Day: agosto 31, 2019

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior.

De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade. “Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida – faixa contínua.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº 163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004, LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.

O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

Quanto a essa determinação, a decisão observa que devem ser excepcionados aqueles que estiverem ocupando cargo comissionado ou função gratificada, assim como aqueles lotados em unidades operacionais (Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, Núcleo de Inteligência Policial, Delegacias Regionais, Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).

O caso

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública argumentando que, nos últimos anos, o RN vem vivenciando um aumento vertiginoso da criminalidade, evidenciado nos números estatísticos que apontam o estado como um dos mais violentos do país. Afirma que, apesar disso, a Administração Pública não vem tratando o problema como prioridade. Isso porque, além da Polícia Civil deter um quantitativo baixo de servidores efetivos, possui parte considerável desses recursos humanos empregada em atividades administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância, de forma a prejudicar a atividade-fim da polícia judiciária e a caracterizar desvio de função.

Neste sábado, a Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 47 milhões do concurso 2.184. Também hoje  (31), a Timemania, Dupla Sena e o Dia de Sorte podem pagar, juntos, R$ 5,9 milhões e a Loteria Federal pode premiar em R$ 500 mil. Os sorteios serão realizados no Espaço Loterias Caixa, aberto ao público e localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Aplicado na Poupança da Caixa, o prêmio da Mega-Sena, pode render aproximadamente R$ 174 mil por mês. O valor é suficiente para adquirir 9 apartamentos de luxo no valor de R$ 5,22 milhões cada. As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).