Mês: fevereiro 2025

O papa Francisco mostrou “mais uma leve melhora” em sua condição médica, disse o Vaticano nesta quarta-feira, um sinal de progresso para o pontífice de 88 anos que está em tratamento para combater uma pneumonia dupla.

Ao longo do fim de semana, o Vaticano afirmou que o pontífice havia apresentado uma “leve insuficiência renal”, provocando receios de que ele pudesse estar prestes a sofrer de insuficiência renal. Nesta quarta-feira, o Vaticano disse que a questão “foi resolvida”.

O comunicado não especificou se o papa ainda é considerado um paciente em condição crítica, como estava classificado desde sábado. Apesar da melhora do papa, o comunicado afirmou que o prognóstico continua cauteloso.

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A previsão de chuvas dentro da média histórica para o próximo trimestre no Rio Grande do Norte deve favorecer a sangria dos reservatórios do estado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o volume de água armazenado no RN pode alcançar entre 75% e 80% da capacidade total do estado.

Atualmente, o índice está na faixa de 60%, o que corresponde a um aumento de dez pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano passado. Com isso, a possibilidade de sangria em algumas barragens, como a de Santa Cruz e até do Açude Gargalheiras, é real, dependendo do comportamento de outros açudes.

A apresentação da “Análise e previsão climática para o Nordeste brasileiro no período de março a maio de 2025”, feita nesta quarta-feira (26) pelo meteorologista Gilmar Bristot, indicou que os fenômenos meteorológicos El Niño e La Niña não deverão influenciar o clima dos próximos meses. Como a temperatura do oceano Atlântico, principal influenciador das chuvas na região, está um pouco menor, as precipitações devem ocorrer dentro da normalidade, com um volume mínimo de 433,2 milímetros no estado, inferior ao registrado no ano passado.

Bristot explicou que a recuperação dos reservatórios será impulsionada pelas precipitações previstas para os meses de março, abril e maio. “No ano passado, tivemos uma recuperação muito interessante, com os volumes superando 70%. Com as chuvas previstas para este trimestre, esse percentual deverá aumentar, e podemos ter a sangria de alguns açudes na região Oeste e no Seridó, como a Passagem das Traíras, o açude de Parelhas e o Gargalheiras”, afirmou.

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Deputados dos Estados Unidos aprovaram um projeto que busca barrar a entrada ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A medida, que avançou nesta quarta-feira (26), pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no país governado por Donald Trump.

Apresentada pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, do Partido Republicano, a lei denominada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras) foi aceita pelo Comitê do Judiciário. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos EUA e pelo Senado e, caso aprovado, ainda deve ser sancionado pela Casa Branca.

O objetivo do projeto é tornar “qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolve em censurar a forma de expressão americana” em pessoas “inadmissíveis” e passíveis de deportação nos EUA. Quando o texto foi enviado ao legislativo norte-americano, em setembro de 2024, Moraes foi citado pelos parlamentares como um exemplo de “violação”. Salazar, que se reuniu nas últimas semanas com Eduardo Bolsonaro (PL) no Brasil, chegou a classificar o ministro brasileiro como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão”.

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O primeiro dia de greve na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte foi de avaliação por parte dos professores sobre a adesão ao movimento. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), os trabalhadores foram às escolas na manhã desta quarta-feira (26) para discutir como seria feita a participação.

Ontem, a reportagem visitou três unidades de ensino localizadas na zona Sul da capital e, em uma delas, a Escola Estadual Walfredo Gurgel, em Candelária, as aulas foram mantidas integralmente e devem continuar assim ao longo da semana. A unidade irá avaliar a possibilidade de os professores efetivos aderirem à paralisação apenas depois do Carnaval.

De acordo com Socorro Morais, diretora da Walfredo Gurgel, dos 18 docentes da escola, oito são temporários e, portanto, não poderão fazer greve. “Vamos avaliar os efeitos na próxima semana, depois do recesso de Carnaval e, só, então, devem definir a participação na paralisação”, disse Morais. Nas escolas Floriano Cavalcanti (Floca), em Mirassol, e Luís Antônio, em Candelária, não houve aulas nesta quarta-feira. No Floca, a adesão foi integral. Os professores se reuniram ao longo da manhã apenas para discutir pontos das reivindicações que motivaram o movimento paredista.

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Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.

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Em 2024, mais de 70 mil pessoas desapareceram no Brasil. São homens, mulheres e crianças de todas as idades e diferentes classes sociais que saíram de casa, do serviço, da escola e nunca mais foram vistas por parentes ou amigos que, diante da falta de informações, tentam manter a esperança em meio à angústia, o medo e a um infundado sentimento de culpa.

“Alguém cujo filho ou outro parente desaparece tem toda a sua vida modificada”, explica Vera Lúcia Ranú, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecida. Em novembro de 1992, a filha de Vera, Fabiana Renata, então com 13 anos, saiu de casa para ir à escola, na zona oeste da cidade de São Paulo, e nunca mais foi vista.

“Buscamos e temos direito a uma resposta”, cobrou Vera durante o evento de lançamento da segunda fase da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quarta-feira (26), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

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O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), irá investir cerca de R$ 20 milhões na Operação Gota 2025, que tem o objetivo de vacinar populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.

A ação abrange regiões de fronteira e comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e rurais na Amazônia Legal. Serão disponibilizadas todas as 22 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, com exceção da vacina contra a dengue, que não está recomendada para áreas remotas e de difícil acesso. 

Criada em 1993, a Operação Gota facilita o transporte de vacinas, medicamentos e equipes de saúde e promove treinamento especializado para as equipes locais. O Ministério da Saúde coordena e financia a operação, que conta com o apoio do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira (FAB), secretarias estaduais e Secretaria de Saúde Indígena.

O planejamento da Operação Gota 2025 foi feito em uma reunião nesta semana entre a equipe do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a FAB. Técnicos e pilotos da FAB ficarão responsáveis pelo georreferenciamento, pontos de saída, rotas e locais de pouso nas comunidades atendidas.

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As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.

O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.

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Uma operação conjunta entre delegacias do Rio Grande do Norte e de Pernambuco culminou na prisão, na noite dessa terça-feira (25), de uma mulher de 30 anos, pela suspeita da prática do crime de tentativa de extorsão. De acordo com as investigações, a ação criminosa ocorreu no dia 23 de agosto de 2023, quando ela teria enviado mensagens para a vítima por meio de uma rede social, afirmando que o homem estaria mantendo um relacionamento amoroso com a esposa de um traficante da região. O caso foi registrado em Almino Afonso, município do Oeste Potiguar.

Ainda nas mensagens, a mulher teria se apresentado como integrante de uma organização criminosa e fez ameaças contra a vítima. No decorrer da conversa, ela teria exigido um pagamento de R$ 5 mil por transferência bancária, sob ameaça de invadir a resistência da vítima e matá-lo caso a quantia não fosse enviada. Após as equipes tomarem conhecimento do caso, diligências foram realizadas para identificar e localizar a suspeita.

Ela foi presa por policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia de Almino Afonso, com apoio da 23ª Delegacia de Polícia de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário.

Durante as investigações, foi descoberto que a chave PIX encaminhada à vítima pertencia à mulher. Após ser detida, os agentes apreenderam com ela um aparelho celular. A mulher foi conduzida à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Os cuidados com o planeta Terra, a conscientização sobre coleta seletiva de lixo e a preservação do meio ambiente serão os temas em 2025 da Campanha da Fraternidade, promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na capital potiguar, a Arquidiocese de Natal prepara uma série de ações de conscientização junto às paróquias e ao Poder Público acerca do tema. A Campanha da Fraternidade começa após o carnaval, no dia 9 de março.

Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”, a escolha da campanha em 2025 teve uma série de motivações, entre eles, os 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis; os 10 anos de publicação da Carta Encíclica Laudato Si’; a recente publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum; os 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e a realização da COP 30, em Belém (PA), a primeira na Amazônia.

“Em 1225 São Francisco compôs o hino das criaturas e a justificativa é como se ele estivesse se reconciliando com a natureza, de modo que ele chama tudo na natureza de irmão: irmão Sol, irmã Lua, irmã Terra, porque ele se compreende parte da natureza”, lembra o coordenador arquidiocesano da Campanha da Fraternidade 2025, monsenhor Robério Camilo. Em relação a outra motivação para escolha do tema, a Carta Encíclica Laudato Si completa 10 anos neste ano, sendo uma das primeiras ações do Papa Francisco após sua escolha para a missão de Sumo Pontífice. O documento constituiu um marco em mil anos de Igreja Católica, sendo a única dedicada exclusivamente aos desafios ecológicos dos tempos atuais com o tema “O cuidado da Casa Comum”.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou extinta a ação que questionava as regras eleitorais na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), conferindo legitimidade ao processo que levou Ednaldo Rodrigues à presidência e encerrando o litígio envolvendo a entidade. A decisão foi assinada pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, relator do caso, na segunda-feira.

“Nesse contexto, cumprindo determinação do Pretório Excelso no prazo assinalado na decisão em referência, declaro a perda intercorrente do objeto da causa e julgou extinto o processo, sem exame do mérito, com escopo no art. 485, VI, do CPC”, diz o desembargador no documento.

Em 21 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes homologou o acordo entre atuais e ex-dirigentes da CBF. O magistrado havia solicitado o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestaram de maneira favorável.

Antigos cartolas da CBF que faziam acusações contra Ednaldo no TJ-RJ desistiram de todos os recursos com o acordo. O documento que encerra o litígio foi assinado pelos dirigentes Antonio Carlos Nunes de Lima, Castellar Guimarães, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, além da Federação Mineira de Futebol e da própria entidade do futebol brasileiro.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o aumento das penas de uma advogada envolvida com uma organização criminosa que atua no Estado. A decisão pelo aumento de pena foi do Tribunal de Justiça potiguar. A atuação da advogada foi desvendada na operação Carteiras.

Agora, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e os líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes tiveram suas condenações revistas e as penas aumentadas. No recurso à sentença original, o MPRN buscou a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. Também houve o pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena de Mona Lisa para o fechado.

Inicialmente, a advogada foi condenada a 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, no semiaberto. Agora, terá que cumprir 7 anos e 6 meses de reclusão, e 26 dias-multa, com alteração do regime inicial para o fechado.

Orlando Vasco dos Santos recebeu inicialmente a pena de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A pena foi aumentada para 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, e 36 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

E Erasmo Carlos da Silva Fernandes havia sido condenado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado. Com a revisão, a pena passou para 8 anos e 9 meses de reclusão, e 30 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Para o MPRN a fração aplicada pelo magistrado na primeira sentença não correspondia à gravidade das condutas criminosas. O Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso, aplicou a fração máxima das causas de aumento, elevando as penas.

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A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, após falha na prestação de serviço em uma comunidade rural no Município de Jardim de Piranhas. O caso foi analisado pelo juiz Guilherme Melo Cortez, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

De acordo com o relatado nos autos, a autora é proprietária de um pequeno imóvel rural, que não é assistido pela Cosern, e consequentemente, o imóvel não possui energia. A moradora diligenciou no sentido de conseguir a ligação da energia, realizando quatro pedidos administrativos e a concessionária não atendeu. O primeiro pedido de ligação de energia ocorreu no dia 12 de março de 2024, e os demais foram realizados em abril daquele mesmo ano.

Responsável por analisar o caso, o magistrado afirma que, deve-se inicialmente ser reconhecida a importância assumida pelo fornecimento de energia elétrica na sociedade, por se tratar de bem essencial para a vida cotidiana. Além disso, o juiz destacou o fato de que diversos aparelhos utilizados no dia a dia, em especial o aparelho celular, dentre outros móveis eletrônicos, necessitam do uso desse serviço para a sua funcionalidade.

“A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida da humanidade, impactando praticamente em todos os aspectos da sociedade moderna. Deste modo, sendo fato incontroverso que houve morosidade por parte do réu para o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, é evidente o dano moral sofrido, diante dos transtornos ocasionados pela referida morosidade”, salienta.

Além disso, conforme o magistrado Guilherme Melo Cortez, a experiência sofrida pela autora não se constitui em mero aborrecimento cotidiano, visto que o consumidor, ao possuir a expectativa de fornecimento de energia, vê-se aborrecido e frustrado diante da ausência desse serviço, ocasionado-lhe desconfortos, não sendo possível enquadrar o transtorno dentro de nível de tolerância aceitável.

Observando os autos, em análise das alegações da autora e diante das provas documentais anexadas ao processo, o juiz verificou a existência de falha na prestação do serviço por parte do réu, já que, conforme prova anexada, a moradora solicitou a ligação dos serviços de energia elétrica, contudo, a empresa não cumpriu com a solicitação, permanecendo a cidadã por vários meses com a ausência de energia elétrica.

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte deflagraram uma Operação, nesta quarta-feira (26), no município de São João do Sabugi. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas na região.

Durante a realização das diligências, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, em dois endereços que supostamente seriam utilizados como pontos de comercialização de entorpecentes.

Em um dos endereços, os policiais apreenderam 232 porções de uma substância vegetal similar a maconha; três tabletes de maconha; quatro garrafas contendo loló, uma arma de fogo e um adolescente que foi autuado em flagrante pela suspeita da prática do ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A operação contou ainda com o apoio da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas e dos destacamentos da Polícia Militar dos municípios de Ipueira e São João do Sabugi.

O adolescente foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis da 51ª Delegacia Municipal de Jucurutu (51ª DP) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (26), um homem de 30 anos, suspeito de manter sua ex-companheira em cárcere privado e de cometer agressões físicas, ameaças e violência psicológica. A prisão ocorreu no bairro Freitas, em Jucurutu, Região do Seridó.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima. Durante a ação, os policiais encontraram a vítima trancada dentro de casa com cadeados, impedida de sair e de manter contato com familiares. No decorrer das investigações, constatou-se que o suspeito exercia controle absoluto sobre a rotina da vítima, monitorando suas interações, restringindo atendimentos médicos e dificultando qualquer comunicação externa.

Diante das informações apuradas, verificou-se que a vítima vivia sob constantes agressões físicas e ameaças frequentes. Após a intervenção policial, ela foi retirada do ambiente de risco e encaminhada para atendimento especializado.

O suspeito foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate à violência doméstica e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. 

Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. 

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento. 

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como: 

cópia da licença sanitária

arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado 

declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto

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