O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. Assim, a tarifa deve voltar a ser cobrada pelo Detran no estado. A cobrança havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.
A taxa, que visa a prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado, é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os argumentos, o MP alegou que esses são serviços colocados à disposição indistintamente de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas.
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A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida nesta sexta-feira, 9, traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o IR. A proposta de Bolsonaro atingiria 11,2 milhões de pessoas. O cálculo não leva em conta o fim das deduções médicas na declaração de IR, medida em estudo pela equipe econômica.
O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende manter a vinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias. Em conversa com jornalistas no Palácio do Alvorada, antes de participar da Marcha para Jesus, em Brasília, ele disse que pretende manter o mesmo porcentual de correção, “no mínimo”.
A governadora Fátima Bezerra resolveu revogar o decreto que impedia a Polícia Militar de cumprir ordens judiciais sem o aval do Executivo. O documento foi publicado na edição deste sábado, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE). Agora bastará informar ao Secretário Estadual de Segurança Pública. Fátima Bezerra revogou os incisos I, III e IV do artigo 2º; além do artigo 4º e do 5º.
Os jogos Pan-Americanos de Lima terminam amanhã (11) e a equipe brasileira tem feito história. Até agora são 142 medalhas conquistadas, sendo 46 de ouro, 37 de prata e 59 de bronze, mas o Brasil está na disputa em várias modalidades.
Nos próximos dias 12 e 13 de agosto os técnicos do Instituto Nacional do Semiárido – INSA vão ministrar um curso sobre a importância do reúso de água para agricultura no município de São Fernando. O evento é voltado para as associações rurais e demais interessados no assunto. Além do INSA, o curso é promovido pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – Adese, Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de São Fernando e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.