Mês: maio 2018

O jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a extratos de operações fornecidos pelos dois doleiros que denunciaram o esquema investigado na operação ‘Câmbio Final’. Os documentos mostram transferências para um operador da cúpula do MDB, Altair Alves Pinto.

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder revela que 64,3% dos entrevistados apoiam a proposta de mandato de tempo limitado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Destes, 81% defendem mandato máximo de 8 anos; 7,8%, preferem 10 anos; 1,9%, 12 e 15 anos, e 3,1% apoiam 20 anos. Os detalhes da pesquisa e da amostra estão no site diariodopoder.com.br.

De todos os entrevistados, apenas 25,7% concordam com a legislação atual de mandato vitalício (até 75 anos) para os ministros do STF.

Entre brasileiros com escolaridade de nível superior, 71,1% apoiam o fim do sistema atual de mandato vitalício para ministros do STF.

Só 3,6% dos entrevistados não opinaram sobre o mandato de ministros do STF. Na pesquisa de intenção de votos, esse índice vai a quase 8%.

O instituto Paraná Pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 154 cidades de 26 estados e DF, entre 27 de abril e 2 de maio. Nº BR-02853/18/TSE.

DIÁRIO DO PODER

Os Correios decidiram fechar nos próximos meses 513 agências próprias e demitir os funcionários que trabalham nelas, o que deve atingir 5.300 pessoas. A medida foi aprovada em reunião da diretoria em fevereiro e é mantida em sigilo pela empresa. Quem participou dela teve de assinar um termo de confidencialidade, o que não é usual. Na lista há agências com alto faturamento. Em Minas, das 20 mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas.

Fim de linha. Em São Paulo, serão fechadas 167 agências – 90 na capital e 77 no interior. A decisão causa polêmica dentro dos Correios. O assunto foi tratado como extrapauta na reunião da diretoria sem o anexo da relação de agências. A desconfiança é de que a medida foi tomada para beneficiar os franqueados.

Com a palavra. O ex-presidente dos Correios Guilherme Campos justificou que serão fechadas agências próprias que ficam muito próximas de outras operadas por agentes privados. Ele diz que o número de demissões pode ser até maior. Vai depender da capacidade financeira da empresa para indenizar os trabalhadores.

Com a palavra 2. A decisão exigiu sigilo, segundo o ex-presidente, porque envolve a demissão de muitos funcionários da empresa. A economia anual com o fechamento das agências somada às demissões é calculada em R$ 190 milhões.

COLUNA DO ESTADÃO

Gleisi Hoffmann, autoconvertida numa espécie de Alice petista, escolheu viver num País das Maravilhas. Nele, Lula continua com a ficha higienizada e a candidatura presidencial intacta. Quem ousa mostrar à presidente do PT que sua fantasia não cabe no mundo real é esculachado por ela.

UOL, Folha e SBT decidiram realizar um ciclo de sabatinas com os seis presidenciáveis mais bem-postos no Datafolha. Como o favorito Lula está atrás das grades, os organizadores foram compelidos a convidar Alvaro Dias, o sétimo colocado na preferência do eleitorado. Ele será sabatina nesta segunda-feira (7).

A versão petista de Alice zangou-se. Despejou sua irritação no Twitter: “Passando pra avisar que Lula não está com seus direitos políticos suspensos. Será candidato”, escreveu Gleisi. “Excluir sua representação de entrevistas só evidencia o caráter antidemocrático desses veículos de comunicação. Lembrem-se que ele está em primeiro nas pesquisas, assim como o PT!”

No Brasil paralelo da fantasia, Lula não recebeu um tríplex de presente da OAS, a força-tarefa de Curitiba lidera uma perseguição política e Sergio Moro é um agente da CIA. Beleza. O problema é que o TRF-4 elevou a sentença de Lula para 12 anos de cana, o STJ negou-lhe um habeas corpus e o Supremo pavimentou o caminho do brejo.

Assim, ou Alice Hoffmann explica como deveriam proceder os responsáveis pela sabatina para ouvir o presidiário ou ficará entendido que a presidente do PT pediu asilo político no país da fantasia, abdicando definitivamente da prerrogativa de cruzar a fronteira de volta para a realidade.

JOSIAS DE SOUZA

Um policial militar da reserva, identificado como Raimundo Ribeiro da Silva, de 65 anos foi assassinado na noite desta sexta-feira (04), no distrito de Massaranduba, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, reportou o Portal BO. O crime, segundo os primeiros levantamentos, tem características de execução.

A vítima estava em uma granja quando homens armados chegaram atirando, o que, para a polícia, configura o caráter de execução.

Diligências estão sendo realizadas em toda a região com o propósito de localizar e prender os autores do crime. Uma equipe da DHPP colherá informações e entregará o relatório circunstanciado ao delegado da cidade para apurar o caso.

O Overdose enviou ao BlogdoBG nota em que repercute a notícia deste veículo a respeito de disputa judicial em que foi reconhecida a obrigação em indenizar um grupo de professores do Lógico Curso.

Confira:

O Over Colégio e Curso, através de seu advogado Eduardo Gurgel e da diretoria da entidade, esclarece alguns pontos da matéria publicada ontem no “Blog do BG”.

O processo mencionado acontece desde 2009 e já teve inúmeras reviravoltas. Vale destacar que a primeira decisão, em primeira instância, foi favorável ao Over Colégio e Curso citando que a relação sempre foi baseada em contrato e que tal acerto entre as partes não permitia pensar que existia a intenção de algum dos lados constituir sociedade comum, formal ou informal. Se assim fosse, o contrato social das pessoas jurídicas envolvidas teria sido alterado, ou aditado, mas não foi o caso.

Mais recentemente, em segunda instância, o primeiro voto, o voto do relator, foi favorável ao Over Colégio e Curso. Na sequência, o desembargador Dilermando Motta abriu divergência, acatando a tese do advogado da outra parte, Glaydson Oliveira. Ou seja, a decisão final não foi unânime.

Nossa escola nasceu no ano de 1998, contando com 20 anos de história. Os autores pedem o reconhecimento de uma sociedade com início em 2005 e término em 2008. Como alguém se declara sócio de uma empresa que já existia e era registrada anos antes de sua presença? Ao longo desse período, apenas utilizaram espaços disponíveis dentro da estrutura, relação muito comum em, praticamente, todas as clínicas médicas, odontológicas, escritórios de advocacia e shoppings do Brasil.

Outro ponto deve ser destacado: a decisão não discute valores indenizatórios, de maneira que não há que se falar em quantias milionárias devidas ao Lógico Curso. O resultado não é definitivo, ainda cabe recurso ao próprio Tribunal de Justiça e, se necessário, ao STJ.

Finalizando, lembramos aos pais e alunos que no período da discussão, a instituição só existia como uma Central de Cursos Isolados e que o debate não influencia em nada nas atividades e processos pedagógicos atuais.

Sem mais, agradecemos ao Blog do BG pelo espaço e imparcialidade, renovando os votos de estima e consideração à toda sociedade potiguar.

A Azul Linhas Aéreas deu início nesta sexta-feira à comercialização de passagens com destino à cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A rota, que será realizada por aeronaves ATR 72-600, será inaugurada em 13 de junho, com saída do Recife. Esta será a 107ª base de operação da companhia e o 99º aeroporto do país a ser atendido pela empresa.

Os aviões encarregados da viagem têm capacidade para 70 passageiros, que podem comprar os bilhetes a partir da tarifa de R$ 103,97. Caso a opção de compra seja feita pelo programa Tudo Azul, o trecho pode ser adquirido em troca de quatro mil pontos.

Mossoró será a terceira base de operações a ser incluída na malha da Azul neste ano. Em março, as cidades argentinas de Córdoba e Rosário já haviam começado a receber voos regulares da companhia aérea. A princípio, os voos entre Mossoró e Recife acontecerão às segundas, quartas, sextas e aos domingos.

A partir de 4 de novembro, a frequência dos voos, que têm cerca de uma hora e meia de duração, aumenta e apenas os sábados não terão embarques entre o interior do Rio Grande do Norte e a capital do Pernambuco, que é um dos principais centros de conexão da Azul no país.

“O início das vendas desse voo é um marco para a Azul e para a cidade. Há algum tempo nós demonstramos interesse em voar para Mossoró e agora podemos concretizar essa expansão em nossa malha, que é a maior e mais abrangente do país. Com nossa rede de conexões na capital pernambucana, conectada a 25 destinos diretos, nossos clientes do Rio Grande do Norte poderão chegar com mais conveniência e rapidez a todas as partes do Brasil e do mundo”, afirmou Daniel Tkacz, diretor de planejamento de malha da empresa.

A partir de Mossoró, os clientes da companhia terão conexões imediatas para vários destinos, como Guarulhos, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte, por exemplo.

O Papo de Fogão deste sábado será com Renato Gomes, Sócio da Procuradoria de Imóveis e Presidente do Secovi/RN. O prato preparado será um raviole de parma com ricota e na Dica Rápida a Chef Adriana Lucena vai preparar a entrada “Caba da Peste”.

Não perca, amanhã, 9h na TV Ponta Negra.

A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, nesta quinta-feira (3), a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap). A medida foi tomada em razão do descumprimento de decisão resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação do MPT no RN pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. Apesar da concessão de liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas, além de restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, com a devida atualização monetária e juros, o Estado não cumpriu a decisão judicial.

A falta de pagamento dos adicionais foi comunicada ao MPT pelo Conselho Estadual de Saúde. Como forma de garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios, O MPT requereu o aumento do valor da multa diária fixada até que seja cumprida a liminar e o depósito do valor de R$140 mil, pelo período de descumprimento já ocorrido, e, também, uma vez que o Estado alega problemas financeiros, que não veicule propaganda governamental enquanto não reimplantar os pagamentos e devolver os valores indevidamente retirados da remuneração dos servidores.

O Estado do RN impetrou mandado de segurança para que fossem suspensos os efeitos da liminar, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador José Rego Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho, que destacou que não há direito líquido e certo do Estado de retirar adicionais, com base em um laudo de uma comissão constituída pelo próprio Estado e que tem sido contraditado por diversas perícias judiciais.

Segundo o MPT, o Estado deveria ter elaborado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO), estando, inclusive, em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT, no qual o Estado se comprometeu a elaborar os referidos programas de saúde e segurança do trabalho.

Para a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte requer providência imediata deste Juízo, diante do manifesto prejuízo que vem acarretando aos empregados da saúde atingidos com a supressão dos valores indevidamente retirados e que deveriam ser reimplantados em seus vencimentos, dada a natureza alimentar da parcela”, observou.

De acordo com o despacho judicial, além do imediato bloqueio dos valores, em caso de novo descumprimento, a multa a ser paga pelo Estado passa de R$10 mil para R$20 mil ao dia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.

Foram remetidas as ações dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL, Helder Salomão (PT-ES), Takayama (PSC-PR) e Wladimir Costa (SD-PA).

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.

Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.

Com informações do G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a condenação do petista enquanto não forem julgados recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa pedia que Lula fosse solto e, para isso, alegou que o juiz Sergio Moro não poderia ter julgado o caso do tríplex do Guarujá, já que ele não tem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo os advogados, o suposto crime de favorecimento do ex-presidente por meio de um apartamento pago pela construtora OAS deveria ser julgado no estado de São Paulo, e não em Curitiba.

Vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère afirmou que não estavam preenchidos todos os quesitos para conceder a suspensão da condenação, o que faria com que Lula saísse da cadeia.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a vice-presidente, em sua decisão.

Nos tribunais superiores, a defesa de Lula pode apresentar o recurso especial, ao STJ, e extraordinário, ao STF. A admissibilidade dessas duas medidas também deve ser decidida pela vice-presidente do TRF-4. O julgamento dos recursos, porém, é feito nas instâncias superiores.

O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu nesta sexta-feira (4) com representantes de associações de magistrados a negociação referente ao auxílio-moradia dos juízes e membros do Ministério Público, em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra relatou que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse. Ela lembrou o caso dos planos econômicos, em que houve um acordo entre a AGU e entidades representativas dos bancos e dos poupadores sem necessidade do julgamento de ações que tramitavam no STF.

Em 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de que as partes alcancem solução consensual para a questão.

Na reunião de hoje, a ministra Cármen Lúcia pediu ainda aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos estados responder o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ. “Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, afirmou.