Dia: 13 de agosto de 2019

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, a Proen, publicou nesta segunda-feira (5.agosto), editais de processos seletivos para ingresso no primeiro semestre de 2020, entre os quais o Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada, regido pelo Edital Nº 29/2019-PROEN/IFRN. Para o Campus Caicó estão disponibilizadas 200 vagas distribuídas nos cursos técnicos integrados em Eletrotécnica, Informática para internet, Têxtil e Vestuário, todos com ofertas no turno vespertino.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato, por meio do sítio https://inscricoes.funcern.org, das 14h do dia 9 de agosto às 23h59 de 5 de setembro, conforme o Anexo VIII do referido Edital.

Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato. O prazo para requerimento da isenção da taxa de inscrição vai até o dia 20 de agosto.

Suspensa desde o mês de março pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a cobrança da “Taxa Bombeiros” que está atrelada ao carnê de pagamento do IPVA 2019 foi restabelecida na última sexta-feira (9) por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento do ministro Dias Toffoli, a suspensão  determinada pelo TJRN “impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente na segurança da população”. A Procuradoria Geral de Justiça avalia se recorre da decisão do STF ou não.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STF. E conforme informações da assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), após notificada, a PGE irá se reunir com o Detran e Corpo de Bombeiros para definição de uma nova data de vencimento para pagamento da taxa. “Por enquanto, no sistema de Consulta Consolidada de Veículo do Detran-RN, a taxa permanece como ‘Suspenso-Decisão Judicial’. Acredito que nos próximos 15 dias teremos alguma definição sobre a nova data de vencimento”, acrescentou a assessoria do Departamento de Trânsito.

O pagamento do 13º salário deste ano e as quitações das três folhas salariais em atraso, referentes a 2018, do  funcionalismo público dependem da obtenção de recursos extras pelo Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra está hoje, em Brasília, onde o Conselho de Administração do Banco do  Brasil analisa a proposta do  governo com  relação à venda da conta da folha de pessoal dos servidores, enquanto também “está lutando por recursos da cessão onerosa” do pré-sal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está para ser votado no Senado.

A governadora Fátima Bezerra disse que de um total estimado em  R$ 106 bilhões do leilão da cessão onerosa, o rateio previsto é de 30% para estados e municípios à razão de 15% para os 27 estados e distrito federal e 15% para mais de 5.600 municípios do país. “O Estado pode obter R$ 430 milhões de recursos extras”, afirmou.

Os profissionais que atuam como motoristas de aplicativos de mobilidade, como é o caso do Uber e 99 Pop, já podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e escolher a profissão que corresponde à atividade desenvolvida. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu criar um CNAE específico para a categoria, que antes, para se registrar, era obrigada a escolher opções de ‘Outros transportes rodoviários de passageiros’.

Agora, esses profissionais podem ser classificados como ‘Motorista de Aplicativo Independente’. De acordo com informações da Cooperativa de Profissionais de Aplicativo Potiguar (Coopap), existem na Grande Natal cerca de 7 mil pessoas que atuam nessa atividade.

A alteração da resolução 140, de maio do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. Esse dispositivo trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A gestora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, explica que a nova profissão ainda não foi atualizada no Portal do Empreendedor e, por isso, quem pretende se registrar nessa categoria precisar aguardar a inclusão. “Quem já se formalizou em categorias diferentes do CNAE 49299/99, precisa fazer a migração. A alteração pode ser feita no Portal do Empreendedor”.

Por todo o País, manifestantes começam a se mobilizar nas ruas contra os contingenciamentos na Educação e contra o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em julho, cujo objetivo central é atrair investimentos privados para as universidades e regulamentar a participação das organizações sociais na gestão das instituições. Além disso, também ocorre, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas. Nas redes sociais, o assunto já é o mais comentado no Twitter Brasil com as hashtags #Tsunami13Agosto e #TsunamiDaEducação impulsionando a discussão.

Autoridades e instituições ligadas ao tema estão se pronunciando sobre os protestos de hoje. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que o contingenciamento de R$ 348 milhões divulgado pelo MEC na semana passada “afetará a compra e a distribuição de centenas de livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o País”. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, convoca seus representados às ruas como “resposta dos estudantes brasileiros aos constantes ataques à educação”. “Future-se: sucatear para depois privatizar”, afirma a entidade.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país, incluindo as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): o Hospital Universitário Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz.

O projeto básico do concurso nacional contemplará 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Acesse AQUI o chamamento público.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada nesta segunda-feira (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa querendo reajuste salarial de 4,94% para 2.807 servidores efetivos e comissionados do Pode Judiciário. Se aprovado, o reajuste será efetuado em três parcelas e retroativo a 1º de maio. A primeira parte é de 2%, paga em 1º de agosto. A segunda de 1,47%, a partir de 1º de outubro. Por fim, outra parcela de 1,47%, a partir de 1º de dezembro. A divisão é justificada para “diluir o impacto”.

De acordo com o projeto, aprovado pelo pleno do Tribunal em 17 de julho, caso o reajuste eleve a despesa acima do permitido, será aplicada a fração percentual disponível. Segundo os dados do próprio TJ, o reajuste de 4,94% terá impacto de R$ 2,32 milhões por mês e de R$ 27,8 milhões em um ano na folha de ativos. O Tribunal alega que o aumento não se trata de reajuste. “Se trata de mera reposição da inflação”.

Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’.