Day: agosto 8, 2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial.

Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano. A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.

Com o intuito de disseminar a arte e outras perspectivas de vida por meio da cultura, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) firmaram parceria para a realização da 6ª edição do Setembro Cidadão. O projeto contará com a participação da Filarmônica da UFRN, que fará uma turnê pelos municípios potiguares de Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba, de 15 a 19 de setembro.

De acordo com o maestro da Filarmônica, professor André Muniz, o convite para participar do Setembro Cidadão surgiu a partir dos mentores do projeto, o juiz Jarbas Bezerra e a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, junto à gestão da universidade.

Nesta edição, a Filarmônica vai atuar em duas frentes, com apresentações para o grande público e com concertos didáticos para a comunidade. “No momento no qual os conceitos de cidadania e da atuação cidadã têm sido palco de tantos questionamentos e batalhas, no Brasil e pelo mundo, ter a oportunidade de colocar a música a serviço de um projeto desse tipo é algo que muito nos encanta”, considera o maestro.

Nesta quinta-feira (08), pela manhã, aconteceu uma reunião sobre o bloqueio/suspensão de DAPs da Agricultura Familiar pelo TCU (Tribunal de Contas da União), uma preocupação de várias instituições da região do Seridó.  Esse evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Caicó, Fetarn/polo sindical, Cáritas Diocesana, Seapac, e ADESE.

Participaram da reunião, os representantes de Sindicatos da região do Seridó, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, Colônia de Pescadores, Secretários de Agricultura, Técnicos da EMATER, além de outras instituições.

A operação Crime e Castigo, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, resultou na apreensão de R$ 676.944,00 em espécie. A ação tem por objetivo combater um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação.

A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores.

A empresa está em nome da mulher e o casal possuía procurações para movimentar as contas bancárias dos parentes e depositavam com frequência muitos cheques, tanto de pessoas jurídicas como físicas, de valores variados nestas contas. Durante as buscas na casa do casal, foram apreendidos uma arma de fogo, muitos cheques de terceiros e diversos documentos. Além disso, no local, foi apreendido o montante em espécie, que foi levado para uma agência bancária de Caicó para poder ser contabilizado. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados nas casas dos parentes, foram encontramos também cheques e outros documentos.

Uma segunda arma de fogo foi encontrada na casa de um comerciante que recebia dinheiro do agiota. Este tinha um “pag fácil”, que recebia dinheiro do agiota para ajudar a girar o comércio e, supostamente, lavar o dinheiro do suspeito.

 Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra dois suspeitos de comandarem o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, que estariam atuando como laranjas para lavagem do dinheiro. Durante as diligências, José Erivânio Dantas e Robson Dantas de Medeiros foram autuados em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, sendo liberados após o pagamento da fiança arbitrada na delegacia.

Devido ao aumento do número de casos de sarampo no país, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) faz uma nova recomendação relacionada à doença: as crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem.

Até o momento os estados de São Paulo (SP), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Amazonas (AM), Sergipe (SE), Roraima (RR), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) apresentaram casos confirmados de sarampo e a Sesap está monitorando o surgimento de novos casos e tomando medidas para prevenir a circulação do vírus no Rio Grande do Norte.

Embora o calendário vacinal recomende a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses de idade, o cenário atual exige que a dose seja aplicada nas crianças de 06 a 11 meses que sairão do estado, a fim de protegê-las e minimizar os impactos da doença na saúde dessas crianças, haja vistas que há circulação do vírus no país.

Um dia depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no início da tarde de hoje (7).

Pouco antes de ler a PEC no plenário da Casa, ato que dá o sinal verde para que a matéria começe a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alcolumbre disse aos jornalistas que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de 45 dias não será atropelado.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.

O MPF entendeu que a economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quinta-feira, 8, durante evento realizado pelo BTG Pactual, que o País toma medidas necessárias em várias frentes para que o preço da passagem aérea comece a cair já no fim do ano. “Tudo leva a crer que vamos começar a observar redução do preço da passagem já no final do ano”, comentou. Segundo ele, a quebra da barreira de restrição ao capital estrangeiro no setor aéreo já atrai novos entrantes.

Além disso, o ministro frisou que algumas empresas já testam o mercado doméstico com rotas internacionais que passam pelo Brasil, de olho em um potencial crescimento do setor nos próximos anos. “O Brasil tem o sexto maior mercado de aviação do mundo, mas tem condições de ter o terceiro. Temos extensão territorial, população, todas as condições. O Brasil vai crescer e PIB e crescimento de demanda andam colados. Se o PIB cresce um ponto, a aviação cresce 2 a 3 pontos”, disse.

A Prefeitura de Currais Novos, um dos maiores municípios do Seridó Potiguar, deve assumir a gestão plena da saúde adequando a estrutura existente para garantir a todos os cidadãos os procedimentos de média complexidade. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

O gestor municipal deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar a negativa de prestação de serviços de saúde de média complexidade, assim listados nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de competência do ente municipal.

No documento publicado no DOE, o MPRN esclarece que o serviço deve ser prestado diretamente, ou por meio de pactuação com outros municípios ou com o próprio Estado, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Nesse último caso, o Município deve se responsabilizar pelo acesso do paciente ao respectivo serviço.

O MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos termos recomendados, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça.

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que é comemorado o aniversário jurídico do Estado do Rio Grande do Norte e o chantamento do Marco de Touros, a versão original, recuperada, do Brasão de Armas do Estado. O brasão foi recuperado pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN) em parceria com a Fundação José Augusto.

O brasão original foi criado pelo cantor lírico e artista gráfico Corbiniano Villaça (1873 – 1967), paraense que estudou pintura em Paris. A arte foi oficializada pelo então governador Alberto Maranhão em 1909 (gestão 1908-1913) através do Decreto Nº 201, de 1º de julho de 1909. O desenho original estava desaparecido mas foi encontrado em 2016no processo de reforma dos arquivos do IHGRN. A arte foi recuperada e agora volta a ser incorporada como símbolo do Rio Grande do Norte.

A cidade de Caicó continua se destacando na área de queijeiras. Os melhores queijos regionais produzidos em nove estados foram selecionados no Rio Grande do Norte, durante o 15º Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados (Enel) com o Concurso de Queijos Regionais do Nordeste.

O evento foi realizado pelo Sebrae e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), sendo que a seleção ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O encontro teve a finalidade de reconhecer e valorizar os queijos produzidos no Nordeste brasileiro, premiando as empresas e produtores que se destacarem dentre os concorrentes em diversas categorias.

O concurso contou com produtores e queijeiros artesanais, mesmo os que estão em fase de regulamentação ou indústria de laticínio que possua inscrição estadual. Os inscritos concorreram nas categorias Queijo de Coalho Artesanal, Queijo de Manteiga Artesanal, Queijo de Coalho Industrial, Queijo de Manteiga Industrial, além do destaque especial de queijos de leites variados e outros tipos de produtos.

O queijo da queijeira Dona Gertrudes de Caicó ganhou a Medalha de Ouro na categoria Queijo de Manteiga Industrial, o que demonstra a grande qualidade do produto. Os vencedores receberam, além de certificados, medalhas de ouro, prata e bronze de acordo com a classificação na competição.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Policiais civis do 2º Distrito de Polícia de Parnamirim prenderam, nessa terça-feira (6), Jefferson Silva da Cruz, 35 anos. Ele é suspeito de praticar crime de homicídio contra a mãe, em Maceió, no estado de Alagoas, e estava foragido. Jefferson Silva também é apontado como autor de um homicídio ocorrido na cidade de Parnamirim, no ano de 2002. A prisão ocorreu no bairro Nova Parnamirim, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede ajuda à população enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou Disque Denúncia da 2ª DP de Parnamirim, por meio do aplicativo WhatsApp: (84) 9 8135-6724.

A previsão de tempo agitado continua no litoral do Rio Grande do Norte. Em novo alerta, a Marinha do Brasil anunciou a possibilidade de que, de ontem, quarta-feira (7), até as 21 h desta quinta-feira (8), ocorra o fenômeno do Mar Grosso, com ressaca e ventos fortes que podem chegar a 61km/h com rajadas.

As ondas podem alcançar 4 metros, em todo o litoral, da Bahia ao Rio Grande do Norte. É recomendável que os navegantes consultem as informações de tempo, antes de se adentrarem o mar, além de informar às comunidades de pesca e esporte e recreio.

A Marinha orienta que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira (8). O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.