Dia: 8 de maio de 2018

Foto: Agência Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 8, para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho (RN). O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias. A decisão desta terça foi tomada após o plenário da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Tratando-se de crimes que não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Natal/RN, para prosseguimento”, determinou o ministro, ao declinar competência em relação ao inquérito.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve retorno.

Ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

Foi a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Jornal do Brasil

Um policial do 4º Batalhão de Polícia Militar foi assassinado na noite desta terça-feira na zona Norte da capital.

O homem, identificado como Vandeberg, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e já deu entrada no Hospital Santa Catarina sem vida.

De acordo com as informações preliminares, ele estava cortando o cabelo quando dois homens em uma moto iniciaram a abordagem criminosa.

Ainda não se sabe se os bandidos sabiam que se tratava de um policial antes da abordagem ou se já tinham a intenção de executar o policial.

É o décimo policial morto neste ano. No ano passado, foram 17, ante a seis no ano anterior.

Após ter um filho com a amante, um homem registrou a esposa oficial como mãe da criança por engano e o caso foi parar na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu que fosse feito um exame de DNA para comprovar a maternidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, julgou que essa medida não é necessária.

O caso foi divulgado pelo próprio TJSC nesta terça-feira (8). Atualmente, o filho tem 28 anos. O pai é semianalfabeto. O caso ocorreu na Serra catarinense. Como o processo está em segredo de Justiça, não foram informados mais dados sobre os envolvidos.

Engano
Segundo o TJSC, o homem contou que estava com os documentos da esposa quando foi registrar o filho e entregou os papéis ao cartório sem perceber o engano. A mãe da criança notou o erro, mas não se opôs.

A esposa, porém, ao saber do caso, exigiu a declaração negativa de maternidade e retificação do registro de nascimento.

Todas as partes foram ouvidas durante o processo e confirmaram a história. Além disso, seis meses antes do nascimento do filho da amante, o homem teve outra criança com a esposa.

Dessa forma, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do processo, escreveu que seria praticamente impossível do ponto de vista biológico que a esposa pudesse ser mãe duas vezes nesse período de tempo.

O desembargador também argumentou que a juíza de 1º grau manteve contato e ouviu todas as partes e, como todos confirmaram a história, não é necessário o teste de DNA. Dessa forma, segundo o TJSC, foi retirado o nome da esposa do registro de nascimento e colocado o da amante.

G1

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (8) na cidade de Santa Terezinha de Itaipu (PR). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 – 40.

A quina teve 28 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 65.960,70. Outras 2.768 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 953,18.

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana das Mães”. Além do sorteio de terça, haverá um na quinta (10) e outro no sábado (12). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

No concurso 2.039, na próxima quinta, o prêmio é estimado em R$ 30 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Após quase dois meses do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Pedro Gomes, a Polícia Civil ainda não fez a reconstituição do ataque, cometido no bairro do Estácio. Somente nesta quinta-feira, quando a execução completa 57 dias, será realizada a reprodução simulada do crime. Durante a simulação, serão usadas armas e munições de verdade.

Uma assessora de Marielle, que estava no carro com a vereadora e o motorista no momento dos tiros, e escapou ilesa, deixou o país, com medo. Ela voltará ao Rio para participar da reconstituição.

Os investigadores vão reproduzir o percurso feito por Marielle, desde a chegada dela à Casa das Pretas, na Lapa, até o local onde foi morta. A reconstituição será realizada por peritos criminais, sob a coordenação de delegados.

A data para a reprodução está agendada desde o fim de abril. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública do Estado, general Richard Nunes, atribuiu a demora à complexidade do trabalho, que vai incluir disparos reais de arma de fogo, efetuados numa via pública. As condições meteorológicas também são levadas em conta, uma vez que devem ser similares às do dia do crime.

O modelo da arma e o ângulo de onde partiram os tiros serão analisados amanhã pela polícia. Durante a reprodução, até a habilidade do atirador será apurada, com o objetivo de identificar seu nível de experiência.

O Globo

Foto: Marcos Corrêa/PR

O contrato da Petrobras investigado na 51ª fase da Operação Lava Jato, a Déjà Vu, deflagrada nesta terça-feira (8), foi citado na delação premiada de um executivo da Odebrecht como tema de uma reunião em 2010 entre membros da empreiteira e a “cúpula do MDB”, que aconteceu no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo. Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria, o encontro selou a promessa de que a empreiteira repassaria ao partido 5% dos 825,6 milhões de dólares do contrato para recuperação, construção e montagem de ativos de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) da estatal em nove países. O valor combinado, disse Faria, foi de 40 milhões de dólares.

O delator afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, desde o início do processo licitatório para a contratação, houve um direcionamento para que a Odebrecht fosse a vencedora do certame. Conforme Faria, seu subordinado na subsidiária da Petrobras, Rogério Santos de Araújo, foi procurado pelo ex-gerente da Petrobras Aluísio Teles, preso nesta terça-feira, que propôs beneficiar a empreiteira com informações privilegiadas em troca de 3% de propina.

Márcio Faria relatou, no entanto, que mesmo com sua concordância em pagar a vantagem indevida e após a comissão de licitação da Petrobras recomendar a assinatura do contrato, a Diretoria Internacional da estatal não havia concretizado o negócio e protelava a contratação. A pasta era ocupada por Jorge Zelada, indicado pelo MDB ao cargo. Foi neste momento, segundo Faria, que o lobista João Augusto Henriques, ligado ao partido, procurou Rogério Araújo e lhe informou de que a empreiteira deveria pagar 5% de propina.

O convite para a reunião em São Paulo, conforme o delator, veio depois do pedido de Henriques. O endereço indicado pelo lobista para o encontro, marcado para 15 de julho de 2010, foi o da casa de Michel Temer na Praça Panamericana, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. “Chegando lá eu soube que se tratava do escritório político do seu Michel Temer, à época candidato à Vice-Presidência da República na chapa com a Dilma”, disse o delator.

Márcio Faria relatou que também participaram da reunião, além de Temer, os ex-deputados federais Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e o lobista João Augusto Henriques. O presidente se sentou à cabeceira da mesa, conforme o depoimento do delator, mas quem falou sobre a propina foi Cunha, preso desde outubro de 2016.

“Passadas as amenidades, o Eduardo Cunha tomou a palavra, falou: ‘olha, o pessoal tá no processo de contratação do PAC-SMS com a Petrobras, Diretoria Internacional, e tem o compromisso que, se realmente for assinado o contrato, vai ter uma contribuição muito importante ara o partido’. Olhando pra mim, porque eu é que teria que confirmar esse entendimento. Fui lá para ‘abençoar’ esse compromisso. Eu falei ‘exatamente, estou de acordo, nós vamos contribuir com o que o deputado falou’”, disse Márcio Faria.

Indagado pelos procuradores que colheram seus depoimentos sobre a legalidade dos recursos, o ex-executivo foi taxativo: “totalmente como vantagem indevida, porque era um percentual em cima de um contrato. Ninguém falou de diretório, seja municipal, estadual ou federal, nada, era um percentual de um valor determinado no contrato”.

Ainda conforme Márcio Faria, o valor em propina foi pago por meio de valores em espécie no Brasil e em contas de operadores no exterior. Ele citou o nome de Ângelo Tadeu Lauria, também detido na Operação Déjà Vu, como o encarregado de receber os valores do departamento de propinas da Odebrecht.

Veja

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que, apesar de ter todas as credenciais possíveis para disputar a Presidência da República, seu ex-colega de Corte Joaquim Barbosa teria dificuldade para dialogar com a classe política.

Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, Gilmar fez uma análise do atual cenário político e endossou discurso de que a governabilidade passa pela negociação de uma maioria no Congresso. “Normalmente, o maior partido precisa fazer uma ponte com outros para ter maioria absoluta. Então, é preciso negociar e discutir”, afirmou.

Sobre a desistência da pré-candidatura de Joaquim Barbosa pelo PSB, o ministro preferiu não entrar no mérito da decisão, mas pontuou as dificuldades de se conduzir o país. “Eu não vou fazer juízo sobre isso, pois a tarefa de presidente da República é muito complexa. Dos quatro presidentes eleitos sob a Constituição de 88, Collor, FHC, Lula e Dilma Rousseff, somente dois terminaram o mandato”, declarou.

Lula

O ministro do STF ainda rechaçou qualquer possibilidade de ir até Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal. “Não iria ao presídio para tanto”, disse. Ele reforçou que a suposta entrevista, ventilada na impressa, é parte de um projeto que analisa a passagem dos 30 anos da Constituição Federal. “No caso de chegar a hora de ouvir Lula, se ele ainda estiver preso, alguém irá até lá para conversar com ele”, finalizou.

Veja

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.

“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

Agência Brasil

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

Chamada de Operação Deja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato investiga se US$ 54,5 milhões (cerca de R$ 200 milhões), de um contrato de US$ 825 milhões envolvendo Petrobras e Odebrecht, tiveram como destino propinas pagas a executivos da estatal e a partidos políticos. No despacho, o Juiz Sérgio Moro afirma que pagamentos teriam sido feitos “especificamente” a Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto.

O contrato suspeito previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.

Entre os investigados estão os ex-integrantes da área internacional da Petrobras Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile. Segundo os investigadores, com a ajuda de operadores financeiros, cerca de US$ 24 milhões tiveram como destino contas de agentes públicos ligados à Petrobras. Mais US$ 31 milhões teriam como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos ligados ao então PMDB (atual MDB). Há, ainda, a suspeita de que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tenha recebido parte dos recursos.

A Polícia Federal informou que cerca de 80 policiais estão cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o delegado da Policia Federal Igor Romario de Paula, foram cumpridos os 17 mandados de busca. Dos mandados de prisão, foram cumpridos três preventivas e uma temporária. Há ainda uma preventiva em aberto porque o investigado está no exterior – embora ainda não seja considerado foragido.

“O que se pretende é buscar elementos para aprofundar as investigações sobre o contrato celebrado entre a Petrobras e a Odebrecht. Informações privilegiadas foram concedidas por executivos da Petrobras aos da Odebrecht que [em retorno] prometeram uma série de benefícios ilícitos”, disse, durante coletiva de imprensa, o procurador do Ministério Público Federal Roberson Pozzobon. Na época, o diretor da área internacional da Petrobras era Jorge Zelada, já condenado por fraudes em contratos da petrolífera.

Pozzobon explicou como foram os primeiros passos para o desvio dos recursos. “Aluísio Teles [engenheiro da Petrobras que viria a ser gerente do contrato] contatou executivos da Odebrecht para ver se havia interesse da empreiteira no contrato [para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde]. Quando a Odebrecht manifestou interesse, foi dito que 3% teriam de ser pagos a pelo menos três executivos da estatal”, disse o procurador, referindo-se aos então integrantes da Petrobras internacional Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e ao técnico de inspeção de equipamentos, transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação, Ulisses Sobral Calile.

Ao aprofundar as investigações, foram verificados ajustes nos contratos e repasses a operadores João Augusto Rezende Henriques e Ângelo Tadeu Lauria, que seriam ligados ao MDB – na época, PMDB. “Em uma das reuniões, esses agentes se apresentavam como intermediários de pagamentos a políticos do PMDB. O destino desses recursos será alvo de investigações. Nossa suspeita é de que os pagamentos do PMDB eram direcionados ao Eduardo Cunha [ex-deputado pelo PMDB, que presidiu a Câmara dos Deputados durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff], e os do PT para João Vaccari Neto”, completou o procurador Julio Carlos Motta Noronha.

Pozzobon explicou como foi o direcionamento da licitação. “A Odebrecht foi contemplada a partir de informações privilegiadas da Petrobras, permitindo que a empreiteira elaborasse o projeto antecipadamente para que, quando a licitação saísse, o prazo [de 35 dias] fosse curto para que as empresas internacionais concorrentes apresentassem seus projetos. A Odebrecht então buscou as empresas do cartel, no caso a OAS e a Andrade Gutirerrez, que apresentaram lances que acabaram sendo rejeitados”.

Com o contrato assinado, a diretoria internacional começou a fazer pressões para que o preço do contrato fosse inflado. “Foi apurado que o Aluísio Teles, quando já era gerente do contrato, pediu levantamento dos custos do contrato na Argentina. Na época o valor era de US$ 32 milhões. Ele considerou o valor baixo e pediu uma nova auditoria, que concluiu que havia passivos ambientais que aumentaram [o valor] para US$ 72 milhões. Esse estudo foi inclusive questionado na Argentina”, acrescentou.

Foi então feita uma apuração interna na Petrobras que, segundo os investigadores, foi conduzida de forma suspeita. Em um primeiro momento, foi instituída uma comissão para estudar por seis meses o contrato. “Do nada, essa comissão foi interrompida e constituída nova comissão, sob o argumento de que havia urgência para a contratação”, disse Pozzobon. Posteriormente, foi verificado que não havia necessidade de acelerar o contrato.

“O Jorge Zelada [então diretor da área], quando se referia ao contrato, dizia que os gerentes internacionais deveriam ‘usar e abusar’ desse contrato. Isso inverte a lógica da coisa pública, que é de baixar preços. Eles acabaram inflando os valores”, disse Pozzobon.

Com isso, US$ 24 milhões tiveram como destino agentes públicos, por meio do operador financeiro Mário Miranda, que repassou parte ao Aluísio Teles, titular de uma conta que recebeu US$ 11,5 milhões em apenas um ano. “Teles então transferiu parte da propina para conta de Ulisses Sobral, em outra conta na Suíça, e, depois, para Rodrigo Pinaud”. Também foram feitos pagamentos em espécie, segundo os procuradores.

Tanto o operador Miranda como os três executivos tiveram suas contas bloqueadas pelas autoridades suíças. No caso de Miranda, foram bloqueados cerca de US$ 7 milhões. Já Aluísio Teles teve US$ 6,2 milhões bloqueados; e Ulisses Sobral, US$ 3 milhões. Sérgio Boccaletti, que é sócio de Miranda, teve US$ 3,1 milhões bloqueados. O MPF informa atuar com o objetivo de repatriar todos esses valores, que correspondem a cerca de R$ 70 milhões.

Foto: Monika Wisniewska

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu na tarde desta terça-feira (8) para discutir a situação da Central de Libras em Natal, que, mesmo com convênio assinado desde 2013, não foi implementada.

A Central de Libras foi um serviço público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos, através de convênios.

Em 2013, o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano. Em contrapartida, coube ao ente ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir por falta de condições técnicas. O caso foi devolvido para União no mesmo ano, que devolveu para o Município. A Prefeitura repassou o convênio Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.

A secretária Ilzamar Pereira, titular da pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), argumentou que a Prefeitura do Natal não colocou em funcionamento exatamente pela falta desse profissional. Ela, inclusive, se colocou à disposição de entregar os kits que se encontram em posse da Prefeitura.

“O que falta para funcionar, desde o início do processo, é a falta de recursos humanos. Quem está fora do poder público pensa que é fácil contratar, mas não é. A falta de profissionais sempre foi o que sempre impossibilitou a Prefeitura de viabilizar esse projeto. Pra quem quiser, a gente faz questão de repassar todos os kits em condições de uso. Temos seis cadeiras, seis mesas, seis fones e dois carros”, explicou.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, explicou que, entre os encaminhamentos do encontro deste terça-feira (8), está a criação de um grupo de trabalho formado pela Semtas, pela Câmara Municipal e as associações e centros de apoio às pessoas com deficiência para formatar um projeto para que o serviço possa ser prestado em convênio através das instituições sem fins lucrativos.

“Formamos essa comissão para se reunir, para pensar em uma proposta formal para encaminharmos para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que possamos colocar a Central em funcionamento. O que estava faltando era essa união, essa discussão. Todos têm o intuito de fazer a Central de Libras, então agora, vamos buscar, juntos, essa solução”, contou.

O vereador Robson Carvalho (PMB) já tinha levado o assunto à Secretaria Nacional em Brasília e acredita que o problema está perto de ser solucionado. A vereadora Nina Souza (PDT), que é advogada por formação, entende que há possibilidades jurídicas de resolver o problema sem grandes dificuldades e vai se reunir com o grupo de trabalho para dar os encaminhamentos.

Um protesto de caminhoneiros no início da noite desta terça-feira (9) deixou o trânsito na BR-101 Sul no sentido Natal-Parnamirim. A movimentação de veículos pesados é contra os preços dos combustíveis está deixando o trânsito lento na região.

Pelas imagens enviadas por leitores ao blog, elas acontecem na altura do bairro de Neópolis. Contudo, não se sabe o real motivo do protesto. Pelas imagens é possível detectar que o locutor fala de uma indignação de todas as categorias.

“Está todo mundo indguinado. Ninguém aguenta mais. Combustível preço abusivo não dá. Temos que parar agora ou não vamos aguentar”, diz o locutor em uma parte do vídeo.

Em outro veículo é possível ver os cartazes com uma paralisação contra impostos, combustíveis e pedágios. “Greve. imposto, pedágio e combustível inviabilizou (aram) o transporte. Não podemos pagar a conta sozinhos”, diz a faixa.

Fotos: Marcelo Barroso

Um projeto de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Natal. O texto diz que a Prefeitura deve instalar placas alertando sobre acidentes de trânsito em vias da cidade onde há maior incidência. Durante a sessão também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica para que a Câmara seja representada judicialmente por sua própria Procuradoria e não mais pela Procuradoria do Município.

A proposta de n° 053/18 de Robson Carvalho, complementa o projeto “Maio Amarelo”, instituído através da lei 6.684/17 da vereadora Eudiane Macedo (PTC) para promover políticas públicas de incentivo ao trânsito seguro com vistas a diminuir o índice de acidentes ocorridos em Natal. “Nosso projeto está em consonância com o Maio Amarelo. É simples, mas de grande importância porque tem caráter preventivo e consiste em orientar motoristas e pedestres sobre áreas onde ocorrem muitos acidentes e até óbitos”, disse o vereador.

O projeto não enfrentou resistência do Plenário, assim como a emenda à Lei Orgânica n° 002/17, da vereadora Natália Bonavides (PT), que altera os artigos 20 e 60 da referida lei. “Não é interessante para a autonomia da Câmara que dependa da representação judicial e extrajudicial da Procuradoria do Município. Há matérias com interesses divergentes do Executivo e isso gera um conflito de interesses prejudicial ao Legislativo”, justificou Bonavides, recebendo apoio do Presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), que ratificou os argumentos da vereadora. “A emenda reforça a autonomia dos poderes. O Executivo é um outro poder com outras prerrogativas e precisamos tomar essa iniciativa”, reforçou.

Os vereadores iniciaram ainda a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar n° 002/18, da vereadora Nina Souza (PDT), subscrito por Felipe Alves (MDB), Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (Patriota), Robson Carvalho (PMB) e Sueldo Medeiros (PHS), que modifica procedimentos para a regularização urbanística revogando a Lei N° 4.930/97. Esta matéria voltará ao Plenário para votação definitiva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), expediu recomendações a cinco hospitais para acompanhar a revisão de uma portaria expedida pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), que disciplina o campo de residência de ensino, pesquisa e extensão na Rede Pública Hospitalar Estadual. Os documentos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8).

Os hospitais que receberam a recomendação são: Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Dr. José Pedro Bezerra, Dr. Ruy Pereira dos Santos e Maria Alice Fernandes, além da própria Sesap. A recomendação prevê que as diretorias desses hospitais, assim como os Núcleos de Educação Permanente (NEP), adotem as providências para cumprir o que preconiza a portaria estadual no prazo de 60 dias, realizando a fiscalização dos Estágios, Práticas Supervisionadas e Residências Médicas desenvolvidas em cada unidade hospitalar.

Nas atividades estabelecidas pela portaria, publicada em janeiro de 2018, estão incluídos Estágio Curricular Obrigatório, Internato Médico, Práticas Supervisionadas, Residência em Área Profissional de Saúde e Multiprofissional de Saúde, Residência Médica, Visitas Técnicas e Projetos de Pesquisa e de Extensão no âmbito da Sesap.

De acordo com o documento, caberá às unidades de saúde e administrativas, por intermédio dos NEPs ou setores correspondentes, “dimensionar, registrar e habilitar o número de alunos por campo de estágio para o período letivo, tomando como base sua capacidade física-estrutural instalada por área e número de preceptores no processo de integração ensino-serviço, respeitando os prazos, o princípio de proporcionalidade e de prioridade por parte das instituições públicas de ensino”, além de “elaborar planilha com o quantitativo dos equipamentos de proteção individual (EPI) que serão utilizados pelos estudantes durante o seu estágio”.

Para isso, deve ser exigida a entrega dos documentos necessários para oficializar a prática, além de fiscalizar o acesso dos estudantes às dependências do local de estágio observando se o nome do aluno consta na relação de estudantes enviada ao NEP pela instituição de ensino e se apresenta crachá validado pelo NEP afixado em local visível.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública para promover a interrupção do estágio que não atender aos termos legais no campo de prática dos hospitais citados.

Foto: Eduardo Maia

A gestão do Centro de Convenções de Natal entra em debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. A discussão tem propositura do deputado Hermano Morais (MDB).

“O trade turístico tem apontado a necessidade de enfretarmos essa questão. É imprescindível que o modelo de gestao do Centro de Convenções seja considerado nesse debate. O setor alega que se o equipamento passar para a gestão privada haverá melhoria na realização de eventos e diminuirá custos para o Estado”, explicou o deputado.

A audiência será um dos primeiros atos da recém-instalada Frente Parlamentar, criada com o propósito de promover ações para aprimorar a legislação estadual do setor e a criação de políticas públicas.

O evento, que reunirá autoridades públicas do setor e representantes do trade turístico, está marcado para as 14h na Assembleia Legislativa.

Por proposição do vereador Franklin Capistrano, a Câmara Municipal de Natal realizou, nessa segunda-feira (07), uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de Dom Nivaldo Monte. Estiveram presentes na solenidade autoridades civis, militares e religiosas, além de representantes de diversas comunidades católicas da capital potiguar. Na ocasião, aconteceu o lançamento de um selo comemorativo pelos Correios para celebrar a memória do homenageado, que faleceu no dia 10 de novembro de 2006 e sepultado em Emaús, nos jardins do Mosteiro de Sant’Ana.

Foi exatamente no dia 15 de março de 1918 que nasceu, em Natal, um dos nomes mais importantes da Igreja Católica de Natal e do Rio Grande do Norte: Dom Nivaldo Monte. Desde março que familiares, amigos e a Arquidiocese de Natal promovem diversas atividades para marcar a celebração de 100 anos de nascimento do segundo Arcebispo Metropolitano de Natal.

“Solidário, devoto, de perfil curioso e conciliador, Nivaldo Edson do Monte foi um exemplo do “bom pastor”, sobre o qual nos fala os evangelhos cristãos, e fez parte daquele seleto grupo de pessoas que não se martirizaram nem titubeiam diante de questões existenciais”, afirmou o vereador Franklin Capistrano. “Ele sempre teve uma alma livre, cheia de encantamentos, um apaixonado amante da natureza, de sua terra e de sua gente; um servidor dos homens, um adorador de Deus”, acrescentou.

Em seu discurso, o superintendente Estadual dos Correios, Rodrigo Medeiros, falou que Dom Nivaldo é merecedor de todas as deferências por causa dos relevantes serviços prestados ao Brasil. “Selos são janelas abertas pelo mundo. Por meio desse pequeno pedaço de papel circulam informações do país para todo o planeta. E que bom que a mensagem de amor e esperança de Dom Nivaldo Monte poderá ser enviada para os confins da terra”.

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime de Vieira Rocha, lembrou que como padre, Dom Nivaldo fundou a Escola de Serviço Social, em 1945, primeira instituição de ensino superior em Natal, além de ser co-fundador da Rádio Rural de Natal, no ano de 1958. “Trata-se de uma história que ultrapassa as fronteiras do Rio Grande do Norte. Ele é um patrimônio do povo brasileiro”, finalizou.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação Entice para desarticular um grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego nas cidades de Marabá e Redenção, no Pará. O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que os fraudadores conseguiram sacar mais de R$ 4,6 milhões, no período de agosto de 2016 até março de 2018, e só não sacaram mais porque o projeto antifraude implementado pelo ministério não detectou a fraude, bloqueando os pagamentos. Caso isso não acontecesse, o esquema criminoso tinha potencial de causar um prejuízo de mais de R$ 26,8 milhões.

Segundo as investigações, o esquema consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com a PF, por meio desses funcionários, os criminosos tinham acesso aos sistemas de concessão dos benefícios. “Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia uma média de R$ 90 mil por período de 15 semanas. Para tanto, bastaria apenas que o servidor deixasse sua máquina ‘logada’ no sistema do seguro-desemprego por um determinado período de horas diária”.

O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que os fraudadores conseguiram sacar mais de R$ 4,6 milhões, no período de agosto de 2016 até março de 2018 – Direitos reservados/Polícia Federal

A PF informou também que toda a fraude era feita eletronicamente, inclusive com a criação de números do PIS (Programa de Integração Social) falsos. Os fraudadores conseguiam até a emissão do cartão cidadão e conseguiam sacar o dinheiro do benefício em várias cidades do país, entre elas, São Paulo, Aparecida de Goiânia, em Goiás, Belém e São Luís, no Maranhão. Os policiais federais estão cumprindo sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. A Justiça determinou ainda o afastamento de dois funcionários suspeitos de suas funções públicas.

A PF explicou que o nome da operação, Entice, refere-se à forma sedutora como os criminosos aliciavam servidores do Sine, prometendo muito dinheiro para fazer parte do esquema de fraudes.

Agência Brasil