Dia: 19 de outubro de 2016

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O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu baixar os juros básicos da economia de 14,25% para 14% ao ano, um corte de 0,25 ponto percentual. A redução, a primeira da taxa Selic em quatro anos, foi anunciada pelo Banco Central no início da noite desta quarta-feira (19).

O corte dos juros já era esperado pelo mercado. Analistas, porém, estavam divididos quanto à intensidade: redução de 0,25 ou de 0,5 ponto percentual. Economistas avaliam que a decisão pode ajudar a economia brasileira, em crise, a se recuperar.

Em comunicado, o Banco Central informou entender que a convergência da inflação para a meta central de 4,5%, fixada para 2017 e 2018, é compatível com uma política de corte de juros “moderada e gradual”.

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O Orçamento da União de 2017 poderá prever R$ 140 milhões para serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. Emenda com esse objetivo, a ser apresentada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que os recursos sejam de fato destinados, é essencial que a previsão conste na Lei Orçamentária examinada pelo Congresso.

Atendendo a sugestões de vários senadores, o relator das emendas na CCJ, José Agripino (DEM-RN), acolheu essa e outras indicações que deverão constar do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano.

O relator recebeu ainda emenda de R$ 150 milhões para a implantação de procuradorias junto às varas da Justiça federal. Já a prestação de assistência jurídica ao cidadão no âmbito da Defensoria Pública da União deverá receber R$ 200 milhões.

O próprio relator apresentou emenda no valor de R$ 80 milhões para reforçar “o magro orçamento” da Advocacia-Geral da União (AGU). O dinheiro, explicou Agripino, deverá ser usado na representação judicial e extrajudicial da União e de suas autarquias.

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A proposta de emenda constitucional (PEC 36/2016) que extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno será em 9 de novembro. As datas foram acertadas em reunião dos líderes partidários no Senado nesta quarta-feira (19).

No encontro os senadores também definiram um cronograma para análise da PEC 241/2016 que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na semana que vem. Se aprovada, virá ao Senado. O acordo é que a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) se dê em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no Plenário do Senado deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que o compromisso garante que a proposta que limita dos gastos públicos será votada ainda este ano, além de garantir um amplo debate tanto no Senado quanto com a sociedade.

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O plenário da Câmara de Natal deu parecer favorável, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), ao projeto de lei proposto pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que dispõe sobre a instalação nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais do sistema de internet WI-FI. Agora, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa.

Para o autor da matéria, além de democratizar o conhecimento, a internet na escola pode ser catalisador de uma educação de qualidade em grande escala na cidade. Segundo ele, todo mundo ganha: alunos, escolas e sociedade. “Esta iniciativa já foi adotada em várias cidades brasileiras e vem obtendo grandes resultados. Acredito que a instalação de WI-FI vai ajudar a ampliar a discussão de conteúdos trabalhados em sala de aula e divulgar o projeto político-pedagógico, além de proporcionar acesso gratuito aos alunos”, destacou o vereador Ubaldo Fernandes.

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O vice-prefeito eleito Marcos do Manhoso (PP), na chapa do prefeito Batata Araújo, mesmo só assumindo a partir de janeiro de 2017, vai solicitar ao deputado federal Beto Rosado a destinação de uma emenda parlamentar de mais de R$ 5 milhões para Caicó.

Marcos, que também preside o PP em Caicó diz que a emenda servirá para a pavimentação de ruas e avenidas (R$ 1 milhão e quinhentos), outros R$ 400 mil para a reforma e ampliação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, R$ 250 mil para a construção de uma passagem molhada para a comunidade do Umari, que necessita da melhoria que vai facilitar o escoamento do produto cerâmico produzido; R$ 200 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), R$ 1 milhão para a aquisição de uma máquina perfuratriz; R$ 600 mil para a reforma da Praça Governador Dix-Sept Rosado e a construção de um Centro de Artesanato, R$ 400 mil para a construção de uma barragem submersa no Rio Barra Nova, na altura do sítio Manhoso e Sobradinho, R$ 300 mil para a instalação de um sistema de vídeo-monitoramento por câmeras e R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional do Seridó.

Além do presidente do partido, assinam a solicitação os vereadores eleitos no pleito do último dia 02 de outubro pelo PP: Maria Cleide, Pr. Erinaldo Lino e Diogo Silva.

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O deputado Álvaro Dias consolidou uma boa base aliada em Caicó nessa eleição, fazendo parceria política com cinco vereadores no município, sendo eles, Maria Cleide (PP), Rosângela de Zé Maria (PR), Ivonete Dantas (PMDB), Odair Diniz (PSDC) e Lobão Filho (PMDB), todos eleitos.

Recentemente, o deputado esteve reunido com todos, em sua Granja, na Comunidade do Itans, quando discutiu com eles, a estratégia para a eleição da presidência da Câmara Municipal de Caicó.

Álvaro Dias afirmou que está otimista em relação ao futuro, pois entende que conta com bons vereadores em sua base aliada, todos de expressão política e com amplas condições de realizarem um bom trabalho, contribuindo com bons projetos em favor do município de Caicó.

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Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado às 15h desta quarta-feira (19), e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio. Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

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A ex-governadora Wilma de Faria (PTdoB), foi homenageada na manhã desta quarta-feira (19), pela direção do campus da UERN, em Caicó. A Universidade promove hoje programação alusiva aos dez anos de sua fundação, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, localizado na rua Antônio Simões Azevedo, nº 23, Centro, Caicó/RN.

A ex-governadora Wilma de Faria, foi responsável pela instalação da UERN em Caicó. A ex-governadora estava acompanha em sua agenda na capital do Seridó pela presidente municipal do PTdoB, suplente de vereadora Edna Santiago e pelo vereador e ex-candidato a vice-prefeito nas últimas eleições, Alex Dantas.

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Professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) definiram, em assembleia realizada na sede da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) na manhã desta quarta-feira, 19 de outubro, que defenderão Greve Geral no Estado a partir do dia 11 de novembro. O posicionamento dos docentes será apresentado na Assembleia Geral do Funcionalismo Público, marcada para a próxima sexta-feira, 21, em Natal.

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De acordo com as últimas análises feitas pelo setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), as previsões de inverno para 2017 são bem melhores do que as dos últimos cinco anos, período em que o RN vem amargando prejuízos causados por uma forte seca até então ininterrupta. O prognóstico desmente boatos que vem circulando nas redes sociais de que o Rio Grande do Norte deve enfrentar mais um ano de seca em 2017.

Para Gilmar Bristot, gerente de meteorologia da Emparn, o grande responsável por essa possível mudança de quadro é a atuação do Fenômeno La Niña no Oceano Pacífico que, diferentemente do El Niño, deve contribuir para a ocorrência de chuvas em toda a Região Nordeste no primeiro semestre de 2017.

“A condição de La Niña fraca a moderada não causa mudanças na circulação geral da atmosfera, o que significa que no Nordeste do Brasil diminui a chance de bloqueios ou sistemas de alta pressão que possam impedir o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical – principal sistema meteorológico causador de chuvas na região – para posições ao sul da linha do Equador, atingindo assim o Nordeste brasileiro durante os meses de fevereiro a maio, considerado o período chuvoso na nossa região”, afirma Gilmar.

De acordo com o meteorologista, o monitoramento climatológico vem seguindo um padrão desde a década de 50. Isso significa que todas as vezes que o El Niño atuou de forma muito forte causando a estiagem, como nos anos 2015 e 2016, logo em seguida passou a atuar o Fenomêno La Niña, trazendo a presença de águas mais frias do que o normal e favorecendo assim a ocorrência de chuvas nas categorias normal a acima do normal.

Acontece que, por si só, o Fenômeno La Niña não é garantia de boas chuvas. Será necessário ainda que o Oceano Atlântico tenha um comportamento favorável com águas mais aquecidas no Atlântico Sul e águas mais frias no Atlântico Norte. Por enquanto ainda não é possível precisar essa configuração para o período chuvoso de 2017, mas a Emparn segue fazendo o monitoramento em busca de evidências que confirmem as boas notícias que se aproximam.

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O deputado Álvaro Dias, comentou o desenrolar das últimas definições para eleição da Câmara Municipal de Vereadores em Caicó. Para ele, as últimas articulações do vereador Odair Diniz, com vistas à eleição da presidência do poder legislativo em Caicó, são suficientes para deixar o assunto definitivamente resolvido. Odair já conta com 11 votos garantidos, conforme divulgado na imprensa, para essa eleição marcada para o dia 01 de Janeiro de 2017.

“Na última reunião que fizemos, em Caicó, com nossa base aliada, o vereador Odair esteve presente e manifestou o desejo de disputar a eleição para presidente da câmara. Nessa reunião ficou acordado que, quem viabilizasse a eleição, teria o apoio dos demais vereadores presentes. Espero agora que, a partir desse acerto feito na reunião e da viabilização do nome de Odair, de acordo com os últimos acontecimentos, considero a eleição da presidência da Câmara definida, um assunto acabado e resolvido. Acho que todos agora devem se unir em torno do nome dele”, disse Álvaro.

Sobre o desejo do vereador Lobão Filho de disputar a eleição, o deputado disse que “Lobão democraticamente manifestou o desejo legítimo de, perante os presentes, ser candidato a presidente, mas ficou de rever a sua posição, caso algum dos presentes conseguisse viabilizar a candidatura, e isso aconteceu com Odair. Portanto, eu espero que o vereador Lobão, a vereadora Ivonete, Maria Cleide, Rosângela e todos que estavam na reunião, entendam que o assunto foi resolvido e o presidente, por merecimento, é o vereador Odair. Ele soube com habilidade e competência costurar sua eleição e agora todos que lá estavam, devem cumprir o compromisso assumido na ocasião, declarando apoio ao vereador Odair Diniz”, finalizou.

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Em São Paulo, onde fez revisão do tratamento médico ao qual se submete, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, confirmou que foi informado sobre discussões entre prefeitos e deputados em torno do seu nome para disputar o governo do Estado, numa chapa tendo o atual governador Robinson Faria como candidato ao Senado.

No entanto, Cláudio Santos declarou que não tem pretensão política, e que a indicação de seu nome faz parte de especulações naturais. Para o desembargador, “botar a cabeça de fora” como presidente do Poder Judiciário permite que seu nome seja incluído nos debates políticos.

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O Judiciário do Rio Grande do Norte foi o que apresentou no Nordeste, entre os anos de 2009 e 2015, a segunda mais alta variação de custos de manutenção – 63,98% -, ficando atrás do Tribunal de Justiça do Piauí, que elevou os gastos em 67,78%. Enquanto que em 2009 foram consumidos R$ 529,3 milhões com pagamento de pessoal e outras despesas na Corte potiguar, no ano passado tais dispêndios foram de R$ 867,9 milhões. No mesmo período, houve redução no número de magistrados de 225 para 206.

Os dados foram divulgados na tarde de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o relatório Justiça em Números 2016, que detalha os custos operacionais e de produtividade dos Tribunais brasileiros, exceto do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão acima da hierarquia do Conselho.

No Rio Grande do Norte, o maior volume de recursos foi comprometido com o pagamento de pessoal. De todo o dinheiro gasto pelo Tribunal de Justiça ao longo do ano passado, 85,.3%, que corresponde a R$ 740,1 foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos, estagiários, terceirizados e benefícios diversos.  Outras despesas consumiram R$ 127,8 milhões.

Entre 2009 e 2015, o Poder Judiciário potiguar reduziu o número de servidores efetivos, requisitados e comissionados e, no ano passado, o deficit de servidores era de 1.133 vagas. Até o fim de 2015, a força de trabalho da Corte de Justiça potiguar contava com 4.080 pessoas (incluindo magistrados, servidores efetivos, comissionados, requisitados e auxiliares). Sobre o Relatório, a assessoria de imprensa da instituição informou que só se posicionaria após o recebimento oficial do documento.

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça em Curitiba, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Cunha foi preso no início da tarde e embarcou para Curitiba por volta das 15h. Ele foi levado em um jato Embraer 145 e chegou à capital paranaense às 16h50m.

O MPF justificou o pedido de prisão dizendo que Cunha representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Os procuradores pediram também a apreensão de oito veículos do deputado cassado, mas o juiz Sérgio Moro determinou apenas o bloqueio dos automóveis, que não poderão ser vendidos. No pedido, os procuradores revelaram ainda que Cunha foi alvo, em junho, de um pedido de bloqueio de R$ 220 milhões em suas contas no Brasil. No entanto, as contas estavam zeradas.

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Parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na terça-feira (18) em Brasília, com representantes de entidades, governado do estado e prefeitos de municípios potiguares. Na oportunidade, a bancada recebeu os pleitos das instituições ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017.

O deputado federal Felipe Maia, que é coordenador da bancada federal, destacou o empenho dos parlamentares no encontro: “A bancada dialoga, democraticamente, com as entidades do Rio Grande do Norte. Recebemos as demandas e conhecemos as propostas das instituições com mais profundidade, com isso, pretendemos atender o máximo possível de projetos e, consequentemente, o maior número de pessoas atingidas com esses pleitos”.

Dentre as sugestões apresentadas estão: investimentos em assistência social; segurança; saúde; reforma no sistema prisional do estado; apoio as instituições de Ensino Superior: UFRN, UERN, Ufersa, IFRN; investimentos para a Maternidade Escola Januário Cicco, HUOL e Hospital Universitário Ana Bezerra e melhoria na infraestrutura da cidade do Natal.

Como o prazo para apresentação das emendas se encerra no dia 20, a bancada do estado se reúne nesta quarta-feira (19), para definir os pleitos que serão contemplados pelos parlamentares.

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Na próxima sexta, os servidores que recebem acima de R$ 5 mil receberão parte dos seus salários

O Governo vai pagar em duas parcelas os salários dos 10.408 servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Na próxima sexta-feira (21), os servidores desta faixa salarial receberão, igualmente, uma parcela de R$ 5 mil, montante equivalente a R$ 52 milhões. A segunda parcela deste mesmo grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada dia 29 de outubro (sábado), totalizando mais R$ 42,7 milhões.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira “o Governo conclui a folha de pagamento com expectativas de que, já em novembro, as receitas do Estado passem a se comportar de forma favorável em virtude da própria dinâmica da economia do final do ano”, disse.

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Pouco antes de a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional se reunir para discutir a indicação das emendas parlamentares, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), fez questão de receber, em seu gabinete, prefeitos eleitos e reeleitos pelo estado. Cerca de 30 chefes do executivo municipal estiveram no gabinete do parlamentar. Mais uma vez, José Agripino colocou seu mandato está à disposição dos municípios do RN.

“Quem já veio a Brasília sabe que meu gabinete é um pedaço do estado na capital federal. Faço questão de atender e orientar todos que nos procuram, independentemente de partido político, porque meu mandato não é de cidade A ou B. É do Rio Grande do Norte”, ressaltou Agripino.

Durante o encontro, o senador e os prefeitos também falaram das expectativas para o próximo ano e das dificuldades financeiras que passam os municípios. “O apoio dos nossos parlamentares será fundamental para diminuir nos municípios os efeitos dessa crise que o Brasil enfrenta”, destacou a prefeita eleita de Lucrécia, Conceição Duarte (DEM).

A prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa (PMDB) elogiou o fato de José Agripino receber todos os prefeitos, de partidos diferentes. “O gabinete do senador José Agripino sempre acolheu bem os prefeitos, independente das bandeiras partidárias, dando apoio técnico, político e administrativo. É um importante ponto de apoio em Brasília para nos dar o direcionamento necessário a fim de resolvermos os nossos problemas enquanto gestores”, frisou.

Além dos deputados estaduais Tomba Faria (PSB) e José Adércio (DEM), estiveram no encontro com o senador os prefeitos Manoel Gustavo (PR), de Montanhas; Jailton Felix (PSD), de Monte das Gamaleiras; Pedro Sales (PMDB), de Várzea; Junior Marques (PMDB), de Bento Fernandes; Neide Suely (DEM), de Pedro Avelino; Laerte Paiva (DEM), de Rio do Fogo; Manoel Veras (DEM), de Campo Grande; Mauricinho Filho (PMDB), de Grossos; Assis Andrade (PP), de Touros; e Valderedo Bertoldo (PSDB), de Ipanguaçu.

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Com palestras e minicursos práticos, a Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, promove entre os dias 17 e 22 de outubro a Semana Acadêmica de Medicina Veterinária de 2016. Chegando a 3ª edição, o evento está com inscrições abertas no www.unp.br/eventos e é voltado para alunos da UnP, de outras instituições de ensino e profissionais que atuem no mercado e desejam atualização nos temas em debate.

Já consolidada como um dos principais eventos acadêmicos da área na região, a SEMEV traz os conhecimentos em pauta no momento, entre eles o I Fórum Potiguar de Controle da Leishmaniose Canina e um Simpósio de Intensivismo. De segunda a quinta-feira as atividades se concentrarão das 15h às 21h. Já os minicursos ocorrerão sexta e sábado, das 8h às 18h, com atividades práticas.

As inscrições para a 3ª Semana Acadêmica de Medicina Veterinária custa R$ 60. Já o investimento para os minicursos é R$ 50. Os interessados devem ficar atentos pois todos os minicursos acontecerão simultaneamente, nos mesmos horários e dias.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu reuniu na manhã desta segunda-feira (17/10) três prefeitos que recebem água do rio piranhas, captada pela Companhia de Água e Esgotos do RN – Caern. A reunião aconteceu na prefeitura de Jardim de Piranhas e contou com a presença dos prefeitos Elídio Queiroz (Jardim de Piranhas), Chilon Batista (Timbaúba dos Batistas) e Genilson Maia (São Fernando), além do presidente do CBH PPA, Procópio Lucena, e do diretor local da Caern, Givanildo Ananias.

“Nós identificamos um arrombamento na sacaria que barra a água na captação da Caern, em Jardim de Piranhas e não sabemos se foi uma ação da natureza, através da força da água, ou uma ação humana, através da força do homem, porém esse arrombamento já está sendo consertado por uma empresa contrata pela Caern. Com isso, reunimos com urgência os prefeitos para que ações possam ser feitas no sentido de preservar aquela área para que a água possa ser monitorada e a Caern possa ter um controle na captação e distribuição dessa água”, disse Procópio Lucena.

Na reunião foram discutidas e apresentadas as seguintes ações: instalação de câmeras de segurança em diferentes locais da ponte, de maneira que fique direcionada para o barramento; instalação de postes de iluminação para o clareamento noturno da área; e a contração de vigilantes ou, em parceria com a Polícia Militar, a cessão de um policial para guardar o local do barramento da Caern. Essas medidas foram acordadas com os gestores dos três municípios.

“Temos que dar atenção a essa situação e alocar recursos para preservar essa água do rio com o objetivo de não entrarmos em colapso total em nossos municípios. Vamos participar desse acordo para que essa água continue, pelo menos, até o final do ano. Depois disso, é torcer para que o inverno ocorra e voltemos a ter água nos nossos reservatórios”, afirmou Genilson Maia, prefeito de São Fernando.

Outra medida discutida na reunião foi a possibilidade da Polícia Ambiental realizar patrulhamento durante os finais de semana e feriados na área de captação da Caern, para evitar banhos e usos indevidos pela população. “Todos nós estamos tomando essa água e é preciso tomar providência para que esses banhos e as lavagens de carros dentro do rio possam ser evitados. A ação mais eficaz é a da Polícia Ambiental, por isso vamos manter contato para firmarmos essa parceria em benefício da população”, explicou o prefeito Elídio Queiroz.

De acordo com o prefeito de Timbaúba dos Batistas, “é preciso tomar providências para que esses problemas não venham mais acontecer. O nosso município está disponível a contribuir com essas ações, pois já enfrentamos várias situações por causa da falta d’água e temos que preservar essa pouca água que ainda nos resta”, finalizou.