Dia: 3 de junho de 2022

O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou nesta sexta-feira (3) ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) que inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, embora a decisão tenha origem em uma ação local, vale para todo o país.

Quando o MPF apresentou a ação, o instituto disse que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”. Na ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 24 de junho a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe e Sarampo para os grupos prioritários, com o objetivo de aumentar as coberturas vacinais para as duas doenças.

De acordo com a pasta, a partir do dia 25 de junho os estados e municípios poderão ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses de idade, enquanto tiverem doses disponíveis. Já foram distribuídas cerca de 80 milhões de doses para todo país.

Os grupos prioritários para a vacinação da Influenza são os idosos acima de 60 anos de idade; trabalhadores da saúde; crianças de 6 meses a 5 anos incompletos; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades ou com deficiência permanente; integrantes das forças de segurança, de salvamento e Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; população privada de liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 teve 3.396.597 inscrições confirmadas, segundo o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, postou no Twitter nesta sexta-feira (3).

Este é o número de pessoas que preencheram o formulário no site dentro do prazo e que, no caso das não isentas, pagaram a taxa de inscrição (R$ 85) na data correta (até 27 de maio).

Apesar de o índice representar um aumento de 10% em relação à edição anterior da avaliação, ainda está longe de se aproximar do que era antes da pandemia: será o segundo “menor” Enem desde 2007. Em 2014, por exemplo, a prova chegou a ter 8,7 milhões de candidatos, como mostra o gráfico abaixo.

Enem 2021: 3.109.762 inscrições confirmadas — menor número desde 2007

Enem 2022: 3.396.597 inscrições confirmadas — aumento de 10% em relação à edição anterior

Integrantes da campanha Lula/Alckmin para a Presidência veem a dupla em harmonia nas viagens pelo Brasil, iniciada no Sul. Sentem que “deu liga” os dois juntos. Resta ao tucano, na visão dessas pessoas, trazer para a chapa o apoio de setores do centro.

Um petista na organização da chapa diz que a parceira vai além da imagem e os antigos rivais estão, agora, sintonizados na mesma frequência. O que gera um alerta: “Alckmin tem que entregar a mercadoria”, cita, ao se referir ao voto conservador.

A visão é de que o ex-tucano precisa aproximar da campanha pessoas historicamente mais alinhadas a ele, como membros do agronegócio, e não ir a eventos de classes alinhadas à esquerda. Nesta semana, Alckmin esteve em agendas com estudantes universitários de Porto Alegre (RS) ao lado de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff – rival dos tucanos em 2010 e 2014, vitoriosa em ambos os pleitos presidenciais.

Portaria publicada pelo Ministério da Economia autoriza a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PF) realizado em 2021, com previsão de abrir 1,5 mil vagas. No dia 26 de maio, um outro decreto autorizou a nomeação de 625 candidatos do mesmo concurso. Em outro decreto, autorizou a nomeação do mesmo quantitativo, mas para a Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o provimento do cargo de policial rodoviário federal está condicionado “à existência de vagas na data da nomeação” e à “declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual”, bem como de sua “compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.

Há precisamente 100 dias, em 24 de fevereiro, tropas russas invadiram a Ucrânia. Mais de 14 milhões de pessoas estão deslocadas. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), é a maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. A ONU confirmou a morte de mais de 4 mil civis na guerra, mas admite que esse número está muito aquém da realidade.

Ao completar 100 dias de conflitos, a Rússia começa a alcançar as primeiras grandes vitórias contra o Exército ucraniano em Donbass. O relatório diário dos serviços britânicos de informação militar mostra que as tropas russas “controlam 90% de Lugansk”, no Leste da Ucrânia, e que deverão conseguir o controle total da região “nas duas próximas semanas”.

Na tarde desta quinta-feira (02), a Polícia Militar foi acionada após roubo no centro de Caicó. Tão logo a equipe do 6° BPM soube do ocorrido, realizou diligências no sentido de localizar o suspeito e, minutos após o fato, obteve êxito localizando um homem de iniciais J. M. J. em posse de pertences de origem duvidosa. O referido cidadão foi conduzido à Delegacia de Polícia, entregue à autoridade policial e flagranteado conforme a legislação em vigor.

Nos bastidores, ministros do Supremo Tribunal Federal indicam um ambiente favorável para derrubar decisão de Kássio Nunes Marques que devolveu mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União – PR), cassado por propagar fake news contra o sistema eleitoral. A questão é como colocar a revisão em prática, já que depende – primeiro – de o ministro liberar o caso para análise dos demais colegas.

Na quinta, Nunes, indicado para Supremo por Jair Bolsonaro (PL) em 2020, suspendeu decisão do TSE que punia Francischini – decisão inédita para políticos que atacaram as urnas eletrônicas. Outros integrantes do Supremo consideram péssima a decisão de Kássio, vista como um gesto ao Palácio do Planalto.

Há alguns caminhos para a derrubada sendo discutidos: que o Ministério Público Federal, por meio do PRG Augusto Aras ou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, entrem com um recurso para nova análise, que ficaria a cargo da 2ª turma do STF – composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e pelo próprio Nunes Marques. Caberia ao próprio Kássio decidir quando levar o tema a debate.

Mãe e filho morreram baleados em um atentado na noite desta quinta-feira (2) no município de Brejinho, a 55 Km de Natal. De acordo com a polícia, quatro homens encapuzados chegaram em um carro e entraram em um bar com escopetas e pistolas por volta das 21h. Eles atiraram para todos os lados. Segundo pessoas que moram próximo ao local do crime, foram ouvidos muitos tiros.

Mãe e filho morreram no local. A identidade das vítimas não foi confirmada pela polícia. Um homem que seria o proprietário do bar, esposo da mulher morta e padrasto do rapaz morto, ao ver os criminosos, correu e pulou o muro do estabelecimento. Ele ficou ferido, chegou a ser atendido no hospital da cidade, mas fugiu do local.

Para que a pandemia de covid-19 possa ser considerada superada, é preciso mais investimento em pesquisa e em vacina, bem como uma distribuição mais igualitária dos imunizantes entre os países. A opinião é do pesquisador Júlio Croda, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Mato Grosso do Sul e integrante do Observatório Covid-19.

Croda explica que a ciência ainda não conseguiu responder todas as perguntas em relação à vacinação contra a doença, principalmente qual é a duração da imunidade contra a forma mais grave da covid-19. De acordo com ele, os dados indicam que a segunda dose de reforço, ou quarta dose, acrescenta proporcionalmente menos proteção do que a terceira dose da vacina.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) projeto incluindo a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. A campanha quer mostrar à população a importância da conservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da poluição, entre outros temas.

Por ser uma proposta originada no Senado e ter sofrido alteração na Câmara, o texto retorna para nova votação no Senado. O mês escolhido coincide com a data do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Caberá ao poder público, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), organizar a campanha, que poderá ser feita em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento.

A legislação previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes. Agora, acompanhantes também terão atendimento priorizado tanto quando estiverem com pessoas que já têm esse direito, como “de forma acessória”.

De acordo com a Secretaria-Geral, o texto apresentado evita o “uso abusivo” de tal direito nas situações em que o acompanhante poderia se utilizar da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Para evitar essa situação, o acompanhante somente terá atendimento prioritário enquanto estiver assistindo a uma “pessoa alcançada por esse direito”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com a decisão, a Corte definiu que o acordado deve prevalecer sobre o legislado no caso julgado. 

O julgamento envolveu o pagamento das chamadas horas in itinere (horas no itinerário), o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua casa e o trabalho. O direito era reconhecido pela jurisprudência da Justiça do Trabalho, mas deixou de ser após a Reforma Trabalhista de 2017. 

Embora o entendimento seja aplicado ao caso específico, a decisão poderá abrir possibilidade para que a tese definida possa ser aplicada em outros julgamentos semelhantes. 

A Corte julgou o recurso de uma mineradora contra decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST) que invalidou um acordo firmado entre a empresa e os sindicatos dos trabalhadores, antes da reforma de 2017, para fornecer o transporte aos funcionários e deixar de pagar as horas in itinere. 

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)  ou pelo Portal do Simples Nacional.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta quinta-feira (2), a recomendação de qualificação da Petrobras na carteira do PPI, com o objetivo de iniciar os estudos de uma eventual privatização da estatal.

O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente Jair Bolsonaro em razão de seu projeto de reeleição.

Trata-se do primeiro passo de um longo processo que deve levar quatro anos caso vá para frente, segundo estimativa do próprio Bolsonaro. É preciso do aval da Presidência, do Congresso e do Tribunal de Contas da União. Caso a privatização seja considerada viável após a conclusão dos estudos, o conselho do PPI recomenda ao presidente, que, por decreto, inclua as empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país. 

O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e ativação de uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022. 

A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China, que atrasaram a produção de semicondutores,  além da demora na liberação dos produtos e de limitações no transporte aéreo. A mitigação interferências nas estações satelitais também foi levada em conta. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringia operações policiais em escritórios de advocacia. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Bolsonaro sancionou, por outro lado, o trecho que proíbe advogados de fazerem colaboração premiada contra clientes ou antigos clientes. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Um idoso de 69 anos de idade foi encontrado morto no alpendre de casa na manhã desta quinta-feira (2) pelos vizinhos em uma comunidade rural no município de Assú, no interior do Rio Grande do Norte. O corpo apresentava marcas de tiros.

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi identifcado como Adonias Alves Feitosa. A casa dele ficava em uma área afastada e longe dos outros imóveis da comunidade. A PM não soube informar como o crime aconteceu, mas trabalha com a possibilidade de que ele tenha sido assassinado durante a madrugada. O idoso estava sozinho em casa.

O técnico Tite planeja fazer mudanças na escalação da seleção brasileira para o amistoso de segunda-feira, contra o Japão, em Tóquio. A partida acontece às 7h20 (de Brasília). Satisfeito com o resultado e o desempenho da seleção brasileira na goleada por 5 a 1 sobre a Coreia do Sul, Tite quer usar o próximo – e último – jogo da Seleção nessa data Fifa para dar chance a atletas e fazer observações.

Vini Júnior, por exemplo, que foi reserva no duelo em Seul, pode reaparecer na equipe titular. Também deve haver mudança na lateral esquerda, setor que teve três convocados: além do titular Alex Sandro, Guilherme Arana e Alex Telles viajaram à Ásia.

Assim como aconteceu contra a Coreia, quatro jogadores serão cortados do banco de reservas da Seleção. Por determinação da International Board (Ifab), até 23 atletas podem ser relacionados por jogo, sendo que três deles precisam ser goleiros. Tite conta com 27 convocados à disposição.