Day: maio 31, 2018

Hedeson Alves / EFE / Estadão

O ator e ativista americano Danny Glover, embaixador da ONU para os direitos humanos e assuntos raciais, pediu na quarta-feira, 30, em Curitiba, pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão por corrupção.

Glover acompanhou hoje o “Boa noite, Lula”, uma vigília diária realizada por centenas de simpatizantes desde o dia 7 de abril, data em que o ex-presidente foi preso.

“Povo brasileiro, a minha presença aqui não é simbólica, estou aqui representando milhares de pessoas no mundo que exigem que Lula seja libertado”, disse o ator, em um breve discurso. O ativista, que foi recebido com entusiasmo pelos seguidores do ex-presidente, afirmou que “Lula deve ser libertado” para “unir” o Brasil e continuar com as conquistas que obteve com o Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos 12 anos.

Na sua mensagem, o ator destacou a humildade de Lula, exaltando seu “exemplo de perdão, exemplo de trabalho, exemplo de amor e a confiança em seu povo ressoam não apenas nesta região, mas no mundo todo e também no meu país”.

Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um caso relacionado com as investigações da Operação Lava Jato.

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Michel Temer participou nesta quinta-feira, 31, de um culto na Assembleia de Deus, em Brasília. Antes de ser recebido no templo, um bispo chegou a orientar os fiéis para que não vaiassem o presidente. O pedido foi atendido. Quando Temer chegou, foi aplaudido.

“Aqui você só vai ser aplaudido, porque aqui aprendemos a respeitar as autoridades constituídas”, disse o bispo Manoel Ferreira, ao receber o presidente.

Em seu discurso, Temer pediu aos presentes que orassem por ele e por seu governo. O presidente, que deixou o encontro sem falar com a imprensa, disse que o fim da greve dos caminhoneiros se deu por meio de diálogo e sem o uso da força. “Graças a Deus, estamos encerrando essa greve dos caminhoneiros, por meio de uma atitude minha que, muitas vezes, tenho sido criticada, que é o diálogo”, disse Temer. “Eu não uso a força, e nem mesmo a autoridade. A força, jamais. Até mesmo a autoridade, só depois de empreender o diálogo.”

Temer, que estava acompanhado do pré-candidato do MDB, Henrique Meirelles, disse que mantinha em sua mesa, na Presidência da República, dois livros: a Constituição Federal e a Bíblia.

“Eu confesso que, nos poucos momentos que eu tenho livre na minha sala, eu abro um pouco a Constituição, quando tenho dúvida de natureza organizativa, mas abro frequentemente a Bíblia. Aliás, deixo aberta. Mas de vez em quando folheio porque dizem ‘quando você tiver uma dificuldade, veja na Bíblia que você terá um caminho’. E não foram poucas as vezes que eu abri a Bíblia, assim, sem nenhuma intenção a não ser aquela do tipo ‘Deus, me dê um caminho’. Quando abria numa folha qualquer, numa página qualquer, eu lia um Salmo, um Provérbio, o que fosse e lá eu encontrava o caminho para aquele dia”, disse.

O presidente afirmou que “os dias na Presidência não são dias fáceis, especialmente no momento em que o País perdeu um pouco a noção da cerimônia, da solenidade, da liturgia, do respeito, da educação, que é uma coisa importantíssima”.

Temer também alegou que, durante a greve dos últimos dez dias, não houve nenhum ato de violência por parte do Estado Brasileiro. “A única morte que ocorreu, lamento dizer, foi de uma atividade política de alguém que atirou um tijolo em um caminhão, e acabou atingindo a cabeça de um caminhoneiro, mas não houve nada em oito, nove, dez dias. Nós estamos saindo dela com a maior tranquilidade.”

O emedebista disse que foi um exemplo da força do diálogo e de sua autoridade. “Quando o diálogo começou a falhar, eu chamei as forças federais todas para se conectarem, para se aliarem, e pacificarem o País. Isso deu um resultado extraordinário”, comentou. “Acho que eu fui chamado no dia de hoje, viu, bispo Manoel Ferreira, iluminado por Deus porque na verdade, disseram, ‘olha., vá lá no templo da Assembleia de Deus comemorar a pacificação do País. Acho que foi isso que nós fizemos.”

Estadão Conteúdo

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se disse surpreso com a decisão do governo federal de reduzir de 2% para 0,1% o percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

“Lamentamos a redução do Reintegra. O momento é péssimo para a tomada desta decisão, que sinaliza o abandono do setor exportador”,declarou Castro à Agência Brasil. “O impacto maior será sentido a partir do segundo semestre de 2019”, acrescentou.

Para o presidente da AEB, além de praticamente extinguir o estímulo às exportações, a decisão condena o desenvolvimento sustentável da indústria nacional. “É uma decisão que afasta o Brasil ainda mais das cadeias globais, retirando a competitividade dos nossos produtos manufaturados. Vamos nos transformar em uma simples colônia fornecedora de matéria-prima e importadora dos produtos finais”, argumentou Castro. Ele disse que, esta semana, enviou um ofício ao presidente Michel Temer e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alertando para a necessidade de apoio à atividade exportadora.

A redução do valor devolvido aos exportadores de produtos industrializados a partir da receita auferida com as vendas consta do Decreto Nº 9.393, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30). A medida foi adotada para tentar compensar a perda de receitas decorrentes da redução de impostos sobre o óleo diesel. O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com os caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no último dia 21. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos – PIS/Cofins e zerar a Cide – e da criação de um programa de subvenção ao diesel.

Além da redução do Reintegra, o governo federal espera a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores de economia, que tramita no Congresso Nacional, e vai retirar incentivos fiscais também da indústria química e de refrigerantes. No caso das bebidas, a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus caiu de 20% para 4%.

Com a redução da alíquota do Reintegra, o Tesouro Nacional deverá poupar mais de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano.

Agência Brasil

Foto: Via Certa Natal

Quem precisou usar a Roberto Freire agora a tarde teve que enfrentar um pouco de congestionamento.

Hoje foi realizada a Marcha da Maconha, uma passeata que pedia a legalização da maconha, a liberação da maconha para uso medicinal e ainda a liberação de estudos que mostrem os benefícios do uso do canabidiol, substância encontrada na maconha.

O movimento seguiu pela Roberto Freire até a praia de Ponta Negra.

Depois de participar da Marcha para Jesus com Flávio Rocha, João Doria disse que o empresário, filiado ao PRB, e Geraldo Alckmin “estarão juntos” na disputa pelo Planalto.

Segundo o Estadão, a declaração do ex-prefeito irritou aliados do ex-governador. Alckmin mantém conversas com o PRB e se reuniu na semana passada com o presidente do partido, Marcos Pereira.

Para Doria, a aliança dos dois seria benéfica para o que ele considera uma união do centro contra as pré-candidaturas de Jair Bolsonaro e Ciro Gomes.

O Ministério da Justiça deve publicar, ainda nesta quinta-feira (31), portaria sobre a fiscalização dos postos de combustíveis, para garantir que o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, subsidiado pelo governo, chegue às bombas. De acordo com o ministro da Justiça substituto, Claudenir Pereira, os postos que não repassarem o desconto dado pelo governo poderão sofrer uma série de punições, desde multa até o fechamento do estabelecimento.

“O próprio Código de Defesa do Consumidor permite aplicação de diversas sanções a estabelecimentos que atentem contra a economia popular: multas que podem ultrapassar R$ 9 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e até cassação da licença”, disse Pereira.

Ele informou que será formada uma rede de fiscalização, envolvendo órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais. Claudenir Pereira também pediu a ajuda dos brasileiros que usam diesel em seus veículos. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles.”

Segundo Pereira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já faz uma verificação amostral dos preços dos combustíveis. “Solicitamos os dados amostrais mais recentes, do dia 21 de maio, para verificar quais eram os valores praticados naquele momento”. De acordo com o ministro, esses dados vão servir de balizador na fiscalização, uma vez que os preços entre os postos podem mudar sem que haja abuso.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ressaltou o que já dissera na quinta-feira (30): os preços podem variar entre um posto e outro, mas os R$ 0,46 devem ser descontados.

“Não podemos tabelar preço e não estamos tabelando. Estamos simplesmente obrigando o posto [a repassar o desconto]. Se [em 21 de maio] o posto vendia a R$ 10,46 ele tem que vender a R$ 10, e espero que ninguém compre diesel de um posto com esse preço. Ele vai ter que vender, no mínimo, a R$ 10”, afirmou.

Agência Brasil

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga R$ 35 bilhões/ano a beneficiários com inconsistências cadastrais. Os dados da auditoria foram divulgados nesta quarta-feira (30) pela CGU.

Entre as inconsistências, a CGU apurou a existência de um mesmo número de inscrição do trabalhador (NIT) indevidamente relacionado a mais de uma pessoa no banco de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para a CGU, casos de duplicidade como este são denominados de Faixa Crítica. “Entre as inconsistências mais graves, a CGU encontrou, na Maciça de outubro de 2017, 1.509.676, pagamentos a segurados com NIT na Faixa Crítica, que somam R$ 2,5 bilhões mensais ou R$ 33,3 bilhões anuais, cujos dados têm inconsistências no CNIS há pelo menos cinco anos.”

O NIT é conferido sempre que uma pessoa solicita cadastro no INSS. O sistema é usado pelo governo federal para consultas sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições, para fins de reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários.

Segundo o relatório, a maior incidência de inconsistências foi encontrada no pagamento de “aposentadorias por tempo de contribuição (39,8%), idade (27,5%) e invalidez (12,3%), bem como nas pensões por morte (8,6%). Desse montante, há casos de pagamentos onde o mesmo CPF recebeu mais de um benefício, sendo um deles com NIT Faixa Crítica e outro com NIT normal. Houve também casos de NIT Faixa Crítica usados para conceder dois benefícios distintos.

A auditoria também identificou 81.643 novas concessões para NIT Faixa Crítica, apenas na folha de setembro do ano passado. A soma de pagamento das novas concessões foi R$ 127 milhões por mês ou R$ 1,6 bilhão por ano, somando os 12 meses mais o pagamento do 13º salário.

De acordo com a CGU, a avaliação não informa se esses benefícios são devidos ou indevidos ou se representam prejuízo ao erário. A verificação quanto à regularidade dos pagamentos deverá ser feita pelo INSS. “Apesar de o gestor afirmar que o pagamento de um benefício a um NIT Faixa Crítica não representa ilegalidade, essa é uma situação de risco que deve ser considerada”, diz o documento.

Segundo a CGU, a inconsistência do cadastro de segurados e seu reflexo no pagamento de benefícios é um problema de mais de uma década. A auditoria destaca que, entre os fatores que favorecem a inconsistência das informações, estão dados incorporados ao CNIS sem as devidas críticas no sistema, resultando em milhões de registros incompletos ou incorretos; o não cumprimento pelo INSS da orientação de renumerar os NIT Faixa Crítica; registros incorretos e incompletos incorporados ao CNIS não foram corrigidos; e benefícios são pagos mesmo com as falhas cadastrais apontadas.

A Controladoria da União recomendou ao INSS a apuração das situações de benefícios “potencialmente irregulares resultantes de vínculo em Faixa Crítica e informar, se for o caso, ocorrências de falso positivo” e a implementação de “controles em sistema que não permitam a ocorrência de atribuição de um mesmo NIT a mais de um segurado”.

Agência Brasil

Foto: Banco Mundial/ONU

Nesta quinta-feira (31), Dia Mundial sem Tabaco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para a ligação entre o cigarro e as doenças cardiovasculares, principal causa de morte em todo o mundo. Segundo a entidade, o uso do tabaco é um importante fator de risco para o desenvolvimento de doença arterial coronariana, derrame e doença vascular periférica.

“Apesar dos danos conhecidos do tabaco à saúde do coração e da disponibilidade de soluções para reduzir [o número de] mortes e doenças relacionadas ao tabagismo, o conhecimento entre grandes setores do público de que o tabaco é uma das principais causas de doenças cardiovasculares é baixo”, informou a OMS.

Dados da organização mostram que as doenças cardiovasculares matam mais pessoas do que qualquer outra enfermidade no mundo, sendo que fumantes passivos respondem por aproximadamente 12% do total de mortes por doenças do coração. O uso do tabaco figura como a segunda principal causa de doenças cardiovasculares, atrás apenas da pressão arterial alta.

“A epidemia global de tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos, das quais quase 900 mil são não fumantes que morrem por inalar fumaça emitida por fumantes”, destacou a OMS, ao citar que cerca de 80% dos mais de 1 bilhão de fumantes em todo mundo vivem em países de baixa e média rendas.

Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo. Conforme dados do Inca, 12,6% de todas as mortes registradas no país são atribuíveis ao tabaco. Ao todo, 156.216 mortes poderiam ser evitadas todos os anos caso o uso do tabaco fosse eliminado.

Os números mostram ainda que, no ano passado, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com câncer provocado pelo tabagismo. Segundo o Inca, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano em função de despesas médicas e perda de produtividade.

Agência Brasil

Foto: Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos que contratam até um trabalhador formalizado, têm até hoje (31) para enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano passado. O documento deve ser remetido por meio do Portal do Empreendedor na internet.

A declaração é obrigatória para todo MEI com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ativo. Mesmo quem não teve rendimento nem movimentou a empresa em 2017 deve enviar o documento.

O microempreendedor individual que perder o prazo pagará multa de R$ 50. Quem não enviar a declaração pode ter o CNPJ cancelado, o que leva à exclusão do programa.

O MEI deve informar todo o faturamento do ano passado, número que pode ser levantado por meio de extratos bancários de cada mês ou da verificação das vendas realizadas.

Em 2017, era considerado MEI quem faturou até R$ 60 mil no ano. Quem recebeu entre R$ 60 mil e R$ 72 mil terá de pagar pelo excesso de faturamento.

Caso o faturamento tenha ultrapassado R$ 72 mil (20% acima do teto), o microempreendedor passará a ser considerado microempresa e será desenquadrado do programa. Para 2018, o limite de enquadramento do MEI subiu para R$ 81 mil.

Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.

No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.

Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai gerar economia de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.

Agência Brasil

Foto: Paulo Whitaker / Reuters

Mais de 1,3 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados pelo país e cerca de 500 foram autuados por aumento abusivo de preços ou crime contra a economia popular. A informação é do ministro substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira. A paralisação dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos que chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina.

De acordo com Pereira, a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e os órgãos de fiscalização estão atuando para coibi-la. A partir de agora, com o compromisso do governo de reduzir R$ 0,46 no preço do litro do diesel, a fiscalização será intensificada.

“Nesse momento, quando se faz necessário esse espelhamento do preço das refinarias nos postos, nossa atuação deve continuar”, disse. Ele informou que a partir desta sexta-feira (1º) será iniciado o trabalho integrado de uma rede nacional de fiscalização.

Segundo Pereira, essa rede será formada pelo Ministério da Justiça (por meio da Secretaria Nacional do Consumidor), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Em um primeiro momento, a fiscalização será preventiva, que pode chegar a consequências repressivas”, disse o ministro. “Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustível”.

O Código de Defesa do Consumidor, conforme Pereira, permite autuações que vão de multas, que podem ultrapassar R$ 9 milhões, suspensão temporária das atividades, interdições dos estabelecimentos e até mesmo cassação de licenças.

Agência Brasil

POR INTERINO

Na manhã desta quinta-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB), aproveitou a comemoração do seu aniversário para fazer uma declaração de apoio a pré-candidato a deputado federal João Maia e presidente estadual do Partido da República – PR.

Durante as comemorações, no salão de festas do Parque Aristofanes Fernandes, Irani Guedes declarou: “Quero dizer aos amigos que estou com João Maia”. Entre as autoridades presentes, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, do vice-prefeito Gildasio de Figueiredo, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, o ex-prefeito Maurício Marques, o ex-vice-prefeito Francisco Cabral, entre outras lideranças.

Atualização divulgada às 12h pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública diz que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora a situação das estradas no país e os pontos de bloqueio e manifestações de caminhoneiros.

Segundo a corporação, não há mais aglomeração de pessoas ou veículos perto de rodovias federais ou “qualquer anormalidade no fluxo de veículos”. Não há, contudo, acompanhamento de possíveis protestos em estradas estaduais.

No último balanço da situação das rodovias federais, divulgado às 11h, ainda existiam nove pontos de concentração. Destes, seis eram em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Ceará.

Na atualização divulgada no início da manhã de hoje (31), o Ministério da Defesa ainda contabilizava 65 pontos de concentração de caminhoneiros.

Pelos cálculos do governo, no auge da crise, chegou a haver mais de 600 pontos de manifestação.

Um dia após anunciar o apoio do PRB à pré-candidatura de João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo, o empresário Flávio Rocha, presidenciável do PRB e membro da igreja Sara Nossa Terra, irá junto com o tucano à Marcha para Jesus, evento organizado pela igreja Renascer na capital paulista.

Doria, cujo partido tem o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como presidenciável, caminha junto com Flávio Rocha na manhã desta quinta-feira. Antes do evento, os dois pararam para tomar café em uma lanchonete e cumprimentar eleitores.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), também pré-candidato ao Planalto e que costuma fazer afagos ao eleitorado evangélico, deve chegar ao local ao meio-dia. A concentração do evento ocorre na praça Heróis da FEB, na Zona Norte de São Paulo, após saída com trios elétricos da praça da Luz, na região central.

O governador e pré-candidato à reeleição Márcio França (PSB) se programou para ir ao evento às 15h. O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), participou da largada da Marcha, às 9h30.

Veja

Foto: Verônica Macedo / CMN

Por proposição da vereadora Eleika Bezerra, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para discutir a situação da alimentação escolar no âmbito da rede municipal de ensino. Participaram do debate representantes da Prefeitura, diretores de escola, professores e fornecedores de alimentos, além de integrantes de movimentos sociais organizados e comunidade escolar.

Merendas escassas, atraso na entrega dos ingredientes, problema com licitação e fornecedores, alimentos processados, refeições intragáveis ou ausência de comida. A realidade em boa parte das escolas públicas, quando o tema é merenda, anda na contramão dos processos que preveem autonomia e manutenção de hábitos saudáveis.

“Falta alimentação escolar e não falta escola que passe por esses problemas. É um cenário recorrente na Educação brasileira, sobretudo em momentos de crise econômica como a atual. Portanto, depois de receber muitas reclamações dos educadores e pais de alunos, decidimos trazer os atores envolvidos no processo para passar a limpo o que anda acontecendo nas unidades de ensino”, justificou a vereadora Eleika Bezerra.

“Em tempo: esse modelo de licitação, centralizadora e ineficiente, não pode continuar. Pedimos que todos os presentes apresentassem sugestões, porque do jeito que está é inviável. Merenda cara, baixa qualidade, dificuldades com logística, entre outras tantas situações. Vamos acionar outros órgãos de fiscalização para juntos cobrarmos ações efetivas da Prefeitura”, completou.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Andreia Souza, a ausência do parecer técnico do Município pode comprometer a alimentação escolar do próximo ano. “Pois depende deste documento a liberação de recursos do Governo Federal. “As outras questões são estruturais. As condições de armazenamento da merenda preocupa. Nas visitas que fizemos encontramos geladeiras quebradas, dispensas inadequadas, fogões velhos etc. Os pais também precisam acompanhar mais de perto o dia a dia das escolas”.

Segundo ela, o abastecimento das unidades é efetuado de maneira equivocada. “Se você entregar frutas ou pães na sexta para servir na segunda ou na terça-feira esses alimentos já não estarão em perfeitas condições para o consumo. Ou seja, não há atenção aos detalhes. Aliás, o modelo de de fornecimento é ruim até para os empresários que atuam neste mercado, pois todos afirmam que sem uma licitação apenas para a educação fica inviável. Então, é isso que pedimos: uma reformulação que passe pela licitação exclusiva para a educação”, defendeu.

A merenda impacta diretamente na aprendizagem e muitas famílias dependem das refeições escolares para sustentar seus filhos. Por isso, muitos gestores são obrigados a transformar um limão em limonada na hora de gerenciar as refeições e assegurar o direito dos alunos.

Clésio de Sousa, gestor administrativo da Escola Municipal Francisco Varela, apontou a logística como o maior gargalo da merenda escolar. “Temos uma imensa quantidade de fornecedores entregando itens diferentes para atender o cardápio. Às vezes chega a carne mas não chegam os temperos; chega o suco mas não chega o biscoito. Fica tudo tão desorganizado e descontrolado ao ponto de, em algumas situação, faltar merenda. De vez em quando os gestores são obrigados a improvisar para cumprir o cardápio estabelecido. Essa é a realidade”.

O secretário-adjunto de Educação de Natal, George Câmara, admitiu que existem dificuldades na logística por causa do formato na qual a licitação foi feita. “O processo licitatório permitiu ampla concorrência com vários vencedores. Acontece que com muitas empresas realizando as entregas surgem os problemas”, explicou. “Temos 146 escolas e dez instituições filantrópicas. Vejam que é uma rede numerosa, que dificulta a eficiência das operações. Mas estamos abertos a sugestões para aprimorar o trabalho”, acrescentou.