Dia: 21 de maio de 2018

Por interino

A juíza Tatiana Socoloski, da 3ª Vara de Ceará Mirim, condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A. a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de uma auxiliar de serviços gerais que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito depois que foi incluída como avalista de uma transação financeira que não reconhece.

Na mesma sentença, a magistrada declarou a inexistência de um débito, no valor de R$ 180.820,56, bem como determinou a exclusão do nome da autora da ação judicial do cadastro do SPC, quanto à dívida que jamais contraiu. Sob o valor da indenização por danos morais serão acrescidos juros moratórios e correção monetária.

A autora da ação alegou que recebeu várias cobranças em relação a um contrato que supostamente teria firmado com o banco, na condição de avalista, no valor de R$ 180.820,56. Explicou que nunca foi avalista para fins de qualquer operação de crédito, sobretudo de um empréstimo de valor expressivo, uma vez que exerce a função de ASG, percebendo mensalmente o valor de R$ 395,00.

Afirmou que o banco orientou que procurasse a Associação das Costureiras 30 de Julho e buscasse informações com a Sra. Nizete. Acrescentou que naquela associação recebeu a informação de que não existia uma pessoa com o nome de Nizete naquele local e afirmou que não integra o quadro de sócios da associação.

Banco

Já o Banco do Nordeste do Brasil S/A. sustentou a legitimidade da inscrição do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito, diante da existência de débito, referente a uma cédula de crédito industrial, emitida pela autora e por várias pessoas, em 28 de setembro de 1999, no valor de R$ 85.239,00, com vencimento em 28 de setembro de 2006, com prestações em atraso desde 07 de janeiro de 2000.

Acrescentou que a autora firmou com a associação instrumento particular de comodato e mútuo, através do qual emprestou, a título gratuito, móveis, máquinas e equipamentos de sua propriedade. Argumentou que a inclusão do nome da autora no cadastro de proteção ao crédito ocorreu de forma lícita, visto que havia um inadimplemento das obrigações pactuadas pela parte, no que tange ao financiamento.

Foi realizado exame grafotécnico cujo laudo a autora manifestou concordância com a sua conclusão, tendo o banco, por sua vez, pedido pela desconsideração da prova técnica, ao afirmar que há coincidência das assinaturas, que a autora pode ter mudado a forma de escrever, em razão do lapso temporal, bem como que a ASG contratou com o banco usando seus documentos pessoais e que teria comprovado que a autora integrava a Associação.

Condenação

Quando julgou a demanda, a magistrada observou que, apesar de o banco ter alegado que o instrumento particular de comodato e mútuo também foi firmado pela autora, e que a cédula de crédito industrial também foi emitida por ela e por outras pessoas, o laudo pericial elaborado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) constatou que as assinaturas apostas nos documentos examinados não são da autora.

Ela considerou o fato do perito responsável ter esclarecido, ainda, que a pessoa que assinou os referidos documentos, em nome da autora, também assinou por “Maria Almira Farias Cardoso”, “Luíza de Fátima de Almeida” e “Maria de Fátima Lima de Souza”, cuja falsificação foi classificada como do tipo “sem imitação”.

Também decidiu que não merecem prosperar as alegações do Banco do Nordeste de que há coincidência das assinaturas, que a autora pode ter mudado a forma de escrever, em razão do lapso temporal, pois no laudo consta que foram utilizadas como assinaturas de comparação não só as assinaturas coletadas para o exame gráfico, bem como a presente no RG nº 05213675-1.

“Nesse passo, resta evidente que a cobrança é indevida, ante a ausência de legitimidade da dívida no valor de R$ 180.820,56, imputada à parte autora, na condição de avalista, que ensejou a inscrição do seu nome em cadastro de serviço de proteção ao crédito, em virtude da falta de autenticidade das assinaturas apostas no instrumento particular de comodato e mútuo de fls. 62/76 e da cédula de crédito industrial de fls. 77/93”, decidiu a magistrada.

Processo nº 0001758-26.2007.8.20.0102
TJRN

 

por Dinarte Assunção

 

Decidi colocar um elemento substancial à discussão comparativa sobre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Cada um vem utilizando a comparação ao sabor de suas ideologias. Disponibilizo à análise abaixo para o debate.

Tratam-se de números que refletem a maneira como o governo federal lida com os dois estados.

Minha conclusão é de que a Paraíba é mais beneficiada.

Os números são do Tribunal de Contas da União. Eu os compilei para um melhor entendimento.

Para começar, o orçamento federal no Rio Grande do Norte sofreu redução da ordem de 13%. Em 2013, foram 4,9 bilhões de reais, tendo passado a 5,1 no ano seguinte e atingido o máximo em 2015, quando ponutou 5,4.

De lá para cá, a queda: 5 bilhões (2016), 4,9 (2017) e 4,7 previstos para este ano, número inferior a 2013.

Na paraíba também houve redução, mas foi menor, de 10%. Foram 6,1 bilhões de reais em 2013. Depois 6,3 em 2014 e 2015. Seis bilhões em 2016. No ano passado foram 5,8 bi. A previsão para 2018 é de 5,7.

Investimentos

O governo federal chama a atenção dos dois estados para um aspecto: recursos disponibilizados para investimentos não estão sendo totalmente executados. Entre as cifras liberadas, Paraíba também ganha.

O Rio Grande do Norte teve autorização de R$ 5,6 bilhões para investimentos nos últimos cinco anos. Chama atenção como a crise afetou os números. Até 2015, os números eram superiores a um bilhão de reais por ano. Mas em 2016 e 2017 foram cerca de 700 milhões de reais. Para este ano, a previsão é de 390 milhões.

Na Paraíba, os números tiveram comportamento semelhante, mas são sempre superiores. Em 2014, se a média do RN era levemente acima de um bilhão de reais, o Estado vizinho projetou quase 2 bilhões. Mesmo em 2016, quando os números do RN caíram drasticamente para abaixo de um bilhão, a Paraíba ainda captou 1,1 bilhões de reais. No período de 2013 a 2018 foram, num total, 6,8 bilhões de reais.

Contratos

Quando a análise passa para contratos e convênios federais vigentes, o Rio Grande do Norte fica em melhor situação.

São 774 milhões de reais contra 672 milhões. Mas a Paraíba vence as transferências voluntárias, somando R$ 3,2 bilhões contra 2,3 bilhões do RN.

Parlamentares

A força da bancada federal é decisiva para a transferência de recursos. Se considerássemos os números absolutos, seria lógico afirmar que a bancada do RN é menos competente que os colegas da Paraíba. Mas a lógica não é tão simples. Com a palavra, nossos deputados e senadores.

A população dos estados é muito parecida (3,9 milhões lá e 3,5 milhões aqui). Os números de desempregados também se parecem. Foram 14,47% no RN, em 2017, e 11,3% na Paraíba.

A Polícia Rodoviária Federal(PRF) informa que devido a protestos de caminhoneiros na manhã desta segunda-feira(21), a BR 101 Sul encontra-se parcialmente interditada, em frente ao Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Caminhoneiros protestam no país contra reajustes sucessivos de combustíveis e contra a alta do diese. Equipe da Polícia Rodoviária Federal se encontra no local.

Veja mais: Caminhoneiros fazem protesto nesta segunda-feira contra alta do diesel no país

Foto: Alex Régis

Em Natal, 141.671 pessoas já foram imunizadas na Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza, segundo dados do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O número corresponde à cerca de 66% da meta, que é atingir 212 mil natalenses que fazem parte dos grupos prioritários.

Os idosos seguem como o grupo que mais tem procurado atendimento, com 59.943 vacinados, seguidos por: portadores de doenças crônicas não transmissíveis (25.824); crianças entre 6 meses e menores de cinco anos (22.699); e trabalhadores da saúde (18.834).

Lembrando que a Campanha segue até o dia 1º de junho e é exclusiva para quem faz parte dos grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde, que ainda contempla: gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), indígenas, professores, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Para receber a dose da vacina é preciso apresentar documento de identificação com foto; cartão de vacinação (caso não tenha, um novo será feito na unidade); se for necessário, documento que ateste fazer parte do grupo de risco, como receituário ou comprovante médico no caso de portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

Por interino

(Foto: CIPAM/Divugação)

Pelo menos 27 pessoas foram detidas nesse domingo(20) durante uma operação realizada por policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) em um campeonato de caça na região Seridó potiguar, entre as cidades de Currais Novos e São Vicente.

A ‘Operação Pódio’ teve o apoio de equipes da Polícia Ambiental de Caicó e Natal, PMs de Currais Novos e equipes do IBAMA. Na ocasião, foram apreendidos quatro tatus verdadeiros e sete tatus-peba, além de dezenas de armadilhas, 18 veículos, armas e cachorros.

Petrobras elevará os preços do diesel em 0,97% e os da gasolina em 0,9% nas refinarias a partir desta terça-feira (22), informou a petroleira no seu site nesta segunda-feira (21).

Com os reajustes, os preços dos combustíveis irão a novas máximas dentro da política em vigor desde julho, a R$ 2,3716 o litro de diesel e R$ 2,0867 o litro de gasolina.

A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo, que chegou a bater as cotações máximas desde 2014, além da tendência de alta do dólar sobre várias moedas, incluindo o real.

Nesta segunda, caminhoneiros fazem protestos pelo país contra o aumento no valor do diesel.

Evolução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias nos últimos dias (Foto: Divulgação) 

O que diz a Petrobras

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. Na semana passada, foram 5 reajustes diários seguidos. No acumulado somente na semana passada, a alta chegou a 6,98% nos preços da gasolina e de 5,98% no diesel.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (18), a Petrobras voltou a justificar os reajustes diários, afirmando que os combustíveis derivados de petróleo são commodities, que os o preços estão “atrelados aos mercados internacionais”.

“A exemplo da soja, do trigo, do aço, entre outras commodities, suas cotações variam diariamente. Do mesmo modo, o câmbio também tem ajustes diários. Assim, a Petrobras não tem o poder de formar esses preços. O que a companhia faz é refletir essa variação de preço do mercado internacional”, informou. “As revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis”, acrescentou.

Impacto no preço cobrado nos postos

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado nas refinarias para o consumidor final é dos postos de combustíveis.

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,284, ante R$ 4,257 na semana anterior. Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 4,51% desde o início do ano. Desde julho do ano passado, a alta é de mais de 22%.

O valor do diesel também terminou a semana em alta. Segundo a ANP, o valor médio por litro passou para R$ 3,595, acumulando avanço de 8% no ano e de 21,5% desde julho do ano passado.

G1

 

Por interino

Um atropelamento na manhã desta segunda-feira(21), na Av. João Medeiros Filho,próximo da entrada para a avenida Itapetinga, na Zona Norte de Natal, resultou na morte de uma mulher. De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), a vítima foi atingida por uma motocicleta e morreu ainda local. Na ocasião, o corpo ficou perto da faixa de pedestres, mas não foi possível afirmar se ela estava caminhava sobre a faixa quando foi atingida.

Segundo o CPRE, o condutor da moto e a mãe dele, que estava na garupa, foram socorridos pelo SAMU, e não correm risco de morte. Ainda segundo os policiais rodoviários estaduais, foi feito teste de bafômetro no motociclista, mas o resultado deu negativo para a ingestão de bebida alcoólica.

Por interinoASSISTA AQUI vídeo em texto na íntegra

Um bate-boca terminou em confusão envolvendo cerca de 10 pessoas na Praia de Iracema, em Fortaleza, neste sábado (19). De acordo com a Polícia Militar, um grupo se incomodou com atos obscenos de um casal que trocava carícias íntimas, na região conhecida como Praia dos Crush; algumas pessoas reclamaram, e o casal, ambos guardas municipais de Fortaleza de folga, agrediu uma mulher.

Um vídeo feito por pessoas que estiveram no local mostra o momento em que o guarda municipal joga areia no rosto de uma das mulheres que reclamava do casal. Ela parte para cima do guarda, que a agride. Em seguida, várias pessoas se envolvem na confusão.

A briga foi encerrada quando um policial militar presente no local disparou um tiro de alerta para cima.

Caso de polícia

Cerca de 10 pessoas foram levadas à delegacia. No local, o homem que aparece no vídeo agredindo uma mulher assinou um termo circunstanciado de ocorrência por lesão corporal e ato obsceno. Uma mulher afirmou aos policiais militares que levou um soco no rosto, mas não sofreu ferimentos graves.

“Após exame de corpo de delito, foram constatadas lesões leves na vítima de 24 anos e no agente masculino”, informou a Polícia Civil do Ceará, por meio de nota.

O homem prestou depoimento na tarde deste sábado junto com a companheira, que também é guarda municipal.

A Guarda Municipal de Fortaleza informou que abriu uma sindicância interna para apurar o caso.

G1

 

Por interino

(Foto: Reprodução/TV Globo)

Caminhoneiros fazem protestos nesta segunda-feira (21) contra o aumento no valor do diesel. A última alta diária ocorreu na sexta (18), quando a Petrobras elevou os preços do diesel em 0,80% e os da gasolina em 1,34% nas refinarias. Foi o 5º reajuste diário seguido. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.

A Petrobras diz que as revisões podem ou não refletir para o consumidor final – isso depende dos postos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No início da manhã havia atos em pelo menos 10 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Veja a seguir a situação em cada um deles:

Bahia

Manifestantes fecharam vias nas cidades de Amélia Rodrigues, Vitória da Conquista e Itatim. A concessionária ViaBahia informa que um trecho da BR-324, em Amélia Rodrigues, a cerca de 90 km de Salvador, foi interditado nos dois sentidos. Por volta das 8h, havia 12 km de congestionamento.

Interdições ocorrem também em dois pontos da BR-116: no km 814, em trecho da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde os dois sentidos da rodovia estão interditados; e no km 521, trecho de Itatim, também no sudeste do estado. Os manifestantes fecham os dois sentidos da rodovia no local.

Ceará

Um grupo de caminhoneiros bloqueou um trecho da rodovia BR-020 (Avenida Quarto Anel Viário), entre Fortaleza e a cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), caminhoneiros pararam os veículos no acostamento e queimaram pneus na pista. Foi formado um congestionamento de 5 km.

Espírito Santo

Manifestação deixou a BR-101 fechada por cerca de uma hora, no km 301, em Viana, na Grande Vitória. Equipes da PRF estiveram no local e fizeram acordo com os motoristas para que eles colocassem os veículos no acostamento e liberassem a pista. Houve lentidão no trânsito, por volta das 6h, mas a situação foi normalizada.

Goiás

Grupos de caminhoneiros fecharam várias distribuidoras de combustíveis em Goiânia e Senador Canedo, na Região Metropolitana. O protesto da categoria é em defesa da criação do piso para o frete pago pelas empresas, além de ser contra o aumento do preço do óleo diesel.

Minas Gerais

Uma faixa da Rodovia Fernão Dias no km 513, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi fechada pelos manifestantes no sentido São Paulo.

Ainda na Grande BH, houve protesto no km 511 da BR-040, Ribeirão das Neves, na pista sentido capital mineira. No km 368 da BR-262, em Juatuba, também na Grande BH, a rodovia foi parcialmente fechada durante toda a madrugada.

A categoria se manifesta na Região da Zona da Mata, nos kms 699, em Barbacena, e 808 da BR-040, em Matias Barbosa.Em Oliveira, no Centro-Oeste, há protesto no km 617 da Rodovia Fernão Dias.

Paraíba

Uma paralisação ocorre na Alça Sudoeste, em Campina Grande. Os manifestantes interditaram a BR-104, no sentido Campina Grande-Queimadas. A rodovia está sendo liberada apenas para os carros de passeio.

Paraná

Na BR-116, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, uma das duas faixas sentido São Paulo está interditada no km 67.

Manifestantes bloqueiam também uma faixa em cada sentido da BR-277 em Paranaguá, no litoral do Paraná, no quilômetro 6 da rodovia.

No norte do estado, na PR-090, na entrada para Assaí, caminhoneiros são proibidos de passar pela rodovia, apenas carros de passeio e ambulâncias têm liberação.

Rio de Janeiro

Os motoristas protestam no trevo da Rodovia Niterói-Manilha e também na altura de Campos dos Goytacazes, no acostamento da pista. Os protestos também acontecem na Via Dutra, altura de Seropédica, na Baixada Fluminense.

Às 6h26, o trânsito era intenso na Rodovia Washington Luís, altura de Duque de Caxias. Os caminhoneiros também fazem ato no acostamento do km 274, em Barra Mansa, acompanhados pela Polícia Rodoviária Federal.

No Sul do Rio, foram registrados atos na Via Dutra e na BR-393 (Lúcio Meira), nos trechos que cortam a região. Eles protestam contra o aumento no preço dos combustíveis. Na Dutra, é permitida a passagem de carros de passeio. Já na BR-393, o km 103 chegou a ser totalmente bloqueado. Ainda durante a manhã, foi liberado para carros de passeio. Foi registrado 1 km de congestionamento no trecho.

Rio Grande do Sul

Em São Sebastião do Caí, caminhoneiros chegaram a bloquear os dois sentidos da ERS-122, na altura do km 16, por duas vezes. Os bloqueios duraram 30 minutos. A PRF ainda não informou o tamanho do congestionamento nas ocasiões.

Em Taquara, manifestantes bloquearam o tráfego na ERS-020, queimando pneus às margens da rodovia. Na BR-290, a freeway, foi registrada queima de pneus embaixo do viaduto que dá acesso à fábrica da General Motors, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Por volta das 4h, o fogo havia sido controlado.

Outro ponto de protesto foi no trecho da BR-101, em Três Cachoeiras, próximo da divisa com Santa Catarina. Os manifestantes abordam caminhoneiros pedindo para aderirem à paralisação.

São Paulo

Na Marginal Pinheiros, na capital paulista, quatro caminhões ocuparam as quatro faixas e seguiram bem lentamente para reduzir a velocidade dos veículos de trás. O protesto começou pouco antes da altura da Ponte Estaiada, no sentido Castelo Branco. Na Zona Leste, pelo menos 12 caminhões realiza um ato parecido na Avenida Jacu Pêssego. Uma ação semelhante também é realizada na AV. Escola Politécnica, no Jaguaré, Zona Oeste da cidade.

Um dos atos ocorre no km 160 da Dutra, em Jacareí, no Vale do Paraíba. Também há mobilização no km 101, em Pindamonhangaba. A passagem é bloqueada nestes dois pontos apenas a caminhoneiros e segue normal para os demais motoristas.

G1

Por interino

Ex-prefeito do Município de Pedro Avelino, Francisco Rômulo de Figueiredo foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, em 2005. Ele construiu 22 tanques de piscicultura no distrito de Baixa de Angicos, utilizando recursos próprios, dispensando-se a abertura de processo licitatório ou procedimento de dispensa de licitação, em obra que teria beneficiado o ex-gestor municipal. A decisão é do juiz da Comarca de Lajes, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes.

Com isso, Francisco Rômulo foi punido com as sanções de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, que porventura ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser revertida em favor do Município de Pedro Avelino.

Rômulo também deve ressarcir de forma integral o dano, em favor do Município de Pedro Avelino, no valor de R$ 4.139,26, conforme notas ficais de insumos, atualizados com juros de mora, assim como, deve ressarcir os gastos irregulares decorrentes do uso de servidores para as construções dos tanques de piscicultura, com a apuração do respectivo valor em liquidação de sentença.

Por fim, o magistrado condenou o ex-prefeito à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Projeto beneficiou familiares do ex-prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Município de Pedro Avelino moveram ação civil de improbidade administrativa contra Francisco Rômulo de Figueredo, imputando a este, a prática de atos de improbidade administrativa tipificados no art. 9º, inciso IV da Lei 8.429/92, em razão da construção de tanques de piscicultura de maneira ilegal.

Para tanto, afirmaram que no ano de 2005 foi instaurado um Inquérito Civil com vistas a apurar denúncia de que o Município de Pedro Avelino, por meio do seu prefeito Francisco Rômulo de Figueiredo, teria construído 22 tanques de piscicultura no Distrito de Baixa de Angicos, sem contrato, sem licitação e sem a dispensa do procedimento licitatório, sob o argumento de que tais obras ocorreram por meio da própria administração direta do Município.

O órgão ministerial alegou ainda que, averiguada a propriedade de uma das fazendas beneficiadas pelas construções, constatou que uma delas, na região de Jandaíra, pertencia a familiares do gestor municipal, e que foi utilizado maquinário e mão de obra para escavar tanques na fazenda, fato este, advindo do depoimento do motorista do trator que foi confirmado pelo próprio Francisco Rômulo de Figueiredo, o então, ex-prefeito.

Respostas do acusado

Em resposta, ainda em sede do procedimento investigatório pelo MP, a Prefeitura de Pedro Avelino, por meio de seu gestor municipal, Francisco Rômulo de Figueiredo, informou que tais documentos solicitados não existiam, pelo fato da obra ter sido realizada pela administração direta do próprio município, dispensando-se a abertura de processo de licitação ou procedimento de dispensa.

Detalhou ainda que, o maquinário e a mão de obra foram do próprio município, e para a compra do material foram utilizados recursos próprios de sua arrecadação para a realização da obra, apresentou notas ficais relativas à compras de materiais (lona, bombas, ração, etc) no valor de R$ 4.139,26.

Assim, o ex-prefeito apresentou resposta sem demonstrar provas dos fatos que lhes foram imputados, inclusive, afirmou o uso do maquinário para fins pessoais. Alegou ausência de dolo e de prejuízo ao erário, entretanto, limitou-se tão somente a afirmar que agiu com legalidade devido a sua participação em um “Programa de Incentivo a Atividade para a Criação de Peixes em Cativeiro”, como pequeno agricultor.

Decisão Judicial

Para o magistrado, pelo que consta dos autos, não há elementos que provem como se deu a seleção, cadastramento e sorteio das fazendas beneficiadas, muito menos a existência de qualquer projeto ou plano institucional para a realização de um programa de gestão voltado para o fomento da atividade de piscicultura no município de Pedro Avelino. Considerou também ainda que não há informações sobre quais as justificativas pelas quais Francisco Rômulo de Figueiredo tenha se beneficiado com a construção de tanques de piscicultura em propriedade de sua família.

Ele ressaltou que, em sua defesa, o acusado limitou-se a afirmar que é beneficiário do programa de fomento a piscicultura e apresentou o nome do projeto, deixando de juntar provas em seu favor, tal como, cadastro dos agricultores de pequeno porte interessados em participar do programa, forma de seleção e critérios de seleção que justificassem o seu mérito para se beneficiar com a construção de tais tanques no respectivo terreno.

Processo nº 0000075-79.2008.8.20.0146
TJRN

 

Divulgação/Multishow

Por interino

Repetidos incontáveis vezes pelos protagonistas de “Chaves” e “Chapolin” ao longo de quase quatro décadas na TV brasileira, os bordões “Foi sem querer querendo”, “Isso, isso, isso”, “Ninguém tem paciência comigo” e “Não contavam com minha astúcia” serão ouvidos a partir de amanhã, às 23h, no Multishow. O canal por assinatura comprou da mexicana Televisa um pacote com os mais de 500 episódios dos dois seriados, já exibidos à exaustão pelo SBT desde os anos 1980.

Deste pacote, cerca de 140 episódios são inéditos por aqui (são mais de 90 episódios de “Chapolin” e mais de 40 de “Chaves”). Para entender o tipo de tratamento que daria às séries, o Multishow recrutou um grupo de fãs dos programas — criados em 1971 e hoje considerados verdadeiros cults — e promoveu mesas de discussão com eles. O canal decidiu exibir as duas atrações diariamente, em ordem cronológica e no horário noturno.

— Alguns episódios originais traziam esquetes raras, que também iremos exibir — conta a diretora de programação e conteúdo digital do canal Tatiana Costa, que explica o interesse do Multishow pelas produções. — O humor é um dos nossos pilares. A gente entendeu, através de pesquisas, que “Chaves” e “Chapolin” fazem parte do inconsciente coletivo do nosso telespectador. Mesmo sendo uma franquia exibida há quase 40 anos no Brasil, os programas têm um tipo de humor atemporal.

Roberto Bolaños (Chaves)

Mais conhecido como Chespirito, apelido inspirado em Shakespeare, Bolaños foi o idealizador e protagonista das séries ‘El Chavo del Ocho’ (criado em 1972) e ‘El Chapulín Colorado’ (1970). Foi casado de 1956 a 1989 com Graciela Fernández Pierre, com quem teve seis filhos. Morreu em 29 de novembro de 2014, aos 85 anos, após uma parada cardíaca.

MEMES E FESTAS INFANTIS

Além de ter comprado os direitos de exibição dos seriados para a TV paga (os episódios terão um selo com o ano de produção de cada um deles), o Multishow irá disponibilizar todo o conteúdo na plataforma Multishow Play após a exibição na TV. A intenção do canal, conta a diretora de programação, é dar um novo tratamento ao programa estrelado e criado pelo ator Roberto Bolaños, morto aos 85 anos, em 2014.

— Nossa intenção não foi comprar um enlatado e botar na programação. Vamos trabalhar hashtags do programa em nossas redes sociais. Os memes na web mantêm a franquia viva até hoje. As duas séries têm fãs muito ativos na internet. O perfil “Chapolin Sincero”, no Instagram, possui mais de 13 milhões de seguidores. Os personagens são ainda temas de festas infantis, e há vários produtos licenciados com a imagem deles — lista Tatiana.

Além da versão dublada em português, o público do canal poderá optar pelo áudio original em espanhol. Todo o material foi digitalizado, e a dublagem dos episódios inéditos reuniu o elenco de dubladores brasileiros ainda vivos.

Morto em 1995, Marcelo Gastaldi, dublador de Chaves, foi substituído por Daniel Müller, que já dublou episódios exibidos pelo SBT.

— A gente teve uma preocupação grande com a dublagem, que é icônica. As únicas vozes novas serão as de Dona Clotilde e do Professor Girafales. E tudo passou pela aprovação dos fãs que recrutamos — conta a diretora de programação. — A gente também refez boa parte da sonoplastia dos episódios. Reconstruímos efeitos, por exemplo.

FÃS FAMOSOS

Com um público que ultrapassa gerações, “Chaves” e “Chapolin” têm vários nomes famosos entre seus fãs. No ar atualmente na novela “Deus salve o rei”, Tatá Werneck, que teve o bolo e os docinhos do seu aniversário de 34 anos, no ano passado, decorados com os personagens das séries, é uma entusiasta das produções.

— Cresci assistindo a “Chaves”. Eu me lembro de não conseguir descolar da TV. Sabia todos os episódios de cor, mas não entendia exatamente por que era tão viciante. Hoje percebo que o humor do seriado e o trabalho dos atores são atemporais. Uma criança dos anos 1980 e de hoje em dia, mesmo com todas as mudanças na qualidade apresentada, vai entender do que se trata. Não ofende ninguém. É simples, e por esse motivo é uma das obras mais geniais. Amo todos os personagens. Mas amava mais Chaves, Seu Madruga e Chiquinha — enumera Tatá.

Amigo da atriz, o ator e mágico Gabriel Louchard, que tem um quadro com os personagens de “Chaves” na parede do escritório de sua casa, costuma trocar impressões sobre os programas com Tatá.

— A gente faz um jogo de perguntas e respostas sobre as séries. Ela me manda mensagem com parte de uma frase e tenho que concluir. “Chaves” é uma inspiração para muitos humoristas. É um programa que tem uma magia que não se explica muito. Até hoje, se eu tiver de bobeira, vou assistir aos episódios, e vou rir do mesmo jeito. Não importa o fato de conhecer todas as piadas — completa Louchard, que elege Seu Madruga como personagem preferido. — Ele é meio malandro, um mexicano meio carioca.

O humorista Rafael Infante é outro fã da produção mexicana. E destaca o trabalho dos dubladores brasileiros:

— É muito genial a dublagem, que não perde em nada o ritmo original. Se você pensar, os personagens são quase caricatos. Mas, apesar dos estereótipos, todos aqueles tipos existem.

Com informações de O Globo

O controle da inflação e os cortes na taxa básica de juros efetivados pelo Banco Central ao longo do ano passado e no início deste 2018 não foram suficientes para conter a escalada da inadimplência no Brasil, informa Ricardo Araújo na Tribuna do Norte.

Dados divulgados pela Serasa Experian recentemente mostram que o número de devedores aumentou de abril de 2017 para o mesmo mês deste ano em 1,9% – saindo de 60,073 milhões para 61,235 milhões.

De mãos dadas com o cenário nacional, o quantitativo de pessoas com duas ou mais contas em aberto no Rio Grande do Norte também mostrou crescimento: de 901 mil para 979,7 mil no mesmo período.   O desemprego é apontado, por especialistas, como principal causa desse fenômeno.

Por Interino

Um chileno que foi abusado sexualmente por um padre pedófilo afirmou que o Papa Francisco lhe disse que Deus o fez gay e o ama assim — o comentário sobre homossexualidade mais progressista já proferido pelo lider da Igreja Católica Romana. O relato foi publicado no portal do jornal espanhol “El País”.

Juan Carlos Cruz, que falou em particular com o Papa na semana passada sobre o abuso que sofreu nas mãos de um dos pedófilos mais notórios do Chile, disse que a questão em torno de sua sexualidade surgiu porque alguns bispos do país tentaram descrevê-lo como um pervertido, alegando que ele estaria mentindo sobre o abuso.

— O Papa me disse: “Juan Carlos, que você é gay não importa. Deus te fez assim e te ama assim, e eu não me importo. O Papa te ama assim. Você precisa estar feliz com quem você é — contou Cruz ao “El País”.

Agora com 87 anos, Fernando Karadima, o padre que abusou de Cruz, foi considerado culpado pelo Vaticano. É a primeira vez que um líder da Igreja Católica chega tão longe em seus esforços para aproximar a Igreja de temas tradicionalmente rejeitados à discussão pela Santa Sé.

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, postou em seu Twitter manifestação a respeito da polêmica envolvendo as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, que recusaram campanha da Riachuelo por causa da candidatura de Rocha à presidência.

“A verdade é que as atrizes pediram uma cláusula num contrato para participarem da campanha publicitária da marca que não permitiria eu me pré-candidatar. Obviamente não aceitamos e isso inviabilizou a participação delas na campanha”, destacou o CEO da Riachuelo.

Ele ainda lamentou que ambas não pudessem representar as 30 mil funcionárias que a Riachuelo emprega. “É uma pena a política estar à frente da oportunidade de representar a mulher brasileira”.

Sobre a polêmica com as atrizes Fernanda Monte Negro e Fernanda Torres. pic.twitter.com/DU3ajiPLmc

— Flavio Rocha (@flaviogr) 20 de maio de 2018