Dia: 12 de maio de 2021

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito Dr. Tadeu e o procurador do município Dr. João Braz. A pauta da reunião foi para tratar das alterações na Lei das Enfiteuses que necessita de alguns ajustes para proporcionar a população o direito de posse de alguns espaços que não estão regularizados.

A luta pela alteração foi encampada pelo vereador Thales Rangel (PDT) e pelos vereadores Júlio Filho (MDB), Ivanildo do Hospital (PSDB) e irmão Renato Saldanha ( PP). A procuradoria do Município ficou de remeter a Casa Legislativa um Projeto de Lei com as alterações sugeridas na reunião.

A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil.

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.

Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer.

De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

Nota do Blog: O Ministério da Saúde deve enviar mais 69.200 doses de CoronaVac entre esta semana e a outra, divididas em dois lotes. Na prática, a determina da Justiça Federal do RN traz segurança jurídica no envio desses imunizantes.

 

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00

Na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou o noticiário sobre o inverno de 2021 no Rio Grande do Norte. Com base em afirmações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Vivaldo alertou para maior atenção do Governo do Estado e da classe política nos cuidados com o homem do campo e com os municípios do interior.

“É muito preocupante a situação do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando a atenção da classe política para “mergulhar dentro dessa realidade para amparar os pecuaristas, trabalhadores rurais e produtores de leite”, alertou Vivaldo, preocupado com mais um ano de seca.

Vivaldo lembrou o longo período de estiagem que o Seridó vem passando. “O alerta que a Emparn vem fazer é positivo para que o Governo do Estado, os deputados, senadores, prefeitos, todos possam mergulhar e pensar em amparar o agropecuarista, o pequeno produtor. Como vamos fazer? É preciso apresentar uma resposta”, defendeu.

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu esteve na Superintendência da Polícia Federal, onde recebeu da instituição 3 carros que eram usados como viaturas. Com a substituição da frota, o órgão fez a doação para entes públicos.

A prefeitura de Caicó manifestou interesse de receber os veículos quando houve o anúncio pela Superintendência da PF. Foi feito um termo de doação.

Os carros serão destinados para o uso das Secretarias de Infraestrutura, Administração e outras que estão necessitando.

Da Polícia Federal, Dr. Tadeu também vai receber 40 computadores e uma estrutura de mobiliário. A entrega deve ocorrer nas próximas semanas.

O prefeito Dr. Tadeu participou nesta segunda-feira (11) de reunião em Natal, com o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, o coronel Francisco Araújo, para discutir a minuta de um convênio que precisa ser firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Detran-RN e Prefeitura de Caicó, para que a Polícia Rodoviária Estadual, atue na fiscalização do trânsito na cidade seridoense.

Antes da formalização do convênio, o secretário Coronel Araújo, propôs uma reunião com o Ministério Público do Estado para que detalhes do projeto fossem expostos e discutidos com todas as partes envolvidas.

Dr. Tadeu disse que “o procurador jurídico da Prefeitura de Caicó, Dr. João Braz de Araújo, está incubido de estabelecer o diálogo com o Ministério Público e articular a reunião com os entes para que possamos dar mais um passo para reorganizarmos o nosso trânsito”.

Uma das medidas para executar a municipalização do trânsito de Caicó, já em vigor, recentemente, foram nomeadas as pessoas que irão fazer parte da Coordenadoria Municipal de Trânsito – CEMUTRAN.

 

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental – CIS, Gilson Dantas, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, está em Brasília. Na agenda administrativa, diversos compromissos. Na tarde desta terça-feira (11), Gilson participou de reunião no Ministério da Saúde para tratar assuntos de interesse dos municípios consorciados.

Gilson Dantas, que estava acompanhado do prefeito de Bodó Marcelo Porto, contou que a pauta principal da conversa tratou da adesão das cidades ao Programa Mais Médicos para suprir a carência de médicos nos municípios. A caravana seridoense foi recebida pelo técnico Leonardo Soares, que é assessor do Ministro da Saúde. A conversa foi acompanhada por Antônio Henrique, que trabalha com o Ministro Fábio Farias.

“Estamos na luta pelos municípios que são consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. São muitas as demandas. Nossa viagem à capital federal tem como objetivo tentar dar direcionamento aos problemas mais urgentes no tocante à saúde pública”, contou Gilson.

Mais 174 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes com a Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde por meio da publicação da Portaria 936/2021 no Diário Oficial da União. O recurso orçamentário faz parte do Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

No Rio Grande do Norte, foram beneficiados os municípios de São Gonçalo do Amarante (3), Currais Novos (2) e Pendência (1). Além destes, o Hospital dos Pescadores, em Natal, também receberá dois leitos.