Dia: 23 de maio de 2018

Por interino

Desde que a Petrobras mudou sua política de ajuste de preços, em 3 de julho do ano passado, as flutuações do câmbio impactam no preço da gasolina e do óleo diesel.

O preço tabelado pela estatal acumula um aumento de quase 60% nos dois combustíveis desde a metade de 2017. Nesta quarta, os valores nas refinarias estão em R$ 2,0433 e R$ 2,3351 o litro da gasolina e do diesel, respectivamente.

A variação no dólar perante o real impacta no preço do petróleo repassado à refinaria. Depois, ainda há as distribuidoras e só então os postos de abastecimento.

O preço que chega no bolso do consumidor, por fim, é composto por tributos federais e estaduais, além da margem bruta da distribuição e dos postos. Confira no infográfico abaixo.

No caso do diesel, o peso dos tributos, de 28%, é menor do que na gasolina, em que chega a 44%. A margem dos postos e da distribuição é uma parte pequena da fatia, de 16% e 14%.

O ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços), que varia de um estado para o outro, tem grande impacto —a alíquota sobre a gasolina em São Paulo é de 24%, e no Rio, 34%. No diesel, varia de 12% a 25%.

Em resposta à greve dos caminhoneiros que já se estende por três dias, o governo federal anunciou nesta terça-feira (22) que vai zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. Estima-se que, com essa redução, haja uma queda em torno de seis centavos (R$ 0,06) por litro de combustível.

“Em um cenário do diesel na bomba a quase R$ 4 o litro, é uma gota d’água no oceano”, diz José Hernandes Camargo, vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

“Se a Petrobras não pode abrir mão da política de preços, para abaixar o preço precisa diminuir tributação, não há outra saída”, afirma Camargo. Segundo ele, a greve pode causar desabastecimento nos postos da região de Santos (SP) se continuar até esta quinta-feira (24).

O preço da gasolina está subindo pelo mundo devido à valorização global do dólar. Também influenciaram a alta o colapso da produção na Venezuela e turbulência na relação dos Estados Unidos com o Irã. As cotações subirão ainda mais neste ano, estima pesquisador ouvido pela Folha.

Folha de São Paulo

 

Por interino

Multas por excesso de velocidade já ultrapassaram o total registrado nos primeiros meses ano passado. Assista reportagem da Record clicando aqui

Por interino

Nesta quarta-feira (23), a Delegacia da Zona Sul pertencente à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou que dois adolescentes foram os responsáveis pelo latrocínio que vitimou Luan Thales da Silva, 20 anos, que era voluntário do Programa Bombeiro Mirim. Segundo a Polícia Civil, um adolescente de 15 anos, que foi apreendido por policiais militares na noite desta terça-feira (22), é o autor do disparo que matou Luan Thales, no dia 09 de maio, por volta das 6h30min, quando ele estava na esquina da rua Tororós, com a avenida Bernardo Vieira.

De acordo com as investigações da DHPP, Luan Thales da Silva estava indo para o local onde funciona o Programa Bombeiro Mirim, quando foi abordado por uma dupla que estava em uma motocicleta, ambos usavam capacetes. “Gostaria de externar o empenho da equipe da DHPP na elucidação deste caso, de um jovem garoto que praticava o bem, exercendo trabalho voluntário no Programa Bombeiro Mirim”, destacou a delegada-geral Adriana Shirley.

“Nós já estávamos investigando este adolescente como envolvido na morte e na manhã desta quarta-feira (23), nós o ouvimos na DHPP. Durante a oitiva, o adolescente de 15 anos confessou que atirou em Luan Thales. Ele e um comparsa, também adolescente, saíram na manhã daquele 09 de maio para praticar roubos e exigiram o celular de Luan, que teria esboçado uma reação. Diante da versão do jovem de 15 anos, o adolescente que pilotava a motocicleta, ordenou que o carona atirasse”, detalhou o delegado Ernani Júnior. A investigação descobriu também que antes da ação criminosa que culminou na morte de Luan Thales, a dupla de adolescentes já havia abordado, na mesma manhã, um casal no bairro Bom Pastor e conseguido subtraído um casaco cor vermelho, o mesmo que aparecia nas imagens de câmera de segurança.

O adolescente de 15 anos foi apreendido em flagrante, por policiais da Força Tática do 1o. Batalhão de Polícia Militar, logo depois de ter participado de um ato análogo a roubo, que foi praticado na rua Felipe Camarão, Cidade Alta, Natal, na noite de terça-feira (22). “ A Polícia Civil deixa claro que o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da população que enviou mensagens anônimas foi fundamental para elucidar o crime. Nós continuamos a pedir a ajuda da população para que possamos encontrar o jovem que dirigia a motocicleta. Qualquer informação pode ser repassada de forma anônima para o Disque-Denúncia 181 ou para o telefone da DHPP3232.1195. Todas as informações possuem garantia de sigilo”, destacou o delegado Ernani Júnior.

Pais de meninos que morreram carbonizados após quarto pegar fogo em Linhares (Foto: Rafael Zambe/ TV Gazeta)

A Polícia Civil concluiu que o pastor George Alves matou o próprio filho e o enteado em Linhares, na região Norte do Espírito Santo, segundo o inquérito policial divulgado nesta quarta-feira (23). A perícia aponta que o pastor molestou as crianças antes de cometer o homicídio. Ele está preso temporariamente e a Justiça decidiu prorrogar a detenção por mais 30 dias.

“O conjunto de indícios nos demonstra que, naquela madruada, o investigado, inicialmente, molestou as duas crianças, tanto filho biológioco Joaquim quanto o enteado Kauã, mantendo um ato libidinoso”, afirmou o delegado André Costa, de Linhares.

Para ocultar o ato, segundo o delegado, George violentou fisicamente as crianças, o que foi comprovado pelos vestígios de sangue no banheiro que o exame de DNA comprovou ser de Joaquim.

“Com as duas vítimas ainda vivas, porém desacordadas, o investigado os levou até o quarto, as colocou na cama e, utilizando um agente acelerador, ateou fogo nas crianças e no local, fazendo com que elas fossem mortas com o calor do fogo”, explicou Costa.

O delegado afirmou que eles os meninos morreram pela carbonização. “Isso tudo é comprovado pelo exame pericial. Isso porque ambas as crianças continham fuligem na traqueia e o exame demonstrou que elas ainda respiravam quando começou o incêndio”, afirmou.

O caso

Os irmãos Kauã Salles Butkovsky, de 6 anos, e Joaquim Alves Salles, de 3 anos, foram encontrados mortos no dia 21 de abril, na casa onde moravam em Linhares. Inicialmente, o pastor George Alves, que é pai de Joaquim e padrasto de Kauã, disse que os meninos morreram em um incêndio que atingiu apenas o quarto onde as vítimas dormiam.

Na residência, estava apenas o pastor e os meninos. A mãe das crianças, Juliana Salles, estava em um congresso em Minas Gerais com o filho mais novo do casal. Ela está em Linhares, não fala com a imprensa e não é investigada.

Depois de três perícias na casa da família e de ser interrogado duas vezes, o pastor teve a prisão temporária decretada por 30 dias, no dia 28 de abril. No dia 17 de maio, a polícia pediu a prorrogação da prisão e afirmou que George estava sendo investigado por homicídio.

No dia 22 de maio, foi o Ministério Público quem pediu à Justiça a prorrogação da prisão temporária do pastor.

Irmãos morreram carbonizados em incêndio em Linhares, no Espírito Santo (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

O que disse o pastor no dia do incêndio

Dois dias depois da morte dos irmãos, o pastor George Alves, deu uma entrevista à imprensa contando detalhes sobre a sua versão do incêndio.

Na ocasião, ele disse que tentou entrar no cômodo para salvar as crianças pelo menos três vezes. “Escutei os choros, a gritaria, eles gritando ‘pai, pai’. Pus a mão na cama e queimei as mãos, mas não consegui pegar”, disse.

Segundo George, o fogo começou por volta das 2h. Ele contou que, ao colocar Joaquim para dormir, ligou o ar condicionado e a babá eletrônica, equipamento que monitora o que acontece no quarto das crianças.

“Por volta de umas 2h da manhã, escutei a babá eletrônica, os gritos deles, vi o fogo muito grande [através da babá eletrônica], corri desesperado, e a casa já não tinha energia. Eu empurrei a porta do quarto deles, que estava entreaberta, eu só havia encostado por causa do ar condicionado, entrei. Quando entrei, escutei os choros deles, a gritaria, eles gritando ‘pai, pai’. Pus a mão na cama, queimei as mãos, não consegui pegar”, lembrou George.

Ele afirmou que Kauã tinha descido da beliche onde dormia para tentar ajudar o irmão e se proteger. “Eles se abraçaram, eu não consegui, o fogo estava muito quente, queimei meus pés, minhas mãos. Eu saí, estava só de cueca, gritando. Comecei a desesperar, duas pessoas vieram e me tiraram da casa, eu tentei uma três vezes entrar para salvar mas já não ouvia mais a voz deles”, lamentou o pastor.

Relembre a cronologia do caso:

Continuar lendo Pastor molestou filho e enteado no ES antes de matá-los em fogo, conclui Polícia

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A Juíza Federal Gisele Leite foi designada para ser a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O ato da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi assinado pelo Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza, Vice-Presidente e atuando no exercício.

Cada Seção Judiciária da 5ª Região conta com uma coordenadora do CEJUSC. No caso do Rio Grande do Norte, a Juíza Federal Gisele Leite tem um amplo trabalho envolvendo a conciliação. Inclusive, ela, junto com o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi vencedora com o projeto Avis no Prêmio Conciliar é Legal. O sistema AVIS, de gestão de audiências de conciliação, traz agilidade para as audiências no momento em que permite administrá-las.

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O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da faculdade Estácio promove um mutirão para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que deve ser entregue até dia 31 de maio. A declaração é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente à Receita Federal e diz respeito ao faturamento bruto do exercício do ano anterior, ou seja, do ano de 2017.

O serviço gratuito acontece de segunda a quarta, nas duas últimas semanas de maio, tendo iniciado no dia 21 de maio, sempre no horário das 15h às 18h. A equipe de alunos e professores está a postos para o atendimento no segundo piso do Shopping 10, localizado no Alecrim.

De acordo com Lyana Gurgel, professora de Contabilidade da Estácio Alexandrino e coordenadora do NAF, o documento serve para informar à Receita Federal que o microempreendedor segue operando e enquadrado como MEI. Nesta declaração não é pago ou restituído imposto, isto porque o MEI já tem a obrigação de pagar mensalmente o DAS (R$ 48,70 comércio e R$ 52,70 serviço), independentemente do faturamento.

“Muitos microempreendedores individuais não sabem que precisam fazer a Declaração Anual. Acham que é só abrir o CNPJ de MEI e pronto. Só sabem que estão irregulares quando descobrem o “nome sujo” no mercado, e não conseguem fazer um empréstimo ou abrir uma empresa”, relata a profissional. Além disso, há casos em que a pessoa abre o CNPJ e não recolhe o valor mensal do imposto, ficando em dívida com a Receita.

O teto de faturamento, até dezembro, era de R$ 60 mil. O valor foi ajustado para R$ 81 mil em janeiro. O novo limite, no entanto, só vale para a declaração que será enviada no ano que vem (2019). Quem tiver declarações atrasadas deve, primeiro, enviar as DASN antigas, em ordem cronológica, até habilitar o envio da declaração referente a 2017. Quem extinguiu o MEI em 2017 também precisa declarar.

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A Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) participará de reunião na Casa Civil nesta quarta-feira (23) para decidir se manterá a greve que paralisa estradas pelo Brasil desde segunda.

A reunião acontece às 14h. Devem estar presentes o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, o ministro da secretaria de governo Carlos Marun e o diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues.

O presidente da associação, José Fonseca Lopes, divulgará os resultados do encontro e as decisões da categoria às 17h em Brasília.

Na manhã desta quarta-feira, as manifestações atingiam 23 estados, com 253 focos de protesto.

Os caminhoneiros pedem mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras (medida que o governo refuta) e redução da carga tributária para o diesel (que está em negociação).

A nova política de reajustes, adotada pela Petrobras em julho do ano passado, é bem-vista por investidores por acompanhar o padrão adotado em outros países. Alterá-la agora seria interpretado como intervenção do governo na estatal.

Com essa nova política, os valores dos combustíveis sofrem alterações diárias que acompanham a cotação internacional do petróleo e a variação do câmbio.

Como o dólar e o preço do óleo tiveram repiques, o valor do diesel saltou. Em um mês, o litro do diesel na bomba subiu 4,9%, de R$ 3,42 para R$ 3,59, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Folha de São Paulo

 

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O Núcleo de Julgamento dos Processos que envolvem casos de improbidade administrativa e corrupção, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sentença condenando ex-prefeito, ex-secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação de Parnamirim por irregularidades na contratação de mão de obra destinada ao Hospital Municipal Deoclécio Marques, em 2007.

A sentença reconheceu a prática de dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Conserge, de responsabilidade de José Geraldo da Cunha Dantas, irmão do então secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, Jorge Luiz da Cunha Dantas, para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra com contratação de ASG e Vigilante para o Hospital Deoclécio Marques, quando a unidade de saúde foi inaugurada.

Ficou provado que houve fraude na apresentação de proposta de valores, reconhecendo-se superfaturamento, com a determinação de devolução do valor integral do contrato atualizado, alcançando o valor de R$ 1.060.326,40, de forma solidária entre todos os demandados.

Em relação às irregularidade, a sentença condenou o espólio de Agnelo Alves, ex-prefeito de Parnamirim, os ex-secretários daquele município, Maurício Marques dos Santos, Jorge Luiz da Cunha Dantas, Deoclécio Marques de Lucena Filho; os membros da Comissão Permanente de Licitação, Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, Einstein Pedrosa Maniçoba, Gutemberg Xavier de Paiva, Solange Cardoso de Oliveira e Karina Kátia Lima de Macedo Cavalcanti, além da além da empresa Conserge Administradora de Condomínios e Flats, e seus representantes, José Geraldo da Cunha Dantas, Carmem Dolores da Costa Dantas e Patrícia Cristina da Costa Dantas.

Foi determinada ainda a perda das funções ou cargos públicos ocupados pelos demandados, bem como suspensão imediata dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de multa civil e proibição de contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.

O Processo nº 0003826-77.2007.8.20.0124
TJRN

 

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O governo federal ou concessionárias de rodovias conseguiram decisões liminares (provisórias) contra o bloqueio de vias ou aglomerações nos acostamentos em ao menos sete estados. Pelo 3º dia seguido, caminhoneiros protestam nesta quarta-feira (23) em vias estaduais e federais contra o aumento do óleo diesel.

Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 ações contra os bloqueios. O órgão representa o governo federal na Justiça.

Segundo levantamento feito pelo G1, já foram concedidas liminares do tipo relacionadas a estradas da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.

Cinco das decisões estão em vigor. Sobre uma delas, relacionada à Dutra (entre Rio e São Paulo), há divergência: a decisão trata apenas do dia 21 de maio, mas a concessionária diz que ainda está em vigor. O G1 tenta contato com a Justiça para esclarecer a questão.

Algumas dessas liminares estipularam multas em caso de descumprimento, mas até as 11h desta quarta não havia registro de nenhum valor aplicado.

Algumas decisões, como em Santa Catarina e em Pernambuco, a decisão impede o bloqueio total da pista – estratégia que tem sido evitada pelos caminhoneiros nesses locais. Em Pernambuco, os manifestantes acataram a determinação e liberaram o transporte de combustível de aviação. Na Paraíba, houve acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

No Rio Grande do Sul, por volta das 12h desta quarta, a PRF foi enviada para cumprir a decisão que impede bloqueios parciais ou totais. Os caminhoneiros se recusam a sair do acostamento.

Com informações do G1

 

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Agência Brasil

 

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As contas do governador Robinson Faria(PSD) referentes ao exercício de 2016 foram aprovadas na manhã desta quarta-feira(23) pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Por 4 votos a 1, a Comissão de Finanças e Fiscalização rejeitou o parecer do Trinunal de Contas do Estado, que havia se posicionado contra a aprovação.

Votaram pela aprovação os deputados Tomba Farias(PSDB), José Dias(PDSB), Galeno Torquato(PSD) e Getúlio Rego(DEM). Contra a aprovação, votou o deputado Fernando Mineiro(PT).

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Protesto dos caminhoneiros contra aumento de combustíveis ganhou reforço na manhã desta quarta-feira(23) dos ônibus intermunicipais, que deixaram a rodoviária na capital potiguar para deslocamento até a BR-101, em Parnamirim.

Vídeo 1 abaixo: cedido

Vídeo 2 abaixo: Kelly Amorim Matoso

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Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), com o objetivo de combater a criminalidade na região conhecida como Malvinas, na cidade de Mossoró. A operação Malvinas cumpriu seis mandados de busca e apreensão em residências da região. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar drogas e armas utilizados na atividade criminosa.

A ação resulta de uma investigação da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Mossoró, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência na região.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a operação Malvinas apreendeu um adolescente por posse de arma de fogo, sendo uma espingarda calibre 12, e prendeu quatro pessoas em flagrante com dinheiro fracionado. Houve ainda a apreensão de 44 “pedras” e um tablete de 200g de crack; e 4,5kg de maconha e mais 26 “trouxinhas”. Foram também encontradas anotações que evidenciam vinculação dos suspeitos com organização criminosa.

As investigações prosseguirão no âmbito do Ministério Público e da Polícia Civil para fim de individualização das condutas.

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Em meio a divergências entre conselheiros sobre a possibilidade de cartórios de todo o País registrarem como união estável relações poliafetivas, ou seja, com três ou mais pessoas, a sessão de julgamento dessa terça-feira(22) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspensa. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, interrompeu o julgamento após pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro.

Com informações do Estadão

Caminhoneiros bloqueiam faixas da Rio-Teresópolis (RJ) na manhã desta quarta. FOTO: THIAGO RIBEIRO/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO – 23.05.2018

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O protesto dos caminhoneiros contra tributos no diesel que elevam os custos para a categoria entrou no terceiro dia nesta quarta-feira (23), ameaçando o abastecimento de combustíveis em postos e aeroportos a partir de hoje.

“Os postos têm capacidade de armazenamento em média de três dias. Parece que já tem revendedor com os estoques no final. A partir de hoje provavelmente a situação se agrava”, afirmou hoje o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Paulo Miranda Soares.

O protesto dos caminhoneiros ocorreu em mais de 20 Estados do país na terça-feira e continua nesta quarta-feira, conforme a associação que organiza o movimento dos caminhoneiros autônomos do país, a Abcam.

Segundo o presidente da Fecombustíveis, que representa os postos de abastecimento no país, “em vários locais os caminhões-tanques não estão conseguindo passar” para abastecer postos e distribuidoras.

Rio de Janeiro tem situação mais complicada

De acordo com o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aurélio Amaral, há bloqueios em polos de distribuição, estocagem e mistura de diesel e biodiesel em alguns pontos do país, mas a situação é mais delicada no Rio de Janeiro.

Por isso, a ANP vai suspender temporariamente na quarta-feira e quinta-feira a mistura de 10% de biodiesel no diesel comercializado para atender grandes consumidores no Rio de Janeiro.

Um dos principais polos de biodiesel que atendem a capital fluminense está situado perto da Refinaria Duque de Caxias. Com os bloqueios nas estradas brasileiras, há dificuldades para a chegada do produto, que vem principalmente do Centro-Oeste do país.

“A situação ficou um pouco delicada no Rio com bloqueio nas bases e não se consegue escoar a saída do combustível. Vamos adotar medidas excepcionais para mitigar os riscos, tal como liberar a venda de diesel sem biodiesel em polos mais críticos”, disse Amaral à Reuters.

“Autorizamos serviços essenciais e frota rodoviária na flexibilização”, adicionou.

A ANP já entrou em contato com as principais distribuidoras do setor para alertar que esse “waiver” é válido para grandes consumidores da cidade do Rio de Janeiro como barcas e empresas de ônibus.

“Estão saindo os ofícios para Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga. Será concedido ‘waiver’ para os dias 23 e 24, com base em tabelas informadas pelas distribuidoras”, esclareceu a agência.

Se não houver dissolução dos bloqueios, a ANP avalia renovar a autorização.

Já o sindicato dos postos de combustíveis do Rio de Janeiro anunciou na noite de terça-feira que o abastecimento de combustíveis aos postos está prejudicado e que “caso a situação não seja normalizada nas próximas horas poderá haver falta de produto, ao consumidor, nos postos do município do Rio de Janeiro”.

Os sindicatos das empresas de ônibus da cidade e do Estado também informaram que os passageiros poderiam ser afetados pela manifestação com redução da frota a partir desta quarta-feira.

Demais Estados

Amaral, da ANP, alertou ainda para problemas no fornecimento de querosene de aviação para os terminais de Brasília e de Pernambuco, dizendo que a única solução seria o “uso da força policial” após serem esgotadas as negociações.

Para tentar colocar um fim nas manifestações, que estão paralisando também unidades produtoras de carnes e prejudicando o escoamento de produtos como soja, o governo está sinalizando redução de tributos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite de terça-feira que será incluída uma redução de PIS/Cofins para o óleo diesel no texto do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento, como forma de reduzir os preços do combustível.

A medida se soma ao anúncio feito pelo governo na terça-feira de que fechou um acordo com o Congresso para usar os recursos obtidos com a reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia para zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel.

Representantes dos caminhoneiros têm reunião com a cúpula do governo na tarde desta quarta-feira.

Os protestos continuam em várias rodovias brasileiras, entre elas a Dutra e a BR-163, importante para o escoamento da safra de Mato Grosso.

R7, com Reuters

 

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Foto: Douglass Dowty / AP

Expulso de casa pelos pais, Michael Rotondo, de 30 anos, diz que vai recorrer da decisão judicial que o despejou da residência da família. Mark e Christina Rotondo recorreram à Justiça depois de enviarem cartas de ultimato ao filho, que não ajudava nas despesas e tarefas domésticas. Apesar de não haver brigas, os parentes nem se falam.

Segundo o site “Syracuse”, o morador evicto da casa de Camillus contestou a deliberação do juiz da Suprema Corte do condado de Onondaga Donald Greenwood e convocou os repórteres para apresentar sua defesa no processo. Ele alega que, conforme um caso similar precedente, tem direito a mais seis meses na casa dos pais até ser expulso.

Greenwood ouviu o pleito do réu, mas corrigiu o argumento com base no julgamento mesmo caso. Segundo o juiz, a corte de apelação revisou a decisão e negou que parentes tenham tratamento especial, salvo em circunstâncias raras. O magistrado ainda mostrou uma cópia do julgado citado por Rotondo, que não desistiu da sua versão.

Questionado pelos repórteres se gastaria o mesmo tempo que gastou na busca por argumentos legais na procura busca por uma nova casa, Rotondo frisou que não está pronto para deixar a residência da família. Ele negou que more em um porão e destaca que os pais não o fornecem alimentos nem lavanderia.

O juiz decidiu que os pais podem entrar com um pedido de despejo para o filho e prometeu assinar o pleito. Não foi fixado prazo para a expulsão, que deve ser concluída “em tempo razoável” para o réu arrumar sua vida. Michael Rotondo diz que não tem para onde ir.

Depois de falar com a imprensa, Rotondo deixou o tribunal rumo à casa da família.

O Globo

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Encontram-se interditas as BRs 101 em Parnamirim, 226 em Santa Cruz, 304 em Mossoró e 427 em Currais Novos. A Polícia Rodoviária Federal destaca que o bloqueio é realizado apenas para caminhões. Os demais veículos continuam com o trânsito livre.

Com o trânsito lento nos trechos, equipes da PRF se encontram nos locais.

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