Day: maio 16, 2018

Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira (16), os representantes da carreira de procurador federal no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico. O tema está em análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Ccaf) instalada na AGU.

O texto critica “retrocesso” e “excessiva centralização” na gestão da ministra. A assessoria de imprensa da AGU, questionada sobre as afirmações, ainda não enviou manifestação sobre o tema.

Nas palavras dos procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o ofício, a realização de sessões em sigilo sobre o auxílio-moradia na câmara de conciliação está “aumentando ainda mais a exposição institucional por dar margem a especulações quanto à motivação do procedimento”.

A câmara de conciliação sobre auxílio-moradia foi instalada após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações que tratam do tema seriam julgadas em março no STF, mas o ministro as retirou da pauta e encaminhou para conciliação.

Estadão Conteúdo

Depois de bloquear a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros, a maior parte deles da BRF, por causa de suspeitas de deficiência no controle sanitário do produto, a União Europeia comunicou ao governo do Brasil que vai impedir também a entrada de pescado. A informação foi confirmada ao Estado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.

“Estamos seguros que no caso dos pescados não há problemas de controle sanitário”, afirmou. O problema, dessa vez, é que o controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa.

Ciente da incompatibilidade das regras e dos problemas que isso poderia trazer ao comércio, o próprio governo brasileiro tomou a decisão, em dezembro passado, de fazer um auto-embargo das exportações de pescado para a Europa. Ou seja, o Brasil suspendeu voluntariamente suas exportações para adequar os controles e as embarcações ao padrão europeu.

“Avançamos bastante nesses cinco meses, e isso foi reconhecido por eles”, disse Rangel. Pelo menos três embarcações já estão com o novo certificado – o que, em tese, os autorizaria a produzir peixe a ser exportado para o mercado europeu.

No entanto, a União Europeia informou que vai descredenciar as plantas produtoras de pescados do Brasil a exportar para seu mercado. Com isso, explicou o secretário, fica a critério deles, e não do governo brasileiro, a retomada das compras do produto brasileiro. “Acreditamos que esse é um posicionamento político, tal como o que eles adotaram no caso do frango”, disse.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de pescados brasileiros para a Europa somaram US$ 24 milhões no ano passado, uma queda de 26% em comparação com 2016. É um valor baixo, considerando-se que o total de vendas de carnes em geral foi de US$ 952 milhões no período e o total exportado, considerando todos os produtos, atingiu US$ 35 bilhões.

O governo brasileiro já anunciou que pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das barreiras impostas pelos europeus ao frango.

Estadão conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin.

Defesa

Em nota, o MDB afirmou que “repudia mais uma tentativa de criminalização da política”. “Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, defendeu a legenda em nota.

Em laudo juntado hoje (16) ao processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente às obras no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a Polícia Federal (PF) diz não ter encontrado menções ao imóvel nos sistemas usados pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

De acordo com o laudo, foram analisados 11 discos rígidos e dois pendrives que contêm os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.

“Não foram encontradas, no contexto da ação penal, até a data de emissão deste laudo, nas pesquisas efetuadas no material examinado (Sistema Drousys e Sistema MyWebDay), documentos ou lançamentos que façam referências a termos tais como Atibaia, Sítio e Santa Bárbara”, escreveram os peritos.

A PF, entretanto, diz ter encontrado uma planilha que supostamente registra os gastos do caixa 2 da empreiteira com reformas no sítio em Atibaia (SP) usado pelo ex-presidente. O documento foi anexado à ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, o sítio pertence ao ex-presidente Lula e as reformas foram custeadas como forma de repasse dissimulado de propina. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu propina de R$ 1,02 milhão de Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas no imóvel.

A acusação é baseada na delação premiada do engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior que disse ter recebido R$ 700 mil para a compra de materiais e serviços relacionados à obra.

Costa Júnior entregou ao juiz Sérgio Moro uma planilha no mesmo valor, em novembro de 2017 e, segundo o engenheiro, o pagamento teria saído do departamento de propinas da empreiteira.

De acordo com o laudo, foram identificados dois pagamentos de R$ 300 mil e R$ 400 mil que totalizam os R$ 700 mil usados em Atibaia. Os valores, de acordo com os peritos, saíram da obra “UO011203 –AQUAPOLO”.

A obra é a mesma cujo nome aparece nos documentos apresentados pelo engenheiro da Odebrecht à Justiça Federal no Paraná.

Para os peritos, os valores são oriundos de dinheiro de obras da Petrobras. A defesa do ex-presidente Lula nega que ele tenha recebido benefícios ou vantagens indevidas.

Agência Brasil

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) se reuniu nesta quarta-feira (16) em Brasília com o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, acompanhado do secretário da Sethas e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo, para tratar sobre as obras do Centro de Convenções de Natal e também sobre a liberação de recursos para a construção de um viaduto na Av. Prudente de Morais com a Av. da Integração.

O ministro informou que está agendando uma visita à Natal para o dia 15 do próximo mês, e que a expectativa é entregar o Centro de Convenções em julho. Para Fábio Faria, a obra é fundamental para impulsionar o turismo de negócios no estado, já que o espaço dobrará a capacidade para 12 mil pessoas. “O RN passará a receber grandes eventos, o que significa milhares de visitantes a mais impulsionando o desenvolvimento da nossa economia”, disse.

Quanto às obras na Av. Prudente de Morais, o parlamentar e o secretário solicitaram a liberação de recursos para a construção de um viaduto, explicando que a via se tornou uma das principais entradas de Natal após ter sido prolongada até a BR-101. “Um viaduto no cruzamento com a Av. da Integração resolveria o maior ponto de congestionamento existente hoje na zona sul da capital”, afirmou o secretário. Uma reunião técnica aconteceu em seguida para tratar sobre os detalhes.

Foto: Divulgação

No dia seguinte ao do jantar em que foi chamado de “herói nacional” por João Doria, Sergio Moro acordou com uma dúvida sobre qual gravata usaria num evento organizado em Nova York pelo grupo do candidato tucano ao Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (16).

“Tinha uma gravata vermelha e uma gravata azul, isso pode ter diferentes sentidos”, disse o juiz federal, num encontro do Lide em Manhattan. “A vermelha poderia significar Partido Republicano ou Partido dos Trabalhadores. A azul poderia ser o PSDB ou até o Partido Democrata.”

Mas Moro, que foi com a vermelha, não teve dúvidas ao aceitar convites para falar ao longo desta semana nos Estados Unidos e não se arrepende, como já disse em relação ao senador tucano Aécio Neves, de posar para retratos ao lado de Doria no Museu de História Natural, onde ele foi premiado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos na noite de terça (15).

“Estou num evento social e tiro uma foto, isso não significa nada. É uma bobagem isso”, disse Moro, pouco antes de seu discurso a um grupo de empresários num hotel em frente ao Central Park. “Não me arrependo nem um minuto de aceitar esses convites”, afirmou, lembrando que não tem uma “relação pessoal” com Doria.

Em Nova York, Moro participou de encontros organizados por bancos, centros de estudos e grupos empresariais, como o Lide, ligado a Doria. No fim de semana, ainda segue para uma palestra na Universidade Notre Dame, em Indiana, centro-oeste dos EUA.

Essa é sua terceira viagem ao país neste ano. Sua onipresença em terras ianques despertou até o comentário do ex-ministro e empresário Luiz Fernando Furlan que Moro não pode andar pela Quinta Avenida sem ser abordado pelo “trabalho icônico” que ele vem fazendo na Lava Jato.

Mas há também os que veem partidarismo em suas decisões, como as dezenas de manifestantes que se juntaram na porta do Museu de História Natural debaixo de chuva para cantar “Moro salafrário, juiz partidário” e chamar de golpistas os convidados do jantar de gala em homenagem ao juiz de Curitiba.

Moro, em seu discurso a empresários, tentou desfazer qualquer impressão de perseguição a um partido específico dizendo que “somos todos seres humanos, com nossas virtudes e nossas falhas, e a corrupção pode afetar alguém de qualquer espectro político”, acrescentando que houve políticos de várias siglas condenados na Operação Lava Jato.

O juiz também insistiu que sua participação em eventos de negócios tem a ver com o fato de a corrupção não ser restrita a agentes do governo e que empresas têm um papel no combate a desvios de conduta em todo o poder público.

Na sequência, Moro defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, dizendo que isso não fere o princípio de presunção de inocência e elogiando “votos belíssimos” de uma série de ministros do Supremo.

Mas tentou ser democrático. O juiz de primeira instância tentou citar o maior número possível de seus colegas na mais alta corte do país para não causar ciúmes entre eles.

Sua intimidade com os Estados Unidos, onde disse que a presunção de inocência é um princípio inabalável, é tanta que disse que pessoas perguntam se ele é agente da CIA, o serviço de inteligência do país.

Um empresário na plateia ainda quis saber se ele se encontraria com Robert Mueller, o procurador especial americano que investiga as relações suspeitas do presidente Donald Trump com a Rússia.

Seguido pelas câmeras de TV, Moro logo depois deixou o salão do hotel para mais um compromisso em Manhattan.

Folha de São Paulo

 

Foto: Cosern/Divulgação

No intuito de facilitar cada vez mais o dia a dia dos clientes, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, passa a divulgar a partir da próxima 2ª feira (21), por meio dos leituristas, os locais de pagamento das contas de luz, de acordo com os bairros dos consumidores.

A iniciativa vai começar por Natal e se estenderá para o interior do estado até o final de maio, quando chegará ao fim o contrato entre a Cosern e a Caixa Econômica Federal para recebimento de faturas nas casas lotéricas.

Nos últimos 12 meses, a Cosern expandiu a rede própria de arrecadação (Cosern Serviços) na capital e a de pontos credenciados no interior do estado, onde as contas de luz já são pagas nesses endereços.

Em Natal, é possível pagar contas de luz (além da de água e fazer recarga de celular) como também realizar consulta de débito e retirar a segunda via para pagamento nos postos da Cosern Serviços abertos no Via Direta, Shopping 10 do Alecrim, Edifício Sisal (Rua João Pessoa, Centro), Felipe Camarão, Nova Natal, Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Pajuçara, Planalto, no supermercado Nordestão do Conjunto Santa Catarina e de Lagoa Nova.

Além das opções listadas acima, a Cosern oferece várias formas de pagar das contas de energia para os clientes. Confira:

Pagamento eletrônico por meio do débito automático, do site e dos aplicativos para smartphone dos bancos;

Mais de 600 correspondentes bancários como os do Banco do Brasil, Bradesco e Santander; e

Rede de arrecadação Cosern Serviços com mais de 380 pontos em todos estado.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes do MDB receberam propina da JBS e da Transpetro.

A investigação tem como alvos os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Vital do Rego (atual ministro do TCU), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp,

O inquérito também deve apurar pagamento da JBS ao então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), por meio de notas fiscais frias que teriam simulado prestação de serviços de empresas.

A decisão de Fachin foi tornada púbica na tarde desta quarta-feira.

Ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, Sérgio Machado disse que o PT pediu à J&F, holding que controla a JBS, o pagamento de propina no valor de R$ 40 milhões ao MDB como forma de compra de apoio político nas eleições presidenciais de 2014.

Álbuns de figurinhas completos, jogadores convocados e contagem regressiva: 28 dias para a Copa do Mundo da Rússia! O evento é realizado a cada quatro anos e mesmo aqueles que não acompanham e não torcem para nenhum time de futebol, entram no clima ‘Verde e Amarelo’ para participar da festa. Afinal, é o Brasil!

No entanto, além da apreensão de um novo 7×1, muitos brasileiros estão preocupados também em como acompanhar o mundial, já que alguns jogos acontecem durante a semana e em horário comercial. A má notícia para quem estava na expectativa de conseguir uma folga, é que as empresas não têm obrigação de liberar os funcionários.

O advogado trabalhista, Leandro Fraga, esclarece que, apesar da sensação de feriado, os jogos não traduzem modificações no dia-a-dia do trabalho. Por isso, não é obrigatório dar folga ou liberar os funcionários, a não ser que o empregador faça um acordo e queira liberar.

“A Copa do Mundo faz parte da cultura dos brasileiros, então temos uma tendência a acreditar que é feriado, mas não é. Os jogos não traduzem nenhum tipo de modificação do dia-a-dia do trabalho, então o empregador não tem nenhuma obrigação de liberar seus funcionários. O fato de sair mais cedo ou entrar mais tarde vai de cada empregador e é uma questão simplesmente de acordo entre as partes”, afirma.

Para o funcionário que conseguir sair da empresa apenas para acompanhar os jogos na condição de voltar depois, o advogado faz um alerta: não consumir bebidas alcoólicas. Segundo ele, ir para o local de trabalho sob efeito de álcool pode ser motivo até mesmo para demissão por justa causa.

“O principal cuidado do empregado é com relação à bebida, principalmente se tiver que voltar para o trabalho depois. Às vezes toma uma cerveja na empolgação, mas se tem que voltar depois, não pode beber. Isso, inclusive, seria motivo para uma justa causa. Caso ele seja liberado e não retorne depois do jogo, como combinado, poderá ter o dia de trabalho descontado”, conclui Fraga.

Folha Vitória

 

(Avalon_Studio/iStock)

É óbvio que trabalhar na construção civil é mais árduo do que em um escritório. Mas, pare e pense: pedreiros, por exemplo, fazem bem mais exercício físico do que atendentes de telemarketing, não? Eles não deveriam ser hipersaudáveis? Mas não é bem assim.

Cientistas holandeses elaboraram um estudo falando justamente sobre esse “paradoxo do exercício físico”, ou seja, como ele pode ser prejudicial se fizer parte do seu trabalho, mas benéfico se realizado no tempo livre. E Pieter Coenen, um dos autores do estudo, comenta: “Se você sair para uma corrida por meia hora no seu tempo de lazer, isso aumenta sua freqüência cardíaca e você se sente bem depois. Mas, quando se está fisicamente ativo no trabalho, é um tipo muito diferente de atividade. Você trabalha oito horas por dia levantando, fazendo movimentos repetitivos, além de ter períodos de descanso limitados”.

Ou seja, o que era pra estar ajudando o condicionamento de seu sistema cardiovascular, na verdade está sobrecarregando-o. As diretrizes internacionais de saúde pública encorajam as pessoas a passarem meia hora por dia em atividades físicas moderadas para se manterem saudáveis (dependendo do porte físico de cada um, é sempre recomendado consultar um profissional antes de iniciar exercícios). Mas pesquisas anteriores já mostraram que pessoas que exercem funções fisicamente exigentes no dia a dia não se exercitam em seu tempo livre. Isso acaba causando um risco duplo: “Eles não se beneficiam dos bons aspectos da atividade física como lazer e estão expostos ao risco de atividade física exagerada”, diz Coenen.

Mas essa não é a única explicação. Tem muito mais caroço nesse angu. Para realizar a pesquisa, os cientistas combinaram os resultados de 17 estudos anteriormente publicados, analisando dados de quase 200.000 pessoas. A conclusão é que pessoas que trabalham em empregos fisicamente exigentes também levam vidas menos saudáveis: a incidência de alcoolismo e tabagismo era bem maior entre eles, por exemplo.

Em resumo, empregos sedentários são menos perigosos do que aqueles que envolvem muita atividade física. Mesmo se o atendente de telemarketing não se exercitar nenhum diazinho. E, independente do trabalho, o ideal é fazer aquela forcinha para realizar atividade física do jeito certo nas horas livres.

Super Interessante

 

Mobilização prevista para ser realizada em Goianinha, fora de período de campanha, foi considerada propaganda antecipada pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.

A União Europeia publicou nesta quarta-feira (16) no Jornal Oficial da União Europeia o regulamento que proíbe a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Doze deles pertencem à companhia de alimentos BRF. A proibição foi decidida com base em denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais, decorrentes da terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado.

A Operação Trapaça teve como alvo a BRF, que é dona das marcas Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Em nota, a empresa negou riscos para a saúde da população.

Arquivo/Agência Brasil

No regulamento, as autoridades europeias dizem que a partir de março de 2017 os Estados-Membros notificaram “um número significativo de casos de incumprimento grave e reiterado devido à presença de Salmonella em carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira originários de vários estabelecimentos no Brasil”.

Ainda de acordo com o regulamento, as autoridades competentes brasileiras foram informadas destes casos e convidadas a tomar as medidas corretivas necessárias. “As informações recebidas das autoridades competentes brasileiras e os resultados dos controles oficiais nas fronteiras da União não permitiram demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas necessárias para corrigir as deficiências identificadas. Por conseguinte, não existem garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem atualmente os requisitos da União, e os seus produtos podem, por conseguinte, constituir um risco para a saúde pública”, informa o documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

“É, pois, necessário retirá-los da lista de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de produtos à base de aves de capoeira na União”, acrescenta o documento, ao afirmar que investigações e medidas adotadas recentemente no Brasil indicam não haver garantias suficientes de que os estabelecimentos citados cumprem os requisitos aplicáveis da União.

“Os produtos podem, por conseguinte, constituir um risco para a saúde pública e é conveniente retirá-los da lista de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de carne e produtos à base de carne na União”, conclui o regulamento.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou estar atuando para reverter a situação, mas que não comentará as argumentações apresentadas no regulamento da União Europeia.

Aumento da oferta no mercado interno

Com a limitação da exportação para o mercado europeu, a expectativa é que aumente a oferta no mercado interno, o que tornará o frango mais barato momentaneamente para o consumidor brasileiro. Por outro lado, poderá resultar em demissões no setor. As vendas para a União Europeia já vinham apresentando quedas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram exportados US$ 765 milhões em frango.

Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países.

A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países.

No final de abril, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira.

Na manifestação, a Camex argumenta que, apesar de a comunidade europeia argumentar tratar-se de questão sanitária, bastaria aos frigoríficos brasileiros pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, produto que entra no bloco sem problemas sanitários.

Agência Brasil

Foto: Rahel Patrasso/Xinhua

O ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), e seu filho Leandro Eduardo Marinho (PT) foram presos após se apresentarem nesta quarta-feira (16) ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), na região central de São Paulo.

Os dois tiveram a prisão decretada pela juíza da 1ª Vara do Júri de São Paulo, Debora Faitarone, na última sexta-feira (11), por tentativa de homicídio de um manifestante durante um ato em frente ao Instituto Lula, na zona sul de São Paulo, em abril. Ontem, o desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar em pedido de habeas corpus à dupla.

De acordo com a advogada de Maninho e do filho dele, Patricia Cavalcanti, a apresentação hoje no final da manhã “foi espontânea”.

“A defesa vai continuar com recursos e ingressará pedido de habeas corpus nesta sexta [dia 18], ou, no máximo, na segunda [dia 21]. Não houve tentativa de homicídio, mas uma lesão corporal”, disse a advogada.

Ela também rechaçou que tenha havido crime hediondo, como pontuado pela magistrada ao decretar a prisão, bem como uso de crueldade contra a vítima –o administrador Carlos Alberto Bettoni, 56.

A agressão aconteceu na noite de 5 de abril, logo depois de o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O empresário, que foi à frente do instituto supostamente em atitude de provocação, foi empurrado, bateu a cabeça na lateral de um caminhão e foi hospitalizado com traumatismo craniano. Ele ficou 20 dias internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e hoje está fora de fora de risco, em casa.

“Eles não oferecem nenhum risco à ordem pública, reagiram a uma ação, a uma provocação. Mas o processo está ainda na fase inicial e eles buscarão a liberdade deles”, definiu a advogada dos petistas.

O ex-vereador e o filho foram denunciados por tentativa de homicídio duplamente qualificado, com as agravantes de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do DHPP, pai e filho passarão por exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), e, de lá, seguirão para a penitenciária de Tremembé.

Na decisão de sexta, a magistrada pontuou que, pelas imagens de vídeos publicados pela imprensa, sobre o caso, “a vítima, por diversas vezes, pediu para que os réus mantivessem a calma. Ela ergueu o braço, com a palma da mão aberta e implorou para que eles cessassem as agressões. Ela tentou fugir dos réus, mas infelizmente não conseguiu”, ponderou. “A liberdade dos acusados geraria, na sociedade, uma enorme sensação de impunidade e a impunidade é um convite ao crime”, argumentou a magistrada.

UOL

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.

Propina – Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105,5 mil), Carlos Augusto (R$ 86,3 mil) e Rosalba (R$ 69,9 mil).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.

Inspeção – O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Crimes – A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.