Mês: maio 2018

A Polícia Civil deflagrou em todo o Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (03), a Operação Xerife, uma ação integrada da Polícia Civil, que envolveu o trabalho de delegacias da Grande Natal e do interior do Estado, tendo como resultado parcial a prisão de mais de 50 suspeitos, que foram detidos mediante o cumprimento de mandados de prisão, prisões em flagrante e três adolescentes apreendidos.

A Operação Xerife é a segunda fase da Operação Knock Down, realizada em março. O nome desta operação é uma homenagem para o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros, que tem serviços prestados a Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Participaram da Operação as equipes da 2ª, 6ª, 7º, 8ª, 10º e 14ª Delegacia de Polícia Civil de Natal, Delegacia Especializada em Capturas (DECAP), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), 1ª e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim; e as Delegacias Municipais de Assú; Caicó; Ceará Mirim; João Câmara; Jucurutu; Monte Alegre; Nova Cruz; Parelhas; Pau dos Ferros; São José de Mipibu; São Gonçalo do Amarante; São Pedro e Poço Branco.

A recente desvalorização do real é uma “reação retardada” do mercado ao reconhecimento de que a recuperação brasileira não é tão sólida quanto aparentava e à percepção de que o impacto de conflitos comerciais entre EUA, China e União Europeia poderão ser maiores do que o esperado, avalia a economista e colunista do Estado, Monica de Bolle.

No dia 1º de julho, ela se tornará a primeira brasileira a assumir a chefia dos Programas de América Latina e de Mercados Emergentes da Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS, na sigla em inglês) da Universidade Johns Hopkins, uma das melhores dos EUA.

Em sua avaliação, a situação no Brasil é agravada pela expectativa de alta da taxa de juros americana e pela grande incerteza em torno do cenário eleitoral brasileiro, que impede qualquer projeção sobre o que acontecerá em outubro, afirmou. O cenário indica que a atual turbulência deve permanecer pelos próximos meses. “A tendência é que os problemas fiscais continuem até que alguém os resolva e que os problemas externos também continuem até que a administração Donald Trump mude de ideia. E, por enquanto não vejo sua administração mudar de ideia”, disse De Bolle, que continuará no Peterson Institute for International Economics.

Apesar de cada país da região ter problemas específicos, a economista afirmou que um traço comum explica as baixas taxas de crescimento registradas desde a queda do preço das commodities: “Salvo talvez o Chile, a América Latina é uma região de reformas truncadas. A região passou o último meio século tentando fazer reformas, sem conseguir concluí-las.”

A crise atual na Argentina é motivada em parte pela incerteza em relação ao futuro de reformas, entre as quais a da Previdência, avaliou. “Os argentinos estão  começando a ficar cansados do gradualismo. Eles querem ver resultados rápidos e os resultados não estão vindo ou estão vindo de forma lenta”, observou. Segundo ela, o presidente Mauricio Macri avançou muito na agenda de reformas, mas é grande a lista das que não foram implementadas.

No próximo ano, ele enfrentará uma eleição “complicada”, na qual será pressionado por resultados. Apesar da turbulência atual, De Bolle não acredita que o país vizinho enfrentará uma crise semelhante à de 2001, quando declarou uma das maiores moratórias da história. A principal razão de sua avaliação é o fato de que o grau de endividamento público do país é muito menor hoje do que há quase duas décadas.

“O problema que está no horizonte é para que lado a Argentina vai em 2019: vai para o lado da continuidade das reformas, que são difíceis, são lentas e não trazem resultados imediatos –o que seria a reeleição do Macri- ou vai truncar tudo e vai para outro caminho?”, perguntou.

De Bolle discorda da avaliação de que o Brasil e outros exportadores de commodities da região poderão se beneficiar de uma eventual guerra comercial ampla entre os EUA, China e União Europeia. Apesar de alguns setores serem favorecidos, como os exportadores de soja, o impacto líquido seria negativo. “É difícil ver ganhos para a região.”

A União Europeia não deverá aceitar quotas para importação de aço e alumínio propostaspelos EUA e há uma grande chance de retaliação, com imposição de tarifas sobre produtos americanos. A China também não cederá à pressão dosEUA para abandonar o Made in China 2025, um ambicioso plano de desenvolvimento tecnológico que está no centro da estratégia do país para os próximos dez anos. Isso significa que a tensão em torno do comércio internacional e o risco de uma guerra comercial aberta continuarão a assombrar o mundo.

“Nós teremos os três eixos mais importantes da economia mundial, que são os três parceiros mais importantes da América Latina, brigando entre si.”

ESTADÃO CONTEÚDO

A cobrança de “aluguel” em invasões, apontada como achaque e exploração de quem já não tem quase nada, será agora investigada em toda a cidade pela Polícia Civil. A suspeita é de que grupos se associaram para obter benefícios à margem do poder público. As denúncias de moradores sobre essas “taxas” aumentaram com o avanço das invasões em São Paulo nos últimos anos e ganharam atenção após a queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, na terça-feira passada.

O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic), segundo o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa. “É para apurar cobranças. Vamos investigar as associações e não os movimentos que promovem as ocupações. Vamos investigar associações que exploram moradores das ocupações”, afirma. A União, proprietária do imóvel que desabou, também pediu à Polícia Federal que investigue a cobrança de eventuais taxas de “aluguel” dos sem-teto.

Em outras invasões, a prática de “aluguel” para sem-teto já foi enquadrada pela Polícia Civil como extorsão, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão. A cobrança de taxas em ocupações, como o Estado mostrou nesta quinta-feira, não é fato isolado. “Custa R$ 200 na Ocupação Rio Branco, o que cobre porteiro 24 horas e despesas de manutenção”, diz Jilmara Abreu Pires da Fonseca, de 60 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM). Os movimentos justificam a cobrança para arcar com despesas jurídicas, de limpeza, segurança e manutenção. Sobreviventes do prédio que desabou dizem, porém, que o “resultado” não era visível.

Ex-morador do 4.º andar, o aposentado Miguel Angelo Vargas, de 57 anos, diz que a ocupação do Edifício Wilton Paes de Almeida, que ruiu na terça-feira no centro de São Paulo, foi “a pior” de todas em que já esteve. Além de só ter água fria e nenhum banheiro, ele viu o “aluguel” de um espaço no 4.º andar passar de R$ 100 para R$ 300 em oito anos. E qualquer atraso superior a cinco dias rendia “despejo” imediato.

Entre os desabrigados diante da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo do Paiçandu, Vargas é um dos poucos que aceitam falar sobre o assunto. Por mês, a taxa desembolsada pelo aposentado era de R$ 310 – R$ 10 seria para limpeza e o restante, para a mensalidade. “Estava pagando R$ 210 em um quarto, mas era muito abafado. Passei para um quarto mais ventilado, então comecei a pagar R$ 310”, afirma. “Não tinha banheiro nos quartos. E nos banheiros também não tinha privada, só um buraco. No chuveiro, era só água fria. A água vinha pouco e logo parava. Se o pessoal esquentava água para tomar banho, acabava a luz. A energia, a gente puxava do semáforo, então não tinha força.”

Antes de ir para o Wilton Paes de Almeida, ele tentou alugar um barraco em uma favela, mas alega que o valor era impossível de pagar: R$ 400. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, um apartamento na região central não tem aluguel inferior a R$ 500, para uma área de cerca de 35 m². Na região, um metro quadrado alugado sai por cerca de R$ 17 (ainda assim, metade da média da capital). Vargas, no entanto, sobrevive com um salário mínimo por mês, valor de um benefício por invalidez.

Até esta quinta, a Prefeitura e o Estado haviam cadastrado 56 famílias do imóvel que desabou para receber por 12 meses, a partir de hoje, auxílio-moradia de R$ 400. Bem mais do que alguns moradores pagavam para ficar ali – cerca de R$ 100. Era o caso da doméstica Neuza Cavalcante, de 55 anos, que morava com um filho de 15. “No meu quarto, caía muita água. Eu tinha medo de inundar.” Além da falta de recursos, a necessidade de documentação – sobretudo no caso de estrangeiros – e de fiador dificultavam as opções para quem pretendia residir nas imediações.

Segundo a manicure Keliane Mendes, de 34 anos, o valor pago no Largo do Paiçandu, de até R$ 350, dependia da quantidade de pessoas por cômodo. Outro critério para a definição da taxa incluía até a amizade com os líderes. Mas a falta de condições de segurança no prédio levantou, até entre os residentes, insinuações de que a “taxa” não seria devidamente utilizada.

Mesmo sentimento teve a psicóloga Cássia Fellet, que visitou uma ocupação do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), grupo responsável pela invasão no prédio, entre o fim de 2015 e o início de 2016, para o mestrado. Ela recorda que não havia “ação coletiva” entre os moradores, como mutirões de limpeza ou assembleias típicas de outras ocupações. “Eu tive certeza de que aquilo não era um movimento por moradia.”

Investigação. Um trabalho da Polícia Civil será identificar se há uma organização criminosa por trás da cobrança. Era o que acontecia, por exemplo, no Edifício Cine Marrocos, também no centro, alvo de invasão do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS): um grupo de “fachada”, a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em agosto de 2016, uma ação policial ligou os líderes do MSTS ao tráfico de drogas e ao “desvio” de aluguel, então de R$ 200. A polícia, porém, não tem informação de que isso ocorria na Wilton Paes.

Segundo ex-moradores, dois homens eram responsáveis pela ocupação – Ananias Pereira dos Santos, o Nil, e Hamilton Resende –, que deixariam carros caros estacionados na garagem do prédio. Desde a tragédia, não apareceram para dar assistência aos desabrigados. Uma aliada alegou que estão preocupados com “as denúncias de aluguel”. Ananias e Hamilton são investigados pelo Ministério Público por achaque em ocupações em 2015. No ano seguinte, o MP recomendou e a polícia abriu inquérito por extorsão. O processo corre em segredo de Justiça.

Outro dos chefes do movimento é Ricardo Luciano. Ele nega o pagamento de mensalidade e fala em “taxa” de R$ 86 de manutenção – por família. “Ananias é um herói. Tira dinheiro do seu bolso para ajudar as famílias.” Segundo ele, o líder, que seria dono de barracas comerciais no Brás e Santa Ifigênia, teria morado em outras ocupações. “Sempre foi um dos nossos. Vivia em ocupação. Depois disso, ele teve condições de passar para o nosso lado e ajudar.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Depois de alguma relutância, o senador Antonio Anastasia conformou-se com a ideia de disputar novamente o governo de Minas Gerais pelo PSDB. Marcou para o dia 14 de maio o ato de formalização de sua candidatura. Já dispõe até de slogan: “Reconstruir Minas.” A primeira obra da reconstrução deve ser a destruição da candidatura tóxica de Aécio Neves ao Senado.

O tucanato mineiro negocia com o PMDB a indicação dos dois candidatos a senador da coligação encabeçada por Anastasia. Se tudo correr como planejado, não haverá vestígio de Aécio na chapa majoritária. Nessa hipótese, o personagem que quase virou presidente da República em 2014 terá de se contentar em pedir votos para uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ou nem isso.

No mês passado, quando o presidenciável Geraldo Alckmin declarou que a conversão de Aécio em réu deixara “evidente” que ele tinha dois milhões de motivos para não ser candidato em 2018, o amigo de Joesley Batista dissera que sua candidatura seria decidida em Minas. Àquela altura, Aécio já era um cadáver político mal informado. Não sabia que sua candidatura à reeleição já tomara o caminho da cova.

Suprema ironia: aliado do governador petista Fernando Pimentel, que guerreia para ser reconduzido ao cargo, o PMDB passou a flertar com o PSDB em Minas depois que o PT ameaçou lançar Dilma Rousseff como postulante ao Senado. Brotaram resistências dentro do próprio petismo. Os companheiros também gostariam que madame concorresse à Câmara.

JOSIAS DE SOUZA

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que restringiu o foro privilegiado dos parlamentares, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, divulgou nota sobre a decisão. “Muito ainda há de ser feito. Outras regalias precisam ser extintas”, afirmou.

Por unanimidade, o STF decidiu que deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Na nota, Lamachia comemorou a mudança.

“A decisão de hoje é um passo concreto contra a impunidade. O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirmou.

Ainda de acordo com a nota divulgada por Lamachia, a OAB deve permanecer “perseguindo a eliminação de privilégios”. Para ele o tema do foro ainda precisa avançar. “A OAB tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado. Ele deveria existir para proteger as instituições da República e não os ocupantes temporários das funções públicas”, afirmou.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema. Nesta quinta-feira (3), deputados e senadores de diferentes partidos criticaram a paralisia na Câmara dos Deputados da tramitação da chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado, após ter sido aprovada, no ano passado, pelos senadores.

Por meio de ato da Presidência, Rodrigo Maia designou parte dos membros da comissão especial que precisa ser instalada sempre que uma proposta de emenda constitucional entra em tramitação. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara. Na próxima quarta-feira (9), o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.

Nesta tarde, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo a decisão, os parlamentares só poderão responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticou a interrupção da tramitação da PEC após o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada.

Após o julgamento, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que é totalmente contrário à manutenção do foro privilegiado no país. No entanto, questionou a restrição do debate aos deputados e senadores. “Eu sou contra o foro privilegiado, mas sou contra o foro privilegiado para todo mundo. Aliás, sou contra todo tipo de tratamento diferenciado”, ressaltou o deputado.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), a decisão do STF é “um passo importante”. Assim como o petista, porém, o parlamentar avaliou que é fundamental ampliar a abrangência da decisão. “É preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara para apreciar a PEC sobre o tema”, avaliou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) destacou que o julgamento não representa o fim do foro privilegiado, mas ele ajuda no “combate à impunidade no Brasil”. “O foro privilegiado virou isso, um instrumento de impunidade. Limitá-lo para somente o período de exercícios dos mandatos de deputados e senadores já é uma contribuição importante no combate à corrupção”, disse.

Já o deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do DEM, afirmou que a decisão causa “muita insegurança jurídica”. “Defendo que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e através de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para várias autoridades públicas do Brasil”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) se manifestou sobre o tema em seu perfil no Twitter, também para apoiar o fim do foro privilegiado, afirmando que corruptos e corruptores devem pagar pelos crimes que cometem.

Agência Brasil

Foto: Elpídio Júnior / CMN

A Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Natal realizou, na tarde desta quinta-feira (3), um debate sobre o projeto de institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, que tramita na Casa.

O projeto é uma iniciativa dos próprios empresários que foi discutida junto à Prefeitura do Natal para que o próprio Executivo o apresentasse. O principal ponto da nova legislação é a desburocratização do empreendedorismo na capital potiguar.

A vereadora Ana Paula (PSDC), coordenadora da Frente, destacou que o debate foi importante para dar mais embasamento técnicos aos vereadores na hora de votar o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na próxima segunda-feira (7).

“Hoje tivemos um debate rico, repleto de informações que mostram a importância dessa matéria para o desenvolvimento da nossa cidade. A Frente Parlamentar vem exatamente para estreitar o relacionamento e manter diálogo envolvendo o Poder Público, a academia e os empresários. Hoje pudemos mostrar o projeto, que trabalha a geração de renda, a ampliação das receitas, o aumento de número de postos de trabalho, quer dizer, é um projeto importante para todos”, concluiu.

O vereador Felipe Alves (MDB), presidente da CCJ, lembrou que o então vereador Kleber Fernandes era o relator da matéria e que, antes de se licenciar do cargo para ocupar a vaga de secretário no Executivo municipal, ele deixou o parecer pronto sobre o projeto para ser votado na próxima segunda. Ele acredita que a matéria pode ser encaminhada para a sanção do chefe do Executivo ainda no primeiro semestre.

“O então vereador Kleber deixou pronto o parecer, inclusive com algumas emendas, que nós vamos submeter à Comissão. É uma matéria importante para a cidade, afinal ela facilita a criação de empresas e desburocratiza todo o processo. São empregos e tributos. É fundamental que demos prioridade a essa matéria, por isso vamos apreciar na próxima semana. Esperamos que ela já esteja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre”, adiantou.

O presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Autusto Vaz, destacou o papel importante do projeto para o desenvolvimento econômico e parabenizou a Câmara Municipal por ter uma frente disposta a dialogar com todos.

“Hoje estamos discutindo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. O principal ponto dessa legislação vai ser a desburocratização. Vai ser muito mais fácil licenciar empreendimentos em Natal, vai facilitar a participação de empresas de Natal e vai criar um ponto de educação empreendedora. Mas também temo que elogiar o trabalho da Frente que cria um espaço para discutir várias demandas. Não só essa do projeto”, disse.

O secretário municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Lopes, enalteceu o trabalho dos empresários em apresentar uma minuta de projeto de lei e de estar disposta a dialogar. Ele fez um levantamento positivo do projeto lembrando que a desburocratização do ambiente empreendedor na cidade vai beneficiar a todos.

“O projeto é de todos, foi construído pelas entidades e moldado pela Prefeitura com base nas leis já existentes. Tivemos todos um carinho para aprimorar e adequar o projeto. Esse projeto desburocratiza, dá um espaço mais adequado ao empreendedorismo. Com ele, todos ganham: o empresário que pode empreender; o trabalhador que tem mais postos de trabalho; e o Município que arrecada mais”, observou.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, pontuou que os principais beneficiários do projeto serão as empresas que mais empregam na cidade.

“Viemos defender a minuta que fois construída por todos em diálogo com o Executivo. As micro e pequenas empresas são as responsáveis pelos números positivos do emprego na nossa Natal. As empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões, principalmente, as menores são as que seguram o emprego na nossa cidade”, pontuou.

Também participaram dos debates os vereadores Nina Souza (PDT), líder da bancada de sustentação do governo municipal na Câmara; Júlia Arruda (PDT) e o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Foto: SC Timão

O jogador de futebol Emerson Sheik, que atualmente defende o Corinthians, aparece citado em uma das delações feitas pelo doleiro Claudio Barboza, o Tony, como revelado nas investigações da Operação “Câmbio, desligo”. De acordo com o delator, o atacante fez uma transação com um operador brasileiro e o próprio Tony, quando teria vendido cerca de 500 mil dólares para receber um montante em reais no Brasil.

A transação, segundo a delação, foi feita através de uma conta sediada na Ásia e o objetivo seria o de comprar um apartamento no Brasil para a volta do atleta ao país.

Sheik não é alvo da operação, mas é citado nas delações tanto de Tony quanto de seu sócio, Vinicius Claret, o Juca Bala, onde aparece associado a figura desse terceiro operador. Este outro doleiro era um dos colaboradores dos dois operadores e era principalmente responsável pela geração de reais em espécie para o abastecimento do mercado interno criado pelos esquemas de lavagem.

Procurada, a assessoria do jogador ainda não se manifestou sobre o caso.

O Globo

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal empossou, nesta quinta-feira (03), o vereador Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade, o Dagô. Com 3.428 votos Dagô (DEM) assume a vaga deixada pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) que exercerá o cargo de secretário do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal.

“Pela lei, hoje, eu assumo a vaga do vereador Kleber Fernandes. Pela lei e pelos 3.428 votos eu estou aqui para trabalhar por Natal, para aprovar o que for melhor para Natal”, afirmou Dagô.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), comentou o retorno do vereador à Casa do Povo. “A Câmara está cumprindo a legitimidade e dando posse ao vereador Dagô que já teve uma passagem pela Câmara, adquiriu uma certa experiência, e que vem novamente contribuir com a sua alegria e com o seu trabalho”, disse Raniere Barbosa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito.

“A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim.

Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim.

Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

Foto @gleisi / Twitter

A Polícia Federal no Paraná autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, receba visitas semanais de duas pessoas fora do seu círculo familiar de primeiro grau. As visitas serão às quintas-feiras, assim como as dos familiares, e Lula poderá escolher, entre os aliados que fizeram pedidos para vê-lo, quem poderá entrar na sala de quinze metros quadrados transformada em cela na Superintendência da PF em Curitiba. Nesta quinta, estiveram com o petista a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Na última sexta-feira (27), a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, determinou que, dali em diante, os pedidos de visita ao petista deveriam ser encaminhados à PF e que ela só deveria ser consultada sobre o assunto se houver negativa da corporação. Também na semana passada, a magistrada negou visitas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, e do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, além de comitivas de governadores e deputados federais, entre outros.

Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner ficaram, cada um, por 30 minutos com o ex-presidente. A presidente do partido foi indicada por Lula como sua porta-voz enquanto ele estiver encarcerado, enquanto o ex-governador baiano chegou a ser cogitado como um dos petistas que poderiam substituí-lo como candidato do PT à Presidência na eleição de outubro.

Veja

O ex-deputado Henrique Eduardo Alves, indiciado na operação Lava Jato acusado de ser um dos beneficiados do esquema de desvios de dinheiro para pagamento de campanhas, deverá deixar a carceragem da Polícia Militar em breve por determinação do desembargador federal Ney Bello.

Na decisão, o magistrado analisou que a prisão preventiva por mais de 300 dias excede a razoabilidade, alegando que a fase de instrução, que é a que se coletam as provas, já se encerrou e criticou a antecipação da pena.

“Não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, disse o magistrado.

Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.

O senador Garibaldi Alves Filho passou mal agora a noite durante um evento da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) com a presença do senador presidenciável Álvaro Dias.

Ele sentiu uma tontura, provocado uma queda de pressão e passou mal. Ele foi socorrido pelo deputado federal Antônio Jácome, que é médico por formação, e já passa bem.

Ele saiu do evento após se sentir melhor e já concedeu até entrevistas. Ele deve repousar o resto da noite em casa com a família.

Foto: Marcelo Barroso / CMN

Os vereadores de Natal aprovaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3) projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando para 30 de abril o prazo para o Executivo encaminhar a prestação de contas do exercício anterior à Câmara. Atualmente a lei determina que seja até 30 de março. Aprovaram ainda a criação do projeto “Bengala Verde” e o Dia Municipal do Veterinário.

A emenda, proposta pelo presidente da Casa vereador Raniere Barbosa (Avante), à Lei Orgânica altera o artigo 47 e alinha com a União e o Estado a data de prestação de contas do município. “Estamos fazendo a paridade de acordo com o que a Constituição prevê para o Estado e para a União, estendendo o prazo até 30 de abril e dando mais tempo hábil para o Município prestar contas”, explicou Raniere.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 154/17 da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PSL) e Franklin Capistrano (PSB). A matéria institui o projeto “Bengala Verde” para identificar pessoas com baixa visão no município, inclusive, por meio de campanhas sobre as doenças degenerativas da retina. “Além de estimular o uso da bengala verde, chama a atenção para identificar aqueles com visão subnormal que conseguem enxergar, mas têm problemas com a visão e provavelmente só conseguem enxergar de perto”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Além deste projeto, ficou instituído o dia 9 de setembro como Dia Municipal do Médico Veterinário, através do Projeto de Lei 199/17 de autoria de Sandro Pimentel (PSOL). “São médicos que cuidam de animais e esse dia traz a importância de valorizar e reconhecer esses profissionais que também cuidam de vidas e vidas que precisam de proteção”, ressaltou o autor.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na defesa prévia entregue ao juiz Sergio Moro, o ex-senador Delcídio do Amaral pede para ser absolvido da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da refinaria de Pasadena.

Segundo o MPF, Delcídio e mais nove pessoas causaram prejuízos de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

A defesa de Delcídio defende a tese de que ele não se beneficiou com o dinheiro. Afirma que o montante foi usado exclusivamente para o pagamento de dívidas de campanha, o que configuraria caixa dois.

Pede também a absolvição sumária do petista no caso. Os advogados querem ainda que a acusação contra Delcídio deixe a vara federal de Curitiba, e seja julgada pela Justiça Eleitoral.

“É imperativa, portanto, a desclassificação do crime de corrupção passiva para o de falsidade ideológica eleitoral, cabendo,
consequentemente, a arguição de preliminar de incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveram os advogados.

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.

Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ee está preso desde 6 de junho do ano passado.

Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.

Mais informações ao longo da cobertura.

A Defesa Civil do município de São Paulo considera que os prédios vizinhos ao edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou na última terça-feira (1º), não têm risco iminente de ruir. Cinco imóveis estão interditados pela prefeitura sem prazo para serem liberados. Nenhum deles, no entanto, foi condenado pelo órgão.

“Não há risco iminente de queda, até porque os bombeiros não estariam trabalhando da forma como estão trabalhando. Dia a dia estão sendo colhidas imagens, as trincas, no sentido de manter essa atenção e acompanhamento de eventual evolução das deformidades”, destacou o coordenador municipal em exercício da Defesa Civil da cidade de São Paulo, Edson Ramos de Quadros.

Dois dos cinco prédios que estão interditados têm danos mais importantes, segundo a Defesa Civil. A calçada de um deles foi interditada para prevenir eventuais quedas de placas de concreto. “Vamos acompanhar a movimentação desses elementos estruturais, mas não estamos considerando o risco de colapso”.

Mesmo o prédio da igreja, que foi parcialmente destruído pelo desabamento do prédio vizinho, não foi considerado em risco pela Defesa Civil. “A igreja, o que tinha para cair, já caiu. Foi a mais atingida, mas não deverá ter nenhuma alteração”, disse o coordenador.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, equipamentos instalados pelo Corpo de Bombeiros em um dos edifícios vizinhos, que também foi atingido pelas chamas, indicaram que houve uma leve movimentação da construção. No entanto, a alteração não indica que o prédio possa desabar.

“O Corpo de Bombeiros detectou com uso de tecnologia uma movimentação ainda muito sensível e vai se reunir com órgãos municipais para ver quais serão as providências que serão adotadas. Ela [movimentação] vem sendo detectada desde a instalação do aparelho. Essa monitoração demonstra que há sim um movimento, mas não é um movimento que sugira que o prédio vá ruir”, disse.

Agência Brasil

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Prefeitura de São Paulo e o governo do estado começam a pagar, a partir da próxima segunda-feira (8) o auxílio-moradia para famílias vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. O pagamento será liberado, inicialmente, para 56 famílias que estão aptas a receber o benefício e comprovadamente estavam na ocupação.

A prefeitura utilizou o cadastro realizado em março passado pela Secretaria Municipal de Habitação com as famílias que se apresentaram como vítimas do desabamento do prédio, ocorrido após o incêndio do último dia 1. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai disponibilizar R$ 1.200 no primeiro mês e de R$ 400 a partir do segundo, pago por um período de 12 meses.

A Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Segurança Urbana formaram uma comissão com representantes do poder público e dos movimentos de moradia para vistoriar com a Defesa Civil os imóveis ocupados.

A prefeitura estima que existam 70 prédios ocupados de forma irregular na região central da cidade. A Secretaria de Habitação informou que pretende realizar um Censo de Cortiços, ainda este semestre, a para mapear ocupações e assentamentos precários na região central da cidade. Em janeiro de 2018 foi aberto um chamamento público e o processo está em fase final para definição da entidade a ser contratada.

Agência Brasil