Day: maio 29, 2018

Por interino

Um tumulto entre torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Atlético/MG assustou passageiros na madrugada desta terça-feira (29), no Aeroporto Internacional do Recife, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da Capital.

Segundo a Polícia Federal (PF), a confusão aconteceu por volta das 2h30 na saída do desembarque dos torcedores do clube mineiro, que enfrenta o Sport pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro nesta quarta-feira (30), no Estádio da Ilha do Retiro.

A Infraero confirmou a ocorrência e irá analisar as imagens da segurança do terminal para identificar os responsáveis e avaliar possíveis danos estruturais. O tumulto foi contido por agentes da PF e da Infraero. No confronto, alguns integrantes das organizadas foram feridos no rosto e ficaram com sangramentos. Em seguida, o grupo de torcedores se dispersou.

Boatos de arrastão

Nas redes sociais surgiram boatos de um arrastão no aeroporto e de que 40 homens armados estariam atacando passageiros que chegavam e partiam sem a presença de policiais. “Teve um arrastão no Aeroporto de Recife. Tiveram que sair correndo para se esconder dentro do banheiro”, disse uma mulher em uma rede social.

“Gostaria de parabenizar a Infraero pela falha de segurança no aeroporto! Em plena madrugada aconteceu um arrastão dentro do aeroporto”, afirmou outra, acrescentando que “homens entraram pelas esteiras de embarque, munidos de barras de ferro e puseram pânico em todos que ali estavam”.

Folha de PE

 

Por interino

O ex-prefeito do município de São Vicente, Josifran Lins de Medeiros, foi condenado a restituir R$ 4.115,46 aos cofres públicos daquele município da Região do Seridó, pelas taxas bancárias decorrentes da devolução de 91 cheques sem fundos emitidos em sua gestão, entre os anos de 2004 e 2008. Além disso, deverá realizar o pagamento de multa civil em favor do Município no valor de R$ 8.230,96.

A decisão é do Núcleo de Julgamento de Processos de Improbidade e Crimes de Corrupção do Tribunal de Justiça. Também foi decretada a suspensão imediata dos direitos políticos do ex-prefeito, pelo prazo de oito anos, bem como proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O processo tramitou na Comarca de Florânia.

“Em decorrência de tal fato, houve despesa indevida ao erário que, apesar de ter sido em pequena monta, deve ser objeto de restituição sob pena de se institucionalizar a admissão de pequenas irregularidades e prejuízos ao erário” – destaca a sentença.

A ação, ajuizada em novembro de 2011, buscava a condenação do ex-prefeito pela emissão de cheques sem fundo que teriam gerado prejuízos aos cofres municipais com o pagamento de taxas bancárias por ato do então gestor municipal.

Foi determinado, ainda, o bloqueio de bens e valores do ex-gestor municipal, para garantir a restituição dos prejuízos e o pagamento da multa imposta.

O processo nº 0000716-83.2011.8.20.0139
TJRN

 

Por interino

Após a negociação com os caminhoneiros para encerrar os protestos, ainda falta combustível em pelo menos nove dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutra Aeroportuária (Infraero) no país. Em balanço atualizado à 1h05 desta terça-feira (29), a empresa informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais.

Os aeroportos que estão com falta de combustível são Foz do Iguaçu (PR), Paulo Afonso (BA), Teresina (PI), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Ilhéus (BA), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). Aos passageiros, a Infraero recomenda que procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.

Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo.

A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem os planejamentos de voos para que definam a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino.

Segundo a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa.

Agência Brasil

 

Por interino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mossoró para que a Justiça potiguar declare ilegalidade nos sucessivos aumentos no valor da tarifa do transporte coletivo urbano na cidade. O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, ainda pede que a Prefeitura seja obrigada a retornar o valor da tarifa para R$ 2.

O primeiro aumento investigado pelo MPRN aconteceu em novembro de 2015, quando a tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,80, o que representou uma oneração de 40% sem que tenha havido a devida justificativa amparada em dados para a implementação do ato administrativo.

Em 2016, ocorreu o segundo aumento – de R$ 2,80 para R$ 2,95. Desta vez, por meio de proposta escolhida pelo poder público municipal em licitação e apresentada por uma empresa de ônibus. Com os dados e documentos apresentados, o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) realizou uma perícia contábil e constatou que havia discrepância entre os custos efetivos apurados (R$ 496.636,85) e os custos declarados pela empresa concessionária (R$ 608.063,53).

O Nate/MPRN ainda verificou a existência de fragilidades na elaboração da planilha de custos, tais como a interpretação de despesas administrativas como custos, onerando o serviço em 18,32% ao mês.

Em 2018, com a terceira elevação, a tarifa básica do transporte coletivo urbano passou a R$ 3,30 – valor em vigência. O aumento representa uma oneração de 11% e, assim, como o primeiro implementado, não foi justificado nos termos exisgidos pela lei.

A prática viola os princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, publicidade e transparência, pois a política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pela transparência da estrutura tarifária para o usuário.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, a publicidade do ato de revisão da tarifa de transporte de ônibus na cidade se dá apenas no momento da efetiva publicação do decreto municipal aumentando a tarifa. Assim, a ausência de publicidade do processo impede que a sociedade civil, principal interessada, tenha efetivo conhecimento, especialmente do teor das planilhas de custo eventualmente apresentadas, não podendo, portanto, questionar e reivindicar alterações necessárias.

MPRN

 

Por interino

Foto: Adriano Machado/Reuters

Aliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam.

A avaliação ouvida pela Folha é a de que a crise com os caminhoneiros atingiu um dos últimos resquícios de credibilidade da administração, a área econômica.

Temer completou no último dia 12 dois anos de governo como o presidente, na média, mais impopular desde pelo menos a gestão de José Sarney (1985-1990).

Mas vinha batendo na tecla de que em sua administração a inflação foi reduzida e o país saiu da recessão, embora em ritmo mais lento do que o esperado.

Com a crise da greve dos caminhoneiros, o país passa por uma grave situação de desabastecimento, cenário não detectado pelo governo apesar de alertas nessa direção.

Emparedado, o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder em vários pontos, em uma demonstração do enfraquecimento político que vive, mas mesmo assim não conseguiu até esta segunda-feira (28), oitavo dia da crise, encerrar a paralisação.

“Não é o caminhoneiro, é o brasileiro que não admite a Presidência do Temer. O PT insistiu na Dilma. Deu no deu”, afirmou em nota o líder da bancada do aliado DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO).

“A greve dos caminhoneiros detonou a popularidade do Temer e do governo, a população está revoltada. O governo tinha ainda certa credibilidade na equipe econômica. Era um alicerce importante”, afirma o deputado Rogério Rosso (DF), do também aliado PSD.

Um dos principais correligionários de Temer na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) afirma que todo o espectro político perde, não só Temer. “Tivemos um problema na questão da inteligência do governo, de não saber o tamanho da ‘trolha’, essa é minha opinião, mas tem que procurar resolver. Esse é um processo perde-perde, ninguém ganha.”

Nos bastidores do STF, a avaliação de ministros é a de que o governo subestimou os caminhoneiros. No caso de o desabastecimento se agravar, há, na visão desses magistrados, o risco de uma revolta de maior proporção, com ameaça ao já cambaleante mandato de Temer.

Ainda de acordo com integrantes da corte, o emedebista e o seu entorno estão longe de representar uma voz com força para dialogar com diferentes grupos sociais.

Eles afirmam que em um momento como esse era preciso que Temer procurasse institucionalmente os governadores e chefes de outros poderes. Mas a interlocução do Palácio do Planalto com o STF tem sido feita pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que já conversou com quase todos os 11 magistrados, pessoalmente e por telefone.

Na quinta-feira (24), ele se reuniu por cerca de uma hora com Gilmar Mendes, em Brasília. Nesta segunda (28), o encontro foi com Alexandre de Moraes.

No Congresso, Temer busca se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é pré-candidato à sua sucessão.

Durante o fim de semana, quando tentava se desvencilhar da crise, Temer chamou apenas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conversar. Não procurou Maia.

Nesta segunda-feira (28), os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Pauderney Avelino (DEM-AM) costuraram uma conversa entre Temer e Maia, que foi ao Palácio do Planalto no início da tarde.

A TEMPESTADE PERFEITA SOBRE O PRESIDENTE

– enfrenta uma greve de caminhoneiros sem precedentes;

– tem níveis recordes de impopularidade;

– não fez a economia deslanchar, e agora tem de lidar com a alta do dólar;

– perdeu a capacidade de aprovar reformas no Congresso;

– é investigado pela PF em razão de decreto no setor portuário

Folha de São Paulo

 

Por interino

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ressaltou, mais uma vez, o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a temática relacionada aos estacionamentos em estabelecimentos privados, ou mesmo públicos mas abertos livremente à coletividade, pertence à natureza do direito civil.

E por consequência compete privativamente à União legislar sobre a matéria (excluindo Estados e Municípios dessa competência), a teor do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Desta forma, o magistrado determinou a suspensão, em caráter incidental e provisório, da Lei Municipal de Natal nº 6.747.

Com a determinação, ficam suspensos os efeitos do Auto de Infração nº 002257, inclusive da multa aplicada e posterior inscrição em dívida ativa, até o julgamento de decisão judicial em contrário, assegurando a empresa, autora do Mandado de Segurança nº 0819109-40.2018.8.20.5001, o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização do estacionamento localizado no Terminal Rodoviário de Natal.

O juiz também determinou a notificação da diretoria Geral e o chefia do Setor de Fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da capital.

Inconstitucionalidade

A decisão também define que é preciso reconhecer, desde logo, que já foi definida a inconstitucionalidade da Lei Municipal em discussão, porque está se cuidando de uma situação real, específica, de repercussão econômica efetiva e imediata, na qual a Lei está sendo utilizada como instrumento, pelo Município, para obrigar a empresa demandante a deixar de cobrar pelo serviço de estacionamento no espaço onde vem exercendo suas atividades (terminal rodoviário de Natal). “Isso mesmo que por delegação do poder público estadual (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte), nas situações previstas naquela norma, inclusive já tendo sido multada”, destaca o juiz.

O julgamento também ressaltou que o próprio TJRN concluiu pela inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que a norma, ao tratar da concessão de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados, estaria legislando sobre Direito Civil, matéria reservada à competência legislativa da União, cuja norma prevista na Constituição Federal é de repetição obrigatória.

“No julgamento da ADI nº 4.862/PR, o Plenário da Suprema Corte afirmou que a disciplina relativa à exploração econômica de estacionamentos privados se refere a Direito Civil, tratando-se, portanto, de competência legislativa privativa federal, nos termos do artigo 22, inciso I, da Carta Magna”, enfatiza o magistrado.

TJRN

 

 

O governo apura se três movimentos políticos – “Intervenção militar já”, “Fora Temer” e “Lula livre” – se infiltraram na paralisação dos caminhoneiros. Eles estariam alimentando os focos que ainda querem manter os bloqueios, mesmo após ter boa parte de suas reivindicações atendidas ou ao menos encaminhadas. Essa é uma leitura feita nas reuniões do gabinete de crise montado pelo Palácio do Planalto na semana passada.

Os caminhoneiros falam abertamente do problema. O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) – uma das últimas entidades a aceitar as propostas do governo -, José da Fonseca Lopes, afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 28, que há um forte grupo de intervencionistas infiltrado na paralisação dos caminhoneiros.

“Quem quer derrubar o governo que monte um movimento, não use a Abcam”, disse, ressaltando que as reivindicações do movimento de caminhoneiros autônomos já foram atendidas. “Os caras querem dar um golpe nesse País e eu não vou fazer parte disso”, afirmou.

 

Sem conseguir acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo Michel Temer pressiona a Polícia Federal a acelerar investigações e prender suspeitos de dar suporte ilegal ao movimento.

A ofensiva atípica em cima da PF ignora o fato de os inquéritos serem sigilosos e estarem em fase inicial e se dá em meio a diversas tentativas frustradas de interromper a paralisação.

Em reunião no Palácio do Planalto, o diretor-geral da polícia, Rogério Galloro, chegou a ter de fazer uma explicação básica de como as prisões ocorrem no Brasil, segundo apurou a Folha.

Presidente Michel Temer durante a posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Ronaldo Fonseca, nesta segunda-feira (28) – Adriano Machado/Reuters

A explanação se deu como resposta a diversas cobranças feitas durante uma das reuniões do fim de semana, de que as detenções seriam importantes para colocar fim na mobilização. À cúpula do governo, Galloro esclareceu que isso só pode acontecer em casos de flagrante ou com ordem judicial.

Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil) são os maiores entusiastas das prisões, de acordo com pessoas que participam das reuniões desde a semana passada.

Os potiguares terão, a partir desta terça-feira, mais um espaço onde serão oferecidos todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). E o melhor: sem filas. A unidade inaugurada na noite de hoje, 28, no Natal Shopping, terá o atendimento 100% agendado, marcando o processo de modernização que se estenderá aos demais postos do estado.

“O Detran do RN está se modernizando, quebrando paradigmas e se encontrando com povo. Isso me deixa muito feliz como governador, como gestor, e como alguém que aposta na inovação”, destacou Robinson Faria, após descerrar a placa inaugural.

O horário de funcionamento será das 10h às 21h, de segunda a sábado. Estarão disponíveis desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, a nova unidade representa um marco na descentralização e modernização dos serviços do Detran no Rio Grande do Norte. “100% dos atendimentos desta central serão agendados pela internet, pelo site do detran ou pelo aplicativo. E esse é um caminho sem volta, é um modelo que nós vamos aplicar às demais unidade do RN”.

Entre as autoridades presentes na solenidade de inauguração, estavam ainda os secretários de estado da Agricultura, Guilherme Saldanha, da Infraestrutura, Jader Torres, do Esporte, Fernando Vilar, as secretarias de Educação, Cláudia Santa Rosa, e de Política para as mulheres, Flávia Lisboa. Do Ministério Público, estava a promotora de Justiça da Cidadania, Daniely Veras.

Agendamento

A opção de agendamento para os serviços oferecidos na unidade Natal Shopping estará habilitada no aplicativo nos próximos dias. Basta que o cidadão acesse o software do Detran-RN no smartphone e busque a alternativa agendar, escolhendo em seguida o serviço desejado, dia e horário do atendimento.

O aplicativo do Detran-RN está disponível gratuitamente para download em smartphones com sistema operacional Android ou iOS.