O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação sobre a condução de casos de gestantes e mães interessadas em entregar seus filhos para adoção. O documento, assinado pela Promotoria de Cruzeta, é destinado aos Municípios de Cruzeta e São José do Seridó. A medida visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes.
A recomendação é direcionada aos Conselhos Tutelares dos municípios, além de profissionais de saúde e servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A recomendação registra que os Conselhos Tutelares das cidades devem comunicar imediatamente a Justiça da Infância e Juventude ao tomar conhecimento de gestantes ou mães interessadas em entregar filhos para adoção. Em casos de crianças já nascidas e em grave risco, por falta, omissão ou abuso dos pais, deve ser aplicado o acolhimento institucional de forma imediata.
Os profissionais devem abster-se de qualquer atitude que constranja gestantes ou mães que desejam fazer a entrega voluntária para adoção durante o encaminhamento à Justiça. Além disso, devem comunicar imediatamente ao Ministério Público qualquer entrega ou promessa de entrega de filho a terceiros pela mãe biológica ou gestante.
Os profissionais de saúde, assim como servidores do CREAS e CRAS, também devem comunicar imediatamente a Justiça da Infância e Juventude sobre gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Além disso, é recomendado que hospitais e maternidades desenvolvam programas de assistência psicológica. O apoio deve ser oferecido a gestantes e mães no período pré e pós-natal. Inclui-se também as mães que desejam entregar seus filhos para adoção, visando prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
The post MPRN emite recomendação sobre entrega voluntária para adoção em Cruzeta e São José do Seridó first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
