Mês: junho 2022

O Rio Grande do Norte teve uma redução de 14,8% no número de mortes violentas intencionais em 2021. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Estado registrou 1.155 mortes no ano passado. Já em 2020, foram 1.357 mortes. Natal, por sua vez, foi a segunda capital menos violenta do Nordeste, com taxa de 23,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Apenas São Luís, no Maranhão, teve números melhores que a capital potiguar, com 22,8 mortes por 100 mil habitantes.

Além disso, o Rio Grande do Norte ainda teve o menor registro de mortes violentas desde 2013, quando houve 1.634 mortes. No ano anterior, foram apenas 388 casos classificados como morte decorrente de violência intencional. Em relação às mortes por 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte é o nono mais violento do Brasil e sexto do Nordeste, com uma taxa de 32,4. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28).

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.

A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

O ministro Gilmar Mendes promoveu ontem (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).

O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O registro de mortes violentas intencionais, no ano passado, caiu 6,5% em todo o Brasil, apontou hoje (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mortes violentas intencionais consideram tanto os homicídios dolosos quanto os latrocínios, as mortes decorrentes de intervenções policiais e as lesões corporais seguidas de morte.

Em números absolutos, as notificações passaram de 50.448 mortes em 2020 para 47.503 no ano passado, patamar mais baixo desde 2011, quando elas atingiram 47.215. Desde então, o maior patamar registrado foi em 2017, com 64.078 mortes. Em 76% dos casos ocorridos no ano passado, as mortes intencionais foram provocadas por armas de fogo.

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Os crimes de estupro contra a população LGBTQIA+ cresceram 88,4% entre os anos de 2020 e 2021, revelou hoje (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em números absolutos, o registro dos estupros passou de 95 notificações em 2020 para 179 no ano passado. O número real de casos, no entanto, deve ser ainda maior porque foram computadas apenas as informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pelas polícias.

O balanço, por exemplo, não computa dados de estados como São Paulo, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que não forneceram ou não dispõe de informações detalhadas sobre o tema. Além disso, há que se considerar também a subnotificação dos casos já que muitas pessoas não registram a violência das quais foram vítimas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) marcou para 27 de novembro a aplicação das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 

O Enade 2022 avaliará os estudantes concludentes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao ano três do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os coordenadores de cursos deverão inscrever os estudantes no período de 6 de julho a 31 de agosto, no Sistema Enade.Além de fazer a prova, o participantes terão que responder ao Questionário do Estudante. 

O Enade 2022 avaliará cursos de 26 áreas de graduação, por meio do desempenho dos estudantes. No grau acadêmico bacharelado, serão avaliados os cursos de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social (jornalismo), comunicação social (publicidade e propaganda), direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 11 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 10h desta quarta-feira (29).

O alerta é da cor amarela, ou seja, de “perigo potencial”, o primeiro numa escala de três níveis – os outros são “perigo” e “grande perigo”.

Nesse tipo de alerta, as chuvas ficam entre 20 e 30 milímetros por hora e vão até 50 mm/dia. Além disso, os ventos podem correr entre 40-60 km/h.

O Rio Grande do Norte abriu 3.519 postos de trabalho com carteira assinada no mês de maio. É o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foi publicado nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Economia.

Esse foi o melhor resultado do ano no estado. O saldo positivo é decorrente de um maior número de contratações de trabalhadores com carteira assinada em comparação com as demissões. Em maio, no RN, foram:

17.272 contratações;

13.753 desligamentos.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) de Natal concluíram nesta terça-feira (28) o inquérito policial de um furto, mediante fraude e lavagem de dinheiro, e indiciaram uma ex-funcionária de um banco e seu filho.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita trabalhava para um banco em Natal e se aproveitava de “conhecimentos privilegiados”. Segundo as investigações, ela conseguiu realizar transações indevidas na conta de seis clientes, em prejuízo de R$ 1.298.838,80, no período entre julho de 2020 e dezembro de 2021.

Os suspeitos foram convocados a se apresentar para depoimento na Defur, mas permaneceram em silêncio. Ainda segundo a Polícia Civil, o inquérito foi devidamente remetido à Justiça. Os indiciados podem responder por até 18 anos de prisão pelos crimes cometidos.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro acionou nesta terça-feira (28) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pediu que a decisão que determinou a prisão de Ribeiro seja revogada definitivamente.

Ribeiro chegou a ser preso nesta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

Em uma estratégia para se contrapor à criação da CPI do MEC, senadores governistas defendem que a comissão destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação somente tenha início após o “esvaziamento” de uma lista de outros pedidos já apresentados.

As medidas já vinham sendo tratadas nos bastidores e foram oficializadas nesta terça-feira (28), no mesmo dia em que a oposição protocolou o pedido de abertura da CPI destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

A Policia Federal apreendeu 7,69 kg de maconha no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A apreensão aconteceu nesta segunda (27) durante uma fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

A droga estava distribuída em 12 tabletes prensados, dentro de um pacote. Para interceptar a encomenda suspeita, a PF contou com o auxílio de cães farejadores. Esta foi a 13ª apreensão de drogas feita pela PF somente este ano nos Correios em Natal. O total apreendido chega a 56,55 kg.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou ontem um decreto para tentar se proteger de eventuais processos que ameacem levar à impugnação de sua candidatura à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) atribui temporariamente ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a palavra final sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira, criando respaldo jurídico a Bolsonaro contra eventuais medidas que o levem a responder na Justiça por condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição.

O governo federal aposta na criação de uma bolsa-caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, como forma de manter o apoio da categoria, tida como estratégica pela campanha do presidente. Uma forma de viabilizar a proposta seria decretar estado de calamidade pública, abrindo margem para investimentos fora do teto de gastos.

Especialistas, contudo, vêm indicando que a proposta do Planalto pode ser enquadrada na Lei de Eleições, o que levaria a consequências como a impugnação do registro de candidatura de Bolsonaro, cassação de mandato e inelegibilidade por 8 anos. 

A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro deve protocolar nesta terça-feira (28) o pedido de abertura da CPI do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) espera que a leitura do requerimento no plenário do Senado seja feita na quarta (29).

A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPI. Quem decide se fará a leitura e se ela deverá ser feita é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de examinar se a CPI atende os requisitos para funcionar.

Um dos requisitos é que o requerimento seja assinado por, no mínimo, 27 dos 81 senadores (um terço). Randolfe diz já ter as assinaturas suficientes. Outro ponto que o requerimento deve apresentar é o fato a ser investigado e a duração dos trabalhos.

O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC) até 1º de julho de 2022. Há ainda outros tipos de registros, que também notificaram crescimento.

Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas. Agora há 673,8 mil registros. Isso quer dizer que, a cada cem mil pessoas, 314 têm a autorização.

Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques alertam para o aumento “descontrolado” do número de armas e munição em circulação, incluindo as de alta poder destrutivo, como fuzis. E as potenciais consequências, como o desvio de armas regulares para o crime.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte alterou o decreto que detalha os feriados anuais e transferiu o ponto facultativo do Dia de São Pedro para a sexta-feira (1º). A decisão é válida para o funcionalismo público estadual.

No ponto facultativo, o expediente para os órgãos, instituições, empresas ou entidades não é obrigatório. A mudança veio com a alteração do decreto 31.240, publicado em dezembro do ano passado. Originalmente, o ponto facultativo seria aplicado nesta quarta-feira (29).

A decisão não se estende aos setores considerados essenciais, como segurança e saúde, por exemplo. No caso de órgãos e entidades da administração indireta estadual, cabe aos gestores de cada instituição decidir se vão aderir ou não ao ponto facultativo.

Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui. 

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Um homem foi baleado após ter sua moto roubada em assalto na noite deste domingo (26) em Macaíba, na Grande Natal. A vítima foi baleada porque a moto falhou durante fuga dos dois suspeitos.

De acordo com testemunhas, o homem transitava por uma via na comunidade de Jundiaí, distrito de Macaíba, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Os criminosos anunciaram o assalto, tomaram o veículo, só que tiveram dificuldades para fugir de imediato.

Irritado, um dos bandidos atirou contra a vítima. Após o disparo, os suspeitos conseguiram fugir e o homem ficou ferido no local. A vítima foi socorrida e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Macaíba Após avaliação, foi regulado para o Hospital Walfredo Gurgel, onde está internado. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.