Dia: 22 de maio de 2018

POR INTERINO

O ex-deputado federal João Maia, presidente do PR, que tentará voltar a ocupar o cargo nas eleições desse ano, ainda não definiu quem apoiará para o cargo de governador.

João Maia tem enfrentado dois grandes problemas: conseguir formar uma coligação em que ele tenha chances reais de se eleger; e ainda conseguir um nome que tenha um projeto aliado às ideologias do partido.

“Não temos candidato ainda, mas temos conversado”, afirmou em reunião com correligionários. Publicamente, ele tem dito que o fator determinante será a apresentação de um plano de governo sólido e com cronograma.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

O ministro não informou quanto o governo deixará de arrecadar com a eliminação da Cide sobre o diesel. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamento para alguns setores a partir deste ano e para todos os demais setores da economia a partir de dezembro de 2020 compensará a perda de receitas.

Agência Brasil

POR INTERINO

Em entrevista ao AGORA RN, o deputado federal Walter Alves, um dos vice-líderes do MDB, partido do presidente Michel Temer, classificou como absurda e inaceitável a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.

Já circula em Brasília a informação de que o Governo Federal estuda zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como mecanismo para redução do preço. Essa medida foi defendida pelo parlamentar.

“Tenho acompanhado os constantes absurdos aumentos dos combustíveis promovidos pela Petrobras. É inaceitável essa nova política de reajuste adotada pela empresa. O aumento dos combustíveis impacta diretamente na vida de todos nós. É preciso que haja uma discussão para frear, de alguma forma, esses aumentos. Acredito que a solução passa, inevitavelmente, pela redução da cobrança de tributos federais”, disse em entrevista ao portal de notícias.

POR INTERINO

Desde a última quinta-feira (17), técnicos do Programa Nacional da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), atendendo a solicitação do Vereador Klaus Araújo (SD), realizaram uma nova análise da água distribuída no município de Natal pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A solicitação do parlamentar, que é representante da Câmara dos Vereadores no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal (COMSAB) foi baseada no relatório referente ao ano de 2017, de autoria do VIGIÁGUA, que apontou irregularidades na água distribuída em todas as zonas da capital potiguar.

No Sistema de Abastecimento de Água (SAA) foram realizadas 417 análises no ano passado, sendo o Cloro Residual Livre o parâmetro mais preocupante, onde 43,41% das amostras analisadas estavam fora dos padrões, o que propicia a proliferação bacteriana na rede, expondo a população a doenças de veiculação hídrica, com destaque para as Doenças Diarreicas Agudas. Outro dado relatado pelo VIGIÁGUA foi a alteração de pH das amostras, onde 39,09% estavam em desconformidade com a legislação.

As amostras foram coletadas no primeiro ponto de distribuição de água da CAERN, em pontos estratégicos de cada região da cidade, sendo escolhidos locais centrais e de grande circulação. Na análise de campo são verificados o nível de Cloro, pH, turbidez e temperatura. As demais análises físico-químicas e microbiológicas são levadas para o laboratório de referência, o LACEN-RN.

O primeiro local escolhido para coleta, ainda na quinta-feira, foi a Escola Estadual Paraguaçu, no Bairro da Redinha, ligada ao Sistema de Distribuição de Extremoz; do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica, no Pajuçara, contemplando o sistema Pajuçara. Nestes dois casos, foram analisados os níveis de Cloro, pH, Temperatura e Turbidez. A terceira e última amostra foi coletada na Comunidade do Cavaco Chinês, que fica na divisa entre Natal e Extremoz, sendo um dos pontos do município do Natal que não é contemplado com o sistema de abastecimento de água da CAERN. Lá, os técnicos avaliaram os Sistemas Alternativos Individuais (SAI), uma vez que os moradores são abastecidos por meio de poços. Nestas análises não é verificado o cloro, uma vez que a água é extraída de forma bruta.

Nesta terça-feira (22), o Vereador Klaus Araújo acompanhou as equipes do VIGIÁGUA durante as coletas e análises realizadas nas zonas leste e sul da capital potiguar. Foram verificadas amostras retiradas na Escola Anísio Teixeira, em Petrópolis; na Escola Izabel Gondim, nas Rocas; na Escola Professor José Fernandes Machado, em Ponta Negra e, ainda, na Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros.

Klaus Araújo explanou que os vereadores recebem inúmeras queixas da população em relação à qualidade da água que chega até às torneiras. “A ideia é fazer uma reanálise e verificar se foram feitas adequações por parte da concessionária. Caso sejam verificadas alterações, a Câmara Municipal vai cobrar explicações. Nós pagamos caro por um serviço, e nós queremos água de qualidade em Natal”, disse o parlamentar.

Jane Oliveira, Analista da Agência Reguladora do Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), disse que o papel do órgão é normativo e que infelizmente não há poder punitivo. Ela ressaltou que, para haver continuidade da concessão, são necessárias adequações na prestação do serviço. A analista da ARSBAN também destacou que é dever da CAERN o fornecimento de água a todas as localidades do município e áreas descobertas ferem o princípio da universalização da prestação de um serviço essencial.

Outras coletas serão realizadas na próxima sexta-feira, dia 25 de maio, no Km6 e em Felipe Camarão, zona oeste do município, onde também será visitada uma estação de tratamento.

A Casa Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (22), audiência pública para debater a situação da política de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a discussão teve como principal objetivo encontrar providências práticas e efetivas de proteção à vida de policiais no Estado.

“É sabido por todos, dentro e fora do país, que o RN é uma das regiões mais perigosas do mundo. Chegamos a uma triste situação, em que a última barreira de proteção da sociedade, a polícia, começou a ser atacada deliberadamente. E isso não é à toa; é um processo de intimidação do Estado. Se não tivermos políticas públicas para proteger quem nos protege, estaremos entregues à criminalidade”, enfatizou o parlamentar Kelps.

O deputado frisou ainda a emenda constitucional, proposta pelo seu mandato, em prol da autonomia dos órgãos de Segurança Pública. “Apresentamos uma emenda constitucional para dar autonomia financeira e orçamentária ao Corpo de Bombeiros, PM e Polícia Civil. É preciso afastar a influência política da Segurança Pública do RN, pois ela só está atrasando o trabalho dessas instituições”, relatou.

Para Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, a atual situação é fruto da omissão e negligência do Governo atual e dos anteriores, que não se preocuparam com a sociedade.

“Tanto a população quanto os agentes de segurança estão sendo alvos da criminalidade. Em 2017, o número de policiais militares assassinados foi de 12. Este ano, em apenas cinco meses, já são 13 mortos”, informou Eliabe Marques.

O presidente da associação disse também que a classe reivindica a criação de um núcleo permanente de auxílio à violência que acomete esses agentes. “A violência não para na morte dos colegas. Ela continua nas famílias que ficam quando, por exemplo, o Estado demora quatro, cinco meses para pagar uma simples pensão”, criticou.

Representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos, José Antônio Aquino argumentou que a defesa do ser humano deve permear todas essas discussões de Segurança. Além disso, ele defendeu que não conseguiremos sair dessa situação se não enfrentarmos o problema real da Segurança Pública, que é estrutural. “Nosso sistema é ultrapassado, burocrático e improdutivo”, concluiu.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, Vitor de Deus, afirmou que a Ordem sempre tem se posicionado no sentido de que a polícia deve ser protegida, já que é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. “Há pouco tempo nós visitamos todos os quartéis da PM/RN, verificando a disponibilidade de armamentos, viaturas e demais recursos materiais. E percebemos como os agentes se esforçam para prestar um bom serviço à sociedade, apesar das péssimas condições de trabalho”, exemplificou Vitor de Deus.

Em depoimento emocionante, a senhora Joyce Dayane, representante das viúvas e familiares de policiais assassinados, relembrou a morte do marido e enfatizou a falta de suporte por parte do Governo.

“Meu esposo foi assassinado com nove tiros e ninguém sabe me informar nada ainda. Infelizmente é porque ele era um simples soldado. Além disso, até hoje eu não recebi apoio nenhum do Governo”, relatou Joyce Dayane.

Segundo o major Rodrigues, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do RN, o crime ganhou essa proporção devido ao “afrouxamento das leis”. “Não devemos falar mal de juiz nem de promotor, pois eles estão apenas cumprindo a legislação. Eu concordo que a classe política faz muito mal à Segurança, porque eles fazem leis que privilegiam os criminosos e, com isso, nós acabamos virando reféns”, disse.

O major ainda desabafou, dizendo que, toda vez que sai de casa, confere a roupa e o carro por diversas vezes, verificando se não há nada o identificando como policial militar. “Eu sei que sou uma vítima em potencial por ser um agente de segurança. Eu pago o preço pela profissão que escolhi. Estou sendo prejudicado por querer defender a sociedade”, concluiu.

Também participaram da audiência o parlamentar Hermano Morais (MDB) e a vereadora Natália Bonavides (PT), além de representantes das Promotorias de Justiça Criminais, da Delegacia Geral da Polícia Civil e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

De acordo com o deputado Kelps Lima, “as ideias factíveis geradas pela audiência serão endereçadas formalmente ao Executivo e cobradas à exaustão”.

(Foto: Bento Viana/Inframérica)

Por interino

Três voos que vinham para o Aeroporto de Brasília na tarde desta terça-feira (22) foram cancelados devido aos protestos dos caminhoneiros – segundo a Inframerica, administradora do espaço, o combustível está contingenciado por causa dos protestos dos caminhoneiros que ocorrem em todo o país.

Até as 15h30, as aeronaves afetadas viriam para Brasília dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte), Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Elas ficaram nas cidades de origem devido à incerteza de abastecimento na capital, o que impediria a volta da tripulação.

Voos saindo de Brasília ainda podem ser cancelados até o fim do dia – a Inframerica se reuniu com representantes das companhias aéreas para decidir quais medidas seriam tomadas.

Segundo a Inframerica, a frota de caminhões que traz o querosene de aviação (QAV) para o Terminal está retida no Entorno do DF.

A concessionária emitiu nota na qual “lamenta o transtorno que a situação pode gerar aos passageiros” e cobra “o inegociável direito à segurança das operações aeroportuárias”. A administradora recomendou que os passageiros busquem informações junto às companhias aéreas.

G1

 

Foto: (Thinkstock)

Por interino

Depois de sair de uma reunião com o ministro da fazenda, na tarde desta terça-feira (22/5), em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em seu perfil no Twitter que o governo vai zerar a Cide (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis).

Com isso, o governo abrirá mão de R$ 2 bilhões em arrecadação apenas com o diesel, disse Maia. A expectativa é que a decisão contente os transportadores, que estão bloqueando estradas em todas as regiões do país.O ato dos caminhoneiros é contra a alta nos preços do óleo diesel e começou na madrugada de segunda-feira (21/5), afetando diversos setores.

Globo Rural

Fotos: Alexssandro Loyola

Por interino

Já são mais de 315 mil empregos gerados apenas entre janeiro e abril de 2018. A retomada da geração de novos postos de trabalho no país é um dos destaques dos seis meses em vigor da nova lei trabalhista. Os números foram apresentados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em solenidade realizada nesta terça-feira (22) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento marcou o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas – o Brasil pronto para o futuro”, que foi escrito pelo tucano.

“O Brasil está aos poucos retomando a geração de emprego e o desenvolvimento econômico. Os números de janeiro a abril são positivos e a expectativa é que melhore ainda mais. A nossa legislação tirou o país do século passado”, disse Rogério Marinho em sua palestra, que antecipou o lançamento do livro. O parlamentar foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara.

Na sua apresentação, Rogério destacou outros números que comprovam a melhoria causada pela nova lei ao país. Entre elas, também ganhou destaque a redução de quase 50% nas ações trabalhistas e na quantidade de pedidos apresentados nesses diversos processos. Outro dado que chama a atenção é a quantidade de demissões por acordo que foram feitos desde a entrada em vigor da legislação atual: mais de 40 mil.

Ainda em relação ao Judiciário, pela primeira vez em cinco anos houve uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque de processos passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

Por fim, a questão envolvendo o fim do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei deu ao trabalhador o direito de escolher se contribui ou não com o sindicato de sua categoria. Com isso, a arrecadação das entidades caiu cerca de 80%.

No evento estiveram presentes o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da Fiern, Amaro Sales e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), além de diversos presidentes de Federações de todo o país, senadores e deputados federais. Também marcaram presença os prefeitos de Nísia Floresta (Daniel Marinho), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide Araújo) e Bom Jesus (Clecio Azevedo).

Por interino

Policiais da 4ª DP prenderam, na manhã desta terça-feira (22), Clemielson Mendes Ferreira da Silva e Ericleyton Igor da Silva Ferreira. Policiais passavam pelo bairro do Alecrim quando foram acionados por populares que foram assaltados momentos antes. Imediatamente, começaram as diligências na região até localizarem os dois homens num carro de modelo Suzuky Scross, que tinha sido roubado na manhã de hoje, em Lagoa Nova. Com eles foi encontrado um revólver calibre 38 municiado, celulares, bolsa com documentos e outros pertences roubados.

Os criminosos foram conduzidos à 4ª DP em Mãe Luíza, onde foram reconhecidos pelas vítimas e autuados em flagrante por roubo qualificado continuado.

Por interino

Foto: AgNews

“Eu gosto da polêmica, mas não de qualquer jeito, tem que ser algo que leve a uma discussão importante”. Essa é uma das afirmações feitas por Anitta em entrevista à revista “GQ” mexicana, em que a cantora também comentou assistir e gostar de pornografia.

A afirmação veio depois que a publicação a questionou se as garotas também assistem a esse tipo de conteúdo e a brasileira não titubeou ao responder: “Claro. Eu adoro! Se os homens veem, vale o mesmo para nós”.

Outro ponto comentando por Anitta na entrevista foi sobre como o “envelhecer” tem um significado para os homens, enquanto para as mulheres tem outro, sendo, nesse último caso, sempre pejorativo.

“Para um homem, estar com 20 meninas é normal. Mas para uma mulher é algo que parece ruim. Algo deve ser feito sobre isso, discutir o assunto. Eu pensava que não, mas com o tempo entendi que ser mulher é complicado, porque os outros querem impor regras a você. Regras que deveriam fazer de você uma ‘boa mulher’: eu decidi não as seguis. Que regras? Não há um jeito certo de ser mulher. As mulheres não podem julgar outras mulheres também. Se a mulher quer ser sensual, deixe-a ser. Sim, as mulheres unidas são mais fortes”.

Universa – UOL

Por interino

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).

O contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em 2016 após o Município promover duas dispensas emergenciais de licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à qualidade do serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários.

Omissão – Assim que a investigação teve início no MPF, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Ceará-Mirim – tendo sido recebido em 1º de junho de 2016 – e não resultou em qualquer resposta por parte do então chefe do Executivo. Um segundo ofício foi remetido em setembro do mesmo ano, também sem resposta, e reiterado por um terceiro, em setembro de 2017.

Somente em novembro do ano passado houve uma manifestação do Município, porém se limitando a informar que havia um grande volume de documentos referentes ao período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para localização e envio dos arquivos relacionados à contratação. Desde então, nenhum outro comunicado chegou ao MPF. A omissão levou o procurador da República Felipe Siman a requerer, em março, a medida de busca a apreensão

“(…) verifica-se de forma inconteste que as requisições do MPF foram todas desatendidas, não havendo outro meio, senão o ajuizamento da presente medida, sobretudo em vista das informações trazidas ao nosso conhecimento pela representação”, reforçou o representante do MPF, em seu pedido, acatado pela Justiça Federal. O procurador acrescentou que, “diante de todo o contexto, não é desarrazoado acreditar que agentes públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim estão ocultando documentos que são do interesse da investigação e determinantes para o esclarecimento dos fatos”.

O material recolhido será anexado ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000747/2016-05 e posteriormente analisado.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-busca-e-apreensao-na-prefeitura-de-ceara-mirim-1

Por interino

Marcos Santos/USP imagens

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) divulgou nesta terça-feira (22) que houve um aumento de pessoas que conseguiram sair do vermelho.

De acordo com a pesquisa, no mês de abril houve um aumento de 3% de pessoas que conseguiram recuperar o crédito. Essa é a maior alta registrada desde outubro de 2015.

E esse dado é obtido a partir das exclusões de registros de inadimplência mediante pagamento integral da dívida ou renegociação do débito.

O número é um sopro de otimismo, mas não dá para dizer que a tendência será positiva até o fim do ano. Como observa a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti o Brasil tem 62 milhões de pessoas com o nome sujo. As taxas de desemprego continuam elevadas, o que interfere diretamente nesse número uma vez que as pessoas precisam cortar gastos.

“Temos um cenário político instável, com muitas indefinições com relação às eleições presidenciais”, avalia Marcela. “O empresário não tem segurança para investir e não contrata. Isso se agrava quando candidatos extremistas ganham destaque nas pesquisas”.

Para piorar, na manhã desta terça-feira o governo também anunciou que a expectativa de crescimento do país será menor. No início do ano, a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, era de 3% e caiu para 2,5%.

Até as eleições em outubro, muitas turbulências ainda virão.

R7

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (21), na qual foi discutida a criação do Centro de Referência em Luto, um complemento à Lei Karol Álvares que dá prioridade às famílias de vítimas da violência no acesso a serviços jurídicos e psicológicos na capital potiguar. Lei que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, todavia, teve um artigo vetado pela Prefeitura, justamente o que dava condições ao município de oferecer suporte psicológico para as famílias.

“Mas conseguimos reverter a situação. Juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde conseguimos formatar a estrutura do Centro de Referência em Luto, que será o primeiro da América Latina. Já existe o local e profissionais para colocar a iniciativa em funcionamento, tornando o apoio às famílias vítimas da violência urbana uma política pública em nossa cidade”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Na sequência, o vereador Preto Aquino sugeriu à Comissão de Saúde visitar o almoxarifado da SMS e o local onde são armazenados os medicamentos que são distribuídos para a população, além do setor de transportes para checar a situação dos veículos.

“Em tempo: temos que saber como andam os serviços essenciais da saúde pública em Natal. Às vezes muitas coisas não andam por falta de um pequeno ajuste ou iniciativa. Por isso, as visitas fiscalizatórias que este colegiado faz são tão importantes, haja vista que incentiva os gestores a resolverem os problemas e atenderem as demandas da comunidade”, concluiu o parlamentar.

Por interino

Foto: Reuters

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta terça-feira (22) que foi informado pela equipe econômica que o governo não considera, “em hipótese nenhuma”, pedir uma mudança na política de preços de combustíveis da estatal.

Parente falou após reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O governo do presidente Michel Temer estuda medidas diante da impopular escalada do preço dos combustíveis.

A Petrobras anunciou que, nesta terça-feira (22), a gasolina subirá 0,9%, para R$ 2,0687 o litro, e o diesel, 0,97%, para R$ 2,3716 . Em maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

​”Queriam informações sobre dinâmica do mercado, sobre como o governo poderia considerar eventuais medidas, a serem discutidas posteriormente, mas não no âmbito da Petrobras”, disse o executivo. “É reconhecido que a política de preços da Petrobras é um ciclo de reconhecimento do mercado internacional e do câmbio”.

Parente declarou ainda que o governo está preocupado com os preços, e estudando o que pode ser feito.
“O governo está preocupado com os preços, está procurando ver o que pode ser feito no nível do governo”, afirmou. “Queria enfatizar que já na abertura da reunião fomos informados que em hipótese nenhuma, em nenhum momento, passou pela cabeça do governo que poderia pedir qualquer mudança na política de preços”.

Parente reforçou que a redução de preços desta terça foi consequência do recuo no câmbio, consequência da intervenção do Banco Central no mercado.

“A redução de hoje é simples de entender, porque houve uma redução importante do câmbio ontem. Essa política funciona tanto em momentos de alta quanto de baixa.”

TRIBUTOS

Questionado sobre uma possível redução de tributos sobre combustíveis, o presidente da Petrobras afirmou que não comentaria o assunto.

“O governo não entra nos assuntos da Petrobras, a Petrobras não comenta assuntos do governo.”

Tanto Eduardo Guardia quanto o do Planejamento, Esteves Colnago, afirmaram nesta terça que o espaço fiscal para reduzir tributos sobre combustíveis é muito pequeno.

“Vemos muito pouco espaço para redução tributária”, disse Colnago, ao ser questionado sobre a possibilidade.

Até esta segunda-feira, Guardia vinha descartando a possibilidade de corte de impostos como forma de reduzir o preço ao consumidor.

“Não há nenhuma decisão tomada. Em nenhum momento o governo solicitou mudança na política de preços da Petrobras. Quando houver alguma decisão, vamos comunicar”, declarou. “O espaço fiscal é muito reduzido”, completou.

Caminhoneiros voltaram a bloquear rodovias do país e a provocar lentidão no trânsito desde a madrugada desta terça, no segundo dia de paralisação contra a política de reajustes do óleo diesel. Ao menos 19 estados já registram manifestações.​

O ministro Moreira Franco (Minas e Energia), por outro lado, indicou que pode haver saídas tributárias. “Quem fala sobre isso é o ministro Guardia, porque são questões relativas a arrecadação”.

“Não há hipótese de se mexer na política de preços da Petrobras. Sabemos que o custo dessa prática no passado quase destrói a empresa. Não vamos cometer o mesmo erro.”

Disse que ainda esta semana sairá uma solução dessas negociações e que o governo ainda busca alternativas.

Folha de São Paulo

 

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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 22, a proposta de criação do curso de Tecnologia em Segurança Pública. A iniciativa será ofertada em modalidade de Educação a Distância, com o intuito de contribuir para a qualificação prioritária dos servidores públicos das secretarias e instituições de segurança pública do Estado, entre eles policiais civis, militares, guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros.

De acordo com a relatora da proposta, professora Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, o curso oportunizará conhecimentos sobre teorias e modelos profissionais de segurança pública, além de procedimentos, normas, legislações, ética profissional e a construção do entendimento dos direitos e deveres institucionais. A proposta metodológica busca unir a teoria estudada com a prática no campo profissional, em um projeto pedagógico que totaliza 2.055 horas.

Serão ofertadas 250 vagas, com ingresso via processo seletivo simplificado para portadores do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente. Após a aprovação no Consepe, a proposta de criação do curso segue para apreciação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma vez autorizado, terá suas atividades previstas para início no segundo semestre de 2019, sob gestão do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e da Secretaria de Educação a Distância (Sedis).

O reitor em exercício da UFRN, José Daniel Diniz Melo, citou que a ideia do curso surgiu a partir de reuniões com representantes da segurança pública no Estado, como forma de contribuir para a melhoria dessa importante área. Também está em processo de implantação o Mestrado Profissional em Segurança Pública, vinculado ao CCHLA.

Com informações da UFRN

Por interino

Reprodução: Via Certa Natal

Protesto de caminhoneiros contra o valor dos combustíveis na tarde desta terça-feira(22) em Parnamirim. Bloqueio total da BR-101, nos dois sentidos, à altura do Parque Aristófanes Fernandes

Por interino

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar, antes da análise definitiva da questão.

A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o órgão “alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido — o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos, o que torna imprescindível que o órgão se posicione em caráter provisório se analisar que há risco de dano irreparável.

“Esta decisão significa que, com base nas informações anteriores, o Comité não pode concluir que o queixoso está em risco de sofrer um dano irreparável neste momento.
A decisão do Comitê negando este pedido de medidas provisórias não implica que tenha tomado qualquer decisão a fundo quanto o caso. O comitê também não decidiu se a queixa é admissível”, explica o comitê sobre a negação de medidas provisórias.

DEFESA CELEBRA INVESTIGAÇÃO FORMAL DA ONU

Caso entenda que há novas preocupações sobre a existência de risco de dano irreparável ao ex-presidente, a defesa tem direito de entrar com novo pedido no comitê. Esta nova solicitação será examinada sem que a rejeição da última interferisse na análise.

Na nota, a defesa de Lula diz que recebeu “com satisfação” a informação de que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente. O comitê ainda vai analisar, segundo os advogados, a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de votar e ser eleito nas eleições, conforme o aditamento apresentado pela defesa ao processo em 6 de abril deste ano.

Lula está preso desde 7 de abril, depois que o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do petista, cuja condenação fora avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados”, diz a nota dos advogados, que citam a condução coercitiva de Lula, a divulgação das ligações interceptadas com a ex-presidente Dilma Rousseff e “diversas medidas cautelares autorizadas injustificamente” como exemplos de violações aos direitos do petista.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu analisar a admissibilidade e o mérito da queixa conjuntamente. Segundo o comunicado do órgão das Nações Unidas, o Brasil foi solicitado a enviar suas observações sobre o caso no prazo de seis meses. Essas informações serão enviadas ao autor da queixa — no caso, a defesa do ex-presidente, que terá quatro meses para comentá-las. Uma vez concluídos os posicionamentos das partes, o comitê vai analisar o caso e tomar uma decisão.

O Globo