Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos destina R$ 450 mil para projetos sociais

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos sociais que desejam se habilitar para receber recursos do fundo de penas pecuniárias, cujo montante é de R$ 450 mil. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), de 8 de abril.

O pagamento dos recursos de penas pecuniárias e transações penais segue Provimento nº. 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. A medida faz parte das ações do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.

As inscrições deverão ser feitas on-line por meio do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC), disponível no link: https://apps.tjrn.jus. br/sigpecexterno/f/login.xhtml.

Em caso de instabilidades no sistema, as inscrições serão feitas com a apresentação do projeto e da documentação requisitada no edital pelo e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br, com o assunto “Inscrição do Projeto (colocar nome do projeto e a área destinada)” indicando o nome do projeto e a área destinada, ou, diretamente no atendimento desta Comarca de Currais Novos/RN, em horário de atendimento ao público (segundas às sextas-feiras, das 08h às 14h).

O período de inscrições será das 8h de 22 de abril até às 14h de 22 de maio de 2025.

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Papa Francisco fez gesto de ‘tchau’ para enfermeiro antes de morrer, falou ‘obrigado’ e não sofreu, diz Vaticano

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O Papa Francisco fez um gesto de “tchau” com a mão para seu enfermeiro pessoal antes de morrer, e o pontífice “não sofreu porque tudo aconteceu muito rápido”, afirmou o Vaticano nesta terça-feira (22).

Segundo o canal oficial de notícias do Vaticano, o papa começou a apresentar sinais de uma “doença súbita” por volta das 5h30 da manhã de segunda-feira, no horário local (0h30 no horário de Brasília), cerca de duas horas antes de morrer.

Os sintomas levaram Francisco a se despedir com a mão para seu enfermeiro pessoal, Massimiliano Strappetti, que lhe prestava cuidados 24 horas por dia, antes de perder a consciência. “Pouco mais de uma hora depois [do início dos sinais], fazendo um gesto de despedida com a mão para Strappetti, o pontífice entrou em coma. Ele não sofreu, e tudo aconteceu muito rápido”, afirmou o Vaticano.

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Governo do Estado firma parceria pelos direitos da pessoa idosa

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A governadora Fátima Bezerra participa, nesta terça-feira (22), do ato simbólico de assinatura do Termo de Colaboração referente ao Edital 01/Funepi-SETHAS, lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi).

O edital tem como objetivo financiar programas, projetos e ações voltados à promoção de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no Rio Grande do Norte. Cinco instituições foram selecionadas com projetos sociais voltados a esse público.

Na ocasião, também será anunciado o Edital 02/Funepi-SETHAS e realizado o lançamento oficial da campanha Declare Bem, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presidente de rede atacadista destaca que gastos com apostas virtuais já tem impactado consumo de alimentos

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O presidente da rede de supermercados Assaí, Belmiro Gomes, teve acesso a dados de pesquisas internas que mostram uma queda nas vendas de alimentos da rede devido ao aumento dos gastos em apostas esportivas.

A declaração foi feita no evento anual da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Segundo o dirigente, uma pesquisa desta semana expõe uma substituição no consumo de produtos por alternativas mais baratas, sem necessariamente haver uma influência do cenário econômico.

“Já passamos por outros picos de juros e dólar sem ver queda de consumo ou troca de marcas. Então, algo novo deve estar acontecendo. E não é alta de desemprego, porque o emprego cresce e a renda também aumentou. Também não é dívida, porque melhorou. Portanto, há algo novo acontecendo, e o que vemos é ainda um crescimento acelerado dos gastos com as bets”, disse ele.

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“Assembleia e Você” chega a Currais Novos nesta quarta-feira

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Nesta quarta e quinta-feira (23 e 24) Currais Novos recebe a 15ª edição do programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O Largo do Tungstênio será palco para uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça.

O programa tem a proposta de promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população, e é realizado em parceria com diversos órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.

“A Assembleia Legislativa do RN é referência nacional em gestão e prestação de serviços. Essa eficiência nos permite levar o que há de melhor à população potiguar. Realizar a 15ª edição do programa em Currais Novos, minha terra natal, é motivo de grande alegria. Tenho certeza de que será um evento marcante para todos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.

Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia e ultrassonografia mamária.

Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha, orientações do Sine sobre carteira de trabalho e atendimento da Caern para solicitação da Tarifa Social. Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.

O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.

Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa. Outro destaque será o Casamento Comunitário, ação em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, que ocorrerá no dia 23 de abril, às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, localizado na Rua Serra Negra, bairro JK.

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Polícia Federal prende Caicoense acusada de tentar embarcar com drogas em vôo internacional

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A Polícia Federal prendeu na madrugada do último dia 19 de abril a caicoense Júlia Beatriz Araújo, de 29 anos, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Júlia tentava embarcar em um voo para Portugal com conexão em Reykjavik, na Islândia, com cocaína na forma de cápsulas.

A caicoense foi conduzida ao hospital público para expelir a droga com segurança. Após receber alta médica, ela será apresentada à Justiça Federal, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Segundo informações, Júlia teria saído de Caicó na quinta-feira (17/04) e, até esta data, não teve mais contato com seus familiares.

Maternidade de Natal é atingida por incêndio

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Um incêndio atingiu a sala da administração da Maternidade Leide Morais, em Natal, na noite de segunda-feira (21). O caso foi confirmado pela prefeitura de Natal e pelo Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido. As informações são do G1.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal afirmou que as chamas se espalharam após uma pane elétrica em um dos aparelhos de ar-condicionado do local. A pasta classificou o incidente como um “princípio de incêndio”.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 21h e enviou equipe ao local. No entanto, o incêndio foi controlado pela equipe da unidade de saúde.

“A pasta salienta que são feitas manutenções periódicas na rede de ar-condicionados centrais das unidades e que designou uma equipe de técnicos e especialistas para avaliar o que ocasionou o caso pontual na maternidade”, informou a SMS.

Fuga no presídio federal de Mossoró fez polícia descobrir quem chefia o Comando Vermelho no RN

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A apuração da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) sobre a inédita fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró revelou a existência de uma célula organizada do Comando Vermelho (CV) no estado. O grupo, até então desconhecido pelas autoridades locais, era considerado apenas aliado do Sindicato do Crime, facção que atua no Rio Grande do Norte em confronto com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

As investigações levaram à identificação de João Carlos de Almeida Bezerra, conhecido como JC ou Dog, apontado como liderança do Comando Vermelho no estado. Ele segue foragido e, segundo áudios interceptados, estaria em uma comunidade no Rio de Janeiro dominada pela facção.

JC foi um dos alvos da Operação Red Dots, deflagrada em 11 de março. A operação apura crimes como organização criminosa armada, tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídio. Também foram identificados outros integrantes do CV e o principal fornecedor de drogas da facção no estado, conhecido pelo apelido de Conterrâneo.

Um relatório da investigação aponta que “a partir destas duas lideranças, foram identificados seus operadores financeiros – testas de ferro que fornecem e movimentam conscientemente suas contas bancárias em prol das atividades ilícitas do grupo criminoso”. As movimentações bancárias permitiram o rastreamento de distribuidores de drogas vinculados ao CV no Rio Grande do Norte.

Surfe: Italo Ferreira brilha na Austrália; oito brasileiros seguem vivos na disputa

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O Brasil voltou com tudo ao mar em Bells Beach. Após três dias de espera, o segundo dia da etapa teve 16 baterias disputadas e oito brasileiros seguem vivos na briga pelo título na Austrália.

E quem deu o tom da performance verde-amarela foi o potiguar Italo Ferreira, líder do ranking mundial e dono da melhor atuação do evento até agora.

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São João em São João promete grandes emoções com grandes shows gratuitos em praça pública

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A cidade de São João está se preparando para viver uma das maiores festas juninas da região! A programação oficial do São João em São João já foi divulgada e promete reunir tradição, forró e muita animação na Praça Pública, com atrações locais e grandes nomes da música nordestina.

Confira as datas e atrações confirmadas:

18 de junho

•   Hugo e Heitor
•   Arnaldinho Netto
•   Cavalo de Pau

22 de junho

•   Solange Silva
•   Eliane
•   Raynel Guedes

23 de junho

•   Rafael Dono
•   Alinne Reis
•   Gabriel Lima

24 de junho

•   Rodolfo Lopes
•   Forró dos 3
•   Plácilio Diniz
•   Giulian Monte

Com entrada gratuita, o São João em São João promete noites de muita alegria e forró para todas as idades. Prepare o traje junino, reúna os amigos e venha celebrar essa festa que é a cara do nosso povo!

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Inmet renova alerta de chuvas intensas para todas as cidades do RN

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de chuvas intensas, atingindo, dessa vez, todas as cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até esta terça-feira (22). Os alertas mais recentes iniciaram no sábado.

O alerta emitido é o amarelo, classificado como de perigo potencial, sendo o nível mais baixo na escala de gravidade do Inmet – os níveis acima são laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).

Segundo o órgão nacional, o aviso amarelo prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou de até 50 milímetros por dia. Além disso, há possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h.

No aviso amarelo, de acordo com o Instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

RN tem 88 postos suspeitos de ligação com crime organizado, aponta levantamento

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Autoridades federais e estaduais estão conduzindo uma ampla investigação sobre a atuação do crime organizado em 941 postos de combustíveis distribuídos por ao menos 22 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. O levantamento aponta indícios de controle parcial desses estabelecimentos por facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e Família do Norte. Milícias também estariam envolvidas no setor.

Segundo o mapeamento, São Paulo e Goiás são os estados com maior número de postos sob suspeita, com 290 e 163, respectivamente. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88). Em alguns casos, as redes criminosas operam de forma ramificada em diferentes regiões do país.

O levantamento foi elaborado pelo Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo reúne representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério de Minas e Energia.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou, em fevereiro, preocupação com a infiltração criminosa no setor. Na ocasião, anunciou a solicitação de um inquérito à Polícia Federal com foco em uma investigação mais ampla e abrangente, além das apurações setoriais já em andamento.

O mapeamento dos postos suspeitos foi construído a partir de investigações envolvendo lavagem de dinheiro, identificação de sócios com antecedentes criminais e envolvimento em operações como roubo de cargas e uso de “laranjas”.

De acordo com autoridades envolvidas nas apurações, o crime organizado se aproveita de vulnerabilidades na cadeia produtiva não apenas para lavar dinheiro, mas também para ampliar lucros por meio de fraudes fiscais e adulterações de combustíveis. A atuação criminosa, portanto, vai além da revenda ao consumidor final e atinge partes da cadeia produtiva do setor.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, por meio de nota, que intensificou ações de combate ao crime organizado e monitora o setor. Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça não responderam aos questionamentos. Já o governo do Rio Grande do Norte declarou não haver investigações em curso no estado.

Com informações de Folha.