Mês: maio 2018

Foto: Ivanízio Ramos

A partir desta semana, o pré-candidato ao Governo do Estado, vice-governador Fábio Dantas (PSB), vai intensificar sua agenda no interior do Rio Grande do Norte. Com o projeto “Ouvir para Realizar”, Fábio pretende visitar 40 cidades potiguares ainda este mês, para iniciar a elaboração do plano de gestão que pretende apresentar na campanha que se aproxima. A agenda vai ser iniciada pelas regiões do Potengi e Mato Grande.

“A única forma de fazer um bom governo é ter humildade para ouvir as pessoas, quantificar e hierarquizar as percepções dos cidadãos para orientar um plano de ação e sua competente execução, com o objetivo de entregar serviços públicos de qualidade a população”, esclareceu o pré-candidato, que escolheu as regiões do Potengi e do Mato Grande para iniciar a dinâmica.

Fábio explicou que “Ouvir para Realizar” foi criado junto ao partido a partir da percepção de que o Estado precisa de todos. Segundo ele, em encontros com lideranças municipais e a população em geral, além de visitas técnicas, será possível elaborar um diagnóstico atualizado das demandas municipais e aproveitar as ideias apresentadas para melhorar a vida das pessoas. A ideia é sistematizá-las para orientar estrategicamente o plano de gestão.

“Um governador precisa ter uma visão atualizada das dificuldades e potencialidades municipais, como estão os municípios hoje, onde eles querem chegar, quais caminhos escolher, o que será feito para entregar a população serviços públicos de qualidade e no tempo certo”, completou o pré-candidato ao Governo do PSB, que acrescentou: “após essa primeira etapa, vamos visitar outros municípios. Queremos ouvir todo o RN”.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que as tarifas do sistema metroferroviário em Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió terão novos valores a partir do dia 11 de maio.

A recomposição das perdas inflacionárias busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos, sendo medida fundamental para continuidade da operação e manutenção do serviço prestado.

Rigorosamente em todo o país, tarifas de transportes públicos sofrem reajustes baseados, normalmente, em índices inflacionários. Em João Pessoa, Maceió e Natal as tarifas estão congeladas há 15 anos; em Belo Horizonte há 12 anos e em Recife há seis.

Com isso, a receita obtida pelo serviço de transporte metroferroviário não evoluiu de forma compatível com o aumento de seus custos, sendo necessária aplicação do presente reequilíbrio financeiro.

Desta forma, seguindo orientação do Ministério do Planejamento, o Conselho de Administração da Companhia (CONAD) aprovou a recuperação das perdas inflacionárias. Ficando a nova tarifa em Belo Horizonte em R$ 3,40, em Recife R$ 3,00 e em João Pessoa, Natal e Maceió R$1,00.

A recomposição das perdas inflacionárias reflete em valores inferiores aos praticados pelo sistema rodoviário e visa o equilíbrio entre o custo operacional e o preço pago pelo usuário, bem como a manutenção do caráter social do serviço metroferroviário prestado pela CBTU, finalidade principal desta Companhia.

O crescimento do senador Geraldo Melo (PSDB) nas pesquisas dominou o tom da conversas nas rodas políticas do I Encontro Estadual dos Vereadores do Partido da Social Democracia Brasileira. O evento lotou o Auditório Deputado Cortez Pereira, na manhã desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa. O nome de Geraldo Melo tem crescido e tomado robustez eleitoral a cada pesquisa eleitoral para o Senado da República, estando empatado tecnicamente nas primeiras colocações.

Para Ezequiel Ferreira, presidente do Partido, a pré-candidatura de Geraldo Melo está forte, disse em seu discurso, assim com o deputado Rogério Marinho e o vereador Dickson Nasser Jr., ressaltaram o desempenho surpreendente de Geraldo Melo, que fez discurso de agradecimento e de convocação aos vereadores para fazer o PSDB cada vez mais forte nos municípios e consequentemente no estado.

Reprodução/instagram.com/geisy_arruda

A modelo Geisy Arruda, 28, conversou com o programa “Curtiu Rede TV!” há alguns dias e revelou alguns detalhes picantes da sua vida íntima. Segundo a beldade, ela acha bem importante ter uma vida sexual ativa.

“Não dá pra viver sem sexo, é como beber água”, disparou a ex-estudante de Turismo que segue solteira. “O homem pode estar interessado, mas não pode me olhar como um pedaço de carne. O homem tem que ser bom de cama, não adianta ser ruim, não tem como”, completou ela.

Sincera, Geisy Arruda ainda disse que não descarta ter um relacionamento a três. “O que eu tiver vontade de fazer, eu faço. Não acho nada errado!”, opinou a famosa que ainda comentou sobre um galã da Globo. “A sociedade pintou o Cauã Reymond como galã e não tenho que engolir. Pra mim, ele não é essa coisa tanta assim”, falou ela.

Yahoo

Fotos: Divulgação/Assessoria

Buscando reunir ideias que possibilitem a construção de novas propostas políticas públicas para atender aos anseios da população norte-rio-grandense, o deputado Ezequiel Ferreira da Souza, presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), conduziu nesta segunda-feira (7) o I Encontro Estadual dos Vereadores do PSDB, promovido no auditório da Assembleia Legislativa. O evento reuniu parlamentares municipais, estaduais, pré-candidatos e dirigentes ligados ao partido.

“Um dos grandes motivos deste evento é desafiar todos a olhar o presente como um momento de oportunidades. A força de uma ideia não se mede apenas pela sua abrangência e aceitação, mas também pela eficácia das ações que levem à sua materialização”, disse Ezequiel Ferreira, destacando também o desafio de presidir o partido no RN. “Sei que liderar o PSDB potiguar neste momento requer estar disposto a assumir todos os ônus necessários para atingir os objetivos para que o nosso partido esteja pronto para as eleições de 2018”, acrescentou.

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira destacou ainda o crescimento do PSDB no Estado e enalteceu a recém filiação de novas lideranças ao partido, como o ex-senador Geraldo Melo, o vereador de Natal, Paulinho Freire, e a vereadora mossoroense, Sandra Rosado. “É fato incontestável que o partido cresceu com a chegada de políticos com atuação e presença marcante em todas as regiões do Estado. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, enfatizou ele.

Em discurso, o vereador natalense, Dickson Nasser Jr., que preside o diretório municipal, enalteceu a iniciativa de Ezequiel Ferreira pela promoção do encontro. “Não tem melhor pesquisa, mais real, mais sensível, que o sentimento do vereador. Parabéns ao presidente Ezequiel por ouvir as bases partidárias”, afirmou. A opinião do parlamentar foi compartilhada pelo presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, que destacou os encontros regionais promovidos pelo partido e taxou a gestão de Ezequiel Ferreira à frente do PSDB como “amiga do vereador”.

Também presente no encontro, o ex-senador Geraldo Melo, destacou a importância dos vereadores para mudar o cenário político do Brasil. “Nós sabemos o que precisa ser feito para transformar a indignação do povo brasileiro em esperança e construir um país melhor. Não há reconstrução sem os vereadores, que são o alicerce dessa obra”, declarou.

Durante o evento, temas como a Reforma Trabalhista foram abordados. O deputado federal pelo PSDB e ex-presidente do partido, Rogério Marinho, que foi relator do projeto, discorreu sobre as principais modificações na lei. O assunto foi repercutido pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Vieira e o dirigente da Fecomércio, George Gosson.

Os deputados pelo PSDB, José Dias, Márcia Maia, Larissa Rosado, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Raimundo Fernandes e Tomba Farias estiveram presentes no evento. Além deles, o deputado federal Rafael Motta (PSB), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas (PSB), também acompanharam o encontro. “Vou visitar todas as cidades justamente para ouvir os vereadores. No projeto ouvir para realizar”, disse Fábio Dantas, ao falar em nome do PSB aos vereadores presentes.

PSDB – Com oito deputados estaduais, o PSDB é hoje a maior bancada do Legislativo Potiguar, número até então inédito na história da Casa Legislativa. Ao todo, o partido contabiliza 33 prefeitos e vice-prefeitos, 109 vereadores e presença com diretórios municipais em 150 cidades do RN. Na Câmara Municipal de Natal, além Dickson Nasser Jr., o partido também conta com os vereadores Aroldo Alves e Paulinho Freire, que será o próximo presidente da Casa Legislativa na capital.

Atualmente três candidaturas majoritárias ao governo do Estado cortejam o PSDB. O atual governador Robinson Faria (PSD), o ex-prefeito da capital do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT) que quer ser candidato ao governo e Fábio Dantas (PSB), vice-governador do Estado e que pretende disputar as eleições deste ano como candidato a governador, também, com o apoio do PSDB.

Durante o Fórum Brasil-Reino Unido, em Londres, Dilma disse, entre outras batatadas, que se arrependeu de ter assinado a lei da delação premiada:

“Infelizmente, vou começar assim, infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada, mas foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva e (não) poderia virar arma.”

O Antagonista

Forte pancadas de chuvas entre o fim da manhã e início de tarde, em torno de uma hora, nesta segunda-feira(07), deixaram a capital potiguar em um caos generalizado. Pontos de alagamentos em vias foram registrados em todas as regiões. Vídeos cedidos.

Veja mais:  FOTOS E VÍDEOS: Mais imagens de vias alagadas em Natal com fortes chuvas nesta segunda; Candelária(região) e Petrópolis(região)

FOTOS E VÍDEOS: Fortes chuvas nesta segunda em Natal provocam alagamentos e alerta em pontos críticos

Fotos e vídeos: cedidos

Chuvas, em especial no fim de manhã e início de tarde desta segunda-feira(07) alagariam vias no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal, e sua região. Trechos ficaram praticamente intransitáveis. Na Zona Leste, no Largo do Atheneu, em Petrópolis, e região, o caos também se estabeleceu.

Fotos e vídeos: cedidos

Chuvas, em especial no fim de manhã e início de tarde desta segunda-feira(07) alagariam vias no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal, e sua região. Trechos ficaram praticamente intransitáveis. Na Zona Leste, no Largo do Atheneu, em Petrópolis, e região, o caos também se estabeleceu.

As chuvas que caem nesta segunda-feira(07) na capital potiguar voltaram a provocar transtornos em vias importantes, e liga, definitivamente, sinal de alerta em áreas como o trecho da Prudente de Morais, nas proximidades do túnel da Mor Gouveia. O viaduto do Quarto Centenário, por exemplo, foi interditado.

Conforme imagens abaixo e acima(cedidas), Avenida Afonso Pena apresenta fortes pontos de alagamento, assim como a Avenida 9, intransitável no começo desta tarde. Na Rui Barbosa, alagamento também é volumoso.

Um motorista de caminhão foi preso na manhã desta segunda-feira (7) após fazer alerta sobre fiscalização policial em Mossoró/RN. Ele foi fiscalizado com excesso de peso e aguardava veículo para realizar o transbordo, quando fez o aviso.

O fato foi flagrado na BR-304, por volta das 6 horas, quando policiais rodoviários federais fiscalizavam um caminhão que transportava tijolos. Os policiais realizaram autuação pelo excesso de peso da carga, conforme o artigo 231 do CTB, de natureza média e valor de R$ 385,52. Após a multa e o transbordo, que estava sendo providenciado, o motorista continuaria viagem, mas resolveu fazer imagens e enviar áudio a outros, alertando que a equipe da PRF estava trabalhando ali. Os policiais perceberam e pediram o telefone, confirmando a situação.

O homem, de 47 anos, foi preso pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal, e foi levado para a delegacia de Polícia Civil em Mossoró, tendo o telefone celular também apreendido. O crime é inafiançável, ficando a cargo de um juiz sua liberação.

Uma pesquisa encomendada ao instituto Certus pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERM, divulgada no último domingo (06), revelou que a deputada federal e pré-candidata ao Senado, Zenaide Maia, está entre os nomes mais lembrados para o cargo.

Zenaide Maia está em segundo lugar na pesquisa espontânea, perdendo apenas para o senador Garibaldi Filho, que vai tentar reeleição para o Senado.

A pesquisa foi a campo no período de 27 a 30 de abril, com 1.410 entrevistados, em sete regiões, 40 municípios e com margem de erro de 3% para mais ou para menos e está registrada na justiça eleitoral sob os números RN-01096/2018 e BR-08786/2018.

O Fantástico precisou exibir nesse domingo (7) uma constrangedora errata sobre a matéria a respeito da escalada da violência em Natal, exibida na semana anterior.

Ao contextualizar o avanço da criminalidade na capital, o reportagem citava o bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

Para estabelecer a relação entre ausência de políticas públicas e a escalada da violência, a reportagem afirmava que só havia uma escola no bairro, um posto de saúde e nenhuma área verdade.

“Na verdade, o bairro tem nove escolas, quatro unidades de saúde funcionando, cinco áreas verdes e uma área de lazer”, corrigiu a apresentadora Poliana Abritta.

A reportagem ainda afirmou que a secretaria de Segurança do Estado foi procurada e não quis se manifestar.

“Mas o Fantástico tinha feito contato apenas com a Polícia Militar. Foi a Secretaria de Segurança que tomou a iniciativa de pedir a entrevista exibida na reportagem”, reforçou o apresentador Tadeu Schmidt.

Do blog: a reportagem citada dedicou muito mais tempo ao Rio de Janeiro, sobre o qual não houve errata. Ficou a impressão de que reforçar uma crítica genérica a Natal poderia ser feito sem o zelo necessário.

A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dará aos órgãos públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso público em 2019. O prazo, que vai anualmente até o dia 31 de maio, será estendido até o dia 30 de junho.

A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010. Até este ano, esse pedido era feito exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo. Agora, com a nova ferramenta, os dirigentes terão um prazo maior.

Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério.

“Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar”, explicou.

A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.

Postos de Trabalho e Aprendizagem

O Ministério do Planejamento lançou também hoje (7) o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem, no Sigepe, voltado para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos do Governo do Distrito Federal, organizados e mantidos pela União.

Nesse módulo, estarão disponíveis todos os dados de cada um dos cargos públicos, como ponto de ingresso, requisitos de ingresso, atribuições legais e infra-legais, possibilidade de cadastrar mais de uma jornada, carreira e tabela remuneratória para um mesmo cargo, regime e sub-regimes de contratação, órgão de contratação, rol de órgão de lotação do cargo, órgãos de exercício descentralizado e parametrização para redistribuição.

A intenção, segundo a pasta é possibilitar um maior controle e facilitar a gestão dos órgãos, inclusive a análise da necessidade de concursos públicos.

Entenda

Compete ao Ministério do Planejamento autorizar a realização de concursos públicos nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias. Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança, e outras.

Agência Brasil

A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap).

A medida é assinada pela juíza do trabalho Luiza Eugênia Pereira Arraes e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Na Ação Civil Pública, o MPT pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.

Apesar da concessão de uma liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas e restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, o Estado não cumpriu a decisão judicial. Sendo assim, A falta de pagamento dos adicionais foi comunicada ao MPT pelo Conselho Estadual de Saúde.

O Ministério Público do Trabalho então solicitou o aumento do valor da multa diária fixada até que seja cumprida a liminar e o depósito do valor de R$140 mil, pelo período de descumprimento já ocorrido, e, também, uma vez que o Estado alega problemas financeiros, que não veicule propaganda governamental enquanto não reimplantar os pagamentos e devolver os valores indevidamente retirados da remuneração dos servidores.

O Estado do RN impetrou mandado de segurança para que fossem suspensos os efeitos da liminar, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador José Rego Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que destacou que não há direito líquido e certo do Estado de retirar adicionais, com base em um laudo de uma comissão constituída pelo próprio Estado e que tem sido contraditado por diversas perícias judiciais.

Para a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte requer providência imediata diante do manifesto prejuízo que vem acarretando aos empregados da saúde atingidos com a supressão dos valores indevidamente retirados e que deveriam ser reimplantados em seus vencimentos, dada a natureza alimentar da parcela”, observou.

De acordo com o despacho judicial, além do imediato bloqueio dos valores, em caso de novo descumprimento, a multa a ser paga pelo Estado passa de R$10 mil para R$20 mil ao dia.

Processo nº: ACP 0000206-65.2018.5.21.0004

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

A Guarda Municipal do Natal (GMN) participou durante o final de semana de uma operação conjunta envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Polícia Militar (1º BPM, Cipam e Ciptur). O foco da missão foi a fiscalização de estabelecimentos comerciais e o combate a utilização de paredões de som, como também inibir delitos referentes a perturbação do sossego e outros crimes flagrados pelas guarnições.

A fiscalização foi realizada nos bairros do Passo da Pátria, Vila de Ponta Negra, Planalto e Alecrim. As ações resultaram na apreensão de quatro paredões de som automotivo, sendo dois deles no bairro do Planalto, um no Alecrim e outro no Passo da Pátria. Também foram interditados dois estabelecimentos comerciais situados na Vila de Ponta Negra e no Alecrim. A medida se fez necessária devido os proprietários estarem desrespeitando a normas legais exigidas para o funcionamento desses comércios.

Durante o patrulhamento, os guardas municipais e policiais militares abordaram suspeitos que passaram por revista pessoal no sentido de localizar arma de fogo, drogas e identificar possíveis foragidos. “Essa operação não se resume apenas ao combate a poluição sonora, mas principalmente na realização de patrulhamento ostensivo pelas ruas dos bairros da cidade no sentido de contribuir com a segurança do cidadão identificado criminosos e os tirando de circulação”, explicou o subcomandante de Segurança da GMN, R. Costa.

No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.

O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(07) que negociações extrajudiciais realizadas por um núcleo criado pelo Ministério Público no ano passado recuperaram aos cofres públicos do Rio Grande do Norte mais de R$ 8 milhões em impostos sonegados  nos primeiros meses de 2018.

Para os próximos dias de maio ainda estão agendadas 11 negociações que poderão render mais R$ 1 milhão às contas do Estado.

Segundo a reportagem, a ideia da iniciativa é reduzir o número de ações penais na Justiça e conseguir recuperar de forma mais rápida os créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa estadual.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber até o dia 31 de maio as declarações de bens e rendimentos atualizadas de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

O envio faz parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. Também são obrigados a entregar a declaração os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link http://www.tce.rn.gov.br/SisPatrimonio/Index. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf, ou pelo serviço de atendimento ao usuário do Sispatri, através do telefone 3642-7236.

O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) faz uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.

Após a verificação da consistência fática das informações preliminares, o relator decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, que poderá ser convertido em Processo de Análise da Evolução Patrimonial de Agente Público, também sigiloso, no qual haverá espaço para a ampla defesa.

Por fim, o relator submeterá o caso ao Pleno da Corte de Contas, o qual poderá decidir pelo ressarcimento, em caso de dano ao erário, inabilitação do responsável por um prazo de 5 a 8 anos para o exercício de cargo em comissão, entre outros.