Dia: 11 de maio de 2018

O acumulado de chuvas nos primeiros meses do ano não foram suficientes para retirar todas as cidades do Rio Grande do Norte da situação de seca severa, destaca Aura Mazda, na Tribuna do Norte.

Faltando 22 dias para acabar o mês e a quadra chuvosa no semiárido – que vai de fevereiro a maio – 15 cidades de duas microrregiões permanecem em situação seca ou muito seca, de acordo com dados da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Todas as cidades nesse cenário estão com abastecimento comprometido, 14 em rodízio e uma em colapso, de acordo com a   Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

As cidades onde menos choveu estão localizadas nas microrregiões Seridó Oriental e Serra de São Miguel e são elas: Currais Novos, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Santana do Seridó, São Miguel Encanto, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, Venha Ver, Luis Gomes, Major Sales, Riacho de Santana e Água Nova. De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 131.459 pessoas residem nesses municípios.

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Enquanto seus antigos aliados discutem a formação de uma frente de partidos de centro-esquerda em torno da pré-candidatura de Ciro Gomes, o PT se volta para disputas internas. Com Lula preso, lideranças têm criticado a postura da presidente da legenda, a senadora Gleisi Hofffmann (PR), que, com suas declarações, estaria contribuindo para o isolamento petista.

A sigla vive ainda um dilema: anunciar ou não agora um pré-candidato a vice. Diante da ausência de Lula, o ocupante do posto teria a função de dar entrevistas e tentar conseguir participar de debates.

O PT ingressou na quinta-feira com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para garantir a presença de um representante do partido na série de entrevistas com os pré-candidatos a presidente que vem sendo feita por SBT, UOL e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O problema do anúncio imediato de um pré-candidato a vice é que o partido estaria jogando a toalha na busca de alianças e oficializando o isolamento da candidatura de Lula. O nome mais cotado para o posto é o do ex-chanceler Celso Amorim. Uma outra opção seria indicar o ex-ministro Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad, os dois cotados até agora como plano B para a disputa presidencial.

Comandados por Gleisi, dirigentes da legenda têm interditado qualquer debate sobre uma alternativa a Lula. A ideia é inscrever o ex-presidente como candidato em 15 de agosto mesmo que ele continue preso até lá. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a sua impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, já que o petista foi condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o partido indicaria um substituto.

Internamente, uma ala, encabeçada por correntes minoritárias, defende que, com a impugnação de Lula, o partido opte por uma anticandidatura. Nesse caso, o líder da chapa teria a função de denunciar a “perseguição” a Lula e passar recados do ex-presidente aos eleitores. Caso vingue essa ideia ainda embrionária, o posto seria ocupado por Gleisi, apesar das críticas que tem enfrentado.

Lula enviou anteontem da prisão uma carta de apoio a Gleisi na qual reafirmou a sua intenção de concorrer.

Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas de compliance. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que as siglas implementem regras de integridade com o objetivo de detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa existir, além de preveni-los. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A advogada Talita Motta, que é especialista em compliance, explica que caso o PL seja aprovado, vai proporcionar mais transparência às atividades partidárias brasileiras, algo que tem se tornado tendência, por exemplo, entre empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Em um contexto de busca de moralização da gestão, o tema é destaque principalmente devido à Operação Lava Jato e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção.

“Os partidos políticos passarão a ter que fazer uma espécie de ‘raio-x’ de suas ações, mapear setores, aplicar efetivamente os códigos ética e de conduta, além de determinar respostas imediatas e estimular canais de denúncias, entre outras ações de moralidade. Uma mudança importante é que as siglas passam a responder caso comportamentos ilícitos sejam identificados, por atos de seus filiados, independentemente da responsabilização individual”, explica a advogada Talita Motta.

Segundo o PL, algumas das práticas contra a administração pública a que os partidos estão sujeitos a penalidades são: oferta ou repasse de propinas a agentes públicos, incentivo ou financiamento de atos ilícitos e tentativas de dificultar as investigações.

Puniçôes

Caso a matéria se torne Lei, Talita Motta explica que o partido que não efetivar as ações de _compliance_, sofrerá penalidades, de acordo com o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos, de 1995. “O partido que não prestar contas das receitas e doações que recebem, assim como da aplicação do dinheiro, e tiver as contas desaprovadas, deve devolver os recursos apontados como irregulares, pagar multa e pode ter o repasse do fundo partidário suspenso por até dois anos”, explica.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem atualmente 35 legendas partidárias registradas e cerca de 70 em processo de formação. Todos os partidos registrados têm direito ao fundo partidário, cujo valor tem origem em duodécimos e multas eleitorais. O total repassado às representações estaduais e municipais é definido por cada sigla.

Na última planilha exposta telo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em seu site, que é de 2015, os três partidos que receberam os maiores repasses dos seus diretórios nacionais foram: PMDB, com R$ 2.654.779,19; o PSDB, que recebeu R$ 904.915,50; e o PSD, com R$ 835.000,00.

Em sessão ordinária, nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Natal, derrubou o veto integral, do Chefe do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

A matéria dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas de Natal.

 “Os vereadores entenderam a importância e a necessidade desse Projeto que visa alertar a população em relação aos crimes de pedofilia.  O cidadão vai ter informações sobre os órgãos de proteção à criança e ao adolescente, quando for assistir um filme, para denunciar abusos e exploração sexual”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.

A parlamentar destacou a aprovação do Projeto na semana que antecede o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. “O Rio Grande do Norte vem figurando como um dos estados que mais comete crimes contra crianças e adolescentes, portanto foi uma grande conquista, às vésperas do dia 18 de maio, que é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes e esperamos a sensibilidade do Poder Executivo para a implementação o mais breve possível da matéria”, Júlia.