Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”. Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.
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O Brasil não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, informaram agora à noite os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade do governo brasileiro neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, destacaram as duas pastas, em nota conjunta.
O comunicado lembrou que as medidas de Trump violam as regras da OMC. O texto também ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, do projeto de lei que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil, a chamada Lei da Reciprocidade
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um “tarifaço” global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.
Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.
O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países “é uma medida gentil” que tornará os “Estados Unidos grande novamente”.
Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%. No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países “estão roubando” e “levando vantagem” dos EUA.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro estará no RN no dia 11 de abril para cumprir extensa agenda no Estado. Pelas redes sociais, o ex-gestor publicou um vídeo onde convoca os potiguares a acompanharem suas atividades, primeiro em Acari, para conhecer a Cidade da Moda.
Depois seguirá para a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, encerrando o dia no primeiro Seminário do Rota 22, em Pau dos Ferros.
“Nosso objetivo é claro, ouvir o povo, entender as dificuldades de cada região e trabalhar por um desenvolvimento de verdade. Longe de promessas vazias. Faça parte dessa transformação”, disse Bolsonaro.
Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.
Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.
Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.
Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.
O desafio de criar e educar uma criança com autismo é uma realidade que milhares de famílias potiguares enfrentam diariamente. A falta de informação, o diagnóstico tardio e as dificuldades de acesso a tratamentos especializados tornam a jornada ainda mais desafiadora. Sensível a essas dificuldades, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem atuado de maneira incisiva para dar visibilidade ao tema e garantir direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Abril Azul, mês assim chamado para trazer aos olhos da população a causa do autismo, a Assembleia vai intensificar os debates sobre o tema – o que tem sido pauta constante na Casa.
Em 2018, a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um” marcou o início desse compromisso, promovendo a conscientização e combatendo preconceitos. A Assembleia Legislativa Norte tem se dedicado a ampliar o debate sobre o autismo, promovendo campanhas educativas, audiências públicas e sessões solenes para dar visibilidade ao tema e fortalecer os direitos das famílias atípicas.
Por meio de vídeos institucionais, debates e materiais informativos, a campanha sensibilizou a sociedade e reforçou a necessidade de acolhimento e respeito às pessoas com TEA. Com o apoio de especialistas, educadores e familiares, a iniciativa contribuiu para combater preconceitos e esclarecer a diversidade de manifestações do transtorno, garantindo que mais crianças e adultos recebessem o suporte necessário.
Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o autismo se caracteriza por dificuldades na comunicação social e comportamentos repetitivos. Há três décadas, a prevalência do transtorno era de 1 a cada 200 crianças. Hoje, o número mais do que dobrou.
O transtorno, que não tem cura, continua a desafiar a ciência, uma vez que pode se manifestar de diferentes formas – enquanto algumas crianças apresentam dificuldades na fala, outras demonstram habilidades intelectuais acima da média. O atraso no diagnóstico compromete o processo de aprendizagem e pode impedir o desenvolvimento adequado, uma vez que a estimulação precoce dos neurônios é essencial para maximizar o potencial da criança.
Por isso, a campanha lançada pela Assembleia Legislativa em 2018 teve como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces. Viés semelhante ao da campanha “Capacitismo: Informe-se. Aprenda. Não Faça”, que também foi encabeçado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa em 2024.
Além da campanha de conscientização e das ações contínuas de divulgação sobre o tema, os parlamentares também apresentaram iniciativas legislativas importantes para fortalecer os direitos das pessoas com autismo no Rio Grande do Norte.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se a instituição da “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e a criação do “Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde”. Essas ações visam ampliar a capacitação de profissionais que lidam diretamente com crianças e adultos com TEA, garantindo um atendimento mais adequado e inclusivo.
Outra iniciativa relevante foi o projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. A matéria está em tramitação na Casa, visando assegurar o direito à educação sem discriminação financeira, promovendo mais equidade no acesso ao ensino.
Além disso, a Assembleia também atuou, através de projeto de lei, para garantir maior celeridade na realização de perícias médicas de crianças com autismo, microcefalia e demais questões relacionadas ao sistema neurológico central.
Essa iniciativa busca reduzir o tempo de espera para diagnósticos e tratamentos, proporcionando um suporte mais ágil para as famílias que necessitam de atendimento especializado.
Outras duas propostas também estão em tramitação na Assembleia, visando criar o “Mapa do Autismo” no Rio Grande do Norte, identificando onde estão as pessoas com TEA e como estão os serviços de saúde, assim como outra proposta que garante o direito a um acompanhante a qualquer pessoa autista que esteja hospitalizada.
O esforço contínuo do Legislativo tem sido fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e ampliar o acesso à informação, garantindo mais inclusão e direitos para as famílias potiguares.
“É uma causa que foi abraçada por toda a Casa e que não somente no Abril Azul, mas em todo o ano, estaremos atentos para contribuir com o esclarecimento à população e o apoio às famílias atípicas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Circuito Gastronômico Sabores da Serra traz uma programação recheada de atrações culturais e musicais. Para os dias 2 e 3 de maio, a cidade poderá contar com apresentações de Marina Elali e Flávio Leandro, entre outros grandes nomes.
Sexta-feira – 02 de Maio:
Uskaravelho
Banda Feras
Flávio Leandro The Clássicos
Sábado – 03 de Maio:
Marina Elali
Almir Bezerra
Giullian Monte
Durante o evento, haverá também atrações de intervalos com Agnelo Jr. e Rodrigo Potiguar. Não perca a oportunidade de explorar a rica cultura da Serra de Santana, com muita gastronomia, música e artesanato.
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Caicó deflagraram a “Operação Soturno”, na manhã desta quarta-feira (2). A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas e a ação do crime organizado na região.
Durante a realização das diligências, um homem de 29 anos, foi preso em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. A prisão foi realizada no bairro Walfredo Gurgel, localizado na Zona Oeste de Caicó.
No decorrer das diligências, foram apreendidas quatro porções de cocaína, 46 porções de maconha, 59 pedras de “crack”, RS 334,00 em dinheiro fracionado e 9 munições calibre 38.
A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) e da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó. O nome da Operação “Soturno” faz alusão ao modo de agir do tráfico de drogas, que prioriza o comércio à noite visando evitar ações policiais.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento do município de Carnaúba dos Dantas, que precisou ser suspenso nesta quarta-feira (2) para a realização de uma manutenção elétrica emergencial no motor da captação do sistema que atende a cidade.
O trabalho deverá ser concluído até às 14h desta quinta-feira (3), quando o sistema de abastecimento será religado. Após a religação, o fornecimento de água deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas.
Em 03 e 04 de abril, o espetáculo “Candeia”, com direção de Titina Medeiros, está no Seridó, através do Projeto Circulação* pelo RN.
Amanhã, 03, às 19h, Jardim do Seridó apresenta “Candeia”, com entrada gratuita, na Casa de Cultura Popular, às 19h. Depois de visitar Jardim do Seridó, o espetáculo segue para Acari, apresentando-se dia 04, 19h, na Quadra de Esportes do Povoado de Gargalheiras.
Este espetáculo viveu uma temporada de sucesso no Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, e recebeu duas indicações ao 33º Prêmio SHELL de Teatro. A história destaca a cultura nordestina, com ênfase para a sintonia com a natureza, as relações afetuosas na família e a medicina com chás, conhecidos e cultivados no quintal.
Em “Candeia” as atrizes – uma bordadeira, uma benzedeira, outra que canta, e aquela que cultiva ervas – interagem com a plateia, desenham, preparam chá, falam sobre amor, saudade, a força interior, a luz que ilumina novos caminhos, e compartilham suas vivências.
A plateia participa, integrada, como se estivesse na mesa de uma afetuosa família, já conhecida por longos anos. Ao final todos compartilham da mesa farta de histórias e sabores do Seridó.
Em Natal, o espetáculo estará nos dias 05 e 06, iniciando na Casa Cores que Tocam e Komboio, às 17h, dia 05, na Vila de Ponta Negra, e dia 06, 17h na Associação Mulheres em Conquista, no Jardim Progresso.
A Circulação Candeia pelo RN é uma realização do Grupo Estação de Teatro, da FUNARTE, Ministério da Cultura (MinC) e Governo Federal, viabilizada por emenda parlamentar do Deputado Federal Fernando Mineiro e pelo mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio. A produção é da TAYÓ Produções e DALE! Produções Culturais.
Durante o horário dos líderes na sessão desta quarta-feira (2) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados abordaram temas como a recuperação da malha viária do estado, a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e o reconhecimento do Coral Santa Rita de Cássia como patrimônio cultural de Santa Cruz.
O deputado Vivaldo Costa (PV) elogiou as ações do Governo do Estado na recuperação de estradas, destacando que mais de 800 quilômetros foram restaurados ou estão em recuperação em diferentes regiões do RN. Ele mencionou, em especial, a recuperação da estrada de Jardim de Piranhas, que antes estava deteriorada e causava acidentes, e o recapeamento de trechos em Caicó, São João do Sabugi e Ipueira. Além disso, ressaltou que, em parceria com o DNIT, 54 quilômetros de rodovias estão sendo reformadas, e que a governadora Fátima Bezerra deve anunciar em breve o trabalho de recuperação para mais 600 quilômetros de estradas.
Vivaldo também criticou o que chamou de radicalismo político dentro da Casa, argumentando que há debates de cunho meramente político voltados para atacar a governadora. Ele afirmou que Fátima Bezerra é “uma gestora séria, trabalhadora e competente”, e que sua trajetória política comprova sua capacidade, sendo reconhecida pelo povo do RN.
O deputado Neilton Diógenes (PP) fez um pronunciamento voltado para o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado nesta data. Ele destacou que mais de 20 mil famílias no estado convivem com algum parente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enalteceu o trabalho de diversas instituições que atuam na defesa dos direitos dos autistas, como a AMADA (Campo Grande), Gafa (Portalegre), AFAL (Taboleiro Grande), Amaava (Assu), Abap (Baraúna), Amigos pela Inclusão (Encanto), além de grupos de mães atípicas em diversos municípios.
Neilton ressaltou que, ouvindo essas famílias e instituições, foi possível criar a Lei 11.913 de 2024, que institui o Programa Estadual de Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com TEA. Ele também destacou o Portal do Autista, um projeto de lei já aprovado que aguarda sanção da governadora, além de iniciativas para a capacitação de profissionais que atendem pessoas com TEA. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a causa, destinando emendas impositivas para associações e prefeituras custearem tratamentos e terapias, bem como promovendo audiências públicas para ampliar o debate.
O deputado Adjuto Dias (MDB) utilizou seu tempo para convidar a população para uma audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (4), em Caicó, para discutir a recuperação do Estádio Marizão e do Ginásio Nonozão.
Encerrando o horário das lideranças, Tomba Farias (PL) destacou o trabalho do Coral Santa Rita de Cássia, de Santa Cruz, reconhecendo sua importância para a cultura e a tradição religiosa da cidade. Ele apresentou um projeto de lei que propõe o reconhecimento do coral como patrimônio cultural do estado, ressaltando que essa instituição centenária tem desempenhado um papel fundamental nas celebrações litúrgicas e festividades da padroeira Santa Rita de Cássia.
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em nome da Assembleia Legislativa, parabenizou os gêmeos autistas Ângelo e Augusto, que coincidentemente fazem aniversário nesta data. Protagonistas da campanha sobre Capacitismo, lançada pela casa legislativa em junho de 2024.
“Muito queridos nas mídias digitais”, ressaltou o deputado, enaltecendo o trabalho da professora Dona Luci, mãe dos gêmeos que estão completando 44 anos. “Ela que defende com muita bravura, o autismo no Rio Grande do Norte, através do seu testemunho diário no Instagram”, disse Ubaldo.
Ainda no horário dos deputados, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, nos próximos dias 11 e 12. Segundo o parlamentar, a visita começará pela cidade de Acari. “Às 10h30 a comitiva de Bolsonaro vai visitar a ‘Cidade da Moda’, seguindo para a barragem de Oiticica, em Jucurutu. Obra de extrema importância para o nosso estado”, ressaltou Coronel Azevedo.
De acordo com o parlamentar, a agenda de Jair Bolsonaro continua em Pau dos Ferros, onde haverá um ato do PL, e no dia seguinte, com uma visita ao município de Major Sales, onde está em construção o ramal do Apodi, da transposição do Rio São Francisco.
No dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Núcleo de Prática Jurídica do Ceres da UFRN realizou um evento no auditório da pós-graduação, em Caicó, com o objetivo de ampliar o debate sobre os desafios e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa contou com palestras de profissionais das áreas de direito, medicina e psicologia, além de atendimentos individuais para pessoas com autismo e suas famílias.
O professor e juiz de direito Marcos Vinícius enfatizou a relevância da atuação do Núcleo de Prática Jurídica na facilitação do acesso à justiça para famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando na busca por direitos e serviços essenciais, sem a necessidade de ações judiciais, sempre que possível.
O aluno de curso de Medicina Boanerges Victor, que também é autista, compartilhou sua experiência pessoal e os desafios enfrentados por pessoas com autismo, principalmente no contexto social e jurídico. Ele destacou a importância do evento para dar visibilidade à condição, discutir a inclusão e proporcionar um acolhimento efetivo às famílias que enfrentam dificuldades no cotidiano.
Além das palestras, o evento vai oferecer atendimentos personalizados para as famílias presentes, visando não só o esclarecimento, mas também o encaminhamento de demandas relacionadas à saúde e aos direitos dos autistas.
Conselheiros tutelares de diversos municípios do Rio Grande do Norte se reuniram nesta segunda-feira (31) na Casa dos Conselheiros, na antiga sede da Prefeitura, para reivindicar melhorias salariais e estruturais para os Conselhos Tutelares do estado. A mobilização, que ocorre em nível estadual, foi organizada pela União dos Conselheiros e Conselhos Tutelares do RN e tem como pautas principais a valorização salarial, melhores condições de trabalho, reestruturação dos Conselhos e a criação de um Fundo de Amparo para a categoria. Além da manifestação presencial, os conselheiros afirmam que a mobilização seguirá nas redes sociais e em diálogos com os gestores municipais. A conselheira Taliany Alves, de São José do Seridó, destacou a complexidade do trabalho da categoria, que exige dedicação integral, incluindo plantões 24 horas. Segundo ela, os reajustes dependem das prefeituras, que podem decidir sobre aumentos salariais ou enviar projetos para as câmaras municipais. A categoria pede o apoio da sociedade e dos legisladores para fortalecer a luta por melhores condições de trabalho.
A greve dos professores no Rio Grande do Norte chegou ao fim com saldo positivo para a categoria. Segundo Bruno Vittal, coordenador-geral do SINTE-RN, quatro das cinco reivindicações prioritárias foram atendidas, incluindo reajuste salarial, regularização de direitos dos temporários e um compromisso de envio de projeto de lei para gratificações dos gestores escolares. O novo piso do magistério será pago em duas parcelas: 5% em abril e 6,27% em junho, com os valores retroativos a janeiro sendo negociados em novembro.
Apesar do fim da paralisação, o sindicato seguirá acompanhando o cumprimento dos acordos e outras pautas pendentes, como a conclusão de reformas em escolas da região de Caicó. Além disso, será negociado um calendário de reposição das aulas para garantir que os estudantes não sejam prejudicados. “Seguimos mobilizados para fiscalizar e garantir que o governo cumpra os compromissos firmados”, destacou Vittal.
A desaprovação de Lula (PT) cresceu e chegou a 56% do eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada neta quarta-feira (2). É o pior índice desde o início do mandato e a primeira vez que ele passa de 50%. A aprovação do presidente caiu para 41%, o menor patamar desde o início do mandato.
A Quaest mostra que, pela primeira vez, a aprovação e a reprovação de Lula estão tecnicamente empatadas no Nordeste: 52% aprovam e 46% desaprovam. A margem de erro nesse segmento é de é de 4 pontos para mais ou menos. No Sudeste, a desaprovação do governo Lula está em 60% (eram 53% em janeiro), enquanto a aprovação é de 37% (eram 42%). A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.
Veja os números:
Aprova: 41% (eram 47% em janeiro);
Desaprova: 56% (eram 49%);
Não sabe/não respondeu: 3% (eram 4%).
A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa Quaest foi encomendado pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 27 a 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.
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Nesta quarta-feira, 2 de abril, o Memorial Padre Tércio, em Caicó (RN), será palco de uma sessão cinematográfica de forte relevância histórica e social. A mostra “Cinema & Ditadura” reúne produções que abordam o período da ditadura civil-militar no Brasil, promovendo reflexão e memória por meio da linguagem audiovisual.
A programação conta com três curtas-metragens que se debruçam sobre os impactos do regime autoritário e suas marcas na sociedade: Praça de Guerra, de Ed Junior; Codinome Breno, de Manoel Batista; Ladário, também de Ed Junior.
Com início marcado para 19h, a exibição é gratuita e aberta ao público. Após a sessão, haverá um bate-papo com o cineasta Ed Junior, realizador de dois dos filmes apresentados, proporcionando ao público um momento de troca e aprofundamento sobre os temas abordados nas obras.
A iniciativa integra a agenda do Cineclube do Memorial Padre Tércio, realizada pela Associação dos Ex-Alunos do CDS com apoio da Agência Referência e do Curta Caicó. O projeto foi aprovado pela Lei Paulo Gustavo, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), Município de Caicó, Ministério da Cultura e Governo Federal.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Texeira (Inep) por ocultação deliberada dos resultados sobre alfabetização da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referente ao ano de 2023. O parlamentar solicita, ainda, medida cautelar para garantir a imediata publicação dos dados, a fim de assegurar transparência à sociedade brasileira.
Rogério Marinho alerta que a omissão dos dados infringe os princípios da transparência e publicidade, previstos na Constituição, bem como cria uma situação de incerteza sobre a real situação da alfabetização no Brasil, “impossibiliando a adoção de medidas eficazes para o aprimoramento da educação básica”. Além disso, a não divulgação dos resultados integrais do Saeb 2023 contraria não só o princípio constitucional da publicidade, como também viola a Lei de Acesso à Informação.
Ao TCU, Rogério Marinho pede a concessão de medida cautelar que obrigue a publicação imediata dos resultados do Saeb, além da apuração de possível improbidade administrativa por parte dos responsáveis. A representação solicita ainda que o Tribunal avalie as responsabilidades legais dos dirigentes do MEC e do Inep, diante do evidente prejuízo à formulação de políticas públicas educacionais.
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As vendas relacionadas a itens no período de páscoa, como vinhos, refrigerantes, azeites, pescados, chocolates e alimentos para a Semana Santa no Rio Grande do Norte devem ter um crescimento de até 8%, segundo projeções da Associação de Supermercadistas do RN (Assurn). A média nos últimos anos tem sido de 5 a 8%. Em nível nacional, as projeções variam de 8 a 12%.
Segundo avaliação do presidente da entidade, Gilvan Mikelyson, as vendas no período de páscoa representam um das melhores épocas de vendas sazonais no ano, ficando atrás somente do período natalino e de fim de ano. A projeção de aumento do faturamento, inclusive, está associada à alta dos alimentos e do cacau, segundo Mikelyson.
“Essas expectativas consideram também o aumento dos produtos, que cresceram de preço; a inflação se estende a ele, com chocolate aumentando muito o preço, vinhos. Esse crescimento no faturamento se deve um pouco também a esse aumento nos preços. Sempre estamos otimistas, porque a sazonalidade da Páscoa só perde para a do Natal. Nesse período, nos preparamos de forma otimista, sempre achando que vai dar certo”, explica.
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Com mais de um mês de paralisação, os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte retomaram as atividades nesta terça-feira (1º), após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e deliberar pelo fim da greve em assembleia realizada na tarde de segunda-feira (31). A paralisação, que durou 21 dias letivos, impactou diretamente o calendário escolar de 2025, que agora deverá passar por ajustes para garantir a reposição das aulas.
A paralisação dos professores teve início há 35 dias, motivada por reivindicações relacionadas ao cumprimento do piso salarial nacional, ao pagamento de retroativos, à valorização dos funcionários administrativos e à regularização dos contratos temporários. A proposta aceita pelos professores prevê a implantação do piso salarial de 2025 em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho. Já os retroativos referentes a 2023, 2024 e ao próprio ano de 2025 serão discutidos apenas em novembro, de acordo com a capacidade financeira do Estado.
As informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN são que o Governo também assumiu o compromisso de pagar o restante do 13º salário de 2024 e o terço de férias dos trabalhadores temporários até 10 de julho, mediante a inclusão de aditivos nos contratos dos servidores.
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Também conhecido como Canvas, o Modelo de Negócios é um instrumento utilizado para facilitar o entendimento completo de um negócio. Com isso em mente, o Projeto de Extensão Modelo de Negócios para o Geoparque Seridó, do Departamento de Turismo, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), realizou visitas ao local e produziu dois modelos de negócios para o Geoparque.
Um Modelo de Negócios tem como objetivo descrever todos os elementos e fases que compõem um empreendimento, sendo seus elementos centrais: segmento de clientes; proposta de valor; canais de distribuição; relacionamento com clientes; fontes de receita; recursos principais; atividades-chave; e principais parcerias e custos. Para este projeto, foram elaborados Modelos de Negócios para o Geoparque Seridó e para uma das minas que o integram, a Brejuí.
Durante o processo de produção, foi utilizada a metodologia Business Model Generation (BMG), na qual o modelo é dividido em nove etapas, permitindo a visualização sistemática das principais funções de um negócio, o que ajuda a economizar tempo ao focar nesses aspectos. Com este modelo, o Geoparque Seridó poderá utilizá-lo para conseguir recursos para investimentos, visto que o modelo permite a visualização da viabilidade de arrecadação.
De acordo com Gabriel Martins de Araújo Filho, coordenador do projeto, os resultados já contribuíram para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma aluna do curso de Administração, Regina Ferreira de Araújo. “Ter o Geoparque como uma estrutura de governo, que é financiada pelos municípios que estão ali dentro do Geoparque, tem um custo mensal. Então, o estudo dela foi identificar se valia a pena esse dinheiro sair da prefeitura para manter a sede do Geoparque e que tipos de benefícios ele poderia gerar para os próprios municípios”, explica.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esteve no Hospital do Seridó em Caicó nesta segunda-feira (31) para averiguar a atual estrutura física disponível visando a eventual implantação de uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional.
As informações vão instruir um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Caicó. A equipe da unidade ministerial foi recebida no local pelo próprio prefeito da cidade, Judas Tadeu Alves, e pelo secretário de Saúde, Gedson Nogueira Santos, além de vereadores.
Na ocasião, a Prefeitura apresentou uma sala entre a urgência pediátrica e o centro cirúrgico, onde há a pretensão da instalação de cinco leitos para o cuidado neonatal e informou que o espaço foi adaptado em meados de 2013 para dez leitos de UTI Neonatal. E que há um grupo de trabalho dedicado ao planejamento da instalação dos equipamentos necessários para tal fim.
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Essa semana, teve início nas duas agências do Sebrae do Seridó o programa InovaPan, que é voltado para o setor de panificação e visa aprimorar os processos produtivos das empresas e, consequentemente, aumentar sua competitividade no mercado. Na agência Sebrae Seridó Ocidental, em Caicó, o InovaPan foi lançado nesta segunda-feira (31). Já o módulo na Agência de Currais Novos será nesta terça-feira (1). Em ambos os municípios, a programação inicia com o módulo de gestão financeira.
O cronograma inclui atividades, de março a julho de 2025, com o objetivo de impulsionar os negócios locais por meio de capacitações, oficinas e consultorias em áreas estratégicas como gestão financeira, gestão de pessoas, liderança, atendimento ao cliente, ferramentas digitais, boas práticas de fabricação, qualidade e produtividade.
A iniciativa conta com o apoio de parceiros como Comercial do Trigo, Grande Moinho Cearense, RICH’S, LESAFFRE, ADINOR e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio Grande do Norte (SindiPan). No segundo semestre, o programa será direcionado às empresas da Grande Natal.
A analista técnica do Sebrae, Vitória Mauad, deu início ao primeiro módulo em Caicó, na segunda-feira (31), destacando a importância do cronograma do InovaPan, que abordará conteúdos de gestão e promoverá oficinas práticas. “Começamos com consultorias de gestão e finalizaremos com boas práticas de fabricação, incluindo oficinas onde os participantes aprenderão novas receitas e técnicas nas áreas de panificação, pastelaria e confeitaria”, explicou Vitória. Ela também destacou que, na edição realizada em Santa Cruz, já foi registrado um aumento de 15% na maturidade das empresas participantes.
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