Mês: maio 2018

Por interino

Policiais da 4ª DP prenderam, na manhã desta terça-feira (22), Clemielson Mendes Ferreira da Silva e Ericleyton Igor da Silva Ferreira. Policiais passavam pelo bairro do Alecrim quando foram acionados por populares que foram assaltados momentos antes. Imediatamente, começaram as diligências na região até localizarem os dois homens num carro de modelo Suzuky Scross, que tinha sido roubado na manhã de hoje, em Lagoa Nova. Com eles foi encontrado um revólver calibre 38 municiado, celulares, bolsa com documentos e outros pertences roubados.

Os criminosos foram conduzidos à 4ª DP em Mãe Luíza, onde foram reconhecidos pelas vítimas e autuados em flagrante por roubo qualificado continuado.

Por interino

Foto: AgNews

“Eu gosto da polêmica, mas não de qualquer jeito, tem que ser algo que leve a uma discussão importante”. Essa é uma das afirmações feitas por Anitta em entrevista à revista “GQ” mexicana, em que a cantora também comentou assistir e gostar de pornografia.

A afirmação veio depois que a publicação a questionou se as garotas também assistem a esse tipo de conteúdo e a brasileira não titubeou ao responder: “Claro. Eu adoro! Se os homens veem, vale o mesmo para nós”.

Outro ponto comentando por Anitta na entrevista foi sobre como o “envelhecer” tem um significado para os homens, enquanto para as mulheres tem outro, sendo, nesse último caso, sempre pejorativo.

“Para um homem, estar com 20 meninas é normal. Mas para uma mulher é algo que parece ruim. Algo deve ser feito sobre isso, discutir o assunto. Eu pensava que não, mas com o tempo entendi que ser mulher é complicado, porque os outros querem impor regras a você. Regras que deveriam fazer de você uma ‘boa mulher’: eu decidi não as seguis. Que regras? Não há um jeito certo de ser mulher. As mulheres não podem julgar outras mulheres também. Se a mulher quer ser sensual, deixe-a ser. Sim, as mulheres unidas são mais fortes”.

Universa – UOL

Por interino

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).

O contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em 2016 após o Município promover duas dispensas emergenciais de licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à qualidade do serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários.

Omissão – Assim que a investigação teve início no MPF, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Ceará-Mirim – tendo sido recebido em 1º de junho de 2016 – e não resultou em qualquer resposta por parte do então chefe do Executivo. Um segundo ofício foi remetido em setembro do mesmo ano, também sem resposta, e reiterado por um terceiro, em setembro de 2017.

Somente em novembro do ano passado houve uma manifestação do Município, porém se limitando a informar que havia um grande volume de documentos referentes ao período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para localização e envio dos arquivos relacionados à contratação. Desde então, nenhum outro comunicado chegou ao MPF. A omissão levou o procurador da República Felipe Siman a requerer, em março, a medida de busca a apreensão

“(…) verifica-se de forma inconteste que as requisições do MPF foram todas desatendidas, não havendo outro meio, senão o ajuizamento da presente medida, sobretudo em vista das informações trazidas ao nosso conhecimento pela representação”, reforçou o representante do MPF, em seu pedido, acatado pela Justiça Federal. O procurador acrescentou que, “diante de todo o contexto, não é desarrazoado acreditar que agentes públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim estão ocultando documentos que são do interesse da investigação e determinantes para o esclarecimento dos fatos”.

O material recolhido será anexado ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000747/2016-05 e posteriormente analisado.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-busca-e-apreensao-na-prefeitura-de-ceara-mirim-1

Por interino

Marcos Santos/USP imagens

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) divulgou nesta terça-feira (22) que houve um aumento de pessoas que conseguiram sair do vermelho.

De acordo com a pesquisa, no mês de abril houve um aumento de 3% de pessoas que conseguiram recuperar o crédito. Essa é a maior alta registrada desde outubro de 2015.

E esse dado é obtido a partir das exclusões de registros de inadimplência mediante pagamento integral da dívida ou renegociação do débito.

O número é um sopro de otimismo, mas não dá para dizer que a tendência será positiva até o fim do ano. Como observa a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti o Brasil tem 62 milhões de pessoas com o nome sujo. As taxas de desemprego continuam elevadas, o que interfere diretamente nesse número uma vez que as pessoas precisam cortar gastos.

“Temos um cenário político instável, com muitas indefinições com relação às eleições presidenciais”, avalia Marcela. “O empresário não tem segurança para investir e não contrata. Isso se agrava quando candidatos extremistas ganham destaque nas pesquisas”.

Para piorar, na manhã desta terça-feira o governo também anunciou que a expectativa de crescimento do país será menor. No início do ano, a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, era de 3% e caiu para 2,5%.

Até as eleições em outubro, muitas turbulências ainda virão.

R7

Por interino

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (21), na qual foi discutida a criação do Centro de Referência em Luto, um complemento à Lei Karol Álvares que dá prioridade às famílias de vítimas da violência no acesso a serviços jurídicos e psicológicos na capital potiguar. Lei que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, todavia, teve um artigo vetado pela Prefeitura, justamente o que dava condições ao município de oferecer suporte psicológico para as famílias.

“Mas conseguimos reverter a situação. Juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde conseguimos formatar a estrutura do Centro de Referência em Luto, que será o primeiro da América Latina. Já existe o local e profissionais para colocar a iniciativa em funcionamento, tornando o apoio às famílias vítimas da violência urbana uma política pública em nossa cidade”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Na sequência, o vereador Preto Aquino sugeriu à Comissão de Saúde visitar o almoxarifado da SMS e o local onde são armazenados os medicamentos que são distribuídos para a população, além do setor de transportes para checar a situação dos veículos.

“Em tempo: temos que saber como andam os serviços essenciais da saúde pública em Natal. Às vezes muitas coisas não andam por falta de um pequeno ajuste ou iniciativa. Por isso, as visitas fiscalizatórias que este colegiado faz são tão importantes, haja vista que incentiva os gestores a resolverem os problemas e atenderem as demandas da comunidade”, concluiu o parlamentar.

Por interino

Foto: Reuters

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta terça-feira (22) que foi informado pela equipe econômica que o governo não considera, “em hipótese nenhuma”, pedir uma mudança na política de preços de combustíveis da estatal.

Parente falou após reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O governo do presidente Michel Temer estuda medidas diante da impopular escalada do preço dos combustíveis.

A Petrobras anunciou que, nesta terça-feira (22), a gasolina subirá 0,9%, para R$ 2,0687 o litro, e o diesel, 0,97%, para R$ 2,3716 . Em maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

​”Queriam informações sobre dinâmica do mercado, sobre como o governo poderia considerar eventuais medidas, a serem discutidas posteriormente, mas não no âmbito da Petrobras”, disse o executivo. “É reconhecido que a política de preços da Petrobras é um ciclo de reconhecimento do mercado internacional e do câmbio”.

Parente declarou ainda que o governo está preocupado com os preços, e estudando o que pode ser feito.
“O governo está preocupado com os preços, está procurando ver o que pode ser feito no nível do governo”, afirmou. “Queria enfatizar que já na abertura da reunião fomos informados que em hipótese nenhuma, em nenhum momento, passou pela cabeça do governo que poderia pedir qualquer mudança na política de preços”.

Parente reforçou que a redução de preços desta terça foi consequência do recuo no câmbio, consequência da intervenção do Banco Central no mercado.

“A redução de hoje é simples de entender, porque houve uma redução importante do câmbio ontem. Essa política funciona tanto em momentos de alta quanto de baixa.”

TRIBUTOS

Questionado sobre uma possível redução de tributos sobre combustíveis, o presidente da Petrobras afirmou que não comentaria o assunto.

“O governo não entra nos assuntos da Petrobras, a Petrobras não comenta assuntos do governo.”

Tanto Eduardo Guardia quanto o do Planejamento, Esteves Colnago, afirmaram nesta terça que o espaço fiscal para reduzir tributos sobre combustíveis é muito pequeno.

“Vemos muito pouco espaço para redução tributária”, disse Colnago, ao ser questionado sobre a possibilidade.

Até esta segunda-feira, Guardia vinha descartando a possibilidade de corte de impostos como forma de reduzir o preço ao consumidor.

“Não há nenhuma decisão tomada. Em nenhum momento o governo solicitou mudança na política de preços da Petrobras. Quando houver alguma decisão, vamos comunicar”, declarou. “O espaço fiscal é muito reduzido”, completou.

Caminhoneiros voltaram a bloquear rodovias do país e a provocar lentidão no trânsito desde a madrugada desta terça, no segundo dia de paralisação contra a política de reajustes do óleo diesel. Ao menos 19 estados já registram manifestações.​

O ministro Moreira Franco (Minas e Energia), por outro lado, indicou que pode haver saídas tributárias. “Quem fala sobre isso é o ministro Guardia, porque são questões relativas a arrecadação”.

“Não há hipótese de se mexer na política de preços da Petrobras. Sabemos que o custo dessa prática no passado quase destrói a empresa. Não vamos cometer o mesmo erro.”

Disse que ainda esta semana sairá uma solução dessas negociações e que o governo ainda busca alternativas.

Folha de São Paulo

 

Por interino

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 22, a proposta de criação do curso de Tecnologia em Segurança Pública. A iniciativa será ofertada em modalidade de Educação a Distância, com o intuito de contribuir para a qualificação prioritária dos servidores públicos das secretarias e instituições de segurança pública do Estado, entre eles policiais civis, militares, guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros.

De acordo com a relatora da proposta, professora Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, o curso oportunizará conhecimentos sobre teorias e modelos profissionais de segurança pública, além de procedimentos, normas, legislações, ética profissional e a construção do entendimento dos direitos e deveres institucionais. A proposta metodológica busca unir a teoria estudada com a prática no campo profissional, em um projeto pedagógico que totaliza 2.055 horas.

Serão ofertadas 250 vagas, com ingresso via processo seletivo simplificado para portadores do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente. Após a aprovação no Consepe, a proposta de criação do curso segue para apreciação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma vez autorizado, terá suas atividades previstas para início no segundo semestre de 2019, sob gestão do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e da Secretaria de Educação a Distância (Sedis).

O reitor em exercício da UFRN, José Daniel Diniz Melo, citou que a ideia do curso surgiu a partir de reuniões com representantes da segurança pública no Estado, como forma de contribuir para a melhoria dessa importante área. Também está em processo de implantação o Mestrado Profissional em Segurança Pública, vinculado ao CCHLA.

Com informações da UFRN

Por interino

Reprodução: Via Certa Natal

Protesto de caminhoneiros contra o valor dos combustíveis na tarde desta terça-feira(22) em Parnamirim. Bloqueio total da BR-101, nos dois sentidos, à altura do Parque Aristófanes Fernandes

Por interino

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar, antes da análise definitiva da questão.

A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o órgão “alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido — o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos, o que torna imprescindível que o órgão se posicione em caráter provisório se analisar que há risco de dano irreparável.

“Esta decisão significa que, com base nas informações anteriores, o Comité não pode concluir que o queixoso está em risco de sofrer um dano irreparável neste momento.
A decisão do Comitê negando este pedido de medidas provisórias não implica que tenha tomado qualquer decisão a fundo quanto o caso. O comitê também não decidiu se a queixa é admissível”, explica o comitê sobre a negação de medidas provisórias.

DEFESA CELEBRA INVESTIGAÇÃO FORMAL DA ONU

Caso entenda que há novas preocupações sobre a existência de risco de dano irreparável ao ex-presidente, a defesa tem direito de entrar com novo pedido no comitê. Esta nova solicitação será examinada sem que a rejeição da última interferisse na análise.

Na nota, a defesa de Lula diz que recebeu “com satisfação” a informação de que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente. O comitê ainda vai analisar, segundo os advogados, a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de votar e ser eleito nas eleições, conforme o aditamento apresentado pela defesa ao processo em 6 de abril deste ano.

Lula está preso desde 7 de abril, depois que o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do petista, cuja condenação fora avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados”, diz a nota dos advogados, que citam a condução coercitiva de Lula, a divulgação das ligações interceptadas com a ex-presidente Dilma Rousseff e “diversas medidas cautelares autorizadas injustificamente” como exemplos de violações aos direitos do petista.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu analisar a admissibilidade e o mérito da queixa conjuntamente. Segundo o comunicado do órgão das Nações Unidas, o Brasil foi solicitado a enviar suas observações sobre o caso no prazo de seis meses. Essas informações serão enviadas ao autor da queixa — no caso, a defesa do ex-presidente, que terá quatro meses para comentá-las. Uma vez concluídos os posicionamentos das partes, o comitê vai analisar o caso e tomar uma decisão.

O Globo

 

Por interino

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante realizou, no último sábado (19), seu primeiro mutirão de renegociação. A ação tem como objetivo a promoção do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o intuito de facilitar a negociação de dívidas em atraso com maior flexibilidade de parcelamento e descontos de até 95%.

Os consumidores que possuem dívidas em atraso agora contam com a oportunidade de quitar seus débitos com o abatimento do valor das taxas e juros. Os descontos oferecidos são: desconto de 95% do valor das multas e juros para pagamento à vista; desconto de 70% para pagamento com entrada e saldo em até 10x; desconto de 60% para pagamento com entrada e saldo em até 15x; desconto de 50% para pagamento com entrada e saldo em até 20x; desconto de 40% para pagamento com entrada e saldo em até 30x. De acordo com a lei, quem aderir ao programa, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 15,00. A adesão ao Refis poderá ser formalizada em todos os escritórios do SAAE até o dia 09 de setembro de 2018.

No primeiro mutirão, o SAAE contabilizou 68 atendimentos, sendo 52 renegociações confirmadas. Toda a quantia arrecadada será revertida para melhoramento do sistema de abastecimento e aumento da rede de distribuição.

Próximos mutirões:

Dia 26 de maio, no escritório do SAAE de Santo Antônio.
Dia 9 de junho, no Escritório do SAAE de Regomoleiro/ Golandim.
Dia 23 de junho, escritório do SAAE do Olho d’água do Carrilho.

Por interino

Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), abrindo caminho para a sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte.

Os cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal confirmaram a condenação de 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

ENTENDA O CASO

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.

Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ —o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

OUTROS ACUSADOS NO MENSALÃO TUCANO

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade

Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal
Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação
Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB)

Julgamento em primeira instância próximo

Marcos Valério, publicitário
Ramon Hollerbach, sócio
Cristiano Paz, sócio

Punibilidade extinta por prescrição

Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas
Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo
Lauro Wilson, ex-diretor de estatal

Folha de São Paulo

 

Foto: João Gilberto

Por interino

Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

“A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União”. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o IPERN ‘, afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.

Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).

ALRN

Por interino

Os clientes pediram e o Pittsburg relançou a melhor promoção de happy-hour da cidade com novas opções de petiscos. Ribs ao Barbecue, Dadinhos de Tapioca, Batata Rústica, Picanha Grelhada, Bolinho de Bacalhau e Chicken Fingers são algumas das delícias. De segunda a sexta, entre 18h e 21h, tem chopp duplo para curtir com os amigos e se deliciar com o cardápio especial da rede. A promoção é válida para todas as lojas de Natal-RN. O Pittsburg tem lojas em Natal (RN), Mossoró (RN), Pipa (RN) e Russas-CE. A rede oferece aos seus clientes um cardápio variado de sanduíches, beirutes, saladas, pratos executivos, petiscos, bebidas, sucos e sobremesas, tudo feito com produção artesanal e na hora – um dos seus grandes diferenciais.

Foto: LANCE!

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O FOX Sports Brasil anunciou Jô Soares como participante de sua cobertura da Copa do Mundo 2018. O novo reforço vai participar do programa ‘Debate Final’, que contará com a participação de especialistas de futebol durante o evento. Além de Jô, técnicos renomados do Brasil participarão da atração.

– O que mais me atrai é o desafio. Não consigo dispensar um convite para falar sobre um assunto que sempre me fascinou com a possibilidade de errar. Tudo isso, me divertindo muito – disse Jô, por meio de comunicado à imprensa.

Jô Soares acompanha futebol desde 1950, quando assistiu de dentro do Maracanã à derrota do Brasil para o Uruguai, na final da Copa daquele ano. O humorista e ex-apresentador da Rede Globo também escreveu livros sobre o tema e criou diversos personagens relacionados ao esporte em seu extinto programa “Viva o Gordo”. Jô também entrevistou grandes craques e treinadores em seus programas e cobriu o evento em 94, pelo SBT, comandando o talk show “Jô na Copa”, direto dos Estados Unidos.

Terra, com Lance

Michel Temer e Henrique Meirelles durante reunião do MDB para divulgação da candidatura do partido à Presidência – Jorge William / Agência O Globo

Por interino

Pressionado pelos correligionários de MDB a desistir da reeleição e assumir publicamente a pré-candidatura à Presidência de Henrique Meirelles, o presidente Michel Temer seguiu o desejo do partido e lançou na manhã desta terça-feira o nome do ex-ministro da Fazenda. Ao discursar para uma plateia de emedebistas no lançamento do documento “Encontro com o futuro”, realizado na Fundação Ulysses Guimarães, Temer se referiu a Meirelles como “o melhor entre os melhores” para representar o partido e o campo de centro nas eleições presidenciais de outubro. Ao declarar apoio ao ex-ministro da Fazenda, Temer abandona suas pretensões eleitorais e, por consequência, sua carreira nas urnas.

– Ficarei orgulhosíssimo se um dia Meirelles for proclamado, pelo voto popular, presidente do Brasil. O Meirelles é o melhor entre os melhores. Por isso, tem condições de estar à frente do nosso partido e à frente da nossa campanha eleitoral. Chamamos você e chamamos para ser presidente do Brasil! – discursou Temer.

Além de referendar o nome do ex-ministro, o presidente mandou um recado direto aos partidos de centro, ao defender que Meirelles seja o “único candidato” desse conjunto de partidos.

– Que você, queira Deus, seja o único candidato do centro para continuar o que começamos. Se produzirmos agora 1/3 do que já produzimos, Meirelles, você vai pegar o país com tranquilidade absoluta – disse.

Temer também mandou um recado para a ala do partido que deseja relegar seu governo ao passado e seguir nas eleições sem um candidato que defenda a gestão de Temer. Hoje, esse grupo está materializado nos diretórios de Alagoas, do senador Renan Calheiros; no Paraná, do senador Roberto Requião; e do Ceará, comandado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

– Será que o MDB tem o direito de ignorar tudo que fizemos ou de levar adiante? Levar adiante. Não podemos negar, melhorou e em pouquíssimo tempo. Imagina em mais quatro anos. E não podemos brincar que a crise volta. O MDB nunca faltou ao país — disse Temer.

Temer destacou por vários minutos a “competência” de Meirelles.

– Se há dois anos atrás dissesse que esse nome conseguiria baixar a inflação, os juros e ainda fazer a Bolsa bater recordes, com 86, 87 pontos, se há dois anos dissesse que o Meirelles viria para o MDB e estaria aqui lançando o Encontro com toda certeza diriam: Temer, conta outra. E foi por isso que escolhi o Meirelles para conduzir a economia e fiz a escolha corretíssima. É correto, homem simples de Goiás que ganhou o mundo, nome mais do que honrado – disse Temer.

O presidente disse que ele continuará enfrentando os ataques ao governo:

– Escolhas sempre foram marcas do nosso governo. Sou realista: sei o que fiz e o que não fiz; o que falei e o que falam por mim. Se estou resistente, é porque estamos com a verdade e ela nos fortalece. A dor da acusação injusta não vai nos paralisar. Do meu momento cuido eu, do país cuidamos todos nós, o MDB.

‘QUEM NÃO APOIAR, SAIA DO PARTIDO’

Em seu discurso, Temer fez uma cobrança aos membros do partido para que deixem de querer ir cada um para uma direção e se una em torno da candidatura de Meirelles. Para ele, quem não estiver unido, que saia do MDB. De acordo com o presidente, o ex-ministro será uma surpresa nas eleições, quando começar a percorrer o Brasil.

– O Meirelles é o melhor dentre os melhores, não tenho dúvida. Por isso você tem condições de estar à frente no nosso partido e na disputa eleitoral, e será uma surpresa quando ele andar por aí com a força dos nosso líderes — disse, emendando em seguida a cobrança:

– Nos gabamos por sermos um partido democrático. Tudo bem. Por isso é que conseguimos essa unidade absoluta. Temos que aproveitar a campanha eleitoral para mostrar a unidade. Vamos parar com essa história de eu não apoio o Meirelles. Dizer: “Ah, eu não apoio o Meirelles?” Saia do partido. Temos que ter unidade absoluta, não podemos contemporizar. O povo brasileiro está atento — concluiu.

O Globo

 

Por interino

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 17, com informações coletadas até 28 de abril.

“Apesar da queda do número de casos, em comparação com anos anteriores, ainda temos no RN alto índice de municípios com infestação predial, o que necessita um olhar mais atento das Prefeituras para o controle vetorial”, explicou Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

No Rio Grande do Norte 90,54% dos municípios – o que representa 151 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.

Atuando de forma preventiva, a Sesap atendeu este ano a solicitações para realização de operações com carro fumacê em 16 municípios do estado: Campo Redondo (janeiro); Jucurutu, Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró (Fevereiro); Natal, Currais Novos, Passa e Fica e Bodó (março); João Câmara, Mossoró, São Vicente e Natal (abril); Campo Redondo, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Bom Jesus, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, São José de Mipibu, Pureza, Santo Antônio (Maio).

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a utilização do carro fumacê só é indicada em localidades onde existe alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e transmissão das arboviroses com casos notificados e confirmados.

Dengue

Desde o início de 2018 foram notificados 7.332 casos suspeitos de dengue, com 2.278 casos confirmados, o que representa 31,07% do total de casos. Em 2017, no mesmo período, o número de casos suspeitos era 4.092, sendo 707 confirmados.

Chikungunya

Neste ano de 2018 foram notificados 805 casos suspeitos e confirmados 52 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 792 casos suspeitos e confirmados 239 casos.

Zika

Em 2018 foram notificados 143 casos suspeitos de zika, com 19 confirmados. Em 2017, o número de casos suspeitos era de 231 casos, sendo 03 confirmados.

Os óbitos notificados por dengue, zika e chikungunya são na sua maioria evitáveis tornando-se um indicador sensível da qualidade da assistência. Fazendo um recorte até a SE 17, nos anos de 2016 e 2017, foram notificados 244 e 49 óbitos respectivamente. Isso representou uma redução de 89,80% das notificações de mortes quando se faz a comparação 2016 com 2017. Importante ressaltar que ainda não se tem óbitos confirmados por arboviroses no ano de 2018, mas há o registro de 10 óbitos notificados em processo de investigação.

Por interino

Foto: Montagem

Na última semana, uma decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, gerou polêmica. Ele retirou os benefícios dados ao ex-presidente Lula. Tais privilégios incluem até oito funcionários, sendo dois motoristas, dois assessores e seguranças, além de dois veículos oficiais. Fora isto, todos os ex-chefes de Estado brasileiros ainda contam com auxílios para o combustível e passagens e diárias dos assessores, além de um cartão corporativo.

O Brasil tem cinco ex-presidentes desde a redemocratização que usufruem destas benesses: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.

A conta dessas regalias chega ao bolso de todos. São precisamente R$ 4,24 milhões debitados todos os anos. Desde 1999, quando se inicia o levantamento de dados, já foram quase R$ 36 milhões.

Os ex-presidentes que se elegeram a novos cargos políticos (Sarney e Collor) puderam continuar recebendo os recursos, tanto o salário pelo cargo que exerciam, quanto o referente ao auxílio para ex-presidentes.

A origem dos benefícios vem da Lei 7.474/1986, que trata das “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro. Ela foi alterada e ampliada duas vezes em1994 e reestruturada por meio do Decreto nº 6.381, em fevereiro de 2008, pelo então presidente Lula.

Nos Estados Unidos, os antigos presidentes, que não tenham sido depostos, têm direitos semelhantes. Desde 1958, existe a “Former Presidencts Act” (a lei para ex-presidentes), que provê a estas pessoas uma pensão vitalícia, segurança fornecida pelo serviço secreto, pagamento de pessoal e de escritório, além de imunidade diplomática. No ano passado, somente com a pensão, cada um dos cinco ex-mandatários vivos recebeu US$ 207.800 por ano, que, convertido na cotação atual, equivalem a R$ 768.860, gerando um gasto anual de R$ 3.844.300 somente com este benefício.

Outro fato interessante no caso norte americano é o de as esposas de ex-presidentes, também terem direito a uma pensão vitalícia, no valor de 20 mil dólares anuais, equivalentes as R$ 74 mil.

Coluna do Fraga, R7