Dia: 28 de junho de 2022

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Os crimes de estupro contra a população LGBTQIA+ cresceram 88,4% entre os anos de 2020 e 2021, revelou hoje (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em números absolutos, o registro dos estupros passou de 95 notificações em 2020 para 179 no ano passado. O número real de casos, no entanto, deve ser ainda maior porque foram computadas apenas as informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pelas polícias.

O balanço, por exemplo, não computa dados de estados como São Paulo, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que não forneceram ou não dispõe de informações detalhadas sobre o tema. Além disso, há que se considerar também a subnotificação dos casos já que muitas pessoas não registram a violência das quais foram vítimas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) marcou para 27 de novembro a aplicação das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 

O Enade 2022 avaliará os estudantes concludentes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao ano três do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os coordenadores de cursos deverão inscrever os estudantes no período de 6 de julho a 31 de agosto, no Sistema Enade.Além de fazer a prova, o participantes terão que responder ao Questionário do Estudante. 

O Enade 2022 avaliará cursos de 26 áreas de graduação, por meio do desempenho dos estudantes. No grau acadêmico bacharelado, serão avaliados os cursos de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social (jornalismo), comunicação social (publicidade e propaganda), direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 11 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 10h desta quarta-feira (29).

O alerta é da cor amarela, ou seja, de “perigo potencial”, o primeiro numa escala de três níveis – os outros são “perigo” e “grande perigo”.

Nesse tipo de alerta, as chuvas ficam entre 20 e 30 milímetros por hora e vão até 50 mm/dia. Além disso, os ventos podem correr entre 40-60 km/h.

O Rio Grande do Norte abriu 3.519 postos de trabalho com carteira assinada no mês de maio. É o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foi publicado nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Economia.

Esse foi o melhor resultado do ano no estado. O saldo positivo é decorrente de um maior número de contratações de trabalhadores com carteira assinada em comparação com as demissões. Em maio, no RN, foram:

17.272 contratações;

13.753 desligamentos.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) de Natal concluíram nesta terça-feira (28) o inquérito policial de um furto, mediante fraude e lavagem de dinheiro, e indiciaram uma ex-funcionária de um banco e seu filho.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita trabalhava para um banco em Natal e se aproveitava de “conhecimentos privilegiados”. Segundo as investigações, ela conseguiu realizar transações indevidas na conta de seis clientes, em prejuízo de R$ 1.298.838,80, no período entre julho de 2020 e dezembro de 2021.

Os suspeitos foram convocados a se apresentar para depoimento na Defur, mas permaneceram em silêncio. Ainda segundo a Polícia Civil, o inquérito foi devidamente remetido à Justiça. Os indiciados podem responder por até 18 anos de prisão pelos crimes cometidos.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro acionou nesta terça-feira (28) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pediu que a decisão que determinou a prisão de Ribeiro seja revogada definitivamente.

Ribeiro chegou a ser preso nesta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

Em uma estratégia para se contrapor à criação da CPI do MEC, senadores governistas defendem que a comissão destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação somente tenha início após o “esvaziamento” de uma lista de outros pedidos já apresentados.

As medidas já vinham sendo tratadas nos bastidores e foram oficializadas nesta terça-feira (28), no mesmo dia em que a oposição protocolou o pedido de abertura da CPI destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

A Policia Federal apreendeu 7,69 kg de maconha no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A apreensão aconteceu nesta segunda (27) durante uma fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

A droga estava distribuída em 12 tabletes prensados, dentro de um pacote. Para interceptar a encomenda suspeita, a PF contou com o auxílio de cães farejadores. Esta foi a 13ª apreensão de drogas feita pela PF somente este ano nos Correios em Natal. O total apreendido chega a 56,55 kg.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou ontem um decreto para tentar se proteger de eventuais processos que ameacem levar à impugnação de sua candidatura à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) atribui temporariamente ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a palavra final sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira, criando respaldo jurídico a Bolsonaro contra eventuais medidas que o levem a responder na Justiça por condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição.

O governo federal aposta na criação de uma bolsa-caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, como forma de manter o apoio da categoria, tida como estratégica pela campanha do presidente. Uma forma de viabilizar a proposta seria decretar estado de calamidade pública, abrindo margem para investimentos fora do teto de gastos.

Especialistas, contudo, vêm indicando que a proposta do Planalto pode ser enquadrada na Lei de Eleições, o que levaria a consequências como a impugnação do registro de candidatura de Bolsonaro, cassação de mandato e inelegibilidade por 8 anos. 

A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro deve protocolar nesta terça-feira (28) o pedido de abertura da CPI do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) espera que a leitura do requerimento no plenário do Senado seja feita na quarta (29).

A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPI. Quem decide se fará a leitura e se ela deverá ser feita é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de examinar se a CPI atende os requisitos para funcionar.

Um dos requisitos é que o requerimento seja assinado por, no mínimo, 27 dos 81 senadores (um terço). Randolfe diz já ter as assinaturas suficientes. Outro ponto que o requerimento deve apresentar é o fato a ser investigado e a duração dos trabalhos.

O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC) até 1º de julho de 2022. Há ainda outros tipos de registros, que também notificaram crescimento.

Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas. Agora há 673,8 mil registros. Isso quer dizer que, a cada cem mil pessoas, 314 têm a autorização.

Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques alertam para o aumento “descontrolado” do número de armas e munição em circulação, incluindo as de alta poder destrutivo, como fuzis. E as potenciais consequências, como o desvio de armas regulares para o crime.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte alterou o decreto que detalha os feriados anuais e transferiu o ponto facultativo do Dia de São Pedro para a sexta-feira (1º). A decisão é válida para o funcionalismo público estadual.

No ponto facultativo, o expediente para os órgãos, instituições, empresas ou entidades não é obrigatório. A mudança veio com a alteração do decreto 31.240, publicado em dezembro do ano passado. Originalmente, o ponto facultativo seria aplicado nesta quarta-feira (29).

A decisão não se estende aos setores considerados essenciais, como segurança e saúde, por exemplo. No caso de órgãos e entidades da administração indireta estadual, cabe aos gestores de cada instituição decidir se vão aderir ou não ao ponto facultativo.

Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui. 

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Um homem foi baleado após ter sua moto roubada em assalto na noite deste domingo (26) em Macaíba, na Grande Natal. A vítima foi baleada porque a moto falhou durante fuga dos dois suspeitos.

De acordo com testemunhas, o homem transitava por uma via na comunidade de Jundiaí, distrito de Macaíba, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Os criminosos anunciaram o assalto, tomaram o veículo, só que tiveram dificuldades para fugir de imediato.

Irritado, um dos bandidos atirou contra a vítima. Após o disparo, os suspeitos conseguiram fugir e o homem ficou ferido no local. A vítima foi socorrida e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Macaíba Após avaliação, foi regulado para o Hospital Walfredo Gurgel, onde está internado. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023. 

Um padeiro foi esfaqueado e morto na padaria onde trabalhava em João Câmara, no Agreste potiguar, nesta segunda-feira (27). De acordo com a Polícia Militar, o principal suspeito do crime é o dono do estabelecimento, que teria se desentendido com o padeiro após ele chegar atrasado no trabalho.

A vítima foi identificada como Francisco Rogério Dantas, de 45 anos. Ele foi atingido com dois golpes de faca, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Militar informou que, segundo testemunhas, patrão e empregado teriam se desentendido ainda nesta segunda-feira por conta de atrasos no horário de chegada da vítima.

A Polícia Militar registrou uma ocorrência de homicídio na noite desta segunda-feira (27/06). Por volta das 22h25min os policiais militares foram abordados por um homem portando uma faca e informando que tinha desferido várias cutiladas de faca no próprio irmão. A guarnição da PM conduziu o homem até o local do crime, registrado na Rua Professora Maria Pires Azevedo, bairro baixa da beleza, em Jardim do Seridó.

No local, os policiais encontraram a vítima já sem vida. A vítima foi identificada por Francinaldo Alves da Silva, 44 anos, e o acusado foi identificado por Francinildo Alves da Silva, 41 anos. Populares informaram aos policiais que os irmãos tinham problemas com dependência química, porém não havia registro de briga entre eles.