Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos contratos da CLT

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carteira_de_trabalho_-_marcello_casal_jrO Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial da União” entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, em novembro do ano passado.

O parecer não tem força de lei. É um entendimento e uma orientação do ministério sobre o tema. “Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica […] pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta Pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica, dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da Lei”, informa o parecer.

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Tribunal de Contas do RN cobra redução de despesas para atender a LRF no município de Ouro Branco

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FÁTIMAO Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feitas pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas pela prefeita Fátima Araújo.

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Venda de veículos seminovos cai pela metade no ano

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CARROSA venda de veículos seminovos, aqueles com até 3 anos de uso, caiu pela metade de janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Fenauto, federação dos revendedores multimarcas.

Essa foi a “faixa etária” mais negociada entre os usados em 2016 e 2017, mas, neste ano, ela é a apenas a terceira, perdendo para os que têm de 4 a 8 anos (“usados jovens”, na classificação da Fenauto) e os de 13 anos ou mais (“velhinhos”).

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Com base na legítima defesa, agricultor é novamente absolvido por homicídio no interior do RN

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A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 15, manteve o entendimento do júri popular, realizado em 2017, que absolveu o agricultor e mototaxista Marcos Ferreira Rodrigues, o qual foi acusado pela morte, no ano de 2009, de um adolescente, iniciais R. G., com então 17 anos. Os jurados decidiram na 1ª série de quesitação, pela absolvição, quanto à imputação do crime de homicídio previsto no artigo 121, incisos I e IV, do Código Penal, bem como pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03).

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, argumentava que o crime teria sido motivado por vingança e motivo torpe, em 30 de agosto de 2009, em frente à Câmara Municipal, Centro, Lagoa Salgada. Contudo, o júri acolheu a tese da defesa que requereu a absolvição do réu do crime de homicídio doloso, por ter agido em legítima defesa, e, portanto, sua “impronúncia”.

“Ele (o acusado) escapou, milagrosamente, de uma tentativa de latrocínio, enquanto cumpria as funções de mototaxista. Recebeu vários golpes de faca, mas sobreviveu. Desde então, estava sendo ameaçado pelo adolescente. Para tanto, começou a andar armado, a fim de se prevenir”, ressaltou, mais uma vez, o advogado Anesiano Ramos de Oliveira.

Desta forma, o julgamento, mais uma vez, ressaltou que, cabe aos tribunais, verificar se a decisão de um Conselho de Sentença está ou não em conformidade com o conjunto probatório produzido. Um contexto onde existem duas versões: a da acusação, que defende a prática do crime de homicídio qualificado, e a da defesa, que defende a negativa de autoria, tendo o Conselho de Sentença acolhido a versão trazida por esta última. O órgão julgador não viu, assim, dissociação da sentença dada após o júri popular das provas e testemunhas trazidas aos autos.

TJRN

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Parecer do Ministério do Trabalho define que reforma se aplica a todos os contratos

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Foto: Leo Martins/Agência O Globo/05-05-2017

O Ministério do Trabalho publica no Diário Oficial da União desta terça-feira um parecer para deixar claro que a reforma trabalhista se aplica aos contratos anteriores a 11 de novembro de 2017, quando as mudanças na CLT entraram em vigor. Elaborado pela consultoria jurídica da pasta, o parecer assinado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, tem caráter vinculante no âmbito do Ministério e vai nortear a atuação dos fiscais. A intenção do governo é ampliar a orientação às estatais, em um ato semelhante do Ministério do Planejamento, a ser publicado posteriormente.

A medida é necessária, no entendimento do Ministério, porque a reforma não foi suficientemente clara sobre a sua aplicabilidade, se a mudança vale para todos os contratos vigentes ou se só para os novos. A Medida Provisória 808, editada para regulamentar a nova legislação trabalhista, tentava esclarecer essa questão, mas ela perdeu a validade no dia 23 de abril. Um dos artigos da MP dizia que a reforma se aplica a todos os contratos vigentes.

Com o parecer, além de orientar os fiscais e os empregadores, o Ministério também se antecipa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criou uma comissão específica para tratar da abrangência da reforma. Mas como o prazo para a conclusão dos trabalhos foi adiado, tudo indica que o Tribunal não decidirá sobre o tema, antes de agosto.

Com a caducidade da MP, o governo que antes pensou em regulamentar pontos da reforma via decreto presidencial, mudou de ideia. Não se discute mais a edição de decreto, disse uma fonte. Uma das explicações é que o instrumento é limitado. Ou seja, não pode ir além do que a lei determina. Além disso, a orientação do Executivo agora é esfriar a discussão para não se indispor com a base na Câmara dos Deputados, que não quis votar a 808.

A exceção são os trabalhadores intermitentes. Neste caso, está em discussão editar um decreto para definir como ficam as regras (inclusive previdenciárias) dessa categoria. O Ministério pode editar ainda portarias para esclarecer outros pontos pendentes que caíram com MP 808. Um exemplo são as atividades de gestantes, por exemplo.

O Globo

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Veja fatos que marcaram os dois anos do governo Temer

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O presidente Michel Temer reúne nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a equipe ministerial e parlamentares da base aliada para fazer um balanço dos dois anos de seu governo. Em 12 de maio de 2016, o então vice-presidente Michel Temer assumiu o principal posto político do país com o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Em dois anos, ele se concentrou na recuperação da economia do país, redução da taxa de juros, queda da inflação e equilíbrio das contas públicas.

De junho 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros da economia, Selic, saiu de 14,25% para 6,50%, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial da inflação, caiu de 9,32% para 2,76%.

Paralelamente à redução dos juros e da queda da inflação, o governo conseguiu aprovar, em dezembro de 2016 no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Por 20 anos, ficará limitado o crescimento das despesas dos três Poderes.

Pela proposta, o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público e do Judiciário ficam limitados a gastar em um ano o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido da correção pela inflação. Não entram nessa obrigação a despesa com o pagamento de juros da dívida pública. O índice usado para medir a inflação é o IPCA. Se o limite for descumprido, o órgão fica proibido de aumentar salários, contratar pessoal, fazer concursos e ter novas despesas até se adequar.

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no início do mês, o presidente Michel Temer apontou a medida como parte de um esforço para equilíbrio das contas públicas.

“Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável”, disse Temer.

Impactos

Para Zeina Latiff, economista-chefe da XP investimentos, a emenda reforçou o compromisso com o ajuste fiscal, necessário no momento de crise em que o país passava. “Ela vai forçar a classe política a discutir políticas públicas e garantir este compromisso com o equilíbrio fiscal. Quando o país está com problemas fiscais e sem perspectivas de ajuste, a “PEC do teto” ajuda a estabelecer este rigor”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, considera que a mudança teve impactos prejudiciais no orçamento de diversas políticas públicas, como a educação. “A emenda nivela por baixo sem enxergar nenhuma especificidade da educação. Ao estabelecer o teto, impõe cortes. De um ano para o outro, tudo aumenta. E os gastos para sustentar uma universidade também”, disse.

Nos próximos meses, o desafio do governo está na ampliação da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.

Reformas

Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista, também considerada importante pelo governo, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As mudanças definem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, flexibilização da jornada e regime de trabalho e alterou processos judiciais.

A proposta dividiu opiniões e colocou em lados opostos patrões e empregados, assim como entidades sindicais.

Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, a reforma foi um avanço. “Foi positiva não somente pela modernização da legislação brasileira, mas também pelo fato que você tira do Estado a intermediação entre a negociação entre trabalhador e empregador. Toda a indústria vê isso de uma maneira muito positiva”, afirmou.

Para as organizações sindicais, a reforma está associada ao retrocesso. “A defesa principal da reforma era que ela seria importante para diminuir encargos sociais e aumentar empregos. Aumentou o desemprego no país e as vagas criadas em boa parte são intermitentes [por hora]”, disse secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa.

Para o governo, a reforma da Previdência, embora ainda não votada no Congresso, é constante na pauta política. Segundo o presidente Michel Temer, o assunto será obrigatório na campanha eleitoral em todos os níveis – nas disputas para presidente da República, governador e parlamentares em geral. À EBC, Temer ressaltou que há déficit no país de cerca de R$ 180 bilhões, impossibilitando o controle por muito tempo.

Porém, o debate sobre o tema não é consensual. “A reforma não deve se basear na retirada de direitos ou para privatizar a Previdência, mas para mexer em privilégios, como os do Judiciário”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Essas reformas impactaram na relação do governo com o Congresso e também na avaliação da sociedade. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a gestão Temer enfrentou corretamente a crise em que o Brasil.

“Acho que fizemos uma grande mudança na visão de construção do país. A PEC do Teto dos Gastos é mudança de paradigma do serviço público brasileiro. Também há questões que são conhecidas, como a redução da inflação e o crescimento econômico”, disse Mansur.

A oposição critica as propostas por considerá-las sem retorno para sociedade e economia. “O governo comemora queda da inflação com perda da capacidade de consumo. Mas temos perda da atividade econômica porque pessoas não têm dinheiro”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Investigação

Nesses dois anos, Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e obstrução de Justiça. A Câmara dos Deputados não autorizou a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal investiga se a empresa Rodrimar foi favorecida pelo chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. O presidente nega as suspeitas.

Em abril, Temer fez pronunciamento quando repudiou as denúncias.

À EBC, Temer criticou as denúncias e descartou uma eventual terceira investigação. “As duas denúncias [apresentadas em 2017] eram pífias. Tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista”.

Agência Brasil

 

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Escavações esbarraram em técnica de engenharia para evitar desabamento em trecho do Bom Pastor

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por Dinarte Assunção

Trecho de sistema de drenagem semelhante ao túnel que levará águas para o Potengi desabou na Prudente de Morais no início do mês.

 

Ao escavar o solo em direção ao Rio Potengi, a Queiroz Galvão se deparou com o risco real de desabamento quando chegou sob o solo do Bom Pastor. A areia fina do local não dava consistência suficiente para prosseguir a obra, sem assumir o risco de uma tragédia. Foi quando se pensou o ‘jet grouting’, que adicionou mais R$ 21 milhões à obra.

A técnica consiste em concretar o solo, basicamente, e perfurar o túnel através do concreto. O vai-e-vem da obra paralisou o jet grouting. De modo que, hoje, sob o Bom Pastor, existem galerias que estão cheias de água e lacradas. Tomaz Neto garante de forma definitiva que não há risco no local. “Todas as galerias cavadas estão, sim, com água, mas estão lacradas e não há vazamento”.

Para a obra do jet grounting prosseguir, será preciso reabrir as galerias submersas, secá-las e verificar o estado em que se encontram.

 

Finalização

Nesta semana, Natal aguarda parecer do Ministério da Cidades opinando pela continuidade da obra, para a qual estão ainda reservados R$ 50 milhões.

O secretário de Obras da cidade afirma que, uma vez que as intervenções sejam retomadas, o que dependeria apenas da liberação do Idema, as obras seriam concluídas em 8 meses.

Dos 4,7 quilômetros de extensão, faltam escavar 800 metros. Dos 33 poços espalhados ao longo da obra, faltam cavar cinco. Eles têm entre 30 e 32 metros de profundidade.

Desde que essa obra foi iniciada, diversos prazos têm sido anunciados. São a falta de cumprimento que tem levado Natal a ver repetidamente os alagamentos que se espalham pela cidade ao menor sinal de garoa.

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São Gonçalo atinge mais de 62% de pessoas vacinadas contra influenza; a meta é de 90%

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Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, São Gonçalo do Amarante/RN registrou, até esta segunda-feira (14), 10.254 doses aplicadas nos usuários pertencentes aos grupos prioritários da campanha nacional de vacinação contra a influenza, resultando em 62,50% de cobertura. A meta é alcançar o número de 90% (14.766 pessoas).

O município está com o maior índice da região metropolitana, seguido de Extremoz – 61,16%, Parnamirim – 60,00%, Natal – 55,59% e Macaíba – 54,74%.

A campanha teve início no último dia 23 de abril e se estenderá até o dia 1º de junho. Sua população-alvo é composta por crianças entre 6 meses e menos de 5 anos, jovens e adolescentes de 12 a 21 anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após parto), idosos, indígenas, funcionários do sistema prisional, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais, professores e trabalhadores da saúde.

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por Dinarte Assunção

Obras começaram em 2013

 

Quatro anos após a Copa do Mundo, o legado prometido à cidade ainda não saiu do papel e esbarrou na falta da burocracia é marca do serviço público no Brasil.

Se por um lado as intervenções de mobilidade precisaram de adequação de última hora em seus projetos e saíram do papel às pressas, vide o complexo viário no entorno da Arena das Dunas, o equipamento prometido para solucionar diversos alagamentos na cidade, o túnel de drenagem, está soterrado sob os escombros da ineficiência, mas vieram à luz da lembrança por ocasião do desabamento de trecho de obra semelhante na Avenida Prudente de Morais.

Orçado em R$ 143 milhões e já tendo consumido R$ 97 milhões, o túnel de drenagem que tem 4,7 quilômetros de extensão e que levaria águas chuva até o rio Potengi, foi pensado para solucionar de vez os alagamentos nas zonas lestes, sul e oeste de Natal.

A obra foi paralisada depois que um morador do Bom Pastor alegou impacto ambiental. O Idema cassou a licença da obra e exige novos estudos. Nesse meio tempo, os custos foram atualizados em R$ 11 milhões. “E é um dinheiro que caberá à prefeitura pagar, e não há dinheiro”, explicou o secretário de Obras, Tomaz Neto.

Apesar da prefeitura alegar que os entraves são meramente burocráticos, a implicação da Queiroz Galvão na Lava Jato também guarda relação com a demora. Enfraquecida pelas investigações, ela chegou a ameaçar paralisar a obra argumentando dificuldades financeiras  e que os reajustes necessários não estavam sendo pagos. Além disso, reclamou do jet grounting, um assunto cuja dimensão do que significa está exposta na sequência de matérias sobre o assunto.

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CCJ da Câmara aprova política de combate ao desperdício de água

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Melhorar a gestão e uso da água é um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente o combate ao desperdício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o drama de diversas cidades brasileiras, que enfrentam graves problemas com a escassez de água, e compreende seus desdobramentos sobre as administrações locais.

Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou importante proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água.

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Temer reunirá equipe de governo e base aliada para balanço de 2 anos

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Temer PrefeitosO presidente Michel Temer vai reunir nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, sua equipe ministerial, além de parlamentares da base aliada, para fazer um balanço dos dois anos de seu governo.

A previsão é que essa reunião ocorra às 15h e o formato da cerimônia deve ser o já adotado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão.

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Currais Novos sedia 21ª ExpoNovos neste fim de semana

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O município de Currais Novos sedia neste fim de semana (18 a 20), a 21ª ExpoNovos, exposição agropecuária que vai reunir mais de mil animais, entre bovinos, caprinos e ovinos, no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo.

O evento que já faz parte das festividades da região Seridó aquece a economia local e entorno, com comercialização de produtos e serviços. Entre os destaques da programação estão Torneio Leiteiro, Ordenha, Julgamento e Leilão de Animais, com condições facilitadas de pagamento.

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Operação cumpre mandados na PB contra desvio de dinheiro público

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POLÍCIACinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira (15) em uma nova operação de combate a crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, na prefeitura do Conde. Os mandados foram direcionados a um empresário já denunciado e a ex-servidores públicos da prefeitura da cidade.

A operação DDT é uma ação do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR). Os mandados estão sendo cumpridos em João Pessoa e mais duas cidades da Paraíba.

Quinze pessoas estão sendo investigados juntos a ex-prefeita do município do Conde, Tatiana Lundgren, por fraudes em um procedimento licitatório que contribuiu para o desvio e a apropriação dos recursos públicos, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos. Os empresários envolvidos no esquema já foram denunciados pelo Ministério Público na Operação Papel Timbrado, que prendeu Tatiana Lundgren.

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FOTOS E VÍDEO: Bruna Marquezine e Neymar estrelam campanha quente de Dia dos Namorados

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Foto: (Divulgação). ASSISTA vídeo aqui em texto na íntegra

O casal brasileiro mais badalado do momento, Bruna Marquezine e Neymar, estrela a campanha de Dia dos Namorados da C&A. Os dois aparecem vestindo apenas cueca e lingerie de sua inédita coleção para a rede em cenas capturadas pelo incensado fotógrafo italiano Giampaolo Sgura. No vídeo em preto e branco, exclusivo da Vogue Brasil, os dois brincam de tirar selfies e retratos.

Em um primeiro momento, a rede de fast-fashion divulgou uma edição que não mostrava os rostos do jogador e da atriz e convidou os seguidores a adivinhar quem seriam as estrelas. Logo, o segredo foi descoberto e já recebeu o apelido de 50 Tons de Brumar.

A coleção de underwear contará com duas frentes, feminina e masculina, em peças que traduzem o estilo deste casal. Na primeira, muitos bodies e sutiãs brallet, peças com o poder de compor looks que funcionam tanto para um momento a dois quanto para uma festa com as amigas – os materiais escolhidos foram renda e veludo, entre outros, que conferem à coleção um mood mais sexy. À venda a partir do dia 15.05 em todo o Brasil.

Fotos: Divulgação

Fotógrafo: Giampaolo Sgura
Fotógrafo Making Of: Rodrigo Cintra
Beleza: Henrique Martins (mulher) e Silvio Giorgio (homem)
Styling: Patricia Zuffa
Produção: Mangaba Produções
Direção: Marcos Melo
Direção de Arte: Roberta Cardoso
Trilha Sonora: Again, de Lenny Kravitz

Globo, via Vogue

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Guarda Municipal evita tentativa de suicídio na ponte Newton Navarro

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Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) resgataram na noite dessa segunda-feira (14), uma senhora de aproximadamente 55 anos que tentava suicídio se atirando da Ponte Newton Navarro. Os guardas municipais patrulhavam a área quando perceberam a situação de perigo a que a mulher estava se submetendo ao se aproximar do parapeito de segurança da ponte.

De acordo com os guardas municipais que conseguiram resgatar a senhora, a vítima parecia muito abalada emocionalmente e a todo instante ameaçava se atirar da ponte. Nessa situação, os agentes iniciaram uma conversa com a mesma na tentativa de fazê-la desistir do suicídio. Foram utilizados procedimentos padrões para situação de crise dessa natureza. “Depois de um bom tempo conseguimos acalmá-la e ela seguiu as orientações de segurança alertadas por nossa equipe, que na primeira indecisão da vítima agiu com rapidez imobilizando e a afastando do parapeito da ponte”, informaram os GMs.

Os guardas municipais conduziram a senhora até a sua residência onde foi entregue aos cuidados da família. “A ponte nova é um lugar que geralmente tem tentativas dessa natureza, porém o monitoramento de câmeras em toda a extensão da via facilita a intervenção das forças de segurança pública e muitas vezes é possível agir a tempo de evitar o pior”, concluiu o comandante da GMN, Alberfran Grilo.

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Emissão de taxas de licenciamento, seguro DPVAT e IPVA pode ser feita via site do Detran

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunica aos usuários que, desde o dia 2 de janeiro do presente ano, as taxas de licenciamento, o seguro DPVAT e IPVA estão disponíveis para impressão e pagamento, não sendo necessário aguardar a chegada do carnê impresso nas residências.

Devido a questões administrativas, algumas placas tiveram prorrogados os vencimentos, no entanto já está disponível, desde o início do ano, via site do Detran, o acesso aos tributos que podem ser pagos no Pag Fácil e Banco do Brasil. Para emissão das guias, basta o cidadão acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, colocar placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil. O correntista também poderá realizar o pagamento via aplicativo de celular. Para os não clientes do Banco do Brasil há a opção de realizar o pagamento da guia, utilizando o cartão de débito de qualquer banco nos terminais de autoatendimento BB, desde que esteja com a guia impressa. Para realizar o pagamento sem a emissão da guia, basta dirigir-se aos correspondentes bancários do Banco do Brasil (Pag fácil), e informar o número da placa e do Renavam.

Informamos, também, que a partir de 2019, o carnê impresso não será enviado para as residências, o usuário deverá imprimir as guias e realizar os pagamentos como explicado anteriormente. Em especial os carros com placas de final 5 e 6 já estão com suas taxas próximas ao vencimento e devem ser quitadas o quanto antes para evitar juros e a não emissão do documento de licenciamento 2018 (CRLV). O calendário atualizado encontra-se no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) no item “calendário de licenciamento”.

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Aumento da procura por atendimento nas UPAs preocupa vereadores em Natal

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma visita de fiscalização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Pajuçara e do Potengi na tarde desta segunda-feira (14) e constatou um aumento de quase 100% na procura por atenção médica.

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, contou que na UPA Pajuçara ainda há problemas de infraestrutura como luzes, ambulâncias e outros equipamentos que ou estão quebrados ou faltando, mas externou a preocupação maior com a possibilidade de falta de atendimento.

“A demanda dos atendimentos nos preocupa aumentou. Se antes eram 300, agora estão em 500. Cidade da Esperança dobrou, Pajuçara também. Complicado. Estamos vivendo um surto de uma virose que lota a rede pública e a rede privada. Mas vamos cobrar da Secretaria a questão do medicamento, porque não adianta ter médico e não ter medicamento”, disse.

O diretor da UPA Pajuçara, Graco Dornelles, explicou que o aumento do número de atendimentos já era esperado pelo período de disseminação de arbovirose do ano e adiantou que, por enquanto, não há riscos de desabastecimento.

“O aumento é sazonal. Nós estamos enfrentando um período de dengue, de viroses e resfriados. É normal esse acréscimo nos períodos de janeiro a junho. Nosso maior problema é dar vazão à quantidade de pacientes que nos procuras. Por enquanto não há riscos de desabastecimentos”, explicou

A diretora UPA, Andrezza Goulart, explicou que o período chuvoso é propício à disseminação de arboviroses, que são aquelas transmitidas por insetos, e de viroses respiratórias e que, para atender essa demanda, a UPA tem mantido uma aproximação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tanto para conseguir medicamentos, quanto para profissionais.

“Temos nesse período o aumento de resfriados, dengue, zika e problemas respiratórios. Houve um aumento significativo de pacientes. Atendíamos, em média, 350 pacientes por dia. Hoje, já passamos de 600. Mas tivemos um apoio da Secretaria. Tínhamos cinco médicos e agora temos seis. Fora a inclusão de outros profissionais da área da saúde. E os medicamentos são abastecidos semanalmente”, completou.

O vereador Preto Aquino (Patri) contou que, apesar do problema do aumento do número de atendimentos, as UPAs tem um índice de satisfação próximo dos 90% e que os atendimentos são realizados.

“Hoje tivemos a oportunidade de visitar a UPA Pajuçara e Potengi. O maior problema é o aumento dos atendimentos que eram feitos. Fica difícil realmente ter que garantir o atendimento, mas dentro da realidade as UPAs estão funcionando com uma grande aprovação. Nos relatórios que temos, a satisfação de quem usa o atendimento das UPAS é de 90%”, observou.

Leitos de retaguarda

A vereadora Carla Dickson (PROS) elogiou o funcionamento da pediatria que funciona com equipes completas com médico enfermeiro e técnico de enfermagem, mas ela também ficou preocupada, contudo a preocupação é com o chamado leito de retaguarda.

“Vimos o problema da superlotação, que é compreensível, mas o que chamou a atenção foi a questão dos leitos de retaguarda. O que é isso? O paciente chega grave, é estabilizado, precisa ser transferido para o hospital e não vai. Ele chega a ficar na sala vermelha, passa pela amarela e recebe alta e vai pra casa. Isso porque falta. Nós vamos propor, junto com a Secretaria de Saúde, uma solução para esse problema”, contou.

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A pressionadíssima geração de adolescentes “mimimi”

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Imagem: iStock

Por Matheus Pichonelli

Entre todos os clichês que dominam qualquer conversa entre adultos, um dos mais batidos é dizer que a atual geração de adolescentes é a geração do “mimimi”. Para os mais velhos, que ouviram chacotas parecidas de outros adultos quando adolescentes, os jovens de hoje são excessivamente mimados, melindrados, mal-acostumados, despreparados e frágeis diante de um mundo que deu tudo a eles, menos responsabilidade.

Pensamos isso porque, como jovens de qualquer época, essa geração teve acesso a uma série de “coisas” e facilidades inexistentes no tempo dos pais ou avós. Smartphones, por exemplo.

O problema é que, em uma sociedade de consumo, crescemos desde cedo com a ideia de que só seremos alguém na vida se tivermos mais acesso a mais “coisas”.

Até lá é preciso ter um currículo parrudo de cursos, especializações, linguagens. Esse mundo altamente competitivo, hiperconectado e confinado em apartamentos e espaços vigiados, tem no vestibular um grande funil – um funil colocado nas bocas dos alunos cada vez mais cedo.

Numa ponta, crianças de quatro anos brincam cada vez menos, mas já devem saber sentar, obedecer, escrever e falar inglês – se não, ficarão atrasadas e serão convencidas de que têm algum problema. Na outra, adolescentes que acabaram de entrar no ensino médio são diariamente bombardeados com o fantasma do fracasso. E, na conversa constantemente repetida pelos pais e professores, fracasso é investir anos em escolas de ponta para entrar “apenas” na universidade particular da cidade.

Um casal de amigos conta que a filha de 15 anos telefonou para casa aos prantos, dias atrás, porque tinha tirado oito em uma prova de Física. Não era pouco, mas foi incutido nela que o desempenho era insuficiente não só para as outras provas que terá de fazer, mas para ser “alguém” na vida.

“Investimento”, “resultado insuficiente”, “fracasso”. Reparem como estamos transferindo para a escola, um espaço afinal de socialização e formação da cidadania, uma linguagem corporativa, baseada em metas e cálculos de crescimento.

Para alcançar a meta final, esses jovens precisam viver como ascetas: pular de curso em curso, preencher os espaços vazios, afogar os momentos de tédio, as atividades gratuitas, os exercícios de autoconhecimento, os momentos sagrados de silêncio – esses que tentamos tardiamente resgatar com terapias e aulas (caríssimas) de meditação ao fim do expediente.

Um jovem de 15 anos não tem ainda a menor noção disso tudo. Deveria ter?

Nessa idade, lembro, não estava tão preocupado com essa bifurcação determinante para a vida adulta. A faculdade e a carreira estavam, claro, no radar, mas era possível conciliar a vida de estudante com uma vida de… adolescente – que não tem só responsabilidades presentes e futuras, mas namora, joga papo fora, anda sem rumo de bicicleta, vai ao cinema, joga bola na rua, lê por prazer e não por compromisso com a apostila.

E hoje?

Com a compressão desses momentos, tenho observado uma geração não mimada, mas pressionada, desesperada, ansiosa. O problema desses jovens parece ser a falta, e não o excesso de compreensão.

Quando jovens, eles precisaram desde cedo “dar resultado” para ser “alguém”. Mas o que é ser alguém? Um nome entre os aprovados festejado nos anúncios da escola dos feras?

Após chegar lá, muitos resolvem ser adolescentes depois de velhos, com todos os transtornos que um adolescente retardatário pode manifestar ao tentar viver tudo de uma só vez.

Pior: essa pressão precoce não necessariamente ajudará a formar bons leitores ou bons profissionais – justamente porque bons profissionais reconhecem a complexidade da condição humana dos futuros pacientes, clientes, parceiros.

Quando percebem que a vida é mais do que isso, já é tarde demais. Tornam-se cidadãos frios como os meninos do filme “As Invasões Bárbaras” que, ao ouvirem o discurso de despedida do professor à beira da morte, perguntam apenas se o calendário de provas está mantido

BLOG DO PICHONELLI – UOL

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TRT-RN vai leiloar terrenos, imóveis e automóveis nesta quarta-feira; veja lista completa de bens

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai leiloar nesta quarta-feira (16), 71 lotes diversos para pagar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Goianinha.

O leilão será presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, da Central de Apoio à Execução do TRT-RN, e acontece no auditório do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra), a partir das 9h.

Na lista de bens que estarão disponíveis para leilão há diversos carros, caminhões, apartamentos, equipamentos industriais e de refrigeração.

O destaque fica por conta dos 19 lotes localizados na cidade de Macaíba, que medem um total de 100 mil metros quadrados e pertencem ao Alecrim Futebol Clube. De acordo com o edital, os lotes medem 50 metros de largura por 125 metros de comprimento e estão avaliados em R$ 2 milhões.

Também serão leiloados 40 leitos hospitalares, para pagar dívidas trabalhistas da Natal Hospital Center, uma casa na Praia de Cotovelo avaliada em R$ 650 mil reais e um imóvel de 372 m², no bairro de Lagoa Nova, em Natal, avaliado em 500 mil reais, dentre outros.

Vários imóveis, como o edifício sede da CONAB, em Natal, um apartamento em Brasília e um consultório médico em Petrópolis já foram retirados do leilão porque os proprietários quitaram suas dívidas com a Justiça.

Para conferir a lista completa de bens acesse o site: https://goo.gl/99SABr

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região 

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Venda de carros seminovos cai pela metade no ano; a de usados de 9 a 12 anos sobe 79%

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Venda de veículos com 9 a 12 anos subiu e a de seminovos caiu neste ano (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A venda de veículos seminovos, aqueles com até 3 anos de uso, caiu pela metade de janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Fenauto, federação dos revendedores multimarcas.

Essa foi a “faixa etária” mais negociada entre os usados em 2016 e 2017, mas, neste ano, ela é a apenas a terceira, perdendo para os que têm de 4 a 8 anos (“usados jovens”, na classificação da Fenauto) e os de 13 anos ou mais (“velhinhos”).

O volume de seminovos vendidos passou de 1,7 milhão de unidades nos primeiros 4 meses de 2017 para 888,5 mil neste ano, uma queda de 49,6%.

O que explica?

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, duas tendências derrubaram as vendas dos veículos com até 3 anos de uso:

parte dos clientes voltando a comprar carro zero;

outra parte passando a procurar veículos mais velhos porque o preço dos seminovos subiu nos últimos anos, com a forte procura.

Compra de carro zero

Para o presidente da Fenauto, Ilídio dos Santos, a queda dos seminovos reflete a retomada da economia: parte dos clientes que até o ano passado optaram por veículos seminovos agora se volta para os zero.

A venda de carros, caminhões e ônibus novos foi 21% maior de janeiro a abril deste ano do que no mesmo período do ano passado, somando 762,8 mil emplacamentos.

Considerando só a venda para pessoa física, a alta foi de 15,6% no mesmo período, aponta Isabela Tavares, economista da Tendências Consultoria.

Ela destaca ainda que a oferta de crédito para compra de veículos vem aumentando desde janeiro do ano passado, na comparação anual.

Os financiamentos de veículos novos subiram 9,6% de janeiro a abril, frente a 2017; os de usados, que são maioria, ficaram estáveis.

“A própria crise faz com que as diferenças de preço de carros novos para seminovos sejam estreitadas pelas promoções que as concessionária fazem no sentido de desaguar os estoques”, completa Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar).

No entanto, as venda de carros zero continuam com volume bem abaixo do que o antes da crise, que favoreceu os usados.

“O que está acontecendo não é uma retomada total (da venda de veículos novos). (O setor) está respirando melhor”, diz Antonio Jorge Martins, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Compra de carro mais velho

Mesmo com a retomada nas vendas dos novos, a negociação de veículos usados continua crescendo. Nos primeiros 4 meses do ano, subiu 5%, frente a 2017, somando 3,4 milhões, sem contar as motos, ainda segundo a Fenauto.

Além de deixarem de ser a “faixa etária” mais vendida, a dos seminovos foi a única que caiu na comparação com o ano passado.

“Com a grande procura de seminovos (nos últimos anos), o preço se elevou, fazendo com que uma parte (dos consumidores) partisse para carros mais velhos”, avalia Martins.

Os usados de 4 a 8 anos, que são os mais negociados neste ano, tiveram alta de 37% sobre 2017, somando 1,8 milhão de unidades. Eles também foram os mais financiados em março, seguidos pelos veículos 0 km e os que têm de 9 a 12 anos (“usados maduros”).

Essa faixa de 9 a 12 anos foi a que mais cresceu nas vendas em geral, com alta de 79% de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado. Ela soma 794 mil unidades negociadas neste ano, pouco menos que o montante dos seminovos. (888,5 mil).

Os usados com 13 anos ou mais somaram 982,6 mil unidades negociadas, uma alta de 35% sobre o ano passado.

Auto Esporte – Globo

 

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MPRN denuncia policiais por assassinato, extorsão e assaltos em Ceará-Mirim

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Investigação da Força Nacional aponta que um agente de Polícia Civil e dois PMs têm envolvimento com execução registrada em 11 de junho de 2017. Outras cinco pessoas foram denunciadas

Um agente de Polícia Civil e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por homicídio, extorsão e assaltos registrados em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além deles, outras cinco pessoas foram denunciadas por envolvimento na execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos, crime cometido em 11 de junho do ano passado na zona rural do município. Todos os denunciados, que já são réus em ação penal, estão presos.

De acordo com a denúncia, os oito são suspeitos de integrarem um “grupo de extermínio com forte e contundente atuação no município de Ceará-Mirim e em suas adjacências, que conta com expressiva participação de integrantes de forças públicas de segurança (policiais militares e civis), além de agentes de segurança privada e vigias de rua”.

Ao grupo é atribuída a “vertiginosa escalada de crimes e violência” em Ceará-Mirim, que se tornou ainda mais alarmante depois do assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em uma lanchonete na zona central da cidade. A morte do sargento Botelho foi objeto de inquérito da Polícia Civil e foram denunciadas quatro pessoas por envolvimento no homicídio. O sargento Botelho era apontado como líder do grupo de extermínio.

As suspeitas sobre a existência de uma milícia ou organização criminosa na cidade foram fortalecidas com a deflagração da operação Limpidare, da Força Nacional, em 16 de agosto de 2017. Ainda na denúncia, o MPRN ressalta que “apesar da intensa atuação que resultou na prisão de boa parte de seus integrantes, os membros do grupo criminoso ainda em liberdade tratam de continuar a impor o medo e a extrema violência às pessoas que são seus alvos, ensejando a continuação do terror”.

A execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos foi motivada por ele anos atrás ter supostamente participado de um furto de galinhas na granja do pai de um dos PMs denunciados. Ele foi morto a tiros por volta das 3h de 11 de junho de 2017, na rua da Casa da Farinha, zona rural de Ceará-Mirim.

De acordo com as investigações, Geovane teve a casa invadida por homens armados e encapuzados e, em seguida, foi obrigado a indicar a residência de um homem que seria comparsa dele no furto das galinhas Esse homem não estava no local. Geovane foi assassinado na frente dessa casa.

Além de matarem Geovane dos Santos, os denunciados também roubaram a casa dele, levando aparelhos de TV, celulares, tablet, aparelho de som e botijões de gás. Na casa do comparsa, os denunciados extorquiram os familiares dele, inclusive a avó desse homem. Antes de deixarem o local, os criminosos roubaram uma TV, um relógio, dois celulares, sandálias, tênis e a quantia de R$ 50.

Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPRN contra integrantes do grupo de extermínio que atua em Ceará-Mirim. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com os crimes cometidos pelo grupo após conclusão de inquéritos e indiciamento pela Força Nacional de Polícia Judiciária, sendo que algumas delas foram denunciadas mais de uma vez.

7ª fase da Limpidare

Na quinta-feira (10), policiais da Força Nacional, com o apoio da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prenderam cinco pessoas durante a 7ª fase da operação Limpidare. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva e foram realizadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Dois dos presos são policiais militares.

Nesta fase da operação, foram apreendidas duas pistolas de calibre .380, munições do mesmo calibre, uma espingarda artesanal, uma espingarda de pressão, um colete de propriedade da Polícia Militar do RN e ainda celulares, roupas, capuz, dinheiro, celulares e equipamentos eletrônicos.

Outros crimes atribuídos à mesma organização criminosa continuam sendo investigados pela Força Nacional, com apoio do MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

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Fila para adoção em Natal tem mais de 100 pretendentes

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Atualmente a fila para adoção em Natal registra 135 pretendentes, com 12 crianças disponíveis na comarca. Como o cadastro é nacional, as crianças que se enquadram no perfil desejado podem ser de outros lugares do estado ou até mesmo do país.

Apesar da busca ser nacional, muitas crianças ainda estão fora do perfil desejado pela maioria e acabam ficando muito tempo aguardando por uma família.

“Quando essa adoção é de adolescentes ou grupo de irmãos a gente sente que não é o perfil tão esperado pelos pretendentes. Sempre incentivamos esse tipo de adoção, apesar de ser mais difícil”, explicou Michele Bezerra, assistente social da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal.

“É uma questão cultural, a ideia de que uma criança maior vai ter uma adaptação mais difícil, que tem uma história de vida que não pode ser ressignificada. No curso, que todos os pretendentes a adoção devem fazer, nós tentamos desconstruir todas essas questões e as vezes conseguimos a ampliação desse perfil”, concluiu.

Os interessados em adotar uma criança ou adolescente devem ser maiores de 18 anos (com uma diferença mínima de 16 anos da pessoa a ser adotada). O cadastro é rápido e pode ser feito na 2ª Vara da Infância, situada no Fórum Miguel Seabra, em Natal.

IV Semana da Adoção

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN, juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça e o projeto Acalanto, irá promover a 4ª Semana Estadual da Adoção, entre os dias 20 e 26 de maio. O evento busca mobilizar famílias, instituições, simpatizantes da causa e pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes. A edição deste ano tem como tema central o mote “Olha pra mim”.

A programação será iniciada no domingo, 20 de maio, às 8h, no Parque das Dunas, com a realização de uma caminhada reunindo pretendentes, pais adotivos, voluntários do Projeto Acalanto Natal e parceiros.

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