Cadastro Único de Caicó realiza mais de 18 mil atendimentos e garante acesso a direitos para milhares de famílias em 2025

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O trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Caicó por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) alcançou números expressivos ao longo de 2025, consolidando-se como uma das principais ferramentas de garantia de direitos, inclusão social e acesso às políticas públicas no município.

Somente neste ano, foram registrados 18.105 atendimentos de demanda espontânea, demonstrando a intensa procura da população pelos serviços oferecidos. Além disso, a equipe realizou 5.032 atualizações cadastrais, assegurando que as informações das famílias permanecessem corretas e atualizadas, além de 517 novos cadastros, ampliando o número de cidadãos inseridos nos programas sociais.

O acompanhamento contínuo das famílias resultou em 632 inclusões e 100 exclusões no sistema, refletindo a gestão responsável e o controle permanente da base de dados. Entre os principais benefícios garantidos estão a emissão de 1.072 Carteiras do Idoso, além de 604 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e 400 BPC para Pessoas com Deficiência (PCD).

O trabalho das equipes também se destacou pela atuação direta nos territórios, com a realização de 805 visitas domiciliares, possibilitando um acompanhamento mais humanizado das famílias em situação de vulnerabilidade. Ao longo do ano, foram atendidas ainda 55 pessoas em situação de rua, 27 pescadores artesanais, 304 agricultores familiares, 56 trabalhadores de materiais recicláveis e 10 pessoas em condição prisional, garantindo que públicos historicamente vulneráveis fossem incluídos nas políticas sociais.

Por meio do CadÚnico, 4.505 famílias tiveram acesso ao Bolsa Família, além de 205 beneficiários do programa Pé-de-Meia, 156 pessoas atendidas pela política de Dignidade Menstrual e 865 famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Também foram emitidas 135 Carteiras da Pessoa com Deficiência.

O Serviço Social da Secretaria de Assistência Social acompanhou diretamente 1.345 famílias, oferecendo orientação, acolhimento, encaminhamentos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

Para a gestão municipal, os números reforçam o compromisso da Prefeitura de Caicó com uma política de assistência social eficiente, humanizada e comprometida com a redução das desigualdades, garantindo que milhares de famílias tenham acesso aos seus direitos e a uma vida com mais dignidade.

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​Caern busca alternativas para minimizar a crise no abastecimento de São João do Sabugi

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​A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que obteve uma decisão judicial favorável nesta terça-feira (30), suspendendo medidas impostas anteriormente. A Companhia esclarece, no entanto, que a decisão não altera o empenho da equipe em buscar alternativas para viabilizar o abastecimento de São João do Sabugi, afetado pelo colapso do manancial local.

​Mesmo com o reconhecimento jurídico das dificuldades impostas pela seca extrema, a Caern segue trabalhando nas seguintes ações:

​Testes em novos poços: Na próxima sexta-feira (02), terá início a fase de análises e testes nos poços perfurados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Essa etapa é essencial para avaliar se essas fontes podem ser utilizadas como alternativa para o uso doméstico da população. A previsão é que essa etapa ocorra durante o mês de janeiro.

​Planejamento de equipamentos: Enquanto aguarda os laudos técnicos, a Companhia já planeja a aquisição dos equipamentos necessários, para que a instalação ocorra de forma ágil caso a viabilidade dos poços seja confirmada.

​Trabalho conjunto: A diretoria da Caern esteve reunida nesta terça-feira (30) com a Semarh e com a Defesa Civil para alinhar os próximos passos e buscar soluções integradas para a cidade.

​A Caern reafirma que segue dedicada na busca por fontes alternativas de água para minimizar os efeitos da crise hídrica.

DEFESA CIVIL

Como parte do esforço para garantir o suporte à população, o município contará com o aporte de R$ 383 mil em recursos federais, provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O montante é a soma de dois pedidos aprovados, sendo o mais recente no valor de R$ 335 mil, destinado à Defesa Civil Municipal. Esses recursos garantirão a operação de oito carros-pipas por mês, durante o período de três meses (totalizando 24 operações), assegurando o atendimento emergencial.

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Festa da Virada em Caicó contará com Área PCD para garantir inclusão e acessibilidade

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A Prefeitura de Caicó garantirá mais uma vez inclusão, respeito e acessibilidade durante a Festa da Virada 2025/2026, que acontece no dia 31 de dezembro, na Ilha de Sant’Ana. O evento contará com uma Área PCD (Pessoas com Deficiência), preparada especialmente para oferecer mais conforto, segurança e visibilidade do palco ao público que necessita de atendimento diferenciado.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção de eventos cada vez mais inclusivos, assegurando que todos possam celebrar a chegada do novo ano com dignidade, autonomia e participação plena.

A Área PCD estará localizada em um ponto estratégico da Ilha de Sant’Ana, permitindo melhor acesso e visão dos shows, além de facilitar o deslocamento e o acompanhamento por familiares ou acompanhantes.

A Festa da Virada é um dos momentos mais aguardados do calendário cultural de Caicó, reunindo milhares de pessoas para celebrar a virada do ano com música, alegria e confraternização. Em 2025/2026, o evento contará com uma programação especial, reunindo grandes nomes da música brasileira, com shows de Vanessa da Mata, Hugo & Heitor, Tetê & Circuito Musical e Augusto Dantas, garantindo uma noite diversa, animada e para todos os públicos.

Para a Prefeitura de Caicó, oferecer uma estrutura acessível é mais do que uma obrigação: é um compromisso com a cidadania, a inclusão social e o direito de todos de viver a cultura e o lazer.

Lei de autoria do deputado estadual Adjuto Dias é sancionada e cria o Programa RN em Dia

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Foi sancionada nesta última quinta-feira (25 de dezembro), pelo Governo do Estado, a lei de autoria do deputado estadual Adjuto Dias que cria o Programa RN em Dia, permitindo a regularização imediata de débitos veiculares durante abordagens em operações de trânsito no Rio Grande do Norte.

A nova legislação autoriza que condutores ou proprietários quitem, no próprio local da blitz, pendências como IPVA, licenciamento e multas, por meio de pagamento eletrônico, como o Pix. Com a confirmação do pagamento, e sendo a irregularidade apenas financeira, o veículo não poderá ser apreendido.

A liberação não se aplica a casos de restrição judicial, ilícitos penais ou outras irregularidades que comprometam a segurança.

Segundo o deputado Adjuto Dias, a medida torna a fiscalização mais justa e evita custos excessivos ao cidadão. “Muitas vezes, as taxas de guincho e diárias de pátio acabam sendo maiores do que o próprio débito. A lei garante o pagamento imediato e evita esse prejuízo desnecessário”, destacou.

Além de beneficiar os motoristas, o programa contribui para o aumento da arrecadação e para a agilidade das operações de trânsito. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para realizar as adequações técnicas necessárias à implantação do RN em Dia

Lei estadual autoriza pagamento de IPVA e multas por Pix em fiscalizações no RN

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Uma lei estadual sancionada nesta semana passa a permitir o pagamento de IPVA por Pix no RN, além de taxas de licenciamento e multas de trânsito, no momento da abordagem feita por agentes de fiscalização. A medida cria uma nova alternativa para regularização imediata de débitos e busca reduzir transtornos aos condutores.

A iniciativa faz parte do programa RN em Dia, instituído pela Lei nº 12.615. A norma autoriza o uso de meios eletrônicos de pagamento, incluindo Pix, durante operações de fiscalização realizadas em rodovias e vias urbanas do estado. No entanto, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.

Durante a fiscalização, quando os agentes identificarem que a única irregularidade é a existência de débitos financeiros, o condutor poderá quitá-los imediatamente. Assim, o sistema bancário eletrônico processa o pagamento na hora, desde que haja condições técnicas no local. Dessa forma, o veículo deixa de ser removido para o pátio.

Pagamento de IPVA por Pix no RN durante a fiscalização
Com a nova regra, o governo estadual pretende reduzir custos e burocracias. Tradicionalmente, veículos com débitos eram apreendidos, o que gerava despesas adicionais com guincho e estadia em pátios credenciados. Agora, sempre que possível, o condutor resolve a pendência no próprio local da abordagem.

No entanto, a lei deixa claro que o pagamento imediato evita apenas a remoção do veículo. As demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam válidas, conforme a infração constatada. Além disso, o licenciamento definitivo só será confirmado após o sistema bancário concluir o processamento e o proprietário cumprir todas as exigências legais.

Outro ponto importante é que a aplicação do programa depende da estrutura tecnológica disponível durante a fiscalização. Por isso, o Estado deverá garantir que os agentes tenham acesso aos sistemas eletrônicos necessários para consulta e confirmação dos pagamentos.

A legislação também estabelece restrições. Veículos envolvidos em crimes, com pendências judiciais ou vinculados a investigações não poderão aderir ao RN em Dia. Nesses casos, os procedimentos tradicionais de fiscalização e apreensão seguem normalmente, a fim de preservar processos judiciais em andamento.

Por fim, a nova lei representa uma mudança significativa na abordagem administrativa do trânsito no Rio Grande do Norte. Ao permitir o pagamento instantâneo de IPVA e multas, o Estado oferece mais agilidade, reduz custos operacionais e facilita a regularização para motoristas que desejam manter seus veículos em situação regular

Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados

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Campanha Dezembro Verde alerta para o cuidado responsável

O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos. A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonados.

“Há constantes progressos na relação estabelecida entre pessoas e pets, com interações cada vez mais próximas, intensas e emocionais. Termos como ‘posse’ e ‘proprietário’ já não são mais apropriados. Ser responsável por um animal de estimação e conviver com ele exige que se ofereça todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais”, explica a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Daniela Ramos.

O conselho destaca a importância da orientação de tutores e de serviços em busca de melhores condições para o bem-estar animal. Uma das questões fundamentais é a conscientização da necessidade de planejamento e adequação de rotinas. É comum os animais domésticos viverem mais de 10 anos, e seu cuidado em períodos excepcionais, como as férias, é importante para seu desenvolvimento e conforto.

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Datafolha: otimismo cresce e 69% dos brasileiros projetam melhora na situação pessoal em 2026

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Expectativa é maior ainda entre mulheres e nordestinos.

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mostrou que o brasileiro está mais otimista. Para 69% dos entrevistados, a situação pessoal irá melhorar em 2026, em comparação com este ano.

Na última pesquisa, realizada na passagem de 2024 para 2025, esse índice era de 60%.

A pergunta feita pelo Datafolha aos entrevistados foi: “na sua opinião, 2026 será um ano melhor, igual ou pior a 2025 para você?”. Veja as respostas:

Melhor: 69%
Igual: 16%
Pior: 11%
Não sabem ou não responderam: 3%
Quando perguntados sobre a situação do país em geral, o otimismo também cresceu. Segundo o Datafolha, 60% avaliam que 2026 tende a ser melhor para os brasileiros do que 2025. No levantamento anterior, esse índice era de 47%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, de 2 a 4 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Mulheres estão mais otimistas – e mais cansadas
De acordo com o Datafolha, as mulheres demonstram mais otimismo do que os homens. Entre elas, 76% afirmam que a situação pessoal deve melhorar em 2026, ante 65% dos entrevistados do público masculino.

Por outro lado, a pesquisa mostra que as mulheres estão mais angustiadas pelos problemas financeiros. Em 2025, 39% das entrevistadas relataram ter se sentido sempre ou frequentemente angustiadas por problemas financeiros, percentual superior aos 28% registrados entre os homens.

Além disso, 43% do público feminino disse ter sentido sempre ou frequentemente, cansaço ou esgotamento mental – patamar que cai para 30% entre os homens.

Os brasileiros que moram no Nordeste também estão mais otimistas para o próximo ano.

Veja, por região, o percentual dos que acreditam que a situação pessoal vai melhorar em 2026:

Nordeste: 75%
Centro-Oeste/Norte: 70%
Sudeste: 67%
Sul: 65%

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Brigitte Bardot, estrela mundial do cinema, morre aos 91 anos

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Símbolo da liberdade feminina na década de 1960, atriz francesa abandonou as telas no auge da fama

Brigitte Bardot, atriz francesa ícone do cinema e ativista dos direitos dos animais, morreu neste domingo (28) aos 91 anos, em sua casa, em Saint-Tropez, no sul da França. A informação foi confirmada pela Fundação Brigitte Bardot, que era presidida pela atriz. A causa da morte não foi divulgada.

A artista foi hospitalizada em outubro deste ano em Toulon para passar por uma cirurgia, mas teve alta no mesmo mês. Nascida em 28 de setembro de 1934, em Paris, ela se tornou, ainda jovem, uma das figuras mais reconhecidas do cinema mundial.

Seu papel em “E Deus Criou a Mulher” (1956), dirigido por seu então marido Roger Vadim, a consagrou como um símbolo de sensualidade e liberdade que ajudou a moldar a cultura pop da década de 1960.

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Justiça condena trio por golpe aplicado por aplicativo de mensagens contra idosa no RN

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Foram condenadas a mulher que entrou em contato com a idosa e outras duas pessoas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou três pessoas a oito anos e quatro meses de reclusão por aplicar um golpe financeiro através um aplicativo de mensagens em uma idosa de 71 anos. O prejuízo foi da vítima foi de quase R$ 10 mil.

Os nomes dos condenados não foram divulgados pelo TJRN. A sentença, proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, foi mantida de maneira parcial pela desembargadora Sandra Elali, após uma revisão criminal.

A condenação envolveu a mulher acusada de aplicar diretamente o golpe contra a idosa e também as duas pessoas que receberam valores nas contas logo após a aplicação do golpe — a participação delas também foi constatada no crime. De acordo com o TJRN, o trio foi condenado pelos crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro.

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Idoso morre após moto bater em caminhão e pegar fogo no RN

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Agricultor Francisco Alves de Oliveira, de 64 anos, morreu no local do acidente, em Upanema

Um idoso de 64 anos morreu após a moto que pilotava bater de frente com um caminhão-baú na noite deste sábado (27) e, logo em seguida, pegar fogo. O acidente aconteceu na BR-110, na entrada da cidade de Upanema, Região Oeste do Rio Grande do Norte. Câmeras de segurança próximas à rodovia registraram o momento da colisão.

A vítima foi identificada como Francisco Alves de Oliveira, que era agricultor. Ele morreu no local do acidente. De acordo com a Polícia Civil, o caminhão estava carregado com medicamentos e seguia na BR-110 no sentido de Mossoró para Upanema quando ocorreu o acidente.

O motorista e o auxiliar do caminhão foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos, e, na sequência, foram liberados. As causas do acidente não haviam sido confirmadas. Equipes da Guarda Municipal de Upanema, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Científica e Polícia Civil estiveram no local. As imagens das câmeras devem auxiliar a Polícia Civil na apuração das circunstâncias do acidente.

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Furto de cabos de energia deixa oito cidades do RN sem abastecimento de água

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Oito municípios ficaram sem abastecimento de água neste sábado (27) após um furto de cabos de energia e depredação das instalações na Estação Elevatória (EB03), em Lajes, na região central potiguar. O crime aconteceu na madrugada, por volta das 2h30.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que mobilizou equipes técnicas para realizar os reparos necessários e restabelecer o abastecimento para as localidades afetadas. A estatal ainda informou que acionou as autoridades policiais para que o caso seja investigado.

A suspensão temporária atinge os seguintes locais
Lajes
Riachuelo (incluindo o distrito de Cachoeira do Sapo)
Santa Maria
Jardim de Angicos
Pedra Preta
Caiçara do Rio do Vento
Fernando Pedroza
Pedro Avelino

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Após tentativa de fuga de Silvinei, PF cumpre 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados por trama golpista

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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A Polícia Federal cumpre neste sábado (27) 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.

Os alvos das ordens de prisões domiciliares neste sábado são:

Filipe Martins (está no Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;
Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;
Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;
Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;
Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

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Correios fecham empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar caixa

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Com garantia da União, acordo visa melhorar a situação financeira da empresa

Os Correios fecharam, na sexta-feira (26), um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco dos principais bancos do país para reforçar o caixa da estatal em meio à crise financeira enfrentada pela empresa. A assinatura do contrato foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial da União (DOU) e envolve os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O acordo tem validade até 2040 e conta com garantia da União, o que significa que o governo federal dá respaldo à operação e reduz o risco para as instituições financeiras que concederam o crédito. O empréstimo bilionário foi autorizado pelo Tesouro Nacional na semana passada e faz parte do plano de reestruturação dos Correios, após cinco bancos apresentarem proposta de financiamento.

Com o aval do Tesouro, o governo federal deve honrar as parcelas do pagamento caso os Correios fiquem inadimplentes, ou seja, se a estatal não pagar. Trata-se de uma garantia adicional para os bancos que concederam o crédito.

No início de dezembro, o Tesouro rejeitou uma proposta de R$ 20 bilhões que os Correios negociavam com um consórcio de bancos. O comitê aceitava uma taxa de juros de até 18% ao ano, mas a oferta apresentada previa juros de 20% ao ano.

Após a aprovação do valor de R$ 12 bilhões, o Tesouro Nacional destacou que a operação respeitou o limite de juros previsto para empréstimos com garantia da União e atendeu aos critérios exigidos para a avaliação da capacidade de pagamento de estatais com plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes.

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Lula sanciona lei que prevê corte de isenções, mas veta trecho que ‘ressuscitava’ emendas não pagas pelo governo

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Lei sancionada também prevê aumento progressivo da tributação de bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões, segundo deputados.

O trecho sobre emendas foi incluído pelos congressistas durante a análise do projeto que corta isenções tributárias. Dispositivos como esse, que não têm relação com o objetivo original de um projeto, são comumente chamados em Brasília de “jabutis”.

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Galvão recebe alta no Paraná após ser internado por início de pneumonia

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Narrador esportivo ficou internado em Londrina desde quarta-feira (24)

Galvão Bueno, de 75 anos, recebeu alta hospitalar na manhã deste sábado (27). Ele estava internado no Hospital Santa Casa de Londrina, no norte do Paraná, para tratar um início de pneumonia. A informação foi confirmada pela assessoria do hospital.

O narrador esportivo se sentiu mal na noite de quarta-feira (24) e, desde então, realizou o tratamento no estado. Galvão foi diagnosticado com a mesma doença em novembro, quando os médicos ressaltaram à família que a doença poderia voltar a apresentar sintomas depois de um mês.

Durante toda a internação, a filha e CEO do Grupo Galvão Bueno, Leticia Bueno, afirmou ao g1 que o estado de saúde do narrador esportivo não era grave. Desde sexta-feira (27), havia expectativa de alta neste sábado após o tratamento com antibióticos ser finalizado.

Galvão Bueno é proprietário de um imóvel em Londrina. O motivo da visita dele à região, na véspera de Natal, não foi informada pelo narrador esportivo ou seus familiares até a última atualização desta reportagem.

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Incêndio atinge oficina em prédio de Caicó e apartamentos são evacuados

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Um incêndio atingiu um prédio na noite desta sexta-feira (26) na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. O fogo começou em uma oficina de motores localizada no térreo do imóvel, que fica na Rua Júlio Rodrigues, no bairro Boa Passagem.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o prédio também conta com lojas comerciais e apartamentos residenciais no primeiro andar, o que aumentou o risco de propagação das chamas. Por segurança, os moradores foram retirados do local enquanto a equipe atuava no combate ao incêndio.

“Eu vi uma fumaça saindo do prédio e corri para o vizinho. Era pegando fogo na parte de baixo. Ligueo para o Corpo de Bombeiros e, não demorou muito, eles chegaram”, relatou Miguel Severiano, um dos moradores do prédio.

Segundo o Corpo de Bombeiros, resposta rápida da equipe evitou que o incêndio atingisse as lojas vizinhas e os apartamentos do primeiro andar. O sargento Glicério Batista informou que, apesar dos danos registrados na oficina, não houve feridos.

“Todos os moradores de cima foram evacuados pelo risco à estrutura da edificação. Aqui é uma oficina com muitos materiais combustíveis, mas rapidamente chegamos e realizamos o combate”, disse. A causa do incêndio não foi confirmada até a última atualização desta reportagem.

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Terra voltou tremer no município de Currais Novos, conforme registro do LabSis/UFRN

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Na última sexta-feira, 26 de dezembro, o Laboratório Sismológico da UFRN, por meio de suas estações sismográficas, registrou um evento sísmico no município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte.
O sismo ocorreu às 15h42 UTC (12h42, no horário de Brasília) e apresentou magnitude preliminar de 1,6 mR. Até o momento desta publicação, não há relatos de moradores indicando que o tremor tenha sido sentido.
O último evento sísmico divulgado pelo LabSis/UFRN no estado do Rio Grande do Norte foi em 23 de dezembro, quando um sismo de magnitude estimada em 1,7 mR atingiu o município de Currais Novos (RN), registrado durante às 15h37 UTC (12h37, no horário de Brasília).
O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda a atividade sísmica que ocorra no estado do Rio Grande do Norte e em toda a região Nordeste do Brasil.
LabSis/UFRN

Em decisão histórica, Justiça determina que CAERN retome imediatamente o abastecimento de água em São João do Sabugi após ação movida pelo Município

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A Justiça do Rio Grande do Norte proferiu uma decisão histórica, neste sábado (27), durante o Plantão Judicial, ao determinar que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) restabeleça, no prazo máximo de 48 horas, o fornecimento de água no município de São João do Sabugi, que enfrenta interrupção no serviço.

A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, em sede de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, ajuizada pelo Município de São João do Sabugi, representado pelo advogado Augusto Maia.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a interrupção do abastecimento configura grave violação a direitos fundamentais da população, especialmente o direito à dignidade humana, à saúde e ao acesso à água potável. O juiz destacou que o serviço de abastecimento é essencial e deve ser prestado de forma contínua, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).

O magistrado também ressaltou que a concessionária não apresentou justificativa plausível para a interrupção do serviço nem adotou medidas alternativas eficazes para minimizar os impactos à população, como o fornecimento regular por meio de carros-pipa, utilizando ainda a infraestrutura existente, como a caixa d’água que a CAERN possui no município.

Em caso de descumprimento pela CAERN, foi fixada multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo de posterior majoração.

A ação, proposta pela Prefeitura de São João do Sabugi, reforça o papel do ente público na defesa dos direitos coletivos e na proteção da população diante de falhas na prestação de serviços essenciais.

Paraguai vai investigar se o documento usado por Silvinei Vasques em tentativa de fuga foi extraviado ou roubado

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Paraguai vai investigar documento usado por Silvinei Vasques em tentativa de fuga

O diretor de Migrações do Paraguai, Jorge Kronawetter, informou à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, que o Ministério Público do Paraguai vai investigar se os documentos usados por Silvinei Vasques foram extraviados ou roubados. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, na madrugada desta sexta-feira (26) enquanto tentava fugir para El Salvador.

Antes de embarcar, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi pego tentando usar documentos paraguaios, como identidade e passaporte em nome de Julio Eduardo. Kronawetter informou que durante comparativo de fotos, numeração e impressões digitais, se confirmou que eles não eram a mesma pessoa.

“Essa investigação vai continuar em relação ao passaporte que ele portava, para verificar se era um passaporte extraviado ou roubado. Essas são questões que serão investigadas pelo Ministério Público do Paraguai”, disse Kronawetter em entrevista.

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Ex-diretor da PRF usurpou identidade de cidadão paraguaio para tentar fugir, diz diretor de migração do Paraguai

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Silvinei foi preso durante a madrugada desta sexta-feira (26)

O diretor de Migrações do Paraguai, Jorge Kronawetter, afirmou à imprensa local que o passaporte utilizado por Silvinei Vasques quando foi preso em um aeroporto no Paraguai é autêntico e pertencia a um cidadão paraguaio

“(Silvinei) Era um impostor. Estava utilizando um documento de um cidadão paraguaio, mas, na verdade, era um cidadão de origem brasileira. Pela manhã, nos certificamos, em colaboração com a Polícia Federal brasileira, que ele tinha medidas que o proibiam de sair do seu país (Brasil) e a proibição de usar o passaporte do seu país”, disse Jorge Kronawetter, em entrevista ao Canal 9. Quem é Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que foi preso no Paraguai

“Silvinei Vasques era uma autoridade da Polícia Rodoviária do Brasil, e se tratava de um alvo importante para a Polícia Federal brasileira. Entrou no Paraguai de maneira clandestina e iria pegar um voo que iria com destino a El Salvador”, disse ele, dando mais detalhe sobre o crime cometido pelo ex-diretor da PRF.

“Se chama de usurpação de identidade. Ele se utilizou do passaporte original dessa pessoa para poder burlar o alerta que tinha contra ele, uma ordem de captura internacional. Ficou claro que se tratava de um impostor”.

Segundo o diretor, a expectativa é que Vasques seja recebido pela Polícia Federal brasileira na madrugada de sábado (26). Segundo a polícia paraguaia, Silvinei apresentou um documento de identidade e um passaporte com o nome de Julio Eduardo. Contudo, agentes de imigração notaram que informações como numeração e impressões digitais não correspondiam com as do passageiro.

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Justiça determina retomada de licitação de tornozeleiras eletrônicas no RN

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Pregão para disputa por contrato de R$ 35 milhões tinha sido suspenso no início do mês

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, no plantão judiciário do dia 24 de dezembro, a retomada imediata do Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de tornozeleiras elétrônicas para monitoramento de presos da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A decisão suspendeu a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado a suspensão do processo e ratificou entendimento anterior do Tribunal de Justiça (TJRN).

Na fundamentação, a juíza Sulamita Bezerra ressaltou que os argumentos utilizados pelo TCE para suspender o processo já haviam sido analisados e rejeitados pelo TJRN em um mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota.

Para a juíza, a manutenção da cautelar administrativa afronta a hierarquia das decisões, uma vez que o entendimento judicial deve prevalecer sobre deliberações administrativas. “A decisão judicial mencionada se sobrepõe ao decidido administrativamente, devendo o Estado e os órgãos de controle curvar-se ao entendimento da Corte de Justiça”, registra a decisão.

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Concurso para auditor fiscal da Sefaz RN: Inscrições começam nesta sexta-feira (26)

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Taxa de inscrição é de R$ 200, mas edital prevê casos de isenção. 

Começam nesta sexta-feira (26) as inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN), para o cargo de auditor fiscal, com salários iniciais de R$ 13.283,64. Os valores recebidos normalmente pelos profissionais são ainda maiores, devido a gratificações por produtividade.

O edital foi publicado no último dia 19 de dezembro com 50 vagas, sendo 35 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, além de cadastro de reserva. A banca organizadora é a Cebraspe. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe entre o dia 26 de dezembro e o dia 16 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 200.

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos em leis estaduais, como doadores de sangue, de leite materno, de medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico. Para concorrer ao cargo, é necessário ter diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

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PM da reserva é procurado suspeito de tentativa de feminicídio contra a esposa no interior do RN

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Crime aconteceu no feriado de Natal em Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar.

Uma mulher de 38 anos foi esfaqueada na manhã de quinta-feira (25), feriado de Natal, em Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar. Segundo a polícia, o caso é tratado como tentativa de feminicídio. Segundo a polícia, o principal suspeito é o marido da vítima, um terceiro sargento da reserva da Polícia Militar, que tem 63 anos. Ele fugiu após o crime e é procurado.

Segundo a Polícia Militar, a tentativa de feminicídio ocorreu por volta das 11h15. Uma equipe foi enviada após uma denúncia de uma agressão com arma branca – uma faca. Quando chegaram ao local, os policiais foram informados de que a vítima já tinha sido socorrida pela população e encaminhada ao hospital municipal da cidade.

Ainda segundo a PM, devido à gravidade dos ferimentos, a mulher precisou ser transferida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde permanece internada sob cuidados médicos. Enquanto a vítima recebia atendimento, a equipe realizou diligências para tentar localizar o suspeito, mas ele não foi encontrado até a última atualização desta reportagem. Segundo a Polícia Civil, a mulher passou por procedimento cirúrgico no hospital regional e não corre risco de morte.

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AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

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Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.

Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

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Lei de autoria do deputado estadual Adjuto Dias é sancionada e cria o Programa RN em Dia

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Lei cria o Programa RN em Dia

Foi sancionada nesta quinta-feira (25 de dezembro), pelo Governo do Estado, a lei de autoria do deputado estadual Adjuto Dias que cria o Programa RN em Dia, permitindo a regularização imediata de débitos veiculares durante abordagens em operações de trânsito no Rio Grande do Norte.

A nova legislação autoriza que condutores ou proprietários quitem, no próprio local da blitz, pendências como IPVA, licenciamento e multas, por meio de pagamento eletrônico, como o Pix. Com a confirmação do pagamento, e sendo a irregularidade apenas financeira, o veículo não poderá ser apreendido.

A liberação não se aplica a casos de restrição judicial, ilícitos penais ou outras irregularidades que comprometam a segurança.

Segundo o deputado Adjuto Dias, a medida torna a fiscalização mais justa e evita custos excessivos ao cidadão. “Muitas vezes, as taxas de guincho e diárias de pátio acabam sendo maiores do que o próprio débito. A lei garante o pagamento imediato e evita esse prejuízo desnecessário”, destacou.

Além de beneficiar os motoristas, o programa contribui para o aumento da arrecadação e para a agilidade das operações de trânsito. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para realizar as adequações técnicas necessárias à implantação do RN em Dia.

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