Mês: agosto 2019

Os profissionais que atuam como motoristas de aplicativos de mobilidade, como é o caso do Uber e 99 Pop, já podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e escolher a profissão que corresponde à atividade desenvolvida. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu criar um CNAE específico para a categoria, que antes, para se registrar, era obrigada a escolher opções de ‘Outros transportes rodoviários de passageiros’.

Agora, esses profissionais podem ser classificados como ‘Motorista de Aplicativo Independente’. De acordo com informações da Cooperativa de Profissionais de Aplicativo Potiguar (Coopap), existem na Grande Natal cerca de 7 mil pessoas que atuam nessa atividade.

A alteração da resolução 140, de maio do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. Esse dispositivo trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A gestora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, explica que a nova profissão ainda não foi atualizada no Portal do Empreendedor e, por isso, quem pretende se registrar nessa categoria precisar aguardar a inclusão. “Quem já se formalizou em categorias diferentes do CNAE 49299/99, precisa fazer a migração. A alteração pode ser feita no Portal do Empreendedor”.

Por todo o País, manifestantes começam a se mobilizar nas ruas contra os contingenciamentos na Educação e contra o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em julho, cujo objetivo central é atrair investimentos privados para as universidades e regulamentar a participação das organizações sociais na gestão das instituições. Além disso, também ocorre, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas. Nas redes sociais, o assunto já é o mais comentado no Twitter Brasil com as hashtags #Tsunami13Agosto e #TsunamiDaEducação impulsionando a discussão.

Autoridades e instituições ligadas ao tema estão se pronunciando sobre os protestos de hoje. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que o contingenciamento de R$ 348 milhões divulgado pelo MEC na semana passada “afetará a compra e a distribuição de centenas de livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o País”. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, convoca seus representados às ruas como “resposta dos estudantes brasileiros aos constantes ataques à educação”. “Future-se: sucatear para depois privatizar”, afirma a entidade.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país, incluindo as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): o Hospital Universitário Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz.

O projeto básico do concurso nacional contemplará 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Acesse AQUI o chamamento público.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada nesta segunda-feira (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa querendo reajuste salarial de 4,94% para 2.807 servidores efetivos e comissionados do Pode Judiciário. Se aprovado, o reajuste será efetuado em três parcelas e retroativo a 1º de maio. A primeira parte é de 2%, paga em 1º de agosto. A segunda de 1,47%, a partir de 1º de outubro. Por fim, outra parcela de 1,47%, a partir de 1º de dezembro. A divisão é justificada para “diluir o impacto”.

De acordo com o projeto, aprovado pelo pleno do Tribunal em 17 de julho, caso o reajuste eleve a despesa acima do permitido, será aplicada a fração percentual disponível. Segundo os dados do próprio TJ, o reajuste de 4,94% terá impacto de R$ 2,32 milhões por mês e de R$ 27,8 milhões em um ano na folha de ativos. O Tribunal alega que o aumento não se trata de reajuste. “Se trata de mera reposição da inflação”.

Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou, na tarde desta segunda-feira (12), o acesso ao cartão de confirmação da edição de 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os candidatos podem verificar o local de provas no cartão na página do participante do Encceja.

Equipes de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, da Delegacia Municipal de Caicó e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Caicó, prenderam, nesta segunda-feira (12), Ítalo de Sousa Batista, 22 anos. A prisão se deu na cidade de Caicó, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, pela prática de crime de homicídio.

De acordo com investigações, Ítalo de Sousa é o principal suspeito de ter cometido o homicídio que vitimou Paulo José dos Santos, conhecido como “Paulo Golinha”. O crime ocorreu no bairro Alto da Boa Vista, em julho deste ano. A motivação estaria relacionada a uma ordem de uma facção criminosa.

Ítalo de Sousa foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou pelo whatsapp 84 9 8602-0324.

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte editou provimento que modifica o seu Código de Normas em relação aos prazos para comunicação de óbitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos cartórios. De acordo com o novo artigo 194-A do Caderno Extrajudicial, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deverá remeter ao INSS em um dia útil a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.

A medida considera a alteração introduzida pela Lei Federal nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e estabeleceu igual prazo para a comunicação. O normativo observa que o prazo de um dia útil somente não será atendido quando provado pelo notário a falha nos serviços de internet em sua serventia, hipótese em que fica autorizada a remessa da relação em até cinco dias úteis.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) informou nesta segunda-feira, 12, através de seu site oficial, que o Governo do Estado, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), que os aposentados da universidade não deverão mais receber mais o auxílio saúde já a partir deste mês. A medida consta em ofício (veja mais abaixo).

A Aduern diz que “o ataque frontal surpreende, não só pelo seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos aposentados da UERN um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”. A entidade revela ainda que defende a paridade entre docentes ativos e inativos da UERN e que os direitos da categoria devem ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

A Aduern ressalta ainda que já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra, “no sentido de impedir mais esse ataque à UERN”. Ela informa ainda que “as assessorias de UERN, ADUERN, e SINTAUERN já estão reunidas estudando o conteúdo do ofício, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano. Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) espera notificação oficial após decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios instituída no IPVA. Só após ser notificado, o que deve ocorrer neste semana, o órgão definirá a data em que o imposto voltará a ser cobrado.

A decisão do STF da última quinta-feira (8) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia suspendido a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’ em março passado. A suspensão aconteceu depois de alguns contribuintes já terem executado o pagamento do imposto. Essas pessoas não serão afetadas com a determinação do Supremo.

Quem quitou o IPVA sem a ‘Taxa dos Bombeiros’ precisará acessar o site do Detran para imprimir o boleto com o tributo. Isso porque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do ano que vem só será emitido com a quitação desse imposto. Para as pessoas que ainda não pagaram o IPVA, a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ voltará a ficar estampada no boleto para pagamento.

Aprimorar a execução de três programas voltados para a educação básica: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Esse é o principal objetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao promover cinco encontros de capacitação, agora em agosto, para gestores, técnicos, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos com a gestão desses programas em municípios do Norte e do Nordeste.

O Município de Caicó sediará a capacitação nos dias 26 e 27 de agosto, no auditório do Centro Administrativo, com a participação de 37 municípios convidados. De acordo com a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo, o público alvo do evento inclui técnicos das secretarias de Educação que trabalham com os programas Pnate e PDDE.

“Serão dois técnicos de cada município e secretários. Caicó por ser município sede poderá convidar os gestores das escolas também”, destacou Lucineide de Araújo. Nas capacitações técnicas são abordadas todas as fases da execução da política pública, como conceituação, planejamento, execução, acompanhamento, controle e prestação de contas do PDDE, Pnate e Caminho da Escola.

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.

No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar. A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo. No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.

O menino Antônio, de 13 anos, pediu emprestado a bicicleta do avô para ir comprar um boné para dar de presente para o pai. Mas, no trecho sem pavimentação da Rua Otaviano Fernandes da Costa, em Alto do Sumaré, bairro de Mossoró, a criança teve as pedaladas interrompidas a tiros de arma de fogo. Ao que indicam as investigações, ele foi morto por engano.

A morte de Antônio Leoandson da Silva Andrade aconteceu no sábado, 10, quando ele se preparava para o ‘Domingo dos Pais’. Ao ouvir o barulho dos tiros, o avô correu para ver o que acontecia e, por pouco, também não foi atingido. “Meu neto morreu em meus braços”, dizia o homem às pessoas que ficavam ao redor do corpo.

De acordo com a imprensa mossoroense, o delegado Roberto Moura, que acompanhou o trabalho da perícia, disse que não há explicação sobre o assassinato do menino. De família evangélica praticante, a vítima não tem nenhum envolvimento com a criminalidade, conforme testemunharam familiares e também moradores do bairro.

É grande a suspeita de que a criança foi assassinada por engano. Isso porque os assassinos poderiam estar a espera de alguém. Mas, como era noite e o local é bastante escuro, teriam confundido o alvo que queriam com o menino que passava de bicicleta.