Dia: 9 de maio de 2018

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN), decidiu na manhã desta quarta-feira(09), por 11 x 3, liberar o Governo do Estado para a utilização do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), verba até então bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa.

Com a disponibilidade do dinheiro, o Governo do Estado terá aproximadamente R$ 300 milhões para pagar aposentados e pensionistas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – 30.06.2016

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nessa terça-feira (8) a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado por fraudes na Loterj (Loteria do Estado).

A titular da 29ª Vara Criminal do Rio, juíza Simone Rolim, enviou o mandado de prisão, por carta precatória, para ser cumprido em Goiás, onde Carlinhos cumpre prisão domiciliar por outro processo. Após o cumprimento do mandado de prisão, o juízo do Rio será avisado pela justiça de Goiás e só então o processo será encaminhado à VEP (Vara de Execuções Penais), que tem competência para decidir onde deverá ser cumprida a prisão, no Rio ou em Goiás.

A defesa de Cachoeira já tinha pedido que ele cumprisse pena em Goiânia, onde reside sua família, e que a pena privativa de liberdade fosse substituída pela de prisão domiciliar.

Decisão do STJ

No último dia 4, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro decidiu pela execução imediata da pena de seis anos e oito meses imposta a Carlinhos Cachoeira, determinando o imediato recolhimento do réu à prisão.

A decisão atende solicitação feita pelo MPF (Ministério Público Federal), tendo em vista o trânsito em julgado da condenação em segunda instância. Carlinhos Cachoeira foi condenado, no caso da Loterj, em 2013, pelo TJ-RJ a 6 anos e 8 meses de reclusão por corrupção.

Nefi Cordeiro destacou que o STJ tem aplicado o precedente estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir a execução provisória da pena após o exaurimento da jurisdição de segunda instância, já que, no entendimento da Suprema Corte, a execução provisória não viola o princípio constitucional de inocência.

R7

 

Já estão abertas as inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros. O prazo de inscrições segue até 18 de maio e, para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento da contratação o candidato deverá ter concluído no mínimo o 3º ou 4º semestre do curso – a depender da duração total do mesmo.

Para inscrever-se, o candidato deve preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagieconosco/concursos-de-estagio/2018 ) e confirmar a inscrição enviando um e-mail com cópias dos seguintes documentos em formato PDF: identidade; CPF; e declaração de matrícula. Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve enviar também, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (disponibilizada junto ao edital).

O conteúdo das provas e outros detalhes sobre as inscrições podem ser consultados no edital e todas as informações sobre o processo serão publicados no site do MPF/RN. O concurso prevê a realização de prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para 17 de junho, das 9h às 13h. A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, valendo 0,25 cada questão correta. Serão eliminados aqueles que não obtiverem nota total igual ou superior a 5,0.

Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que, na prova objetiva, obtenham classificação até a 120ª posição (para Natal) ou 20ª (para Assu, Caicó e Pau dos Ferros). A discursiva consistirá na “elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”, valendo de 0 a 10 pontos. A classificação final será estabelecida atribuindo-se peso 1 à prova objetiva e 2 à discursiva.

A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, a critério da Procuradoria da República. Os aprovados e convocados irão estagiar 20 horas por semana, recebendo uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Confira o edital completo do processo seletivo: http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2018/edital-no-01-processo-seletivo-2013-direito-2018

Instituições de ensino conveniadas

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN;

• Centro Universitário Facex – UniFacex;

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Faculdade Mater Christi – FMC;

• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN

• Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC;

• Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IES-RN;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UnP.

Mais informações:

Natal – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (84 3232-3995)

Av. Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol

Assu – Procuradoria da República no Município de Assu (84 3331-7256)

Rua Sinhazinha Wanderley, 912 – Centro

Caicó – Procuradoria da República no Município de Caicó (84 3417-2050)

Rua Zeco Diniz, S/N – Penedo

Pau dos Ferros – Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros (84 3351-3600)

Av. Getúlio Vargas, 1911 – Centro

 

NOTA DE REPÚDIO A VIOLÊNCIA

Hoje tivemos a triste notícia de que o Bombeiro Mirim, Luan THALES foi baleado na cabeça por meliantes quando se dirigia ao Quartel da Corporação na Rua Tororós, aqui em Natal. O Corpo de Bombeiros Militar tem o programa social Bombeiro Mirim que busca salvar os jovens de 12 anos ou mais, das drogas, das ruas, da marginalização, e dar novas oportunidades de aprendizagem, transformando esses jovens em cidadãos do bem.

O Programa Bombeiro Mirim é uma iniciativa de sucesso, existindo desde o ano de 1989 e tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, a escola, a família e a comunidade. O jovem Luan THALES era um exemplo.

Até quando as pessoas de bem, serão prisioneiras do medo da violência?

Como ficam emocionalmente as pessoas que sobrevivem aos atos de VIOLÊNCIA URBANA? E os familiares daqueles que não têm a mesma sorte de sobreviverem?

Conclamamos uma união de forças e energias, em prol de um BASTA a todo e qualquer tipo de VIOLÊNCIA.

Vamos buscar um mundo melhor, mais justo, sem fome, sem violência, sem corrupção e com muito mais AMOR e SOLIDARIEDADE.

Nossa solidariedade ao nosso “Gurerrerinho” e o desejo de pronta recuperação, assim como, aos que de alguma forma vêm sofrendo dos males causados pela violência.

Vamos compartilhar o NOSSO REPÚDIO À VIOLÊNCIA no Rio Grande do Norte, no Brasil e no Mundo.

Coronel BM Monteiro
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou que a Prefeitura promova ação judicial para que um ex-presidente da Câmara de Vereadores restitua ao erário municipal a quantia de R$ 30,4 mil pela não comprovação de despesas.

Segundo acórdão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o ex-gestor não comprovou despesas com serviços advocatícios, serviço de transporte e com prestação de serviços de locomoção.

Esse tipo de recomendação tem sido expedida devido à constante omissão dos chefes de Poderes Executivo e Legislativo em promover a execução dos títulos resultantes das decisões condenatórias, em ressarcir o erário, proferidas pelo TCE/RN contra membro, servidor ou cidadão responsáveis por danos ao erário.

O regimento interno do TCE regulamenta que, após imputação de multa ou débito sem que o responsável pelo pagamento se manifeste no prazo legal, a Corte de Contas procederá “no caso de débitos em favor do erário municipal, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, a intimação do atual gestor para que promova a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, em concomitância, a sua cobrança judicial em ação de execução”.

A recomendação do MPRN diz que a Prefeitura de Ipanguaçu deve dar início à competente ação de execução do acórdão da Corte de Contas, e informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas no prazo máximo de 30 dias. No documento, o MPRN adverte o destinatário que a inobservância ou retardo da medida constitui ato de improbidade administrativa, o que ensejará a adoção das providências legais cabíveis.

MPRN

 

Créditos: Marcos Paulo Rebelo/CBF

O esporte mais popular do mundo está em evolução. Esta semana, o International Football Association Board (IFAB), órgão da FIFA oficializou diversas alterações nas regras do futebol para os próximos dois anos. Entre as mudanças, está a quarta substituição em prorrogações, permissão para uso de equipamento eletrônico na área técnica para fins específicos, substituições ilimitadas nas categorias de base e definições quanto ao uso do Árbitro de Vídeo (VAR, na sigla em Inglês).

Há também uma curiosidade: a mordida de um jogador em um companheiro de trabalho, atitude já vista em alguns casos recentes, passa a ser, oficialmente, prevista como falta (tiro direto). Para facilitar o entendimento, o chefe do Departamento de Arbitragem da CBF e coordenador do Árbitro de Vídeo no Futebol Brasileiro, Sérgio Corrêa, listou as 14 principais novidades apresentadas na sede do IFAB, em Zurique, na Suíça. O documento, na íntegra, pode ser acessado neste link (clique para entrar).

1) Substituições ilimitadas na categoria de base

2) Jogador substituído pode ficar no banco de reservas

3) Quarta substituição durante a disputa de prorrogação

4) Permitido o uso de equipamento eletrônico na área técnica para auxiliar o treinador nas questões táticas da partida e aumentar a segurança dos jogadores, ou seja, verificar se as condições físicas estão adequadas a partir de medidores usados pelos atletas

5) Se um jogador sair para ajeitar equipamento (chuteira, camisa, calção, meião ou acessório permitido) e voltar sem autorização, interferindo na partida, será punido com falta (tiro direto) ou até pênalti (se for dentro da área)

6) Árbitro de Vídeo (VAR), agora, é oficial. Previsão de uso da tecnologia está incorporada às regras do futebol

7) Algumas situações de cartão vermelho podem ser revistas mesmo após reinício do jogo

8) Árbitros não podem carregar câmeras em campo

9) Jogador que entrar na área do uso do Árbitro de Vídeo, na beira do campo, será advertido

10) Jogador que entrar na cabine em que o árbitro analisa as imagens será expulso

11) Parada para hidratação não pode exceder 1 minuto

12) Tempo gasto para hidratação e aplicação do Árbitro de Vídeo (VAR) deve ser acrescido

13) Alteração na regra do impedimento: análise da condição do jogador deve ser feita no momento em que acontece o primeiro toque antes do passe definitivo. Não é o fim do movimento, mas o instante em que a bola é tocada pelo jogador

14) Mordida foi, oficialmente, incluída como falta direta.

Fonte: CBF

 

Reprodução: Emparn

Empresa de Pesquisa Agropecuário do Rio Grande do Norte(Emparn) segue registrando instabilidade climática no Estado, e chuvas persistirão, conforme análise até sexta(11).

No próximo dia 26 de maio, Natal sedia o 3° Fórum Delta 9 para discutir temas voltados ao uso da maconha, em especial, ao uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais. O evento será realizado no Praiamar Natal Hotel & Convention.

O empresário e coordenador do Delta 9, Felipe Farias, avisou que o evento vai reunir especialistas da Medicina e do Direito, além de empreendedores de fora do país para tratar do tema. Atualmente, existem diversos pacientes à procura do tratamento com a substância, mas ainda há pouco conhecimento e abertura por parte da comunidade médica sobre o assunto para dar um suporte adequado ao tratamento.

“Hoje o CBD é a principal alternativa de tratamento de crises de várias crianças que sofrem com autismo, epilepsia e outros problemas neurológicos e motores. Isso com prescrição médica. Muitas vezes vemos preconceitos sobre esse uso medicinal, mas só quem sabe mesmo da importância são mães e as crianças, que sofrem diariamente com as doenças. E há diversos estudos e pesquisas que comprovam a eficácia. Temas polêmicos como esses precisam ser debatidos. É uma questão de saúde”, alertou.

Mesmo quando conquistado o direito ao tratamento com uso do canabidiol, ainda há a dificuldade na busca pelo tratamento, tanto pelo processo burocrático, quanto pelos altos custos para se obter a substância por importação. “Queremos ampliar os debates com a comunidade acadêmica, médicos, juristas e empreendedores. Por isso a participação de todos é importante”, convidou.

Entre os palestrantes, estão: o doutor Joost Heeroma, médico PhD e Diretor do GH Medical (Holanda); o neurocientista Sidarta Ribeiro, vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a analista judiciária Sheila Geriz, do Tribunal de Justiça da Paraíba; e a advogada criminalista Carla Coutinho. As inscrições para o 3º Fórum Delta 9 podem ser feitas pelo site www.delta9cannabis.com.br.

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Nisia Floresta estourou um desmanche de veículos ciclomotores e prendeu em flagrante, Maria Izabel Francisca da Silva, vulgo “Mãe de Foguinho”, 37 anos, nessa terça-feira (08), no Distrito de Campo de Santana. Ela foi presa pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Na ação os policiais apreenderam uma parte de dois ciclomotores e ferramentas. As diligências continuam à procura de dois suspeitos que estavam praticando o crime no momento da ação. A Polícia Civil pede que quem tiver qualquer informação pode ligar de forma sigilosa para o número 3277-3873 ou para o número 190 da Polícia Militar.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, passou a estudar a sério a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada, ideia que rejeitava até agora.

PRESSA 

Souza, que é tido como operador do PSDB, tem pensado “muito” no assunto, segundo interlocutor próximo, diante da celeridade das investigações de contas atribuídas a ele na Suíça. Documentos que estão chegando ao Brasil provariam que o engenheiro era o titular delas.

CEP 

O próximo passo seria o rastreamento da distribuição dos recursos que foram depositados naquele país. Caso isso seja descoberto pelos investigadores, o engenheiro, que está preso, já não teria informações preciosas para fornecer.

DO MEU JEITO 

O abalo da família também estaria pesando em suas reflexões. A decisão de falar, no entanto, ainda não foi tomada. Se isso ocorrer, diz um amigo próximo, será “de uma hora para a outra” e sem recuo.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), segue com um amplo cronograma de melhorias na iluminação pública do município. Na manhã dessa terça-feira (8) foi a vez do Conjunto Coophab, no bairro de Nova Parnamirim.

Os trabalhos foram realizados na Avenida das Américas, onde fica localizado o posto de saúde da localidade. Na área, foram instalados nove postes, 350 metros de cabos de rede de eletricidade, além de nove luminárias.

De acordo com o secretário da Semsur, Charles Quadros, esse era uma pleito dos moradores daquela região. “Estamos trabalhando para melhor atender a população. Intensificamos os trabalhos para sanarmos os problemas de iluminação pública”, destacou.

Desde o mês de março deste ano, a secretaria vem trabalhando em todas as áreas da cidade. Desde então, foram efetuados quase dois mil atendimentos em todos os bairros da cidade.

Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo

Uma potencial cura para a calvície foi descoberta a partir do uso de um medicamento que originalmente é utilizado para tratar osteoporose. Em laboratório, pesquisadores identificaram que o remédio em questão tem um forte efeito nos folículos capilares, os estimulando a crescerem. A pesquisa foi publicada no jornal científico PLOS.

O fármaco contêm um composto que atinge uma proteína que age como um freio no crescimento do cabelo e, por isso, tem um papel importante no desenvolvimento da calvície. Com essa descoberta, pesquisadores acreditam trazer uma nova abordagem para o tratamento da condição para homens e mulheres.

Necessidade de teste clínico

A pesquisa foi realizada em laboratório, com amostras contendo folículos capilares do couro cabeludo de mais de 40 pacientes homens que realizaram transplante de cabelo. Nessas amostras pesquisadores realizaram tratamento com o remédio para osteoporose por seis dias. Os folículos entraram rapidamente em uma fase “anágena” do crescimento do cabelo e os fios começaram a “germinar”.

Para assegurar os efeitos e a segurança do tratamento, entretanto, Nathan Hawkshaw, líder da pesquisa, afirma que análises clínicas são necessárias.

Para Hawkshaw, da Universidade de Manchester, descobrir o efeito de um remédio nunca pensado para o tratamento da calvície pode “fazer uma real diferença para pessoas que sofrem com a perda de cabelo”.

O Globo