Mês: abril 2025

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos apelos concomitantes, movidos por uma operadora de plano de saúde e pela beneficiária, e manteve, desta forma, uma decisão judicial que determinava a autorização e cobertura de tratamento multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prescrição médica, sem limitações de sessões.

A genitora do paciente pedia a inclusão da assistência terapêutica em ambiente domiciliar e escolar. Jáa empresa alegava que a Terapia ABA não fazia parte do rol da Agência Nacional de Saúde, sobre os procedimentos clínicos a serem oferecidos. Nenhum dos argumentos foi acolhido pelo órgão julgador.

Conforme a decisão, o plano de saúde deve cobrir o tratamento multidisciplinar do TEA, conforme prescrição médica, sem limitações de sessões, nos termos das Leis nºs 9.656/1998 e 12.764/2012 e da Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS, que impõem cobertura obrigatória para transtornos enquadrados na CID F84.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo. 

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização. 

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Ainda neste mês de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) atingiu a marca recorde de mais de 10 mil estudantes beneficiados com o projeto Eleitor do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral através do Núcleo de Cidadania e Ações Sociais. 

No ano de 2024,  20.872 estudantes – cerca de 0,8% do eleitorado do estado – participaram do programa, sendo realizadas mais de 400 eleições em escolas com jovens de nível fundamental e médio. Este ano, já no mês de abril, o Tribunal atingiu metade do número de alunos. A meta é ultrapassar os anos anteriores e impactar mais jovens com ações de cidadania e conscientização sobre a importância do engajamento eleitoral e da participação democrática.

Nas ações deste ano, além de palestras de sensibilização com os discentes, foram realizadas votações de grêmio e de representantes de turma em vários colégios do estado, tanto da rede pública quanto da privada.Até agora, algumas das instituições atingidas pelas ações foram o Colégio Marista, Ciências Aplicadas, Instituto Pio XII de São José de Mipibu, Colégio CDF, entre outras. 

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Os resultados finais do concurso dos Correios foram homologados e divulgados nesta segunda-feira (14). Isso significa que, a partir de agora, a empresa pode começar a convocar e contratar os candidatos aprovados.

Os documentos, publicados no Diario Oficial, indica que a relação final dos aprovados na íntegra estão disponíveis no site dos Correios e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), a banca responsável pela organização do processo seletivo.

Para conferir a lista de aprovados, os interessados devem:

Entrar na página dedicada ao concurso dos Correios.

Clicar no ícone ‘Resultados’ e escolha entre Carteiro ou Nível Superior.

No caso de nível superior, é necessário selecionar o cargo que está concorrendo.

Selecionar a localidade escolhida durante a inscrição.

Escolher o tipo de lista correspondente. São três categorias: ampla concorrência, negros/indígenas ou pessoas com deficiência.

Clicar em “Ver lista”.

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A Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan em São Paulo, em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).

Com a aprovação, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.

O pedido de registro definitivo foi enviado à Anvisa em dezembro de 2023. No mesmo ano, a vacina foi aprovada pela agência regulatória norte-americana Food and Drug Administration (FDA).

Publicado na The Lancet Infectious Diseases em setembro de 2024, no estudo clínico de fase 3 feito com adolescentes brasileiros após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus.

A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu uma investigação interna após um servidor utilizar o perfil oficial da corporação no Rio Grande do Norte, no Instagram, para publicar um comentário político. A mensagem foi postada na noite de sábado 12 em resposta a um conteúdo de uma página de notícias local.

O comentário dizia: “Bolsonaro doente junta mais gente que Lula são e inaugurando obra”, acompanhado de risadas. A conta da PRF-RN é verificada e destinada exclusivamente à divulgação de informações institucionais e operacionais da corporação.

Em nota, a PRF informou que a publicação “não está alinhada às diretrizes da instituição” e que foi “imediatamente removida”. A conta foi retirada do ar “por tempo indeterminado”, como medida preventiva.

“A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte informa que a publicação indevida feita pelo seu perfil em uma rede social não está alinhada às diretrizes da instituição. Assim que identificada, a publicação foi imediatamente removida e, por prevenção, o perfil foi retirado do ar por tempo indeterminado”, informou a PRF.

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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);

Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse na noite deste domingo (13.abr.2025) que “muitos governadores ainda pensam”, sob um olhar da primeira Constituição republicana, de 1891, que comandam “Estados soberanos”.

A declaração foi dada durante uma palestra em São Paulo, organizada pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro falava da importância da PEC da Segurança Pública, entregue em 8 de abril ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários.

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Uma pesquisa do Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo (13.abr.2025), apontou que 58% dos brasileiros afirmam ter reduzido a quantidade de alimentos que compram por conta da inflação.

Conforme o levantamento, 25% da população do país disse ter menos comida que o suficiente em casa. 60% afirmaram que a quantidade é suficiente, enquanto 13% disseram ter mais que o necessário.

Como resposta à inflação, 80% confirmaram ter feito algum tipo de mudança na rotina alimentar. Por exemplo, 61% da população passou a sair menos de casa, de acordo com a pesquisa.

A alta do preço do café, que subiu 77,8% de preço nos últimos 12 meses até março de 2025, também impactou nos hábitos dos brasileiros. Ao Datafolha, 50% disseram ter trocado a marca que compravam por uma mais barata e 49% afirmaram ter reduzido o consumo da bebida.

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ABC estreou com empate em 1 a 1 contra o São Bernardo/SP, na tarde deste domingo (13), pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. A partida ocorreu no Estádio Primeiro de Maio, no ABC Paulista. O gol do alvinegro foi marcado por Carlos Eduardo. O time do interior de São Paulo conseguiu empatar no final, nos acréscimos, com o atacante Rodolfo.

O primeiro tempo da partida foi equilibrado. O São Bernardo por jogar em casa ficou mais com a posse de bola. Já o ABC fez a estratégia de buscar os contra-ataques.

Dessa forma, a partida se mostrou muito aberta. Com ambas as equipes criando oportunidades. O goleiro Felipe Gracia preciso intervir em chute de fora da grande área. O alvinegro assustou com Orlando Jr, após um cruzamento quase ir parar no gol adversário.

O segundo tempo foi um jogo muito abaixo. Os times não apresentavam nada de novo. Qualquer um poderia abrir o placar. O time potiguar, então, aproveitou. Carlos Eduardo cobrou falta pela esquerda. O chute do jogador do ABC surpreendeu o goleiro Alex Alves e entrou no fundo do gol. 1 a 0 para o ABC.

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O governo dos Estados Unidos informou neste sábado (12) que smartphones, computadores e chips vão ficar isentos das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A nova orientação da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA também inclui exclusões para outros dispositivos e componentes eletrônicos, incluindo semicondutores, células solares, telas planas de TV, pen drives, cartões de memória e unidades de estado sólido usadas para armazenar dados.

A medida vem após o governo americano impor tarifas de 145% sobre a China, o que afeta diretamente empresas de tecnologia como a Apple, fabricante de iPhones. O presidente norteamericano também impôs taxas de 10% a vários outros países, incluindo o Brasil. As tarifas adicionais acima deste percentual estão pausadas por 90 dias.

A China, país com a tarifa mais alta imposta pelo presidente norte-americano, retaliou a medida e também aplicou taxas de 125% aos Estados Unidos.

De acordo com especialistas, o alívio tarifário deve ser temporário. As isenções vêm de uma ordem inicial que impediu que tarifas adicionais para determinados setores se acumulassem sobre as taxas gerais por país.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o centro cirúrgico do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 21h20 deste domingo, 13. A operação durou mais de 11 horas. “Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo. Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações”, publicou em suas redes sociais a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Bolsonaro entrou no centro cirúrgico por volta das 9h da manhã deste domingo, para os procedimentos pré-operatórios, e a cirurgia de laparotomia exploradora começou às 10h, com o objetivo de liberar aderências intestinais e reconstruir sua parede abdominal, em consequência de complicações da facada que sofreu em 2018, em atentado durante a campanha presidencial.

O ex-presidente sentia fortes dores na região do abdome desde a última sexta-feira, 11, quando interrompeu um evento do PL no Rio Grande do Norte e precisou ser levado de helicóptero para Natal. Na noite de sábado, 12, foi transferido para Brasília em um avião com UTI aérea.

Ao longo da tarde e da noite, apoiadores do ex-presidente se reuniram na portaria do hospital e fizeram orações a cada três horas. A última foi feita às 21 horas, minutos antes de Michelle anunciar o término da cirurgia. Apoiadores puxaram gritos de ordem, como “esse dia não será de luto, será de alegria” e que Bolsonaro precisava ser curado para “salvar o País”.

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O papa Francisco fez uma aparição inesperada neste domingo 13 durante as celebrações do Domingo de Ramos na Praça de São Pedro, no Vaticano. Recuperando-se de problemas de saúde, o pontífice, que deixou o hospital há três semanas, participou da cerimônia em uma cadeira de rodas e sem o uso de respiradores nasais de oxigênio. Ele saudou os fiéis presentes, desejando-lhes um bom Domingo de Ramos e uma abençoada Semana Santa.

Até então, a participação do papa não havia sido oficialmente confirmada pela Igreja Católica. Os médicos haviam recomendado um período de dois meses de repouso, após Francisco passar mais de 30 dias internado devido a uma infecção respiratória.

A Semana Santa é considerada a mais importante para os católicos, relembrando a paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. No sábado 12, o papa esteve na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, para homenagear Nossa Senhora antes do início das celebrações. Na semana anterior, na quarta-feira 9, Francisco recebeu o rei Charles III e a rainha Camilla, do Reino Unido. Segundo o Palácio de Buckingham, o casal real ficou feliz em encontrá-lo bem o suficiente para o encontro.

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A nova linha do programa Minha Casa, Minha Vida para quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 12 mil foi destaque da entrevista do ministro das Cidades, Jader Filho, ao programa A Voz do Brasil nessa segunda-feira 7. Ele disse que a meta do governo federal é alcançar 3 milhões de novas unidades habitacionais contratadas até 2026. A ampliação do programa para atender a famílias da classe média prevê a possibilidade de financiamento de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, em até 420 parcelas, com taxa de juros de 10,5 % ao ano.

Jader Filho explicou que, normalmente, quem financiava os imóveis para essa faixa de rendimento, era a poupança, mas esse tipo de investimento perdeu espaço para outras aplicações, o que levou o governo a usar recursos do Fundo Social para estimular os novos financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida.

“A gente tem visto muito dinheiro sair da poupança para outros tipos de aplicação. Com isso, está faltando dinheiro para financiar a habitação no Brasil por parte da poupança. Então, o governo federal colocou esse recurso que vem do Fundo Social, que vem lá do pré-sal, com uma parte também da poupança, mais da LCI [Letra do Crédito Imobiliário], e estamos conseguindo R$ 30 bilhões para financiar as famílias de R$ 8 mil até R$ 12 mil. Então, acreditamos que, neste ano, vamos financiar 120 mil famílias para realizar o sonho da casa própria”.

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O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.

“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

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“Num momento em que a democracia se reinventa através do prisma das tecnologias emergentes, o ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’ representa muito mais do que uma simples conferência: é o cruzamento global da inovação parlamentar ao nível dos estados federados, províncias e parlamentos autônomos”, destaca Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), no evento que acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Plenarinho da ALRN.

Em formato 100% digital, o LegisTech vai reunir especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar, com o uso da Inteligência Artificial, IA. O evento terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Mas, as Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil foram convidadas a enviar dois porticipantes, presenciais, ao LegisTech, além de representantes dos demais poderes.

“No centro desta revolução tecnológica, Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, afirma-se como um dos melhores estrategistas da modernização parlamentar em escala global. Visionário e unificador, ele orquestra um diálogo entre continentes, combinando as experiências do Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e, claro, Brasil”, explica Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) divulgou o cronograma preliminar dos processos seletivos voltados ao preenchimento de vagas remanescentes para os períodos letivos de 2025.2 e 2026.1. A seleção abrange as modalidades de reingresso, mudança de curso, transferência externa e ingresso de portadores de diploma.

O edital, elaborado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS), estabelece datas distintas para cada uma das categorias:

Reingresso: inscrições de 22 a 26 de maio de 2025

Mudança de curso (reopção): de 30 de maio a 3 de junho de 2025

Transferência externa: entre 9 e 16 de junho de 2025

Portadores de diploma: de 23 a 30 de junho de 2025

A CPPS alerta que é responsabilidade dos candidatos preencher corretamente o formulário eletrônico, fornecer as informações exigidas e acompanhar todos os comunicados e atualizações referentes ao processo seletivo, disponíveis no site oficial da Comissão: cpps.ufersa.edu.br.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a abertura do processo seletivo para a Especialização em Educação Bilíngue para Surdos, com ingresso no primeiro semestre de 2025. O curso é voltado para profissionais graduados interessados em atuar na educação de surdos e oferece um total de 120 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e capacitação interna de servidores da UFRN.

Processo Seletivo e Inscrições

As inscrições estarão abertas de 18 de fevereiro a 21 de março de 2025, sendo realizadas exclusivamente pela plataforma gov.br, no sistema SIGAA.

O processo seletivo ocorrerá em três etapas:

Homologação das inscrições;

Procedimento de heteroidentificação (quando aplicável);

Divulgação do resultado final.

O curso tem duração de 15 meses, com aulas remotas ministradas aos sábados, facilitando o acesso para profissionais de diversas regiões.

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