava com estudantes de Teologia, por três anos; Na paróquia de São Judas Tadeu, em Belford Roxo, atuando por quatro anos; Na paróquia Senhor Bom Jesus, de Pirassununga; Na paróquia de Nossa Senhora da Soledade, Itajubá (MG).

Também foi provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012. Provincial em Juiz de Fora, até a data de sua nomeação como bispo. Entre 1995 e 1997, foi formador dos juniores. De 1998 a 2001, promotor vocacional e formador dos postulantes. Mestre de noviços de 2003 até 2011.

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O América-RN tem data para estrear na Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro vai enfrentar o Maracanã, do Ceará, no próximo domingo, às 15h30 no Estádio Almir Dutra, na cidade de Maracanaú. A CBF divulgou nesta segunda-feira a tabela detalhada das sete primeiras rodadas da competição – equivalente ao primeiro turno.

O América está inserido no Grupo A3 e também vai enfrentar Atlético-CE, Iguatu, Sousa, Treze, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal na primeira fase. O primeiro jogo em Natal está confirmado para o dia 5 de maio, às 18h, contra o Atlético-CE, na Arena das Dunas. Serão 14 rodadas na primeira fase e os quatro primeiros colocados da chave avançam para o mata-mata.

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Uma “Lua Cheia Rosa” será visível em todo o Brasil nesta terça-feira (23). O nome “rosa” foi dado por povos nativos dos Estados Unidos porque as flores desabrocham nessa época do ano, quando é primavera no Hemisfério Norte. Apesar do nome, a Lua não terá nenhuma mudança de cor.

Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte, perto de 17h32, no horário de Brasília. Uma “superlua” ocorre quando a lua cheia acontece próxima ao perigeu (quando ela está mais próxima da Terra), o que resulta em uma lua cheia ligeiramente maior e mais brilhante do que as demais.

Esse período é chamado de perigeu porque o nosso satélite natural aparece no céu cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante. Assim, nem toda lua cheia é considerada uma superlua.

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Um levantamento feito pelo Unicef, com dados do Ministério da Saúde, apontou que o Brasil tem retomado a imunização infantil. Os números, divulgados nesta terça-feira (23), mostram que o percentual de crianças menores de 1 ano que receberam a primeira dose da vacina contra a pólio aumentou em 2023 em comparação com 2022.

Em 2022 nasceram 2,56 milhões de crianças no Brasil e foram aplicadas 2,32 milhões de primeiras doses do imunizante. Ou seja, 243 mil não receberam a primeira dose (ou 9,49%). Em 2023 nasceram 2,42 milhões de crianças no Brasil e foram aplicadas 2,27 milhões de primeiras doses do imunizante. Isto é, 152,5 mil crianças ficaram sem vacina (ou 6,3%).

A imunização contra a poliomielite deve ser iniciada a partir dos 2 meses de vida, com mais duas doses aos 4 e 6 meses, além dos reforços entre 15 e 18 meses e aos 5 anos de idade. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença causada por um vírus e, geralmente, provoca consequências graves, como perda dos movimentos, dificuldade ao falar, alterações no crescimento e até paralisia completa dos membros.

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Um casal de empresários de Curitiba é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal contra um grupo suspeito de desviar R$ 30 milhões de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (23) em Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC). Ao todo, 13 mandados foram expedidos. Até a última atualização desta reportagem, os nomes dos alvos não tinham sido divulgados.

Segundo a polícia, as investigações iniciaram em 2015 depois de uma primeira operação que identificou um esquema onde os suspeitos utilizavam uma Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS.

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O primeiro e mais abrangente projeto do governo para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo tem quase 300 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, informou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), entretanto, ele não quis antecipar pontos do projeto.

“Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação”, afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda.

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