Mês: dezembro 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.

A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa a ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis beneficiários.

A justificativa para o veto foi que  “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

O concurso 2.439 da Mega-Sena deve pagar neste sábado (18) o prêmio de R$ 3 milhões. O sorteio será feito às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O último concurso (2.438), realizado quarta-feira (15), teve um único ganhador, de Joinville (SC), que recebeu o prêmio de R$ 6,5 milhões.

Ele fez a aposta simples em um canal eletrônico da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Duas doses da vacina contra a Covid-19 da Johnson & Johnson reduziram as internações causadas pela variante ômicron na África do Sul em até 85%. O dado chama a atenção, já que o imunizante tem sido cada vez mais usado em todo o continente, disseram pesquisadores.

Os resultados são animadores diante da forte onda de contágios pela ômicron, que elevou o total global de casos diários para um recorde. Evidências sugerem que a nova cepa, que carrega várias mutações, consegue vencer a proteção geralmente fornecida pelas vacinas. Os dados também podem ajudar a explicar por que as internações e mortes não têm acompanhado o crescimento exponencial de novos casos.

O Ministério do Esporte da China proibiu tatuagens em jogadores de futebol da seleção nacional e convidou aqueles que as possuem a removê-las. As autoridades do país tentam conter a moda que consideram vulgar e impor valores patrióticos em oposição ao que eles vêem como decadência moral vinda do exterior.

Desde terça-feira, dia 28, os jogadores têm uma “proibição formal de fazer novas tatuagens”. Ainda de acordo com o governo chinês, em circunstâncias particulares, os desenhos “devem ser cobertos durante os treinos e competições”, acrescentou.

A medida afeta diretamente jogadores brasileiros naturalizados que atuam pela seleção chinesa. É o caso dos atacantes Elkeson, ex-Botafogo, e Ricardo Goulart, ex-Cruzeiro e Palmeiras, que possuem tatuagens nos braços. No caso das categorias inferiores da seleção nacional, abaixo dos 20 anos, os treinadores serão “estritamente proibidos” de convocar jogadores tatuados.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou nesta quarta-feira, 29, pedido de liminar apresentado por um pai que desejava obter o direito de imunizar antecipadamente sua filha de 7 anos contra a covid-19. O responsável argumentou no mandado de segurança que o governo federal, sob justificativas e “empecilhos meramente ideológicos”, coloca em risco a saúde das crianças ao adiar o início da campanha de imunização na faixa etária menor de 11 anos.

O pai da criança também exigiu a imediata vacinação da filha, assim como a impossibilidade de a União exigir recomendação médica para a imunização. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Secretarias Kde Saúde (Conass) de não exigir prescrição médica para vacinação de crianças contra a covid-19.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou um parecer que diz não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda estabelece que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.

O parecer foi solicitado pelo MEC no fim de outubro à AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário à vacinação, por isso, tenta impedir a exigência do comprovante. “Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, já afirmou ele.

Chegando o final do ano, período que as pessoas se encantam com as luzes e formas dos artefatos pirotécnicos que enfeitam os céus por meio das queimas de fogos de artifício que acontecem em todo o país, o Corpo de Bombeiros Militar do RN orienta a população a tomar certos cuidados para que o momento de confraternização não se transforme em tragédia, com acidentes, queimaduras ou incêndios.

É notório que os fogos de artifício fazem parte da tradição de saudar o ano novo. Porém, por vezes, eles são soltos por pessoas inabilitadas e comercializados por empresas não credenciadas, o que provoca aumento no número de ocorrências seguidas de lesões e até mutilações irreversíveis.

Para o major Daniel Farias, da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMRN, é preciso ter cuidado e analisar o produto no momento da compra. A primeira regra é verificar se o foguete possui o selo de qualidade do Inmetro. “Antes de mais nada é preciso ficar atento à procedência, às especificações técnicas para o uso, a data de validade, se o produto é certificado pelo Inmetro e ainda a faixa etária que ele pode ser utilizado”, explicou.

As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 208.703 vagas temporárias para a realização do Censo 2022 encerrariam na tarde desta quarta-feira (29). Porém, um comunicado divulgado pelo órgão, nesta tarde, informa que a data final será  21 de janeiro. As vagas são para os cargos de recenseador, agente censitário supervisor e agente censitário municipal, com salários entre R$ 1.700 e R$ 2.100. As provas serão realizadas em 27 de março.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora do processo seletivo. As inscrições podem ser feitas no site. A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50 e para agente censitário é de R$ 60,50. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção do pagamento da taxa, informa, em nota, o IBGE. Os agentes vão visitar mais de 70 milhões de domicílios. A previsão é de que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar a partir de junho do ano que vem.

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro. O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu consulta ao lote residual na quinta-feira (23) da semana passada.

O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

O Governo do RN conclui nesta quinta-feira (30) o pagamento da folha do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. Com isso, o Governo do Estado quita 14 folhas salariais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do 13º, que será concluído até terça, e o 13º de 2018, herdado da última gestão.  

A partir de 1 de janeiro de 2022, o canal de atendimento da Caern pelo aplicativo WhatsApp passa a ser o (84) 98118-8400. O número de telefone mudou, mas os serviços oferecidos continuam os mesmos. Através do WhatsApp é possível parcelar débitos, solicitar 2ª via de conta, atualizar contato, consultar pagamento, registrar falta de água, informar vazamento, emitir certidão de débitos, consultar histórico de consumo, verificar certificado e acompanhar solicitações. Salve o novo número e tenha mais uma opção de contato na palma da mão.

Através do teleatendimento, no número 115, é possível registrar falta de água, informar de vazamentos, solicitar serviços de esgoto, pedidos de ligação entre outras demandas. Funciona 24h, nos sete dias da semana. Tem ainda a Agência Virtual. Acessando www.caern.com.br é possível consultar pagamentos, contestar conta de água, solicitar religação, parcelar débitos e muito mais.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) entregou hoje (29) mais 780 mil doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 ao Ministério da Saúde. Com a entrega, que foi a última do ano, a Fiocruz chegou a 153,2 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2021.

Em janeiro e fevereiro deste ano, Bio-Manguinhos foi responsável por receber e liberar 4 milhões de doses que chegaram prontas do Instituto Serum, da Índia, para os primeiros grupos prioritários da campanha de vacinação contra a doença.

Em março, a fundação começou a entregar as doses previstas no acordo de encomenda tecnológica com a farmacêutica AstraZeneca. A partir desse contrato, chegaram a Bio-Manguinhos lotes de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) produzidos na China, para que o instituto fabricasse a vacina no Brasil. 

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram hoje (29) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira (29) que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia. As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência. 

Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.

O cantor sertanejo Maurílio morreu hoje (29) em Goiânia. Ele estava internado com tromboembolismo pulmonar desde 15 de dezembro. O artista, que fazia dupla com a cantora Luiza, passou mal durante o show de gravação de um DVD e foi levado para um hospital da capital goiana.

O falecimento foi confirmado pela assessoria dos cantores. Maurílio tinha 28 anos. Pelas redes sociais, cantores sertanejos lamentaram a morte de Maurílio.  Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o enterro do corpo do cantor. 

O Flamengo anunciou nesta quarta-feira (29) a contratação do técnico Paulo Sousa. O português, de 51 anos, desligou-se da seleção da Polônia, que dirigia desde janeiro. O contrato tem validade de duas temporadas.

“Esta é uma mensagem à maior torcida do mundo. Será um orgulho e satisfação representar um clube com a grandeza incomparável do Flamengo. É hora de trabalharmos muito para darmos alegrias, títulos e aproximarmos os mais de 40 milhões de torcedores em torno do time. Jogaremos juntos. Saudações rubro-negras”, declarou Sousa, em vídeo divulgado pela equipe carioca.

A confirmação da contratação do treinador pelo Rubro-Negro se deu pouco depois de o presidente da Federação Polonesa de Futebol (PZPN, sigla em polonês), Cezary Kulesza, comunicar, no Twitter, que o vínculo de Sousa foi encerrado por decisão “unânime” do conselho administrativo da entidade. O dirigente também informou que o técnico “pagará à PZPN uma compensação [financeira] de acordo com as expectativas da federação”.

A Caixa Econômica Federal anunciou a redução do valor mínimo para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor passou de R$ 2 mil para R$ 500. Além disso, o banco disponibilizou desde ontem (28) a antecipação dessa modalidade de saque. Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.

O empréstimo é disponibilizado aos clientes que fizeram a adesão ao saque-aniversário do FGTS, de contas ativas ou inativas do FGTS. Também é preciso indicar a Caixa como instituição financeira autorizada a oferecer a linha de antecipação do saque-aniversário, procedimento que também pode ser feito pelo Caixa Tem.

Os valores antecipados ficam disponíveis ao cliente no dia útil seguinte à contratação. Na data do pagamento do saque-aniversário é feito o débito de forma automática na conta FGTS do trabalhador, liquidando da operação. Segundo a Caixa, não há impacto na capacidade de pagamento da pessoa ou na possibilidade de contratar outras linhas de crédito no banco.

O Ministério da Cidadania confirmou, em nota enviada à TV Globo nesta quarta-feira (29), que o governo não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400. Em novembro, as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, somente com o reajuste de cerca de 18%. Assim, o valor médio do benefício em novembro foi de R$ 224,41.

No fim de outubro, o Ministério da Cidadania havia dito que pagaria um complemento retroativo, no valor que faltava para o benefício referente a novembro chegar a R$ 400. A promessa era que esse pagamento retroativo seria feito em dezembro. Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou a jornalistas que o governo ainda estudava a possibilidade de pagar o complemento retroativo.

A promessa de privatizar as grandes empresas estatais não será cumprida no primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de aliados, o governo não terá, por questões políticas, condições de privatizar a Eletrobras nem os Correios no próximo ano, o da eleição presidencial.

O governo conseguiu avançar na venda de subsidiárias das grandes estatais, mas patinou na privatização das mais importantes empresas públicas como havia prometido. O Palácio do Planalto até aprovou a venda de ações da Eletrobras no Congresso, mas queria fazer a operação ainda neste ano.

Por enquanto, o governo ainda não conseguiu o aval final para a venda do Tribunal de Contas da União. E, mesmo que consiga, o que deve acontecer, não vai fazer a operação no próximo ano. A descrença não é só de aliados do presidente no Legislativo. Até assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já não apostam na venda de ações da estatal do setor elétrico. Exatamente pela influência do ano eleitoral sobre o tema.

Um idoso de 68 anos morreu atropelado na manhã desta quarta-feira (29), no km 149 da BR-304, no município de Angicos. O acidente foi registrado por volta das 7h50, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. A vítima foi identificada como Francisco Marques da Silva. Ele foi atingido por um caminhão-tanque, modelo Iveco/Stralis 570S41T.

O motorista do caminhão comunicou o acidente à Polícia Militar e permaneceu no local. Uma ambulância também foi acionada, e os socorristas constataram a morte do idoso. Segundo relato do motorista à PM, a vítima teria se jogado em direção ao caminhão, e o condutor não teve como livrar.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou nesta quarta-feira (29) pacificada a polêmica em relação à consulta pública sobre vacinação do público infantil.

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter recomendado a vacinação dessa faixa etária com imunizante da Pfizer, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma consulta pública sobre a necessidade de imunização de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19.

“Isso é um assunto já pacificado. A recomendação do Ministério [da Saúde] está aí para que todos os brasileiros tomem conhecimento, para que a sociedade civil possa se manifestar. A consulta pública é um instrumento da democracia, amplia a discussão sobre o tema e dá mais tranquilidade aos pais para que eles possam levar os seus filhos às salas de vacinação”, defendeu Queiroga em entrevista a jornalistas na manhã de hoje. A consulta começou na última quinta-feira (23) e ficará disponível até 2 de janeiro. A expectativa é de que no dia 5 seja divulgado o resultado.

Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.

O prazo final, determinado em razão do último dia de expediente bancário do ano, também se aplica a convênios de servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1006/2020, que tratou do tema. A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus restringiu as festas de réveillon em todo o país. Pelo menos 20 capitais cancelaram a realização de shows e eventos artísticos para evitar a aglomeração de pessoas. No entanto, em algumas capitais, a queima de fogos foi mantida.

Em Recife, está programada somente a queima de fogos na praia de Boa Viagem, com 17 minutos de duração, e em outros bairros da cidade. Quatro balsas estão espalhadas pela orla da cidade para garantir o espetáculo, que será realizado com fogos sem ruídos. Um decreto municipal proibiu a utilização de artefatos que provoquem poluição sonora em eventos promovidos pelo governo local.

Além de não realizar a festa de réveillon neste ano, a prefeitura de Fortaleza publicou um decreto para fixar o limite de público em festas privadas. Pelas regras, eventos de grande porte em locais fechados deverão cumprir a capacidade de até 2,5 mil pessoas. Em locais abertos, serão permitidas até 5 mil pessoas.

Itamaraju, no sul da Bahia, foi o município onde mais choveu no Brasil em dezembro deste ano, com 769,8mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Esse número representa mais que o quíntuplo da climatologia deste mês (148,0mm).

Segundo o governo do estado, a Bahia registrou o maior acumulado de chuvas para dezembro nos últimos 32 anos. A climatologia da chuva entre setembro e dezembro em Itamaraju é de 499,7mm; em Ilhéus é de 434,4mm; e em Porto Seguro é de 507,7mm. Logo, nesse período, as chuvas nessas regiões estão bem acima da média.

Desde a última sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem feito vistorias técnicas através da equipe de fiscalização e monitoramento ambiental nos municípios do sul, extremo sul e sudoeste, para verificar os impactos nas barragens.